A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão oomeçou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

Fonte: agenciabrasil.com.br

A Desmanchecar é uma instituição social sem fins lucrativos criada no dia 01 de Agosto de 2006, nos termos dos parágrafos XVII e XVIII do Artigo 5º da Constituição da República do Brasil, e do artigo 16 do Decreto 678 de 06/11/1992, e das leis 9.790/99 e 10.406/06, e a partir do dia 05/08/2010, especializada em dar suporte para empresas e prefeituras na efetivação da implantação da Lei 12.305 de 02/08/10, de resíduos sólidos que tornou-se um grande desafio não só para iniciativa privada mas também para os entes públicos.

Um projeto audacioso que é só é possível encarar por quem de fato sabe os benefícios que ele visa e de que forma ele vem a somar com meio ambiente, além da geração de emprego e a renda tributaria para a localidade que abraça essa inciativa. É por ter essa visão que o prefeito Fred Maia acredita que Trizidela do Vale pode ser também um Município que possa contribuir na geração de emprego e renda para a sua população, sendo o 2° Município do Brasil e o primeiro do Maranhão responsável pelo reaproveitamento de 50% da recuperação de todo o aço oriundo de carros abandonados pelas ruas da cidade. Projeto este de responsabilidade do INER – Instituto Nacional e Logística Reserva, em parceria com a ArcellorMittal, a maior siderúrgica do mundo que poderá gerar em Trizidela do Vale cerca de 150 empregos diretos e indiretos.

Para isso, o Município já disponibilizou uma área de 20.000 (vinte mil) metros quadrados para a instalação da sede do Desmanchecar. Sobre a chegada da empresa ao Município, o prefeito Fred Maia salientou o seguinte: “Será um grande momento para o Trizidela do Vale, que produzirá o aço a partir de todo tipo de materiais ferrosos, e o mais importante, será ofertado oportunidade de emprego para quem precisa“.

Fonte: ASSECOMTV

A Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão instaurou procedimento criminal (TCO) contra Jardel da Silva Barbosa (22), por prática direção perigosa na MA 345, próximo ao portal da entrada da sede do Município, na tarde de ontem (19), por volta das 13:00h, em frente à uma viatura descaracterizada da polícia civil que passava pelo local, momento em que os policiais deram voz de parada e conduziram o piloto e a motocicleta para a delegacia.

De acordo com informações repassadas pelo delegado Rodson Almeida, Jardel responderá processo crime pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro – por não possuir permissão ou autorização pra conduzir veículo automotor – e pela contravenção do artigo 34 da Lei de Contravenções Penais (Direção Perigosa).

A motocicleta usada por Jardel foi apreendida por estar com o licenciamento em atraso e ele foi liberado após a conclusão do procedimento, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.

A guarnição da Polícia Militar de São Roberto, fez ontem (19), a apreensão de um veículo, pelo fato do condutor não portar os documentos de porte obrigatório do mesmo, e após uma consulta ao Infoseg, foi constatado restrição de Roubo/furto.

A motocicleta, uma Honda pop 100 preta 2012/2012 placa: OIV9737, Chassi: …40327, foi entregue a Delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis para as medidas cabíveis. O veículo foi apreendido na Rua Principal, bairro: Santo Antônio – São Roberto.

Abordagens na MA – 012

Segundo informações do Sargento Oliveira, a Polícia Militar realizou na tarde de ontem (19), na MA-012, várias abordagens aos condutores de carros e motocicletas, onde o objetivo foi coibir a livre circulação de veículos roubados, armas e drogas.

Padre José Geraldo Teófilo no dia 15/06, foi agraciado pela a maior Medalha do Legislativo Estadual, Manoel Beckman, concedida pelo Deputado Vinícius Louro.

O Padre José Geraldo agradeceu com pedidos a serem registrados na assembleia: o Curso de Direito para Pedreiras, o cuidado com o Rio Mearim que segundo o Padre está se acabando, momento em que sugeriu a reposição de arvores, a dragagem, o peixamento, o saneamento básico e a educação ambiental.

O padre se pronunciou usando o texto de Drummond, que não podemos fazer nada sozinho, é preciso atravessar e para fazer a travessia se faz necessário as diferenças andarem de mãos dadas.

Por oportuno o Padre José Geraldo agradeceu a todos os que participaram com ele da homenagem que parafraseando Aristóteles “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”. E o padre terminou dizendo: “Eu não mereço mais agradeço.”

Digna homenagem.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. 

A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

Defesa

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

Após tomar ciência da liberação do processo para julgamento, a defesa da senadora disse que recebeu a notícia com naturalidade e confia que será absolvida.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Quatro dias após a presidência da Câmara de Vereadores de Pedreiras ser notificada, através do poder judiciário, para que fosse instalada dentro do prazo de 24h, a CPI para investigar o processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais), ontem (18), após várias discussões, o presidente da Casa, vereador Bruno Curvina (PDT), decidiu, apenas, que parte do procedimento fosse iniciado, ficando a instalação definitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para a próxima sessão, na próxima segunda-feira (25).

Vereadores de oposição se posicionaram contra a decisão da presidência. Segundo eles, não havia necessidade para esperar mais uma semana, para que a decisão judicial fosse cumprida à risca, e optaram pela escolha dos integrantes, após o encerramento da sessão, que assim foi feito. O vereador Robson Rios (PSC), foi o segundo membro escolhido através de um sorteio, para integrar a CPI, uma vez, que o vereador Elcinho Gírio (PRP), já tinha sido escolhido como o primeiro membro da comissão. O terceiro integrante só será conhecido no decorrer da semana, quando o bloco de situação irá indicar o seu representante.

Sobre a decisão da presidência, o vereador Bruno Curvina, disse o seguinte:

“A determinação do juiz Marco Adriano, foi que a gente iniciasse os trâmites da instalação da CPI, e, isso, não é do dia pra noite que se resolve, uma situação dessa! Até, porque, essa CPI, no mínimo, 90 (noventa) dias ela vai durar, a gente precisa ter cautela, precisa ter discernimento; precisa ser bastante democrático, pra que a gente possa seguir à risca, o que for de melhor pra nossa sociedade, pra nossa população. A gente entende, que a câmara municipal, ela não estar aqui pra defender “A” ou “B”, ela tá aqui pra defender sua legislação municipal; tá aqui pra defender seu regimento interno, sua Lei Orgânica, a Constituição Federal, e, é isso que a gente está buscando. A Comissão Parlamentar de Inquérito, é formada por três membros, como presidente da câmara, a gente poderia nomear os três membros, independente do que fosse discutido aqui, mas pra agir de forma democrática, pra não termos nenhum problema, a gente decidiu, por bem, que um seria da situação, um seria da oposição, e  um seria por sorteio. Hoje (18), a gente já fez o sorteio, o vereador Robson Rios foi um dos indicados, ele aceitando, vai ser um dos membros da CPI, e esses dois membros serão colocados no decorrer da semana, tanto pelo oposição, quanto pela situação. Demos entrada, dessa forma, na abertura da CPI, já está aberta. Agora, segunda-feira (25), a gente vai nomear a comissão; seu presidente, seus membros, e tudo mais, e, dá início.” Concluiu. 

Perguntado pelo Blog, se o jurídico pode recorrer, o presidente informou o seguinte:

“Sim, por que nosso entendimento, desde o começo que foi falado em CPI, a gente procurou o jurídico da Câmara, e procurou agir da melhor forma possível, da forma regimental, apoiando a Lei Orgânica, e a Constituição Federal. A gente tem, aqui, todas as leis e artigos que estamos amparados, e, isso, não fui eu que escrevi; essa lei, já é a constituição de 88, já a Lei Orgânica de 96; já o regimento interno de 96, são leis antigas. Eu não tô aqui pra dizer; ah não, eu vou apoiar um lado! Não, estou aqui pra apoiar o poder legislativo, o regimento interno, que é isso onde a presidência da câmara está amarrada, no seguimento do regimento interno da Lei Orgânica. Havendo, é, poder da gente recorrer, a gente vai, sim, tá entrando com medidas pra isso, porque a gente entende que nesse questionamento, uma decisão soberana e de plenário, não poderia ser decidida, sobreposta por um poder judiciário, mas isso não é uma decisão minha, não é decisão dos vereadores, é decisão da justiça que vai ficar a cargo do jurídico resolver. Até o momento, a gente vai seguir os trâmites normais da abertura da CPI.” Finalizou o presidente.

Advogado do grupo de oposição, Helvécio Fernandes “Helvecinho”, que acompanhou a sessão, falou com a nossa reportagem sobre essa polêmica.

 

Pelo visto, muita coisa vai acontecer; e, como dizem: “Muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte“

Valney Gomes de Oliveira, (PPS), Presidente da câmara de Poção de Pedras, participou da sessão, como convidado especial. Ao deixar o plenário, avaliou a discussão dos vereadores em torno da CPI.

A DRT – Delegacia Regional do Trabalho de Pedreiras, localizada na Avenida Marly Boueres, s/n – Mutirão , informa que estará realizando um mutirão para emissão de Carteira de Trabalho e Emprego no período de 18 a 22 de junho. As informações foram repassadas pelo diretor da Instituição, João Batista.

Para agilizar ainda mais o atendimento, uma equipe da Unidade Móvel do Trabalho, veio de São Luís, e permanecerá até o final do Mutirão, que será dia 22 (sexta-feira).

Idade e documentos 

Sobre essas dúvidas o diretor João Batista falou ao Blog o que será preciso.

A Guarnição da Polícia Militar de Lagoa Grande do Maranhão, recebeu uma denuncia que um veiculo, caminhão , GMC, cor vermelha, placa – HPH 8103, carregado com 284 toras de madeira da espécie Maçaranduba e Imbaúba, 100 sacos de carvão vegetal, teria cortado fios de energia elétrica de algumas residências. Os policiais Militares se deslocaram ate o local, após alcançar o veículo foi feita uma abordagem e revista aos ocupantes, ficando comprovado que o condutor não tinha documentação para transportar a carga.

Um menor que viajava na carroceria do caminhão foi abordado, com ele a PM encontrou uma poção de uma substância semelhante à maconha. Os ocupantes foram conduzidos e apresentados para as autoridades responsáveis para que sejam tomadas as devidas providências que o caso requer.

O caso foi registrado na MA-245, ontem (17), por volta das 17:00h.