Improbidade: Ex-presidente da Câmara de Joselândia tem condenação mantida

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joselândia, Mark Cilon Soares Sousa, teve sua condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Huggo Alves Albarelli Ferreira – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele foi condenado a ressarcir o erário em R$75.255,98; ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a remuneração que recebia na época da prática dos atos; teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos; fica proibido de contratar com o Poder Público por três anos e, ainda, foi condenado à perda do cargo ou função pública, caso possua.

A apelação ajuizada pelo autor, cuja relatoria foi do desembargador José de Ribamar Castro, tinha como objetivo anular a sentença de base, sob o argumento de que não teve acesso aos autos de prestações de contas, por considerar o Ministério Público parte ilegítima para promover a ação e alegando a inaplicabilidade da lei de improbidade aos agentes políticos.

Analisando as preliminares, o relator entendeu que a prestação de contas é documento de natureza pública, que pode ser requerido por qualquer indivíduo, inclusive por quem as enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

O relator explicou que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes políticos, bem como a prefeitos e vereadores, refutando outra preliminar.

De acordo com Ribamar Castro, as provas expostas pelo TCE revelaram as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008, dentre elas ausência de processo de licitação ou de dispensa referente a locação de um veículo; folha de pagamento que ultrapassou o limite constitucional estabelecido; pagamento indevido de verba de representação ao presidente da Câmara Municipal.

Para o relator, os fatos são suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário, tornando o Ministério Público parte legítima para ajuizar a Ação de Improbidade.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, negando provimento ao apelo, para manter a sentença de base inalterada.

Fonte: tjma.jus.br

Brasil: Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. (Foto: Reprodução)

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Imperatriz: Presos os dois suspeitos que assaltaram uma Casa Lotérica em Pedreiras

Marcos Leone – Suspeito/Foto: Polícia Militar de Imperatriz – MA

Foi preso, hoje (29), às 18:45, na Avenida Itaipu, Parque Santa Lúcia – s/n, em Imperatriz, o segundo envolvido em um assalto a uma Casa Lotérica em Pedreiras. Marcos Leone Lopes de Sousa, que seria o homem que empunhava um revólver no momento do crime, foi conduzido pela Força Tática 03, ao 1º Distrito Policial. Segundo informações do Tenente Arcângelo, que contou  com o apoio do GSA/Serviço de Inteligência e a viatura do CPU, o indivíduo encontrava-se no endereço citado acima, próximo a academia WL, e não esboçou reação, o mesmo foi entregue ao Delegado de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Adílson Lopes – Suspeito/Foto: Unidade Prisional de Imperatriz – MA

O outro suspeito de participar do assalto, Adílson Lopes, foi preso em flagrante, no dia 20 de abril, no Município de Estreito.

Agilidade do judiciário

Segundo o Delegado de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel, foi importante a celeridade do poder judiciário, para que os elementos fossem presos.

Representei pela prisão dos dois hoje, recebi a decisão hoje ainda e passei para o pessoal de lá cumprir. Portanto, o sistema tem que funcionar assim, todas as engrenagens devem trabalhar juntas.” Concluiu o Delegado Diego Maciel.

Relembre o caso 

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Pedreiras: Dedetização ocasiona suspensão de expediente no dia 30 de abril

Fórum Desembargador Araújo Neto, em Pedreiras, não funcionará dia 30 de abril.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, diretor do Fórum de Pedreiras, publicou uma portaria na qual determina a suspensão das atividades forenses no próximo dia 30 de abril.

Para determinar a suspensão, o juiz considerou a execução dos serviços de dedetização, desratização e descupinização na unidade, que inviabilizam as atividades jurisdicionais, e a parceria efetivada com a Gerência Regional de Saúde do Estado do Maranhão, que executará os serviços no fórum.

O documento considera, também, que haverá no período de aplicação, permanência do odor dos produtos tóxicos utilizados pela Regional de Pedreiras, por tempo igual ou superior a 24 horas.

Na data (dia 30), o atendimento ao público e advogados e os prazos processuais estarão suspensos, e as atividades serão desenvolvidas em regime de Plantão Judiciário.

Fonte: tjma.jus.br

Loteria: Mega-Sena acumula, e prêmio estimado chega a R$ 20 milhões

30-07-2014 – São Paulo – Brasil – Cartão da Mega Sena sendo preenchido. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.035 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (28), em Aparecida do Taboado (MS). O prêmio estimado para o próximo concurso, que será realizado nesta quarta-feira (2), é de R$ 20 milhões.

Confira as dezenas sorteadas: 30 – 35 – 36 – 38 – 49 – 52.

A Quina teve 37 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 58.611,61. A Quadra teve 2.668 premiados, que vão ganhar R$ 1.161,18 cada um.

As apostas da Mega-Sena custam R$ 3,50 e podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país. Os clientes da Caixa com acesso ao Internet Banking podem fazer as apostas usando o serviço do banco, basta ter conta corrente e ser maior de 18 anos.

Fonte: imirante.com.br

Pedreiras: Entrega de Títulos de Cidadania Pedreirense fez parte das comemorações dos 98 anos da cidade

Foto: Sandro Vagner

Título de Cidadania é uma forma de reconhecimento a inúmeras pessoas, que mesmo não sendo natural do Município, já prestaram relevantes serviços que contribuem para o desenvolvimento de uma cidade. Essa congratulação, que já é uma das tradições no dia do aniversário de Pedreiras, 27 de abril, que ontem completou 98 anos de emancipação política, e, através da Câmara de Vereadores 15 pessoas foram agraciadas com o título.

Foto: Sandro Vagner

A solenidade contou com as participações de diversas autoridades e familiares dos contemplados com os Títulos de Cidadania Pedreirense. Receberam os títulos:

Fotos: Sandro Vagner

 

Fotos: Sandro Vagner

 

Fotos: Sandro Vagner

 

Fotos: Sandro Vagner

Isaías Dias Brasil – (autor: Vereador Adonias Quineiro); Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, Eurípedes Gomes Coutinho Neto, Jhony Bezerra de Oliveira, Maria Filomena Leal e Lenílson Adriano Marinho Neris (todos de autoria da Vereadora Ceiça); Klésio Rodrigues Brandão (autor: Vereador Filemon Neto); Francisco Flávio Ribeiro de Araújo (autor: Vereador Gard Furtado); Marco Assaiante (autor: Vereador Jotinha); José Aldemir Magalhães e Antônio Mendes de Oliveira (autor: Vereador Sérgio Profírio); Magali Conceição da Silva Lima (autor: Vereador Totinho Sampaio); Joel Machado Rodrigues, Ricardo Almeida de Carvalho e Galileu Novo Fraga (autor: Mesa Diretora).

Larissa Tupinambá – Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner

Representando todos os agraciados com o Título de Cidadania Pedreirense, a Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Larrisa Tupinambá, agradeceu à Câmara pelo reconhecimento.

“Eu já era pedreirense de coração, agora sou formalmente de direito. Pra mim, é muito importante fazer parte desse povo aguerrido, que não esmorece, que não foge à luta, que é solidário e fraterno. Eu já me sentia muito acolhida pela cidade e renovo meu compromisso, de fazer mais e melhor pelo bem estar de todos.” Concluiu a magistrada.

Foto: Sandro Vagner

Ao final da solenidade, todo foram convidados pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Curvina, para cantarem os parabéns à Pedreiras, pelos seus 98 anos de emancipação política. 

Maranhão: Pai suspeito de matar filho é preso pela polícia, em Colinas

COLINAS – Preso, na manhã desta sexta-feira (27), José Alberto Pereira da Silva, o Capila, de 30 anos, suspeito de ter matado a golpes de faca o próprio filho, de apenas cinco anos, enquanto dormia. O crime aconteceu no município de Colinas, e o fim de um relacionamento com a mãe da vítima teria sido a motivação da barbaridade.

De acordo com informações policiais, a prisão preventiva de José Alberto já havia sido determinada desde segunda-feira (23). Segundo o delegado Rildo Portela, de Colinas, o assassino vai responder pelo crime de filicídio.

Saiba mais

Ainda de acordo com Rildo Portela, o casal estava separado há alguns meses, mas José Alberto não aceitava o fim do relacionamento matrimonial. No dia do crime, ele presenciou a ex-companheira dançando em um bar, no centro da cidade, e se deslocou até a residência da ex-sogra onde encontrou a criança dormindo em uma rede e lhe aplicou os golpes de faca.

A vítima levou cinco facadas pelo corpo e em seguida, o acusado levou o corpo da criança ensanguentada enrolada na rede e o abandonou em via pública e fugiu, embrenhando-se pelo matagal.

Fonte: imirante.com.br

Pedreiras: Inaugurado o Mix Atacarejo Mateus

Inauguração do Mix Atacarejo Mateus em Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner

Foi inaugurado hoje (27), dia do aniversário de Pedreiras, o Mix Atacarejo Mateus. As portas do  empreendimento foram abertas após uma solenidade que contou com as presenças de diversas autoridades, dentre elas, o Prefeito de Pedreiras, Antônio França, considerado um grande parceiro pelo incentivo prestado ao grupo; o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, que foi exaltado pelo Diretor Ilson Mateus, sendo uma das principais forças para vinda do empreendimento à Pedreiras; o atual secretário da Seinc, Expedito Rodrigues, que representou o governador Flávio Dino; o Deputado Estadual Vinícius Louro; Vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso, vereadores e outras autoridades.

O Mix Atacarejo Mateus  irá proporcionar comodidade, preços acessíveis aos clientes que terão pela frente alguns dias de promoção. Fortalecer o comércio e melhorar, cada vez, mais a vida dos pedreirenses e de todos que compõem a Região do Médio Mearim.

Ilson Mateus – Diretor do Grupo Mateus/Foto: Sandro Vagner

Nós viemos aqui pra tentar contribuir com o Município, trazendo uma loja agradável para as pessoas. Ofertando produtos de muitíssima qualidade, com preços  competitivos. Essa parceria com o Prefeito Antônio França foi muito boa, ele defendeu esse projeto desde o começo; é uma pessoa muito íntegra, muito honesta, e conversamos muito. Ele nos ajudou muito na implantação, então, eu tenho que agradecer muito ao nosso grande amigo Antônio França.” Destacou o diretor do Grupo Mateus, Ilson Mateus.

Simplício Araújo – Ex-secretário da SEINC- MA/Foto: Sandro Vagner

Nossa região tem um potencial muito forte, principalmente esse potencial de consumo econômico, então, isso vai, com certeza, atrair outros empreendedores que vão indagar: Por que Ilson Mateus foi pra Pedreiras? A gente espera que isso seja um círculo virtuoso e que isso seja realmente um indutor, que é o que a gente precisa, de empreendimentos indutores, pra isso, a população também precisa contribuir com esse novo momento e entender que estar vendo esse empreendimento como um grande parceiro.” Disse o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo. 

Fotos: Sandro Vagner

Após a bênção, as portas foram abertas e o grande público que aguardava com ansiedade pode adentrar às dependências do mais novo empreendimento comercial no Município de Pedreiras, aproveitou de cara as grandes promoções oferecidas na festa de inauguração do Mix Atacarejo Mateus.

Fotos; Sandro Vagner

 

Fotos: Sandro Vagner

Pedreiras: Morre em São Luís o poeta e jornalista Moisés Abílio

Moisés Abílio – Poeta e jornalista/Foto: Facebook da família

Morreu na manhã desta sexta-feira (27), em São Luis, o poeta, escritor, membro da Academia Pedreirense de Letras, da Academia Ludovicense, da Apoesp, e jornalista, Moisés Abílio Costa, 59 anos. Segundo informações dos familiares, Moisés estava fazendo hemodiálise, três vezes durante a semana, devido insuficiência renal.

Durante vários anos Moisés Abílio residiu na cidade de Pedreiras. Era casado com Érica, e deixou cinco filhos, sendo  três do primeiro casamento.

Moisés com a família/Foto: Facebook da família

Moisés Abílio tinha uma grande caminhada no meio cultural, sendo vencedor de alguns concursos literários, com várias obras publicadas. Foi conselheiro estadual de cultura tendo participado ativamente da construção do plano estadual de cultura. O poeta deixa um grande legado para a cultura maranhense e para o jornalismo, Abílio montou e atuou no jornal “Cidades e Notícias”.

 

O Blog lamenta a morte do amigo Moisés Abílio. Que Deus conforte os corações dos familiares.

O corpo do Poeta será velado no Outeiro da Cruz, nas salas de velório do Jardim da Paz, em São Luís.