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Brasília: Ministro de Minas e Energia diz que não há barragem segura no Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.

Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou.

Bento Albuquerque disse que em razão do grande número de barragens, cerca de 2 mil, entre elas as que não são só de rejeitos de mineração, o ministério faz pareceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização.

O ministro disse aos senadores que até 2021 todas as barragens serão descomissionadas (esvaziamento das barragens de rejeitos). “O descomissionamento também é uma atividade de risco, que tem que ter planejamento bastante apurado”.

Congresso

Bento Albuquerque destacou importância do papel do Congresso para que haja segurança jurídica não só para os empreendedores exercerem suas atividades na mineração, mas também para as autoridades exercerem seu poder de polícia ou de regulação do setor. Segundo ele, o Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás de Austrália e Canadá, e responde por três milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país).

Medidas

O ministro de Minas e Energia garantiu que até o fim de 2019, todas as barragens do país serão fiscalizadas. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas já foram vistoriadas esse ano, e todas serão vistoriadas este ano”.

Diligência

Nesta sexta-feira (24), senadores da Comissão do Meio Ambiente irão até a região da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para uma diligência. De responsabilidade da mineradora Vale, a barragem da mina está, desde a semana passada, em alerta máximo, com risco de rompimento. Os senadores querem verificar os riscos e as iniciativas do Poder Público para minimizar a situação.

“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos deixar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou ainda que o talude da barragem está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia e que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros, atingindo os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.

Fonte: agênciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Deputado do PT se confunde e vota com governo para manter Coaf com Moro

O deputado Vicentinho (PT-SP) na Câmara dos Deputados Foto: Ailton de Freitas / O Globo

O deputado Vicentinho (PT-SP) protagonizou um momento inusitado na votação da Medida Provisória ( MP ) que trata da reforma administrativa do governo, nesta quarta-feira. Ele foi o único petista a votar a favor da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, um desejo do ministro Sergio Moro e do governo.

Oposição ao presidente e a favor da incorporação do órgão de controle financeiro à pasta da Economia, a bancada do PT votou em massa pelo “Não”, enquanto Vicentinho apertou o “Sim”. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Quando percebeu o que havia feito, já não dava mais para voltar atrás. Foi então que, ao olhar para o placar com os números da votação, o petista percebeu o erro e se assustou.

– Eu me surpreendi porque estou acostumado a votar sim nos requerimentos de obstrução. Na hora eu vibrei com o resultado que, inclusive, nós ganhamos – disse Vicentinho.

Foi aí que os colegas avisaram o deputado.

– Eles deram risada e disseram: ‘Vicentinho, você votou contra’. Eu pensei ai, meu Deus do céu. Corri na tribuna, peguei o microfone e me retifiquei ( à bancada) – concluiu.

Apesar da confusão, o voto do deputado não foi determinante no resultado. O plenário da Câmara decidiu, por 228 a 210 votos, tirar o Coaf de Moro e devolvê-lo ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O governo, no entanto, conseguiu manter a atual estrutura na Esplanada com 22 pastas, sem a recriação do Ministério das Cidades.

Fonte: oglobo.globo.com

 

Pedreiras: Secretaria de saúde desenvolve ações de assistência farmacêutica nas UBS’s

Foto: ASCOM – Pedreiras – MA

Maio é voltado para ações sobre a conscientização para Uso Racional dos Medicamentos. Todos os anos esse movimento acontece em várias cidades do Brasil, e este ano Pedreiras resolveu aderir a essa importante iniciativa em favor da saúde pública.

A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/ Coordenação de Assistência Farmacêutica Municipal, promoveu palestras em algumas Unidades Básicas de Saúde com o intuito de orientar sobre a necessidade ou não de medicamentos e os tratamentos crônicos, que jamais deverão ser interrompidos.

No dia 09/05 aconteceram as palestras na UBS Dr. Pedro Barroso (CESAPE), ministrada pelo farmacêutico Marcos Martins; e na UBS Vicente Benigno (Mutirão), com a farmacêuticaLeyllanne Rios. Já no dia 14/05 foi a vez da UBS Dr. Carlos Melo (Goiabal), receber a farmacêutica Mariane Oliveira, que direcionou os trabalhos. Ações semelhantes serão desenvolvidas em outras UBS nos próximos dias.

Foto: ASCOM – Pedreiras – MA

Este foi o primeiro ano da campanha em Pedreiras e nosso intuito é realizar  todos os anos, de modo que faça parte do calendário anual da saúde municipal, pois as pessoas ainda são muito carentes de informações sobre como usar um medicamento, seus efeitos e seus perigos, e precisam e devem procurar a orientação correta que deve ser com um profissional farmacêutico“, esclarece a coordenadora da Assistência Farmacêutica Municipal, Mariane Oliveira.

Fotos e redação: http://pedreirasoficial.blogspot.com/

Rio: Morta com a família em Santiago, jovem havia ganhado viagem de presente de aniversário

Família catarinense morreu em apartamento de Santiago, no Chile Foto: Arquivo pessoal

Uma prima dos seis brasileiros encontrados mortos em um apartamento de Santiago , no Chile, confirmou a identidade das vítimas. Moradores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, Fabiano de Souza, de 41 anos, Débora Muniz Nascimento de Souza, de 38, e os dois filhos, Karoliny Nascimento de Souza e Felipe Nascimento de Souza, haviam viajado à capital chilena para comemorar o aniversário da adolescente, que completaria 15 anos nesta sexta-feira. Com eles, celebravam Jonathas Nascimento Kruger, de 30 anos, e a mulher, Adriane Krueger, de 27, que viviam em Hortolândia, São Paulo. Jonathas era irmão de Débora e padrinho de Karoliny.

Segundo a prima Noemi Fortunato Nascimento, a viagem estava programada há quase um ano. Karoliny ganhou o passeio de presente pelos 15 anos. Os seis turistas haviam alugado pela internet um apartamento pela plataforma AirBnB, na rua Santo Domingo, em Santiago, e estavam prestes a retornar ao Brasil, porque a mãe de Jonathas e Débora morreu na madrugada desta quarta-feira.

— Quando tudo estava acontecendo lá no Chile, nós estávamos velando a mãe deles aqui no Brasil. Eles iriam voltar para o velório — contou Noemi.

A última vez em que a família teve contato com as vítimas foi às 15h desta quarta-feira, quando Karol passou o endereço onde os seis ficariam hospedados. Em nota, a empresa AirBnB informou que está “profundamente consternada com o trágico incidente” e destacou que presta apoio a parentes das vítimas. De acordo com a companhia, ao se vincularem à plataforma, os anfitriões das casas e apartamentos se comprometem com a responsabilidade pela segurança e pela manutenção do imóvel a ser alugado. O AirBnB destaca não ter o dever de fiscalizar estes processos.

“A segurança de nossa comunidade de viajantes e anfitriões é a nossa total prioridade”, diz a nota da empresa, que dispõe de uma cartilha com orientações de segurança para anfitriões e locatários dos imóveis.

Jonathas e Adriane Krueger celebravam com parentes o aniversário da afilhada dele, em Santiago Foto: Arquivo pessoal

Os parentes se queixaram de mal-estar, e um familiar acionou o cônsul-adjunto brasileiro no Chile, que então foi ao apartamento com policiais. As janelas do imóvel estavam fechadas. A capital chilena teve seu dia mais frio neste outono, com temperaturas abaixo de zero grau, o que levou moradores a ligarem os sistemas de calefação.

Os agentes foram forçados a arrombar a porta do apartamento e lá encontraram os corpos. Os bombeiros suspeitam que os turistas tenham se intoxicado em razão de um vazamento de gás.

Bombeiros esvaziaram o edifício e, após realizarem medições no ar do imóvel, detectaram altas concentrações de monóxido de carbono — um gás que não emite odor e cuja inalação pode ser fatal.

A polícia interditou as ruas vizinhas ao edifício e iniciou uma investigação para determinar a causa das mortes dos turistas.

De acordo com Noemi, a família entrou em contato com a Polícia Federal e agora avalia como e quando repatriar os corpos.

Fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Câmara derrota governo e tira Coaf das mãos de Moro

Câmara aprova texto-base da reforma administrativa de Bolsonaro Foto: Divulgação/Agência O Globo

A Câmara dos Deputados derrotou novamente o governo na noite desta quarta-feira e aprovou, por 228 a 210 votos, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a pasta de Economia, contrariando Sergio Moro, que queria manter controle sobre o órgão. Apesar disso, ao votar a Medida Provisória (MP) 870, os deputados mantiveram a estrutura do governo, com 22 pastas.

Logo após a votação, Moro lamentou a decisão da Câmara .

—  Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf —  disse o ministro à colunista Bela Megale.

Após líderes do centrão alegarem que o PSL e a oposição descumpriram acordo durante a votação da reforma administrativa, o presidente da Câmara,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão sem a análise do último destaque da matéria . A votação seria sobre a proibição da investigação de corrupção por auditores da Receita Federal. Em ambiente conturbado, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), chegou a relacionar o PSL a “laranjas”, se referindo ao suposta esquema de candidaturas falsas da legenda. Foi vaiado pela bancada do partido do governo, mas aplaudido pela maioria da Casa.

Antes da apertada votação do destaque do Coaf, parlamentares do PSL usaram a tribuna para discursar contra a corrupção e apoiar as manifestações a favor do governo Jair Bolsonaro, marcadas para o próximo domingo. Enquanto transmitiam ao vivo a fala do deputado Filipe Barros (PSL-PR) pelo celular, os parlamentares foram vaiados pela oposição e deputados de centro.

— As manifestações são do povo brasileiro! Não são antidemocráticas! — discursou Filipe Barros.

Na comissão que analisou o tema no início do mês, centrão e da oposição se uniram para defender a mudança no Coaf e a transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Justiça.

Os únicos partidos que orientaram o voto a favor de Moro, além do PSL, foram Podemos, PROS, Cidadania, NOVO e PV. PSD e PSDB liberaram a bancada para votar como quisesse. Ao justificarem o voto, líderes do centrão disseram que a prática internacional recomenda a permanência do órgão na Economia.

— Em todos os países civilizados, inclusive os que fazem parte da OCDE, (órgãos como o Coaf) funcionam nos respectivos ministérios da Economia. A Alemanha, em 2018, para fazer acordo internacional, teve que modificar da Justiça para a Economia — disse o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL).

Para Elmar Nascimento (BA), a pressão das redes sociais, personificada por deputados que fizeram “lives” durante a votação, pesou para que o placar não ficasse desequilibrado contra Moro. Ele sustenta que o argumento para manter Coaf na Economia seja técnico. Já José Nelto (GO), líder do Podemos, lamentou a derrota do governo.

— É uma derrota de quem quer combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Essa casa representa a vontade popular, mas hoje ela não atendeu o povo brasileiro — disse Nelto.

Mesmo com a deterioração da relação entre Palácio do Planalto e Congresso, na terça-feira líderes do centrão e Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiram votar Medidas Provisórias de interesse do governo para limpar a pauta. O objetivo é que deputados possam tocar a sua agenda, sem depender da articulação do governo. Líderes já encaram a postura do Congresso como uma forma de “parlamentarismo branco”.

No início da sessão desta quarta-feira, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar.

O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento. De qualquer forma, os líderes concordaram em contar os votos em painel eletrônico na votação sobre o Coaf, ao contrário do que temia a bancada do partido.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que “necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf”.

Rodrigo Maia respondeu:

— Mas não vai fazer o Brasil crescer, não é, Deputado? O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Nós temos 20% da população cozinhando com lenha ou carvão — afirmou Maia.

Em outra derrota do governo, parlamentares também votaram para transferir a Funai, hoje no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a pasta da Justiça. O ministério de Moro também ficará encarregado da demarcação de terras indígenas.

Foi rejeitado, também, o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório da MP elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que inicialmente a defendiam, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

A recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura também foi rejeitada no plenário da Câmara. Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado. Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.

Fonte: oglobo.globo.com

Pedreiras: Moto tomada de assalto em Codó foi encontrada no Rio Mearim

Foto: Força Tática de Pedreiras – MA

Na tarde desta quarta-feira (22), pescadores encontraram uma motocicleta dentro do rio Mearim. O fato foi comunicado à Polícia Militar , que foi até o local identificado como “Pau Gelado”, no bairro Matadouro, em Pedreiras.

Segundo informações da Força Tática, os pescadores retiraram o veículo de dentro do rio, que já estava sem as rodas e sem placa. De posse do que sobrou da motocicleta, foi feito um levantamento através do chassi, constatando que a mesma é produto oriundo de roubo, do Município de Codó – Maranhão.

O veículo é uma Honda BROS 125 – ES Chassi 9C2JD2320FR102315

Fotos: Força Tática de Pedreiras – MA

O achado foi entregue na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, para procedimentos cabíveis e que seja entregue ao seu respectivo proprietário.

Lima Campos: Lideranças de oposição vão se reunir no fim de semana

A informação sobre a reunião que contará com as duas lideranças de oposição, Marta Lima e Hebel Cavalcante, foi repassada pelo vereador Hebel Som. Não quis adiantar nada sobre o encontro, disse, apenas, que trata-se de interesse de todos os limacampenses.

Segundo o convite, a reunião acontecerá sábado (25), a partir das 18h, na Rua Joel Barbosa, no espaço da “Dona Francisca” (Mãe do Bitonho).

Marta e Hebel já foram candidatos a sucessão municipal em eleições passadas.

Virá uma união em prol de mais nomes, para as futuras eleições municipais em Lima Campos? Vamos aguardar!

Brasília: A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Paço do Lumiar: Prefeito é acionado por irregularidades em licitação

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: mpma.mp.br

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Brasília: Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os aprovados começam a ser chamados a partir de 3 de junho – José Cruz/Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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