Brasília: Câmara vai notificar Temer e enviar denúncia à CCJ ainda nesta quinta

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Michel Temer em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados vai notificar na tarde desta quinta-feira (29) o presidente Michel Temer para que ele apresente sua defesa em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O documento será levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR).

A Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).

No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.

DATAS

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.

O governo quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.

A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.

A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quorum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.

Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado “recesso branco”.

Fonte: Folha de São Paulo

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