Audiência de Conciliação Define Data Para Prova de Controlador em Pedreiras

m_30092016_0955Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (28), na 1ª Vara de Pedreiras, o Município de Pedreiras e o Instituto Graça Aranha definiram data para a realização da prova para o cargo de Controlador, referente a concurso público realizado em 2012, pela Prefeitura de Pedreiras. A ação foi movida por dois candidatos que ingressaram na Justiça após verificarem diversas situações em desacordo com o edital do concurso, mais especificamente sobre o cargo de Controlador. O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca é o titular da 1ª Vara.

A sentença homologatória de acordo destaca que a prova objetiva do concurso de Controlador será aplicada no dia 20 de novembro próximo, às 09:00 da manhã, nas dependências do Colégio Oscar Galvão, situado na Rua Edison Branco, Bairro Goiabal, município de Pedreiras. Deverá o Instituto Graça Aranha comunicar os candidatos inscritos no certame mediante Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto (www.institutogracaaranha.com.br), e mediante o envio de email aos candidatos.

“O Município de Pedreiras se compromete a arcar com o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie, a ser depositada em conta judicial, à disposição deste juízo, e posteriormente liberado em favor da empresa requerida, mediante alvará judicial, em nome do advogado Luis André Farias de Albuquerque, mediante depósito na conta bancária do representante do Instituto”, ressalta o acordo. E segue: “O Município de Pedreiras disponibilizará no sábado pela manhã, dia 19/11/2016, veículo para o deslocamento de dois representantes da empresa requerida, que serão responsáveis pela aplicação da prova em Pedreiras, no trecho São Luís – Pedreiras, e retorno no dia 20/11/2016 de Pedreiras a São Luís (…) o Município de Pedreiras, arcará, ainda, com o pagamento de uma diária no Hotel Ceará e disponibilizará alimentação aos dois representantes da empresa requerida”.

Candidatos – Os autores da ação, datada de 2012, inscreveram-se no cargo de Controlador, para prestar o concurso público da Prefeitura de Pedreiras, buscando a estabilidade do cargo público municipal e acreditando na credibilidade do Instituto Graça Aranha, realizadora do certame, bem como da própria Prefeitura. Nestes termos, em agosto de 2012, foi realizado o concurso Municipal da Prefeitura de Pedreiras, conforme Edital N° 001 de 2012 e Errata n° 03, destinado ao provimento de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura de Pedreiras.

“Com efeito, o cargo para o qual os autores concorreram neste concurso foi o de Controlador, cargo este que apresentou completa ilegalidade, no que tange à elaboração das questões, pois estas não se encontravam em consonância com o edital. No entanto, ainda que eivado de vício, o concurso foi homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Edital n.°06/2012, em 13 de novembro de 2012. A ilegalidade é latente, posto que matérias que caíram em diversas questões não foram pedidas no edital”, destacou o processo à época, que teve o pedido acatado pela Justiça no sentido de suspender o concurso ao cargo de Controlador.

A ação relata que, para surpresa dos autores, ao realizarem o certame, perceberam que as questões de conhecimentos específicos que deveriam versar sobre contabilidade pública, conforme dispõe o edital, versaram sobre contabilidade empresarial, matéria esta que não constava no edital do concurso. Outro fato que chamou atenção dos presentes autores foi que das 20 questões de Conhecimentos Específicos elaboradas pela banca, 13 (TREZE) não estavam de acordo com o que foi exigido pelo Edital do Concurso. “Portanto, não foi um erro isolado, mas um vício irreparável ao certame, pois 65% da prova de conhecimentos específicos estava viciada”, disse o juiz na sentença.

Acordo – “Por fim, esclarecidas as partes sobre as vantagens de se obter a conciliação, mecanismo autocompositivo de solução dos conflitos, proclamado e incentivado pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça), logrou-se o acordo de que a prova objetiva do concurso de Controlador será aplicada no dia 20 de novembro de 2016, nas dependências do Colégio Oscar Galvão, situado na Rua Edison Branco, Bairro Goiabal, município de Pedreiras”, ressaltou o magistrado no termo de conciliação.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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