PEDREIRAS – Prefeito é afastado do cargo por superfaturamento e licitações irregulares

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no dia 24 de julho, o afastamento liminar do prefeito Francisco Antonio Fernandes da Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, por 180 dias, devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 29.

Resultado de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, a decisão determina ao presidente da Câmara Municipal, Robson Rios Portela, a convocação de sessão solene extraordinária para dar posse, no prazo máximo de cinco dias, à vice-prefeita, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima.

A determinação judicial, proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, abrange, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

AÇÃO POR IMPROBIDADE

A denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao MPMA, em junho de 2014, motivou a abertura de Inquérito Civil Público, marcando o início das investigações. Em seguida, várias testemunhas foram ouvidas e a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou perícia contábil nos documentos relacionados às contratações.

Assim, a 1ª Promotoria de Justiça identificou as empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras teria realizado compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Diante da situação, foi decretada a indisponibilidade de R$ 439.195,00 da empresa F. de A.P. Morais, referente ao Pregão Presencial nº 59/2013; R$ 221.418,80 da MK3 Comércio e Serviços LTDA, relacionada ao Pregão Presencial nº 37/2013; R$ 1.491.025,00 da Classe Construções LTDA, relacionada à Tomada de Preço nº 002/2013; e R$ 242.124,80 da R. Macedo Soares, relacionada à Tomada de Preço nº 010/2013.

Para isso, foi determinado o bloqueio das contas, imóveis das empresas e de seus proprietários, além de automóveis e cotas de capital social das companhias.

A Justiça já havia determinado, liminarmente, em maio deste ano, a indisponibilidade dos bens de Francisco Antonio da Silva até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.

O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.

Tentativa de Golpe?

Enquanto isso em qualquer ponto de Pedreiras…
O Blog recebeu informações que Vereadores que apoiam o Prefeito Totonho Chicote, estariam reunidos na casa da assessora do Prefeito, S’ys Day Raposo, planejando algo que impeça que a Vice-Prefeita Fátima Viera, seja empossada, conforme determinação da justiça, após afastar o Prefeito de Pedreiras Totonho Chicote.
Nas alegações dos parlamentares estão: Falta de domicílio eleitoral, da Vice-Prefeita em Pedreiras, por que a mesma esteve afastada para tratamento após o AVC que sofreu e a separação conjugal do Ex-Deputado Raimundo Louro e também alegam incapacidade psíquica pela sequela do AVC.
Uma pergunta aos Vereadores que apoiam o Prefeito: Por que os mesmos que não querem que a Vice-Prefeita seja empossada, não disseram não a ela, durante a campanha, quando Fátima Vieira foi a Vice de Totonho Chicote, se todos estavam no mesmo palanque?
Mais uma Perguntinha: Se está tudo bem na administração do Prefeito Totonho Chicote, por que esse medo da Vice-Prefeita assumir o cargo, durante 180 dias?
Raciocine; Se é de interesse dos Vereadores da base do Prefeito que a Vice-Prefeita não assuma, quem sentaria na cadeira do Prefeito? 
Essa, é muito fácil de responder; “ROBSON RIOS”

Vereador Antônio França Registra Boletim de Ocorrência Contra o Sec. de Saúde de Pedreiras

Após tomar conhecimento que funcionários da Prefeitura e o Secretário de Saúde Paulo Rogério de Medeiros e Silva, estariam retirando documentos do CAIC, local onde funciona parte da Prefeitura de Pedreiras, o Vereador antônio de França, foi ao local e constatou que o Secretário, segundo ele, estaria saindo com documentos em caixas e computadores, em um carro, que serve à Defesa Civil. Tudo isso, segundo o Vereador, teria acontecido após o anúncio do afastamento do Prefeito Totonho Chicote.
Segundo o registro no Boletim de Ocorrência, o parlamentar ainda tentou seguir o Secretário de Saúde, mas o perdeu de vista.   

Fátima Vieira Pronta Para Mais um Desafio

Fátima Vieira – Vice-Prefeita de Pedreiras
Em conversa via WhatsApp, com a Vice-Prefeita Fátima Vieira, a mesma disse que não recebeu a notícia sobre o afastamento do Prefeito Totonho Chicote com comemoração, mas sim, com serenidade, responsabilidade e além de tudo, com uma grande preocupação com o destino da população de Pedreiras. Se referindo as questões e decepções, que com certeza encontrará assim que assumir a gestão Municipal. 
Segundo ela, o momento é de reflexão e planejamento, sempre com a preocupação de como fazer justiça social, após o abandono visível, por quase 03 (três) anos durante a gestão do Prefeito Totonho Chicote. 

Fátima Vieira, disse que agora é hora de todos assumirem essa responsabilidade, na certeza de ajudar a construir esse novo momento, repleto de dificuldades, e poder garantir ao povo de Pedreiras os seus plenos direitos que lhes foram negados durante essa gestão, que foi afastada judicialmente.
Assim, como já havia mantido encontros com lideranças políticas, sociais e outros representantes da sociedade, esse mesmo contexto permanece de pé, e somente assim, todos deverão contribuir para que a justiça seja realmente eficaz e justa.
A Vice-Prefeita, Fátima Vieira, pediu que o povo continue mantendo viva a chama da esperança e o espírito de luta, na certeza de dias melhores para todos. E finalizou dizendo: “Finalmente, o povo agora será sempre o primeiro lugar.”
Lutar Sempre! Desistir da luta, jamais!

Deu no Blog do Ricardo Santos – Simplício Araújo Ganha Espaço em Pedreiras

Prefeito afastado Totonho Chicote e o Dep. Vinícius Louro
Baixa no grupo do deputado Vinícios Louro, prefeito de Pedreiras é afastado e espaço está livre para o suplente de deputado federal, Simplício Araújo do Solidariedade.
O prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio (PRB), conhecido popularmente como, Totonho Chicote, foi afastado por uma decisão da Justiça por prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013.
A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

Lixo Acumulado Nas Portas das Casas no Conjunto Primavera

Lixo no Conjunto Primavera
Sempre após um feriado o serviço de coleta do lixo fica precário.
Hoje, as portas amanheceram com o lixo acumulado em algumas ruas de Pedreiras. No Conjunto Primavera, por exemplo, o carro não passou para fazer a coleta. 
Coincidência ou não, logo no dia que o Prefeito de Pedreiras visitava o conjunto, o lixo não foi recolhido. 
Pelo visto, até parece que os servidores já sabiam da notícia, ou melhor, o responsável da empresa que ganhou a licitação, teria ficado com a pulga atrás da orelha, devido ao anúncio do afastamento do Prefeito, pela justiça. Muita coisa vai mudar a partir de agora. Vamos torcer que seja para melhor.
É importante ressaltar, que o Administrador afastado deverá recorrer da decisão.
Ainda tem muita água pra passar sob a ponte. Vamos aguardar.
Estamos de Olho em Tudo!

Prefeito de Pedreiras é afastado por supostas irregularidades em processos licitatórios

Prefeito Totonho Chicote – Afastado 
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).
De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.
Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.
E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.
Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.
A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.
E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

Estranho. Prefeito de Pedreiras Amanhece o Dia na Rua dos Jasmins

O que estaria fazendo tão cedo, o Prefeito de Pedreiras Totonho Chicote dentro de um carro da saúde, na Rua dos Jasmins?
Sentiu saudade da antiga casa? Foi vistoriar alguma obra? Saber por que o lixo ainda não foi recolhido?  Ou, convidar alguém para alguma Secretaria?
Estamos de Olho em Tudo! 

Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.727 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (29), poderá pagar o prêmio de R$ 46 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Osasco (SP).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente R$ 313,8 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 57 imóveis de R$ 800 mil cada ou uma frota de 300 carros de luxo.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.