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Esperantinópolis: A pedido do MPMA, ex-gestores têm direitos políticos suspensos

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, em 2014, os ex-prefeitos Mário Jorge Silva Carneiro (2005 a 2012) e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim (2013-2016) foram condenados à suspensão de direitos políticos pelo período de cinco anos.

A sentença, proferida em 22 de maio deste ano, é da juíza Cristina Leal Meireles. O Ministério Público foi informado da decisão no dia 13 de julho. No dia 27, o atual titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, se manifestou no processo contra embargos de declaração apresentados por um dos condenados.

A manifestação ministerial foi ajuizada, em 14 de outubro de 2014, pelo promotor de justiça Paulo Roberto Costa Castilho, que respondia, à época, pela Promotoria de Justiça.

DÍVIDA

A ação foi motivada por uma dívida da administração municipal no valor inicial de R$ 420.537,31, posteriormente transformado no valor de R$ 2.178.909,62 (incluindo multas), junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), devido à falta de pagamento de contas no período de julho de 2012 a setembro de 2013.

Também foram citados como réus os ex-secretários municipais de Finanças Margarida Carneiro e Ardson Arruda. Entretanto, o Poder Judiciário não acolheu as acusações do MPMA em desfavor deles.

Durante as alegações finais do Ministério Público no processo, o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior ressaltou que a falta do pagamento das contas deve-se à inércia dos quatro acionados, que deixaram de cumprir atribuições e ocasionaram um prejuízo ao erário municipal.

PENALIDADES

Além da suspensão dos direitos políticos, os ex-gestores também foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA – www.mpma.mp.br

Pedreiras: Juiz Marco Adriano Indefere a abertura de mais uma CPI contra a Administração Municipal

Elcinho Gírio – Adonias Quineiro – Robson Rios – Jotinha e Sérgio Porfírio (Vereadores de Oposição)/Foto: Sandro Vagner

O pedido de abertura de uma nova CPI, junto à Câmara de Vereadores de Pedreiras, através de um requerimento assinado pelos cinco vereadores de oposição (Elcinho Gírio, Sérgio Profiro, Jotinha, Robson Rios e Adonias Quineiro), teria como objetivo de proceder “investigações dos processos licitatórios do ano de 2017 até junho de 2018, do Município de Pedreiras e dos contratos municipais, inclusive de cunho pessoal a título precário, com prazo certo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) ou outro que se fizer necessário”. Com a resposta da Presidência da Câmara, que deu parecer favorável ao arquivamento do requerimento, justificando a falta de objeto, o Vereador Elcinho Gírio, através de seu advogado Helvécio Fernandes dos Santos Filho, impetrou um mandado de segurança, junto a 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que tem como titular o Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

No dia 31 de julho, os impetrantes foram notificados sobre a decisão do Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que indeferiu o pedido de liminar formulado pelos vereadores de oposição, e, ao mesmo tempo,  informando, inclusive sobre o arquivamento do requerimento.

Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca – Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Veja a decisão do Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras.

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Trizidela do Vale: Homem foi preso quando tentava vender uma motocicleta por 500 reais

Alan/Foto: Polícia Militar de Trizidela do Vale

Alan Pereira da Silva, vulgo Alan, tentava vender uma motocicleta sem placa, supostamente roubada, ontem (01), por volta das 23h, na Rua do Campo, em Trizidela do Vale, por uma quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após informações repassadas por populares, Policiais Militares  fizeram várias rondas nas imediações da Rua, onde foi avistado o indivíduo suspeito na referida motocicleta. O mesmo tentou despistar a guarnição dispersando a motocicleta na Beira do Rio, na Rua Motor de Tábua, e fugiu do local. Ele foi acompanhado e capturado dentro de uma casa em construção.

A motocicleta foi encontrada, e após uma pesquisa foi constatada que a mesma é de São José dos Basílios, onde provavelmente foi roubada ou furtada.

Veículo apreendido pela PM/Foto: PM de Trizidela do Vale

O suspeito foi conduzido sem lesões corporais, e a motocicleta apreendida uma Honda/NXR 150 Bros ES – 2012/2012, vermelha, OJC 0804, encontra-se na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Participaram da ação policial: Tenente PM Neris, Soldado Araújo e Soldado Wallysson (que estava de folga); Cabo Everaldo e Soldado Aguiar (Apoio com a Viatura de Pedreiras); Cabo Matos e Soldado Marcelo (Apoio com a Viatura de Trizidela do Vale).

Buriticupu: Bandidos efetuam tiros e fazem reféns durante assalto ao Bradesco

Foto: Reprodução WhatsApp

Circula na redes sociais fotos e vídeos de um assalto que aconteceu na noite desta quarta-feira (01), na cidade de Buriticupu, a 410 Km da capital São Luís – Maranhão.

Segundo informações dos moradores, bandidos fizeram vários reféns durante um assalto à Agência do BRADESCO, criando um cordão humano para evitar contra-ataque da polícia local.

Não há informações sobre o número de assaltantes, e da quantia levada pelo bando.

Lagoa Grande do Maranhão: Polícia Militar apreende moto com restrição de roubo

Moto apreendida/Foto: Polícia Militar de Lagoa Grande do Martanhão

Segundo informações dos Policiais Militares, a Guarnição teria ido atender uma ocorrência de agressão, e ao chegar no local, o proprietário da motocicleta esboçou reação ao ser revistado, desacatando os PMs, que pediram a documentação do veículo, e após uma minuciosa pesquisa, ficou constado que a Motocicleta (Honda 150 Fan ESDI,) cor preta, placa OSLO – Santa Quitéria – CE, era produto ilícito com restrição de furto/roubo.

Marciel Guimarães do Nascimento – Proprietário da Moto/Foto: PM de Lagoa Grande do Maranhão

Aos policiais, o proprietário teria apresentado, segundo a PM, uma Nota Fiscal falsa. O condutor foi conduzido e apresentado à autoridade policial.

Eleições 2018: Brasil tem 147,3 milhões de eleitores; aumento de 3,14% desde 2014

Movimento no último dia para o eleitor tirar o título pela primeira vez, pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral ou fazer o recadastramento biométrico (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O eleitorado brasileiro aumentou 3,14% nos últimos quatro anos, saltando de 142.822.046 votantes, em 2014, para 147.302.354 eleitores, divulgou hoje (1º) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores estão distribuídos pelos 5.550 municípios e em 171 localidades de 110 países.

Há ainda 1.409.774 eleitores que não poderão votar nem se candidatar este ano, por estarem com os direitos políticos suspensos, segundo o tribunal.

De acordo com o TSE, a maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, com 77.337.918 (52,5%), enquanto os homens somam 69.901.035 (47,5%). Em 2014, as mulheres eram 74.459.424 (52,13%) e os homens, 68.247.598 (47,79%).

Houve crescimento expressivo dos eleitores no exterior nos últimos quatro anos, passando de 354.184 para 500.727 eleitores, aumento de 41,37%.

Para o presidente do tribunal, Luiz Fux, esse aumento é resultado de um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral e o Ministério das Relações Exteriores para facilitar o cadastro de eleitores residentes em outros países.

Os dados foram divulgados durante lançamento do Centro de Divulgação das Eleições do TSE.

Transexuais e travestis

Pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. Ao todo, 6.280 pessoas fizeram essa escolha ao se registrar ou atualizar seus dados na Justiça Eleitoral.

Faixa etária

De acordo com o levantamento da Justiça Eleitoral, a faixa etária entre 45 e 59 anos concentra mais eleitores, com 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15% do total de eleitores.

Voto facultativo

Os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é opcional, representam 0,95% do eleitorado este ano, num total de 1.400.617 pessoas. Segundo o TSE, os dados apontam redução de 14,53% no número de eleitores jovens. Em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Biometria

Em 2018, os eleitores que serão identificados por biometria aumentou 239,92% em relação a 2014. Este ano, eles somam 73.688.208 votantes (50,3%) do total. Em 2014, eram 21.677.955 pessoas, o que correspondia a 15,18% do eleitorado.

Fux avaliou o crescimento da identificação digital dos eleitores e a possibilidade de registro com o nome social de travestis e transexuais como avanços das eleições deste ano. Ele passará o comando do TSE no próximo dia 14 para a ministra Rosa Weber.

Grau de instrução

A maior parte do eleitorado tem ensino fundamental incompleto: são 38.063.892 eleitores, o que corresponde a 25,84% do eleitorado. Outros 33.676.853 (22,86%) afirmaram ter concluído o ensino médio. Os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos (16,88%).

Segundo o TSE, essas estatísticas devem ser vistas com relatividade, pois a informação reflete a escolaridade declarada pelo eleitor no momento do registro eleitoral ou da atualização de seus dados cadastrais.

Colégio eleitoral

O estado de São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral do país, com 33.040.411 votantes. Em seguida, vem Minas Gerais, com 15.700.966, e Rio de Janeiro, com 12.406.394.

Com 941 eleitores, a cidade de Serra da Saudade (MG) é o município com menos eleitores de acordo com TSE. Já São Paulo, com 9.052.724 eleitores, é o que tem mais pessoas aptas a votar.

Pessoas com deficiência

Ao todo, 940.613 eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O prazo para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado termina em 23 de agosto.

fonte: agenciabrasil.com.br

São Luiz Gonzaga: Improbidade/Ex-prefeito é condenado por ausência de prestação de contas de convênio com o Estado

O processo teve como relator o desembargador Paulo Velten (Foto: Ribamar Pinheiro)

A ausência de prestação de contas de valores recebidos pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, em convênio firmado em 2006 com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), motivou a condenação do ex-prefeito, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, por ato de improbidade administrativa. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável à apelação ajuizada pelo ex-gestor.

Condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca, Luiz Gonzaga apelou ao TJMA, alegando que o julgamento antecipado em primeira instância cerceou seu direito de defesa. Disse que a prestação de contas foi apresentada e, embora fora do tempo próprio e de forma parcial, o fato não caracteriza ato de improbidade, em seu entendimento.

Já o relator, desembargador Paulo Velten, não concordou com esse entendimento. O magistrado informou que o próprio ex-prefeito anexou, além de outros documentos, ofício da SES noticiando que o município não apresentou a prestação de contas, cujo prazo havia expirado no ano de 2009, embora tenha sido notificado para sanar a irregularidade.

Paulo Velten lembrou que nas duas manifestações da defesa – preliminar e contestação — o apelante não anexou um documento capaz de comprovar o protocolo ou a existência da prestação de contas.

O relator acrescentou ainda que o ex-prefeito, mesmo intimado posteriormente, por despacho publicado no Diário da Justiça, por meio de seu advogado, para que especificasse as provas que pretendia produzir, nada requereu, conforme certidão, não se podendo falar em cerceamento de defesa.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também negaram provimento à apelação do ex-prefeito, de acordo com parecer do Ministério Público (MPMA), mantendo a sentença de primeira instância. (Protocolo nº 58.495/2015 – São Luís Gonzaga do Maranhão).

fonte: tjma.jus.br

Brasil: A 4 dias do prazo final para definir nomes, maioria dos presidenciáveis ainda não tem vice; veja motivos que dificultam definição

A quatro dias do prazo final para a definição das chapas, a maioria dos postulantes à Presidência da República ainda não conseguiu um vice para disputar a eleição em outubro.

Os partidos têm até este domingo (5) para realizar as convenções nacionais nas quais serão definidos os candidatos, as alianças com outras legendas ou até mesmo a neutralidade na disputa presidencial. O prazo para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das chapas definidas até domingo é o próximo dia 15.

Veja quem são os candidatos já oficializados em convenções

Para especialistas ouvidos pelo G1, trata-se de algo inédito. Entre os motivos, eles apontam cenário eleitoral indefinido; receio de exposição ao lado de políticos envolvidos em escândalos; pragmatismo (alguns potenciais vices não querem trocar uma possível reeleição como deputado ou senador por uma campanha majoritária incerta).

Até esta quarta-feira (31), têm chapas completas somente

  • PSOL (presidente Guilherme Boulos; vice Sonia Guajajara)
  • PSTU (presidente Vera Lúcia; vice Hertz Dias)
  • Democracia Cristã (presidente Eymael; vice Pastor Helvio Costa).

Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Rabello de Castro (PSC) já foram oficializados por seus partidos como candidatos a presidente. Mas ainda correm contra o tempo para definir um vice até domingo.

Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Lula, Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (Rede) e Álvaro Dias (Podemos) ainda se encontram na condição de pré-candidatos, aguardando oficialização das candidaturas no fim de semana. Todos estão em busca de um vice.

Pelo menos três postulantes à Presidência já ouviram “não” como resposta a convites para preencher as vagas de vice.

Em geral, explicam especialistas, um vice deve agregar à campanha algum diferencial em relação ao cabeça da chapa. Podem ser recursos para financiar a campanha ou potencial de votos em determinado setor ou região do país.

Para um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro, o deputado Major Olímpio (PSL-SP), os cenários regionais dificultam as coligações.

Ele lembrou que Bolsonaro chegou a discutir o apoio do PR, mas o partido acabou fechando com Alckmin no pacote do “Centrão”. Segundo Olímpio, palanques estaduais impediram o acordo.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, diz acreditar que o principal empecilho para a definição dos vices são as negociações ainda em andamento das coligações.

“Você não tem vice se não tem o partido. Primeiro, tem que ter o partido para depois ter vice”, declara Lupi. Segundo ele, a definição do vice de Ciro Gomes será somente no domingo, último dia do prazo.

A coordenadora do bacharelado em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Márcia Dias, avalia que a dificuldade dos presidenciáveis em definir um vice é um detalhe periférico de uma crise profunda da democracia brasileira.

“A dificuldade na escolha do vice é somente a ponta do iceberg de uma crise sem precedentes que foi causada por uma série de fatores que questionaram a democracia. A democracia está questionada no Brasil. Ela não está sólida, está em seu ponto máximo de fragilidade”, afirma a professora, especialista em estudos eleitorais e partidos políticos.

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Santo Antônio dos Lopes: Há meses, crianças de uma escola usam banheiro de palha para necessidades fisiológicas

Foto: Mãe de aluno

Uma mãe resolveu buscar ajuda do Blog, para ajudar resolver um problema muito sério que afeta crianças de um Colégio na Zona Rural de Santo Antônio dos Lopes. Segundo ela, o filho que estuda na Escola Municipal Centro do Riba, tem que usar um banheiro improvisado, de palha, que fica atrás do Colégio, próximo ao mato, por que o banheiro do prédio não funciona. Ela teme pela vida do filho e dos demais alunos, onde ,ela afirma, que a área que fica o banheiro de palha, é considerada de risco por ter cobras venenosas, como a Cascavel.

A mãe, em seu relato ao Blog, disse que já tentou falar com a Secretária de Educação, Raimunda Carvalho, mas não foi atendida, que teria conversando com a secretária da  Secretária, garantindo que, no período das férias o problema seria resolvido. Porém, até então, continua do mesmo jeito.

Banheiro improvisado/Foto: Mãe de aluno

Já cobrei novamente, ela me ignorou. Por isso estou lhe mandando essa mensagem, pra saber se pode ajudar de alguma forma, publicar no seu Blog. É inaceitável que nos dias de hoje uma escola não tenha uma estrutura, no mínimo, um banheiro adequado. São crianças pequenas de dois anos e meio.” Desabafou a mãe.

Ontem (31/07), conseguimos falar com a Secretária de Educação, Raimunda Carvalho, ela informou que o problema será resolvido ainda esta semana, e, disse:

Quanto a situação da escola, os banheiros estão em perfeito estado, o problema é a água, porém, já estamos providenciando uma bomba, para que o problema seja sanado, tudo será feito ainda esta semana”. Disse a Secretária de Educação.

Vamos aguardar!

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