Brasília: Câmara notifica Temer sobre denúncia por corrupção passiva

O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), protocolou denúncia contra Temer no Palácio do Planalto – ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA – O primeiro – secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), protocolou na tarde desta quinta-feira no Palácio do Planalto a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. O documento foi entregue para Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

— Como cidadão é uma tristeza (a entrega da denúncia), mas o país deve seguir avançando — disse Giacomo.

A Câmara recebeu na manhã de hoje a denúncia. A leitura do documento, em plenário, foi feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO). O Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação após autorização da Câmara.

No documento endereçado ao ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Giacobo se mostra solidário a Temer e ao próprio ministro, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato:

“Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protesto de consideração e apreço “, diz o primeiro secretário na notificação.

A notificação foi entregue ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil às 16h05 desta tarde. Giacobo disse que o fato de não entregar o documento nas mãos do presidente Michel Temer não prejudica a tramitação do processo:

– O recebimento pelo doutor Gustavo e não pelo presidente Temer nao traz prejuízo nenhum – disse o deputado.

Em apenas sete horas a denúncia do Ministério Publico contra o presidente foi protocolada na Câmara, lida no plenário, o presidente foi notificado e a peça foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita a primeira etapa do processo de aceitação ou rejeição da mesma. Agora, começa a contar o prazo de dez sessões para que Temer apresente sua defesa. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que ainda levará uns dias para definir quem será o relator da denúncia na comissão. E só indicará um nome na semana que vem.

– Vou avaliar todo o conteúdo da denúncia e designar relator na próxima semana- disse ao GLOBO.

O prazo para Temer apresentar defesa começa a partir desta sexta-feira, caso haja sessão plenária, que é aberta com a presença de 51 deputados. Se quiser, Temer não precisa usar todo o prazo regimental. O Planalto sinalizou que quer acelerar o processo.

Depois do prazo da defesa, o relator terá até cinco sessões da Câmara para apresentar seu parecer. Então, a CCJ votará a aceitação ou não da denúncia. Em sua primeira declaração após a chegada da denúncia na Câmara, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a seu ver cabe ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidir se junta ou não as diferentes denúncias que o procurador geral da república, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer. Segundo Maia, caso Fachin não faça isso, é “difícil” que a Câmara o faça. Essa sinalização é ponto para a oposição, que vinha desde ontem trabalhando para impedir o apensamento das denúncias.

Fonte: oglobo.com.br

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