Maranhão: Maioria de deputados federais do Maranhão votou a favor da Reforma Trabalhista

Deputados federais votaram a favor das modificações na legislação trabalhista (Foto: Arquivo)

A proposta de Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal foi aprovada no fim da noite desta quarta-feira, 26. Entre os deputados da bancada maranhense, a maioria decidiu votar a favor. Dos 18 membros, 14 decidiram pelo sim ao projeto que modifica pontos da lei trabalhista.

Até o fim de semana passado, deputados do Maranhão ouvidos por O Estado se mostravam indecisos quanto a votação da Reforma Trabalhista. Somente o deputado do PDT, Weverton Rocha, havia se posicionado contrário.

A votação veio no plenário da Câmara dos Deputados e da bancada maranhense somente quatro foram contra as modificações nas leis trabalhistas.

Votaram a favor os deputados Waldir Maranhão (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Victor Mendes (PSD), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB), Alberto Filho (PMDB) e Hildo Rocha (PMDB).

Contrário se posicionaram os parlamentares Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Eliziane Gama (PPS).

A proposta do governo de Michel Temer foi aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente da República.

Principais pontos do projeto:

As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;

A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;

Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

Fonte: imirante.com

Pedreiras: Vice-prefeito Éverson Veloso anuncia revitalização do Bosque Seringal

Éverson Veloso (Vice-prefeito de Pedreiras) e Antônio França (Prefeito de Pedreiras)/Foto: Sandro

No dia em que Pedreiras completa 97 anos de emancipação política, após participar de várias atividades em alusão ao aniversário do Município, o Vice-prefeito Éverson Veloso concedeu uma entrevista ao Blog. Durante a conversa ele anunciou uma importante obra para o bairro Seringal, a revitalização das seringueiras.

Blog – Sua mensagem aos pedreirenses?

Éverson Veloso – Hoje, a nossa cidade completa 97 anos. Uma cidade hospitaleira, no qual a gente tem orgulho de está à frente desse Município, junto com o Prefeito Antônio de França. Quero deixar um abraço a todos os pedreirenses, homens e mulheres que fazem e constroem essa cidade, dia a dia. Que a paz e a união possa reinar sempre. Eu, e o Prefeito Antônio França estamos prontos para colocar esse Município nos trilhos do progresso, e trazer pra cá muitas obras; saúde, educação, saneamento básico e tudo aquilo que a família pedreirense tanto anseia.

Blog – Como é trabalhar em parceria com o Prefeito Antônio França?

Éverson Veloso – É o diferencial dessa administração, o Prefeito Antônio França faz questão que eu esteja sempre presente com ele. De antemão, aqui no Blog do Sandro Vagner, quero anunciar que, provavelmente de 15 a 20 dias, vai está iniciando a obra do Seringal, uma revitalização. A empresa já se encontra em Pedreiras. Vamos receber, também, no próximo dia 19 de maio, equipamento agrícola através de uma emenda do Deputado Federal Weverton Rocha. Logo, logo, iremos anunciar grandes recursos que estamos buscando para nossa cidade, como por exemplo, a pavimentação asfáltica em toda Pedreiras. Sabemos que nesse período chuvoso o tempo atrapalha esse tipo de ação, mas não estamos buscando desculpa, mas, sim, realizar as obras no Município. A população pode ficar tranquila que a gente vai atender os anseios de todos.

Peritoró: Polícia Civil elucida crime bárbaro do último final de semana

Corpo da vítima encontrado dentro do mato/Foto: Polícia Civil de Peritoró

A Polícia Civil de Peritoró e a 4° Delegacia Regional de Codó realizaram operação nesta manhã (27) para cumprir mandados de prisão temporária contra os suspeitos de terem amarrado, torturado e matado CARLOS SALES DE LIMA cujo cadáver foi encontrado no último sábado (22) pela manhã, já em estado de decomposição, em um matagal da Fazenda Dedé Macedo, em Peritoró.

Suspeitos presos pela Polícia Civil de Peritoró e de Codó/Foto: Polícia Civil de Peritoró

Os indivíduos GILAÍLSON CARDOSO DA CRUZ, vulgo “GILA” (29), JANAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (34), JOSÉ RAÍLSON SANTOS DA SILVA (20) e JOSEANE NUNES ARAÚJO (30) foram presos nesta manhã. A motivação do crime se deu por questões relacionadas ao tráfico de drogas. CARLOS SALES DE LIMA foi visto pela última vez na quarta-feira (19) e foi encontrado com várias perfurações de faca e sinais de tortura.

Além de todos os indícios que a Polícia já tinha sobre a autoria, foi encontrada na casa de GILAÍLSON CARDOSO DA CRUZ, vulgo “GILA”, o restante do novelo de corda que foi utilizado para amarrar a vítima. A faca utilizada no crime já havia sido apreendida e passará por perícia para, a partir das impressões digitais, saber-se qual dos 3 (três) efetuou os golpes na vítima.

Pedaço da corda encontrada na casa de um suspeito/Foto: Polícia Civil de Peritoró-MA

Todos os presos estão sendo interrogados em separado. JOSÉ RAÍLSON SANTOS DA SILVA e JOSEANE NUNES ARAÚJO estão sendo ouvidos na Delegacia de Peritoró, enquanto GILAÍLSON CARDOSO DA CRUZ, vulgo “GILA”, e JANAEL OLIVEIRA DOS SANTOS estão sendo ouvidos na 4ª Delegacia Regional de Codó.

Fonte: Polícia Civil de Peritoró/MA

Pedreiras: Durante solenidade das bandeiras o Prefeito Antônio França promete inauguração de obras e não maquiá-las

Palácio Municipal/Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner

Uma das tradições, durante as festividades do aniversário da cidade de Pedreiras, é o hasteamento das bandeiras, foi realizado em frente ao Palácio Municipal, antigo prédio da Prefeitura do Município.

Diversas autoridades estiveram abrilhantando a solenidade: Prefeito, Antônio França: vice-prefeito, Éverson Veloso; Padre José Geraldo, Subtenente Lobato (comandante do TG 08 008); Bruno Curvina, Presidente da Câmara de Vereadores, demais vereadores e o secretariado da gestão. O público também compareceu.

Prefeito Antônio França/Subtenente Lobato e o Vereador Bruno Curvina/Foto: Sandro Vagner

Ao som do Hino Nacional executado pela Banda Musicart, a bandeira do Brasil foi hasteada pelo Subtenente Lobato, a bandeira do Maranhão foi hasteada pelo vereador Bruno Curvina,  e a bandeira  de Pedreiras, pelo Prefeito Antônio França. Os símbolos foram hasteados a meio mastro, uma homenagem póstuma a Dona Jesus, mãe do ex-prefeito Raimundo Louro.

Prefeito Antônio França durante discurso em frente ao Palácio Municipal/Foto: Sandro Vagner

Durante seu discurso de agradecimento, o Prefeito Antônio França prometeu inaugurar diversas obras no próximo aniversário da cidade. “Pretendo inaugurar verdadeiras obras, e, não maquiá-las. Nosso povo merece mais dignidade. Estamos trabalhando para isso, e vamos cumprir nossos compromissos com muita responsabilidade. Me sinto orgulhoso como Prefeito, nesse momento muito importante”.

Mensagem do Prefeito Antônio França aos pedreirenses

A mensagem é de esperança, renovação, de compromisso com esse povo. Estamos aqui no primeiro aniversário, onde temos quatro meses de mandato, mas, dizer; iremos a cada dia nos planejar, nos organizar para que a cada ano estarmos inaugurando obras, e, mostrando por que fomos eleitos. Mostrando o compromisso com o povo e aplicando o recurso público para o público.”

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Aposta feita em Mato Grosso leva prêmio de R$ 101 mi na Mega-Sena

Apostador preenche bilhete de loteria da Caixa

Uma aposta feita em Jaciara (MT) acertou sozinha as seis dezenas do concurso 1.924 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 101,5 milhões.

Os números sorteados nesta quarta-feira (26) foram: 12 – 16 – 30 – 52 – 53 – 58.

Além da aposta vencedora, 188 bilhetes acertaram cinco dezenas e vão levar R$ 41.109,03, cada um. Outras 11.382 pessoas acertaram a quadra e ganharão R$ 970,01.

O próximo sorteio da Mega-Sena acontecerá no sábado (29) e deve pagar R$ 35 milhões.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Fonte: Folha de São Paulo

Brasil: Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

Agência dos Correios em Brasília

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a “privatização” coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

CRÍTICAS DOS GREVISTAS

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios na Olimpíada e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem nesta quarta para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

OUTRO LADO

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

Fonte: Folha de São Paulo

Maranhão: Jovem é presa com mochila cheia de maconha em São Luís

Nelita foi presa em flagrante. – Foto: Divulgação.

SÃO LUÍS A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) apresentou Nelita Sodré Azevedo, de 19 anos, presa nesta terça-feira (25), na rotatória do São Cristóvão com uma mochila com 12 quilos de maconha.

Segundo a investigação, Nelita estava vindo da cidade de Coroatá e deveria entregar a droga para traficantes de São Luís. A investigação apurou ainda que esta era a terceira viagem feita pela jovem transportando drogas, ela receberia entre R$ 1000 (mil) e R$ 1200 (mil e duzentos reais) pelo serviço.

Ela foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhada ao presídio feminino do Complexo de Pedrinhas.

Fonte: imirante.com.br

Maranhão: Governo dialoga com atacadistas em Imperatriz

Secretário Simplício Araújo durante reunião com os empresários em Imperatriz/MA/ Foto: SEINC

Em um diálogo democrático e transparente, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Indústria, Comercio e Energia (Seinc), conversou com atacadistas nesta quarta-feira (26), em Imperatriz. Durante a reunião, o gestor da pasta, Simplício Araújo, apresentou as ações de âmbito estadual e ouviu as demandas do empresariado.

Araújo pontuou iniciativas como a situação fiscal do Estado, que é destaque em âmbito nacional, mantendo em dia e em muitos casos, adiantando a data do pagamento de salário dos servidores estaduais, a ambiência favorável aos negócios, que mantém desde o primeiro dia de gestão, um amplo diálogo com a classe empresarial e a atração de investimentos para o Maranhão.

“Temos conversado com as entidades empresariais por meio do Conselho Empresarial, mas também temos ido até o empresariado, apresentando as ações de Governo e ouvindo suas demandas, para que juntos, possamos contribuir para o desenvolvimento do Maranhão”.

Além de demonstrar os trabalhos desenvolvidos pelo executivo estadual, o gestor da Seinc falou sobre a Caravana Empresarial, que inicia no mês de Maio e que consiste na atuação em conjunto com o empresariado dos municípios, com o escopo de dialogar, divulgar as ações realizadas pelo Governo do Estado, prestar serviços e atendimentos especializados, estimulando o comércio local e promovendo o desenvolvimento nas regiões maranhenses.

Foto: SEINC

Para o presidente do Sindicato dos Atacadistas de Gêneros Alimentícios de Imperatriz, Eraldo Moura, a reunião demonstrar que o Governo está presente e se preocupa com a classe. ” É muito bom quando a gente tem sintonia com o Governo. Foi muito Boa a reunião, tiramos muitas dúvidas e o atacado de Imperatriz também apresentou sugestões e demandas”, declarou.

Esperantinópolis: Dois suspeitos foram presos e confessaram crime de estelionato

Fotos: Polícia Civil/Esperantinópolis

Após investigações realizadas pela Polícia Civil de Esperantinópolis ficou evidenciado que uma senhora de Poção de Pedras foi vítima de estelionato, mediante empréstimos irregulares feitos em seus benefícios, com recebimento dos valores no BB de Esperantinópolis.

Após identificar os autores do fato o delegado de Polícia Civil de Esperantinópolis, Dr Diego Maciel Ferreira, representou pela prisão preventiva dos supostos autores. Hoje (26), foi dado cumprimento ao mandado de prisão exarado em desfavor de João Fernandes de Brito Filho e Cleiton Pereira.

Em posse da filmagem da agência do BB de Esperantinópolis, foi possível a Polícia Civil identificar os suspeitos.  João Fernandes de Brito Filho, conhecido como Queiroz, confessou que fez o empréstimo sem o consentimento da titular dos benefícios que é sua tia. Cleiton Pereira, conhecido como Tatá, confessa que fez a transação no caixa eletrônico, a pedido de Queiroz, mas nega que tenha ficado com qualquer valor. Os suspeitos ficarão à disposição da justiça.

Fotos: Polícia Civil/Esperantinópolis

Durante a operação foram apreendidos um tablet e uma máquina de aposta que estavam sob a responsabilidade de Queiroz.

Importante

Fica a dica. Nunca o beneficiário deve emprestar o seu cartão para terceiros. Sempre acompanhar o saque, caso não consiga efetuar sozinho. Dê preferência a alguém de total confiança.

O Investigador Arielton de Oliveira Visgueira participou da operação que culminou na prisão dos dois suspeitos que vão responder por crime de estelionato.

Brasil: Plenário da Câmara deve votar hoje projeto que muda leis trabalhistas

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista

Uma das prioridades do governo Michel Temer, a reforma trabalhista deve ser votada nesta quarta (26) no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto altera vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Nesta terça (25), o projeto passou pelo primeiro teste na Câmara do Deputados. Por 27 votos a 10, comissão especial que trata do tema aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que alterou a proposta enviada ao Congresso por Temer.

Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

A votação desta quarta também é vista como uma espécie de prévia para a reforma da Previdência, que precisa de um apoio mais robusto –pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de uma emenda à Constituição. Para a reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes.

Apesar de ter recebido mais de 1.300 sugestões de alteração no projeto, Rogério Marinho anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça.

Entre eles, a exclusão das regras do trabalho intermitente –por períodos específicos, a depender da demanda– de categorias regidas por leis específicas, como motoristas de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

O tucano afirmou que deve fazer novas modificações até a votação desta quarta.

Pode recuar, por exemplo, na proposta que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres, desde que com autorização médica. O relator afirmou que a atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um suposto receio dos empresários de ficar sem elas por mais de um ano.

Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas. “Nesse momento, a CLT sofre o maior ataque de sua história, e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio, pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo”, afirmou Orlando Silva (PC do B-SP).

Marinho rebateu os oposicionistas e disse que críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.

“Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema negocial [que prevalecerá sobre a lei] é voluntária, entra nele quem enxerga ali vantagem em sua vida e seus negócios”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).

TENSÃO

Um dia depois de a direção do PSB definir que seus filiados deveriam votar contra as reformas, a bancada de deputados da sigla não seguiu a orientação e rachou na análise da proposta trabalhista.

Sétima maior bancada da Casa (35 cadeiras) e ocupando o Ministério de Minas e Energia, o PSB tinha dois integrantes na comissão. Danilo Cabral (PE) votou contra. Fábio Garcia (MT), a favor.

A divisão se alastrou no partido. Parte dos filiados segue a liderança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que atuam alinhados ao Palácio do Planalto.

“Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da reforma da Previdência”, afirmou Câmara, que também é primeiro vice-presidente do PSB.

Temer recebeu nesta terça o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que relatou os movimentos feitos pelos parlamentares para manifestar apoio às reformas e críticas a decisão da cúpula da sigla.

“O país precisa das reformas. Fechar questão contra elas só cria um constrangimento para aqueles que porventura apoiem os projetos”, afirmou. As punições previstas no estatuto do partido para quem descumprir as decisões em torno das quais se fechou questão variam de advertência a expulsão.