Eleições 2018: TSE lança página para esclarecer eleitores sobre notícias falsas

Fake news – EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre as notícias falsas – ou fake news, no termo em inglês – que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Na página Esclarecimentos sobre informações falsas, lançada ontem (11), qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que esclarecem boatos ou notícias que buscam confundir os eleitores.

“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral  nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, acrescentou o tribunal.

Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.

De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada. “A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”.

Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no WhatsApp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno.

Eleições 2018: Bolsonaro lidera entre eleitores brancos e Haddad entre pardos e pretos, diz Datafolha

Bolsonaro e Haddad durante votação – Mauro Pimentel e Nelson Almeida/AFP

O candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, lidera as intenções de voto entre eleitores que se declaram brancos, indica a primeira pesquisa Datafolha sobre o segundo turno das eleições presidenciais divulgada nesta quarta-feira (10). 

O capitão reformado tem 46% de apoio nessa parcela do eleitorado, índice igual ao do obtido por ele na última pesquisa Datafolha no primeiro turno.

Embora distante do adversário, com 30% das intenções de voto entre os brancos, o apoio ao presidenciável Fernando Haddad (PT) cresceu nesse segmento em comparação ao primeiro turno, quando 26% dos eleitores brancos diziam que votariam no petista.

O Datafolha ouviu 3.235 pessoas em 227 municípios nesta quarta (10). A margem de erro do levantamento, contratado pela Folha e pela TV Globo, é de dois pontos para mais ou para menos.

Assim como no primeiro turno, Haddad lidera as preferências entre as pessoas que se declaram pardas (38%), pretas (19%) e morenas (7%), mas oscilou negativamente nos três segmentos. No primeiro turno, os percentuais do candidato eram 40%, 20% e 9%.

Jair Bolsonaro também oscilou negativamente entre os pardos, indo de 35% das intenções de voto para 33%. Nos outros dois grupos, por outro lado, a oscilação foi positiva, passando de 11% para 12% entre os pretos e de 3% para 4% entre os morenos. 

A intenção de voto dos dois candidatos entre os que se declaram indígenas se manteve a mesma em comparação ao primeiro turno, Bolsonaro com 1% das intenções de voto e Fernando Haddad com 2%. 

O petista também oscilou positivamente entre os amarelos, indo de 2% para 3%, mesmo percentual obtido por Bolsonaro, que se manteve estável entre essa parcela do eleitorado.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00214/2018.

fonte: folha.uol.com.br

Pedreiras: Acidente fatal com vítima na Rua Manoel Trindade

José – Vítima/Foto: Reprodução

Segundo informações, o acidente teria acontecido na madrugada desta quinta-feira (11), na Rua Manoel Trindade, próximo a um quebra-molas. O condutor de uma motocicleta foi encontrado por populares, que chegaram a removê-lo do local do acidente, e o colocaram sobre uma calçada. 

José Nilton do Nascimento Vale, 28 anos, foi socorrido pela Guarnição do Corpo de Bombeiros, sendo levado para o Hospital Geral de Pedreiras, dando entrada por volta de 1:10h. Após o primeiro atendimento, José Nilton foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Presidente Dutra, mas durante o trajeto veio a óbito, constado por profissionais no Hospital de Capinzal do Norte.

A vítima morava no Município de Trizidela do Vale.

O Blog agradece a colaboração do supervisor administrativo do Hospital Geral de Pedreiras, Elimilton do Vale Castro, pelas informações.

Pedreiras: Menor diz ser proprietário de droga apreendida e jovem foi liberado pela Polícia Civil

Foto: 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras – MA

Um jovem e três adolescentes foram conduzidos sob suspeita de tráfico de entorpecentes, pelo Esquadrão Águia da Policia Militar, na noite de terça-feira (09), na Praça Corrêa Araújo. Após serem ouvidos pelo Delegado de Polícia Civil, Jânio Pacheco, um menor teria assumido ser o proprietário da droga, com isso, tirando toda responsabilidade do jovem Wellington Silva Feitosa, 19 anos, e dos outros envolvidos.

O adolescente que assumiu ser o proprietário da droga, assim como os demais, já foram colocados em liberdade, mas o responsável pelo entorpecente, segundo o Delegado Dr. Jânio Pacheco, o menor vai responder por ato infracional análogo por tráfico de drogas.   

Eleições 2018: Cinco partidos definem neutralidade; PDT dá apoio crítico a Haddad

Após mais um dia de articulações políticas, mais partidos seguiram a tendência da maioria neste segundo turno das eleições presidenciais e decidiram não se posicionar na disputa entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). As cúpulas de Podemos, PPS, DEM, Solidariedade e PR anunciaram nesta quarta-feira (10) que estavam liberando os militantes e lideranças para apoiar qualquer um dos dois candidatos. Já o PDT, cujo candidato Ciro Gomes ficou em terceiro lugar no primeiro turno, afirmou que defenderá a candidatura de Fernando Haddad para evitar “riscos à democracia” que o adversário supostamente representa.

Entre os grandes partidos, o MDB também deve liberar seus filiados para escolher a posição no segundo turno, conforme avaliou hoje o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Assim como o MDB, a REDE, da candidata Marina Silva, ainda não oficializou seu posicionamento. Ontem, o PTB anunciou que apoiará Jair Bolsonaro, enquanto PSOL, PPL e PSB decidiram defender a candidatura do ex-prefeito de São Paulo e PP, Patriota, DC, PRB e PSDB anunciaram-se neutros na disputa presidencial do dia 28 de outubro.

A Executiva Nacional do PPS decidiu pela “neutralidade” porque os dois lados trazem a marca de uma “conflagração que alimenta radicalismos políticos que ameaçam o próprio processo democrático”. A opção de liberar os filiados foi a mesma tomada pelo Podemos. Apesar da definição nacional, o candidato derrotado do partido, Álvaro Dias, divulgou um vídeo ontem (10) afirmando que não existe hipótese de ele apoiar o PT.

Os partidos que compõem o bloco denominado Centrão também comunicaram a decisão de oficialmente liberar os correligionários. Nesta quarta-feira, DEM, Solidariedade e PR seguiram o mesmo caminho que a maioria das siglas adotou ontem, como PRB e PP. Para o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, é preciso que o candidato vitorioso governe com os mais qualificados e encontre uma solução para os mais de 13 milhões de brasileiros desempregados.

Com um capital político de 13,3 milhões ou 12,47% dos votos à Presidência no último domingo (7), o PDT se reuniu hoje em Brasília para confirmar apoio crítico ao candidato petista. Segundo Carlos Lupi, presidente da sigla, Ciro Gomes não vai subir no palanque de Haddad e os pedetistas não pretendem fazer parte de uma eventual gestão do partido. “Somos o partido dos cassados, dos oprimidos, dos exilados e dos mortos. É em nome desta memória que queremos alertar o povo brasileiro do risco que o Brasil corre elegendo essa personalidade que hoje engana o povo”, disse Lupi, em referência a Bolsonaro.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Eleições 2018: Datafolha mostra Bolsonaro com 58% e Haddad, 42%, na largada do 2º turno

Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, rivais na disputa do segundo turno para a Presidência – Ricardo Moraes e Amanda Perobelli – 7.out.2018/Reuters

Na primeira pesquisa do Datafolha sobre o segundo turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro (PSL) tem ampla vantagem sobre Fernando Haddad (PT). O deputado tem 58% dos votos válidos, enquanto o ex-prefeito paulistano conta com o apoio de 42% dos ouvidos.

A contagem, que exclui os brancos, nulos e indecisos como a Justiça Eleitoral faz no dia da eleição, confirma a onda conservadora que quase deu a vitória em primeiro turno ao presidenciável do PSL. No primeiro turno, Bolsonaro teve 46% dos votos válidos e Haddad, 29%.

O Datafolha ouviu 3.235 pessoas em 227 municípios nesta quarta (10). A margem de erro do levantamento, contratado pela Folha e pela TV Globo, é de dois pontos para mais ou para menos.

Quando se leva em conta a intenção de voto total, os dois candidatos absorveram de forma uniforme o eleitorado deixado pelos outros postulantes que já decidiu quem apoiar. O deputado fluminense tem 49% dos votos totais, e havia conquistado 42% no primeiro turno. Já o petista registra 36% —no domingo passado, angariou 27%.

Brancos e nulos somam, segundo o Datafolha, 8%. Apenas 6% se declaram indecisos.

O voto de Bolsonaro está bastante distribuído pelo país. Como no primeiro turno, ele só perde regionalmente para Haddad no Nordeste, onde o petista tem 52% dos votos totais, contra 32% do capitão reformado do Exército.

Isso explica os acenos recentes de Bolsonaro para o eleitorado daquela região, que tem a maioria dos assistidos por programas de distribuição de renda. Nesta quarta, ele prometeu criar um 13º salário do Bolsa Família, e ele declarou em pronunciamento que o PT faz “terrorismo” contra nordestinos, dizendo que eles seriam segregados em um governo seu.

O deputado vence com folga na região mais populosa, o Sudeste: 55% a 32% dos votos totais. Seu melhor desempenho é no Sul, 60% a 26%, seguido pelo Centro-Oeste (59% a 27%). No Norte, vence por 51% a 40%.

Confirmando a tendência registrada ao longo da campanha, as mulheres dão menos apoio a Bolsonaro, 42% dos votos totais. Entre homens, ele atinge 57%. A equação é invertida na intenção de voto para Haddad: o petista tem 39% entre mulheres, empatando na margem com o deputado, e 33% do eleitorado masculino.

Pretendem votar no capitão reformado pessoas mais ricas (62% nos segmentos entre 5 e 10 salários mínimos e acima de 10) e escolarizadas (58% de quem tem ensino superior). Haddad vai melhor no outro extremo, com apoio de 44% de quem tem só o ensino fundamental e o mesmo índice entre os mais pobres (renda familiar média mensal até 2 salários mínimos).

O Datafolha comprova o apoio maciço a Bolsonaro entre os evangélicos, grupo privilegiado em suas manifestações e intenções programáticas. O deputado tem 60%, contra 26%, entre eles. Já entre os católicos, a disputa está em 46% a 40% para o capitão.

Também foi perguntado ao eleitor quando ele decidiu seu voto no primeiro turno. No dia do pleito, foram 12%, contra 9% em 2014. Na véspera, 6%, número igual ao da eleição presidencial passada. Já a decisão um mês antes de ir às urnas ocorreu para 63% —72% entre os bolsonaristas. Em 2014, o índice era de 67%.

fonte: folha.uol.com.br

Pedreiras: Polícia Civil prende suspeito de tráfico de drogas

Francisco Gonçalves Pereiras  “Setenta” – Suspeito/Foto: Polícia Civil de Pedreiras – MA

Na manhã de hoje (09), por volta das 11:30h, a Polícia Civil, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia de Pedreiras, prendeu Francisco Gonçalves Pereira, vulgo “Setenta” em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, na Rua Santa Luzia, Bairro Goiabal, Pedreiras/MA.

Setenta é um conhecido traficante de drogas, e comanda o tráfico de “crack” na Rua Santa Luzia há anos, e é conhecido por mudar-se frequentemente de residência, no intuito de dificultar sua prisão. No dia 20.12.2017 o Delegado Jânio Pachêco representou por mandado de busca e apreensão na residência do Setenta, o qual não foi cumprido, pois Setenta havia mudado de endereço.

A equipe policial vinha envidando esforços na tentativa de localizar o novo endereço de Setenta, e hoje, por volta das 10h, recebeu informações de que Setenta estava comercializando drogas na Rua Santa Luzia, sentado na frente do Bar das Coelhinhas. O Delegado Jânio Pachêco, IPC PORTELA e IPC MAYKON se deslocou ao local para verificar a informação, e quando Setenta olhou o carro da polícia, correu para o interior do Bar das Coelhinhas.

Os policiais correram em seu encalço, e Setenta entrou em uma residência vizinha pelos fundos, a qual estava com a porta da frente trancada, sendo então preso pela equipe policial. Os policiais civis fizeram busca por onde Setenta havia corrido, e localizaram 07 (sete) pedras de crack, um boné e um molho de chaves.

Uma equipe foi chamada para dar reforço durante a prisão, IPC HERBETHY, IPC ARIELTON e EPC ANTONIO.

O proprietário da residência onde Setenta foi preso apontou sua residência, e com as chaves encontradas o local foi aberto, e no seu interior foram localizados 05 (cinco) pacotes contendo pedras de crack. Em seguida SETENTA disse onde era a casa em que residia de fato, localizada no bairro Novo Seringal, onde foi encontrado mais 01 pacote contendo crack.

Material apreendido pela PC/Foto: Polícia Civil de Pedreiras – MA

O dinheiro total apreendido totaliza R$ 4.307, e 154 cabeças de crack, bem como material para embalar a droga.

fonte: Polícia Civil de Pedreiras

Pedreiras: Durante agradecimento pela votação deputado reeleito, Vinícius Louro, desafia prefeito de Pedreiras

Vinícius Louro (PR) – Deputado Estadual/Foto: Assembleia Legislativa do Maranhão

O deputado estadual Vinícius Louro (PR), reeleito com 39.873 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três) votos, esteve hoje (09) no programa Tribuna 101, na Rádio Cidade FM, apresentado pelo radialista Klayrton Sousa, com a participação de Ribinha da FM e do comentarista Klebinho Branco, agradecendo a votação em todo o Estado do Maranhão, principalmente sua cidade natal, Pedreiras. Durante sua entrevista, ressaltou a importância do deputado estadual, destacou algumas emendas que foram destinadas ao município pedreirense e disse que vai continuar contribuindo com Pedreiras, no que for preciso, em prol da população.

Logo no início da entrevista, que foi feita pelo comentarista Klebinho Branco, o deputado expressou sua indignação com o prefeito de Pedreiras, Antônio França, inclusive desafiando o administrador a “soltar” um vídeo que, supostamente, ele teria uma gravação com a fala do parlamentar, afirmando que ele seria o responsável pela retirada das máquinas da cidade, que estão trabalhando na pavimentação asfáltica. Indignado com tal comentário, Vinícius Louro disse o seguinte sobre tal fato:

Eu quero é que ele jogue essa gravação, por que é a mesma que ele tem dos vereadores, que não deixaram doar o terreno, lá dos sem terra. Ele tem dos vereadores, das coisas obscuras, dos vereadores do lado dele, pra votar o que ele quer na Câmara Municipal. Então, do jeito que ele jogue minhas gravações, que ele jogue de forma que ele tá manipulando à Câmara, com dinheiro, com recurso público, pra segurar os vereadores da base dele, pra não votar, realmente, a favor da população. Então, eu estou esperando que ele jogue essa gravação.”

Perguntado sobre o repasse dos Royalties do petróleo ao Município de Pedreiras, como estaria sendo aplicado, o deputado Vinícius Louro foi taxativo em afirmar, que uma comissão municipalista deverá vir ao Município, para saber, realmente, o que está acontecendo com a aplicação dos recursos públicos, para definitivamente saber o que está sendo pago com os recursos.

Por um momento, durante a entrevista, o parlamentar chegou a dizer que soube que o prefeito teria comprado uma ou duas casas, mas não tinha prova se era com recursos do Município, por isso, estava agilizando a vinda da Comissão Municipalista, para fazer um apanhado dos gastos e com que, para depois tudo ser levado ao Ministério Público.

Outros assuntos foram debatidos e discutidos durante a entrevista. Ao final, o deputado voltou a agradecer a votação e colocou-se mais uma vez para ajudar no que for preciso para o bom andamento de Pedreiras.

Antônio França – Prefeito de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

O Blog procurou o Prefeito de Pedreiras, Antônio França, que rebateu às críticas contra ele, e disse que não tem nenhuma gravação e em momento algum teria dito que o parlamentar teria tirado as máquinas que estão trabalhando no programa “Mais Asfalto”.

Nós não temos nenhuma gravação onde ele fala da retirada de máquinas, de forma alguma, até por que ele não tem esse poder de tirar nenhuma máquina de Pedreiras. A máquina saiu daqui por que bateu o motor. Inclusive, eu que ajudei a levar essa máquina para que fosse refeito o motor e voltar pra cá novamente. Tá tudo tranquilo, quero dizer à população que não existe essa história de Raimundo Louro ou Vinícius Louro que vão trazer essa máquina de volta, quem vai trazer é o empresário dono das máquinas, que tem um compromisso com Pedreiras, e, também, tem uma licitação ganha em nível de Estado, para colocar esse asfalto.”

Quanto à fala do deputado sobre o administrador ter comprado casas, mas que não tem provas se foi com recurso público, o prefeito Antônio França rebateu com a seguinte colocação.

Graças a Deus tenho trabalhado com muita tranquilidade pra não manchar meu nome. Eu tenho um história em Pedreiras. Estamos passando por dificuldades, mas jamais irei tirar aquilo que é do público pra comprar uma casa pra mim, realmente fiz um negócio em uma casa e estou pagando com meu salário. Graças a Deus, meu salário me dar direito a isso. Estou com um ano e dez meses de mandato e tenho me preocupado muito pra fazer as coisas de acordo com as minhas possibilidades. Ele está insinuando, mas disse logo que não tem prova, então pra que está querendo manchar o nome da gente?”

O prefeito Antônio França aproveitou e agradeceu a votação direcionada aos candidatos que ele apoiou e disse que as obras paralisadas serão retomadas o mais breve possível.

A população está carente de benefícios que possam contribuir para o bom andamento do Município, isso é real. Que oposição e situação pensem apenas no bem de Pedreiras, assim, todos saem ganhando.

Pedreiras: Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras lança edital para projetos sociais

Artur Gustavo do Nascimento – Juiz /Foto: Sandro Vagner (arquivo do Blog)

O Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras lançou Edital convocando as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. As inscrições para a seleção seguem até 31 de outubro.

Conforme o documento, assinado pelo juiz titular Artur Gustavo do Nascimento, os valores depositados, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora. Para participar, deverá a entidade ser pública ou privada com comprovada finalidade social, estar sediada no Município de Pedreiras, Trizidela do Vale ou Lima Campos, e estar regularmente constituída há pelo menos 01 (um) ano.

Deverá a instituição candidata ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública. O Edital destaca que será priorizado repasse aos beneficiários que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, e apresentem projetos com maior viabilidade de implementação, bem como apresentem serviços de maior relevância social.

Não podem participar pessoas jurídicas e/ou projetos que possuam fins lucrativos ou políticos partidários, que não esteja localizada ou não realize suas atividades nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, que estejam com pendências com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos ou, quando apresentadas as respectivas contas, não tenham sido aprovadas. “Está vedada a participação de entidades ou projetos que componham o Poder Judiciário e que busquem promoção pessoal de Magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de qualquer espécie de remuneração aos seus membros”, diz o Edital.

DOCUMENTAÇÃO – Os interessados em participar do certame deverão apresentar documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, nos termos do seu ato constitutivo, além de cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da cidade Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, cultural e saúde ou segurança pública.

Caso a entidade tenha sido beneficiada com recursos públicos anteriormente, deverá apresentar documentação que comprove não estar em mora com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas ou que não tenha tido suas contas reprovadas. As inscrições poderão ser efetuas das 8:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira no Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras localizado na Rua das Laranjeiras, s/nº, Bairro Goiabal, em Pedreiras, podendo ser prorrogável por mais 30 dias a critério do juiz titular. O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado até o dia 20 de Novembro de 2018.

Legislação -Sobre a aplicação de recursos adquiridos com transações penais, o provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão ressalta a necessidade de dar maior efetividade à pena de prestação pecuniária e zelar pela publicidade e transparência na destinação dos valores arbitrados. A CGJ também leva em consideração as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da regulamentação da destinação das prestações pecuniárias.

A Resolução N° 154 do Conselho Nacional de Justiça destaca que é vedada a escolha arbitrária e aleatória dos beneficiários, bem como fica vedada a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário e para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros.

Clique no link e veja o edital

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Eleições 2018: Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência

Votação em Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner

O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.

Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.

Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Segundo turno

Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.

Multa

Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida. 

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Eleitores no exterior

No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br