O governador Flávio Dino anunciou o subsecretário Expedito Silva Júnior como novo secretário de Indústria, Comércio e Energia.
Administrador de empresas, Expedito Júnior vai substituir o secretário Simplício Araújo, que vai disputar a eleição para a Câmara dos Deputados pelo Solidariedade (SD).
“Com a saída do secretário Simplício Araújo para concorrer a deputado federal, assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio o administrador de empresas Expedito Silva Júnior, atual Subsecretário”, afirmou Dino, nas redes sociais.
Com a confirmação do novo secretário de Indústria, Comércio e Energia, restam apenas cinco nomes a serem anunciados pelo governador Flávio Dino na reforma administrativa.
Os substitutos dos secretários Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Márcio Honaiser (Agricultura, Pecuária e Pesca), Pedro Lucas Fernandes (Agência Metropolitana de São Luís) e Odair José (Comissão Central de Licitação).
Já foram confirmados os novos secretários da Casa Civil, Rodrigo Lago; Desenvolvimento Social, Francisco Júnior; Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça; Indústria, Comércio e Energia, Expedito Silva Júnior; Procon-MA, Karen Taveira Barros e Agerp, Loroana Santana.
A posse dos novos auxiliares do governo está prevista para o próximo dia 2 de abril.
O PLS 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (28), uma série de projetos relativos à área de segurança pública. Entre eles está o PLS 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para obrigar os presos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais.
A proposta – aberta à opinião da população pelo portal do Senado na internet –havia recebido até esta segunda-feira (26) quase 40 mil manifestações. Mais de 95% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria (opine aqui).
Caso o preso não possua recursos próprios para o ressarcimento ao Estado, ele deverá trabalhar para compensar os custos, conforme a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.
O relator na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou apoio à proposta que será votada em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Progressão de pena
Outro projeto na pauta da CCJ torna mais severa a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). É o que propõe o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2016.
Conforme o texto, o réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, três quintos para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é quatro quintos. Na regra atual, a progressão se dá após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.
Recursos
Também está na pauta da CCJ o PLS 248/2017, que destina 2% da arrecadação das loterias federais aos fundos de segurança de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal; e o PLS 272/2016, que disciplina condutas consideradas como atos de terrorismo.
Podem ainda ser votados os seguintes projetos relativos à segurança pública: PLS 43/2018 , que trata dos direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade; PLS 358/2015, que aumenta as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes; PLS 157/2016, que aumenta a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
Após vistoria do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, aos ônibus escolares, o diretor do departamento de transportes do Município, apresentou as documentações emitidas pelo órgão que autoriza a circulação dos veículos para o transporte de alunos. O objetivo deste trabalho foi verificar as condições dos ônibus, como tacógrafo, pneus, cinto de segurança para todos os usuários, extintor de incêndio, sinalização e outros itens que garantem a segurança das crianças.
Além do veículo, as condições do motorista também são verificadas. O condutor precisa ter curso de formação específico, habilitação categoria “D”, não ter cometido infração grave, gravíssima ou ser reincidente na infração média e não ter antecedentes criminais.
O prefeito Fred Maia disse o seguinte: “todos nossos veículos foram fiscalizados e tiveram aprovação de 100%. Ele salientou ainda, que a prefeitura continuará primando pela qualidade dos serviços de transporte escolar, cumprindo as normas técnicas existentes, e ao mesmo tempo beneficiando a comunidade escolar que utiliza os veículos disponibilizados pelo Poder Público”.
Após passar pela vistoria, o departamento de transporte recebeu um documento indicando que o mesmo está apto a circular, no qual deverá ser colado no vidro dianteiro, facilitando aos pais e a fiscalização policial, a identificação de que o transporte escolar foi aprovado na vistoria, permitindo mais tranquilidade aos passageiros.
Antecipar a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pedreiras, conforme o regimento interno, foi cumprida na noite desta segunda-feira (26). Na sessão que teve algumas discussões, era esperada a composição das chapas, mas momentos antes de começar a reunião, um grupo desistiu, com isso, o presidente, vereador Bruno Curvina (PDT), da base aliada ao governo municipal, deverá ser reeleito na próxima segunda-feira (02/04), e, a chapa terá apenas algumas modificações, diferente da diretoria atual, composta pelos vereadores:
Presidente – Bruno Curvina
Vice-presidente – Filemon Neto
2º Vice – Presidente – Sérgio Profírio
1º Secretário – Didi Motos
2º Secretário – Adonias Quineiro
“A gente seguiu todo o regimento da casa, seguimos a Lei Orgânica, seguimos à risca; a convocação foi feita na última semana; houve debates, inclusive em grupos de WhatsApp. Os vereadores tiveram tempo para se organizar. Nós utilizamos a prerrogativa de Presidente da Câmara, como Mesa Diretora; conforme o regimento, em tempo hábil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.” Disse o presidente Bruno Curvina.
Plenário da Câmara/Foto: Sandro Vagner
Eleição definida, requerimentos, indicações, projetos de lei e outros assuntos foram destaques durante a reunião dos vereadores. O reajuste do salário dos professores da rede municipal de ensino foi aprovado por todos, deixando a presidente do SINDSERP, Ana Roberta, satisfeita, mas disse que, poderia ser mais. Os inativos foram incluídos no projeto através de uma emenda complementar.
“O sonho nosso é que realmente o professor, seja valorizado. Essa valorização, ela acontece principalmente, pelo salário mais digno, como a gente sempre discute a questão do piso. O piso nacional, que deveria ser para os professores do Brasil, e, que muitos Municípios, infelizmente, ainda não acontece. Esse ano o governo federal deu um percentual ainda menor do que o do ano passado, isso nos deixa tristes, por que a educação, ela é a base de tudo.” Ana Roberta, disse acreditar, que, o próximo pagamento já sai com o reajuste de 6.81%. e, com retroativo a janeiro, como determina a Lei, a partir de 1º de janeiro.
O Vereador Adonias Quineiro (PRB), surpreendeu a todos, quando apresentou uma Moção de Aplausos, ao Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia. O parlamentar justificou o reconhecimento: “O trabalho do Prefeito Fred Maia, é um trabalho voltado para o povo de seu Município, então, é merecedor dessa Moção de Aplausos. Fred Maia é um dos prefeitos em destaque dessa região, serve a todos, independente de quem for de Trizidela do Vale ou de Pedreiras, quando nós o procuramos, ele está pronto para ajudar”. Concluiu o vereador.
Público na Galeria/Foto: Sandro Vagner
A galeria ficou lotada. Seria importante que durante as futuras sessões, esse mesmo ou outro público continuasse comparecendo para acompanhar de perto o trabalho de seus representantes, assim, ficaria mais fácil discutir e avaliar como atua os verdadeiros fiscais do Povo.
A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta segunda-feira (26), mudar o teor da decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex e abriu caminho para o cumprimento da prisão do petista.
Os juízes determinaram apenas ajustes de redação no texto da decisão e rebateram os pedidos de anulação do processo.
No entanto, Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.
Ao ler trechos do seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula e disse que tratou de todos os pontos questionados pela defesa de Lula. Mas retificou algumas passagens do voto “que dizem respeito a erros materiais”, como quando trocou erroneamente o nome de empresas do grupo OAS, como “construtora OAS” ou “OAS empreendimentos”.
Seu voto foi seguido pelos outros integrantes da turma, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus. O acórdão com as correções e argumentos do tribunal deve ser publicado em até dez dias. Não foram modificados pontos que dizem respeito à condenação ou execução provisória de pena de Lula. Após o julgamento, que durou cerca de 15 minutos –tempo maior do que o tribunal costuma levar para decidir embargos de declaração de outros réus—a defesa de Lula disse a jornalistas que estuda quais recursos serão apresentados agora.
Eles podem apresentar novos embargos de declaração –que a turma do TRF-4 costuma rejeitar sem julgar ou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. “Aqui viemos para verificar e constatar para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse José Roberto Batochio, advogado de Lula. Segundo ele, o presidente também não pode ser considerado, ainda, um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar. ”Não é [um ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado, porque este julgamento ainda não acabou”, disse.
STF
Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sergio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram. Lula havia apresentado os recursos, chamados embargos de declaração, no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos juízes.
Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação —mas a defesa enviou ao tribunal 175 páginas que contestavam a decisão.
Com a decisão contrária, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Esses recursos são encaminhados, primeiro, ao próprio TRF-4, que decide se irá remetê-los aos tribunais superiores.
Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras.
O ex-presidente sempre negou as acusações e ainda responde a outras seis ações na Lava Jato e Zelotes, duas delas conduzidas por Moro e outras quatro na Justiça Federal de Brasília.
Ao votar para elevar a pena de Lula, em janeiro, o juiz Paulsen disse que levou em conta o fato de o petista ter ocupado o mais alto cargo do país. “É um elemento importantíssimo”, disse o magistrado. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.”
Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los.”
No dia 4, quando o habeas corpus pode ser julgado, ocorrerá a próxima sessão plenária do Supremo. Durante o feriado da Semana Santa e, de quarta-feira (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso.
EDUARDO CUNHA
Nesta segunda, os juízes também mantiveram a pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), cujos embargos de declaração também foram julgados. Cunha foi julgado em novembro de 2017 e, na época, teve a pena reduzida pela 8ª turma de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses de prisão.
Recurso da defesa de Lula contra decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, será julgado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados
O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.
“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.
A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.
Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC.
O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O Fluminense é o campeão da Taça Rio 2018! Em jogo bastante movimentado no Maracanã, o Tricolor foi mais eficiente no ataque, marcou três vezes nas seis chances reais que teve – contra 11 do Botafogo – e agora leva vantagem de jogar pelo empate na semifinal do Campeonato Carioca. Pedro, Marcos Junior e Jadson foram os autores dos gols no 3 a 0 da tarde deste domingo.
Na quinta-feira (29), o Fluminense enfrenta o Vasco da Gama, pelas semifinais, jogando com a vantagem de um empate. A outra partida será entre Flamengo x Botafogo, (quarta-feira) 28.
Rio Mearim – Pedreiras/Foto: Sandro Vagner (arquivo)
O tempo voltou a preocupar os ribeirinhos em Pedreiras e em outras localidades. Desde sexta-feira (23), quando caiu uma grande chuva, que inundou algumas ruas de Pedreiras e Trizidela do Vale, o nível do Rio Mearim, que já era considerado normal, voltou a subir. Com a possibilidade de mais nuvens carregadas, segundo a meteorologia, o volume d’água pode continuar aumentando.
Hoje (25), por exemplo, depois da aferição na régua, feita pela Defesa Civil, segundo o Capitão Machado e o Coordenador, Otone de Sousa, está assim a real situação após as chuvas que estão caindo na cabeceira do Mearim:
O nível do Rio Mearim continua subindo em Trizidela do Vale. Hoje (25), é de 4.39, subiu 45 cm, em relação ao dia de ontem (24). Aferimento feito as 08:35h, de hoje. Informações repassadas agora há pouco ao Blog.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.025 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (24), em Campo Limpo Paulista (SP). O prêmio estimado para o próximo concurso, que será realizado nesta quarta-feira (28), é de R$ 30 milhões.
A Quina teve 53 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 47.718,26. A Quadra teve 3.730 premiados, que vão ganhar R$ 968,62 cada um.
As apostas da Mega-Sena custam R$ 3,50 e podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país. Os clientes da Caixa com acesso ao Internet Banking podem fazer as apostas usando o serviço do banco, basta ter conta corrente e ser maior de 18 anos.
Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país. (Foto: Reprodução)
A partir de hoje (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.
As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.
A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.
O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.
