Pedreiras: Presidente do TJMA participa da implantação da 4ª Vara na Comarca do município

Instalação da 4ª Vara na Comarca de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

A Comarca de Pedreiras foi contemplada com a instalação da 4ª Vara. O evento aconteceu hoje (18), no Fórum Desembargador Araújo Neto, e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, acompanhado de outras autoridades, ressaltou a importância da instalação de mais uma unidade, que, segundo ele, durante seu discurso, lembrou ao assumir a presidência do TJMA, no dia 15 de dezembro do ano passado, que teria o prazer de levar o Poder Judiciário mais perto da sociedade.

Desembargador Joaquim Figueiredo – Presidente do TJMA/Foto: Sandro Vagner

É a sociedade que nos paga, é a sociedade que nos cobra. Por isso que nós temos que sair. Graças a Deus, que o tribunal  não é mais aquele, onde nós dizíamos cantados e decantados nos quatro cantos: vive o juiz em redoma, não quer ter acesso à sociedade. Hoje o mundo é outro, vivemos em dias hodiernos, onde precisamos, sim, desse convívio, dessa cooperação.” Disse o presidente do TJMA.

Dr. Artur Gustavo – Diretor do Fórum de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Dr. Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, diretor do Fórum, disse que a instalação da 4ª Vara é um marco muito importante para a população de Lima Campos, Trizidela do Vale e de Pedreiras, que permite, futuramente, a vinda de mais um juiz para trabalhar na comarca. Provisoriamente, Dr. Artur, que está à frente da diretoria do Fórum, irá responder pela unidade até a chegada do Juiz titular.

Foto: Sandro Vagner

Agora, com a instalação da unidade, a Comarca de Pedreiras contará com quatro Varas e o juizado especial: a 1ª vara vai concentrar trabalho em fazenda pública; a segunda Vara será criminal; a terceira, família e violência doméstica e a 4ª Vara será especificamente cível. 

Foto: Sandro Vagner

Após descerrarem a placa inaugural da 4ª Vara, as autoridades também inauguraram o anexo do Fórum Desembargador Araújo Neto. 

São Luis: Ex-secretário de Saúde do Maranhão é preso por suspeita de desvio de recurso público

Ricardo Murad – Ex-secretário de Saúde do Maranhão/Foto: Reprodução Jornal Hoje (TV Globo)

O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad foi preso durante uma operação que apura desvios de recursos públicos. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18). Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

Trata-se da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA). A polícia verificou ainda pagamentos mensais a blogueiros.

O advogado de Ricardo Murad, Marcos Lobo, disse ao G1 que ainda não teve acesso à decisão judicial e que não pode respoder sobre o caso.

prisão de Murad já havia sido pedida em 2015, mas foi negada pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

Outra operação

A Polícia Federal também deflagrou uma nova operação para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. Ela é chamada de Abscondito II e foi iniciada em 2016. A PF avançou na investigação sobre o vazamento e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Mandados judiciais

Ao todo, considerando as duas operações, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás.

Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

fonte: g1.globo.com

Brasília: Congresso força reajuste de agentes de saúde e gera impacto de R$ 5 bilhões

Sessão do Congresso – Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados e senadores decidiram entregar para o próximo presidente uma conta de quase R$ 5 bilhões ao derrubar, nesta quarta-feira (17), um veto do presidente Michel Temer. Em votação no Congresso, eles contrariaram o governo e autorizaram reajuste de 53% no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A elevação do piso atinge 355 mil profissionais. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se o número de agentes não aumentar, o impacto fiscal será de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021.

Em julho, ao aprovar uma medida provisória enviada pelo presidente Michel Temer para reformular as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Congresso incluiu no texto o reajuste do piso salarial. O projeto prevê elevação gradual dos atuais R$ 1.014 para R$ 1.550 em 2021.

Temer sancionou a proposta, mas vetou o trecho que permitia os reajustes. Entre os argumentos, afirmou que o aumento da remuneração é iniciativa reservada ao presidente e que o dispositivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A derrubada do veto foi pessoalmente articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Durante a campanha eleitoral, o senador, que acabou derrotado nas urnas, fez críticas ao veto e disse que trabalharia para derrubá-lo.

Durante a sessão desta quarta, o próprio líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a derrubada do veto e consequente reajuste às categorias.

Embora sejam contratados pelos municípios, 95% do valor do piso desses servidores é bancado pelo governo federal.

Ainda assim, a Confederação Nacional de Municípios, que reúne prefeitos de todo o país, se posicionou contra o reajuste. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o ônus para as prefeituras também é alto, já que elas são responsáveis por complementar os salários e pagar encargos, benefícios e treinamentos.

Aroldi diz que o aumento vai gerar pressão por reajustes de outras categorias e fazer com que municípios estourem o limite de gastos com pessoal.

Em abril deste ano, os deputados e senadores já haviam derrubado veto de Temer a um projeto que flexibilizava a carga horária dessas mesmas carreiras.


R$ 1.014

é o valor do piso salarial dos agentes de saúde

R$ 1.550

será o valor após o reajuste escalonado que será concedido até 2021

53%

será o índice final do reajuste do piso da categoria, o que afetaria as contas da União e dos municípios.

fonte: folha.uol.com.br

Lima Campos: Polícia Civil prende suspeito de homicídio

Foto: Polícia Civil de Pedreiras – MA

A Polícia Civil de Pedreiras prendeu na data de hoje (17), por volta das 17h, o nacional JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO, em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em seu sítio, localizado no Povoado São Domingos/MA, Zona Rural de Lima Campos/MA, por ser o principal suspeito do homicídio de HUMBERT DE ARIMATEIA SANTOS, vulgo FUSO, ocorrido no dia 12/09, por volta das 06h, vítima de 05 (cinco) disparos de arma de fogo, no interior da sua própria residência, localizada no Povoado Bom Jesus, Zona Rural de Lima Campos/MA, de forma que tornou impossível sua defesa, vindo à óbito no local.

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO foi reconhecido pela mãe da vítima, que viu o agressor se evadir após o homicídio, bem como reconheceu o veículo utilizado por JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO, que inclusive foi captado por câmeras de segurança do Povoado em minutos anteriores ao crime, bem como logo após o crime. O veículo também foi apreendido.

Segundo o delegado Jânio Pacheco, a motivação do crime, segundo a esposa da vítima, é a suspeita de furto de galinha.

Durante o cumprimento do mandando de Busca e Apreensão foram apreendidas uma espingarda calibre 20, e um revólver 38, bem como munições, e um simulacro de pistola.

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO afirmou que no ano de 1973 matou uma pessoa nesta cidade de Pedreiras/MA, processo que não foi condenado, pois fugiu da cidade, e houve a prescrição do crime.

Participaram da operação o Delegado JANIO PACHECO, e investigadores HERBETHY, ARIELTON, PORTELA e MAYKON.

O Blog está à disposição da defesa do acusado, caso queira se manifestar.

fonte: Polícia Civil de Pedreirs – MA

Pedreiras: Deputado reeleito Glaubert Cutrim agradece os votos dos pedreirenses

 

Éverson Veloso – Vice-prefeito de Pedreiras e Glaubert Cutrim – Deputado estadual reeleito/Foto: arquivo pessoal

Apoiado pelo vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso, e por outras autoridades, o Deputado Estadual reeleito, Glaubert Cutrim, agradece à população pedreirense pelos votos nestas eleições, que o conduziram, mais uma vez, à Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso, ficou satisfeito pela votação que recebeu o seu candidato à deputado estadual, que obteve 892 votos, e, agradece de coração, a todos, pela confiança.

Agora, vamos aguardar mais projetos em prol de nossa população, que merece muito mais. Com esse mais novo representante estadual e ao lado do governador Flávio Dino, teremos dias melhores para todos. Obrigado, Pedreiras!” (Éverson Veloso –  Vice-prefeito de Pedreiras).

Veja o vídeo do Deputado Glaubert Cutrim 

Eleições 2018: Fake News: TSE lança página para esclarecer eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (11) uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Pelo linkEsclarecimentos sobre informações falsas, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros. Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.

Vale referir que o Tribunal Superior Eleitoral tem encaminhado todos os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para verificação por parte dos órgãos de investigação, especialmente Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. A finalidade é garantir a verificação de eventuais ilícitos e a responsabilização de quem difunde conteúdo inverídico.

Até o presente momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração realizado durante as Eleições 2018 foi confirmada ou comprovada. 

A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da Democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto.

A participação da sociedade é fundamental neste processo de conscientização! O Tribunal Superior Eleitoral agradece e valoriza a colaboração de todos!

fonte: http://www.tse.jus.br

Codó: Jonhy da Têca morre em confronto com a polícia de Codó MA

Jonatan Andrade – vítima/Foto: Reprodução

Jonatan Andrade Gomes da Silva, 31 anos, mais conhecido como Jonhy da Têca, morreu em confronto com um policial militar de Codó, na tarde desta terça-feira (16), por volta das 14:20h.

Testemunhas informaram que Jonhy da Têca teria tentado matar um policial militar, mas foi surpreendido e morto na rua Osmarino Medeiros, próximo ao clube da Maria Antônia, no bairro São Sebastião. O bandido estava de posse de um revólver calibre 38.

Jonhy da Têca era considerado um dos criminosos mais perigosos da cidade de Codó. Ele respondia em liberdade por diversos crimes, como porte ilegal de arma de fogo e tentativas de homicídios. Ele também era suspeito de assassinato.

São Paulo: Morre o jornalista Gil Gomes, aos 78 anos, em São Paulo

O jornalista e locutor Gil Gomes, morto aos 78 anos, em São Paulo Foto: João Rangel / Agência Estado

O jornalista Gil Gomes morreu na madrugada desta terça, em São Paulo. Famoso na cobertura de casos de polícia para programas como o “Aqui agora”, do SBT, Gomes foi vítima de um câncer, de acordo com a assessoria do Hospital São Paulo. O radialista tinha 78 anos.

Cândido Gil Gomes Jr. começou a carreira como locutor esportivo em rádio, mas alcançou a fama ao levar a voz grave e a narrativa de suspense para programas policiais. Um incidente no fim dos anos 1960, quando trabalhava na Rádio Marconi, levou-o ao jornalismo policial. Ao saber de uma agressão sexual no prédio em que trabalhava, pegou equipamento e microfone, e fez a cobertura da ocorrência ao vivo.

Como jornalista, Gomes tanto criticava a polícia, quanto dava visibilidade às suas ações. Em tempos de ditadura militar, esse equilíbrio o deixava vulnerável diante do governo e da bandidagem. Chegou a ser preso, mas sempre era solto por conta de suas relações.

Ganhou tanta fama que virou uma celebridade. Participava de programas de auditório, era convidado a fazer filmes interpretando a si mesmo. O cinema da Boca do Lixo, onde eram produzidas as pornochanchadas em São Paulo, praticamente o adotou nos anos 1970. Também fazia trabalhos assistenciais, mas nunca fez publicidade dessas ações.

Nos anos 1990, fez a conversão para a TV. Integrou a equipe do “Aqui agora”, do SBT, depois colecionou passagens pela TV Gazeta, Record e Rede TV.

Gomes se afastou da TV por mais de dez anos ao ser diagnosticado com Mal de Parkinson, em 2005. No ano seguinte, foi convidado a participar com comentários em um programa de TV patrocinado por uma rede de farmácias.

As informações sobre o velório ainda não foram divulgadas pela família.

Nas redes sociais, Luciana Oliveira, nora de Gil, agradeceu as mensagens dos amigos e fãs: “É com muita tristeza que venho informar o falecimento de Gil Gomes. A família agradece à todos pelo carinho e orações todos esses dias”.

fonte: oglobo.globo.com

Brasil: Horário de verão vai começar no mesmo dia da primeira prova do Enem

Elza Fiuza/Agência Brasil/Agência Brasil

Com a confirmação de que o horário de verão começará no primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 4 de novembro, a recomendação é que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

“A gente orienta os alunos a três, quatro dias antes do Enem, começarem a ajustar horário do sono. Uma coisa é chegar nervoso, outra é chegar cansado”, diz o professor de língua portuguesa do Colégio Único, Marcelo Freire.

Nos dias 4 e 11 de novembro, 5,5 milhões de estudantes em todo o país farão o Enem. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá 5h30 de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

“No primeiro dia de prova, a carga de leitura é muito grande e tem a prova de redação. Já tem elemento de estresse natural. Vai valer a pena tentar forçar um pouco o horário biológico alguns dias antes”, diz o professor, que acrescenta: “Se o estudante dormir mais cedo ao longo da semana, no sábado não vai ter problema com isso. Não adianta fazer isso na véspera, junto com o nervosismo, que é normal, não vai funcionar”.

A dica, segundo Freire, pode ser adotada por estudantes de todos os estados, independente de adotarem o horário de verão ou não. Isso porque a aplicação do Enem segue o horário de Brasília, que adota a alteração na hora.

Horário de verão

Ontem (15), o Palácio do Planalto informou que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições.

No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que iria adiar o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informa que os estudantes que realizarão as provas do Enem deverão “redobrar a atenção sobre o horário de verão, que será rigorosamente cumprido”. O MEC diz ainda que reforçará a comunicação aos candidatos sobre o fechamento dos portões e início das provas, que seguem o horário oficial de Brasília.

O exame seleciona os estudantes para vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fechamento dos portões

Nos seguintes locais, os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário local: Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo.  

Nos seguintes estados, os portões abrem às 11h e fecham às 12h, no horário local: Alagoas; Amapá; Bahia; Ceará; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Norte; Sergipe; Tocantins.

Nos seguintes estados, os portões abrem às 10h e fecham às 11h, no horário local: Amazonas; Rondônia; Roraima.

No Acre, os portões abrem às 9h e fecham às 10h, no horário local.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Coroatá: MPMA pede que seja respeitada a faixa de domínio na MA-020

MA – 020/Foto: Pedro Balé

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública na qual pede que a Justiça determine a retirada de cercas e construções que não respeitem a faixa de domínio da rodovia MA-020 entre os municípios de Coroatá e Vargem Grande. A ação foi movida contra o Estado do Maranhão, Município de Coroatá e outras 46 pessoas que têm construções na área proibida.

A faixa de domínio é uma extensão de segurança, reservada a proteger a rodovia de pedestres, animais de grande porte, além de possibilitar eventual obra de ampliação da estrada, como duplicação e implantação de outras pistas. A faixa compreende 15 metros para cada lado a partir do centro da pista. Além disso, existe a área “non aedificandi”, de outros 15 metros para cada lado, a partir da faixa de domínio, totalizando uma área de 30 metros, em cada lado, nos quais não podem ser feitas construções.

Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público estão a presença de cercas, residências, bares, açudes e até um posto de combustíveis na área. No povoado Macaúba, por exemplo, há um bar em funcionamento a apenas 6,5 metros da rodovia. Em outros pontos, cercas estão colocadas a apenas 1,5 metro da estrada. Em setembro de 2013 aconteceu um acidente com vítima por conta dessa proximidade, no qual uma senhora que estava na garupa de uma moto faleceu ao bater com a cabeça em uma cerca muito próxima à estrada.

“A proximidade das cercas, bares, residências e reservatórios da faixa de rolagem rodoviária forçou, inclusive, a instalação de postes que sustentam a rede de iluminação pública fora dos limites, fato que se comprova visualmente, não precisando alguém ser técnico para se constatar tal irregularidade”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luis Samarone Batalha Carvalho.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a responsabilidade pela fiscalização e aplicação da lei estadual que limita a faixa de domínio é do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint), mais precisamente por meio de sua Unidade Regional de Codó.

O Ministério Público requer que a Justiça determine, em liminar, que os proprietários rurais, moradores ou posseiros retirem as cercas, bares, residências e açudes que desrespeitam à legislação, em prazo a ser determinado pelo juízo.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a proceder a fiscalização contínua da área, evitando novas ocupações da faixa de domínio e área não edificável. Foi pedida, também, a aplicação de multa ao Estado do Maranhão, Município de Coroatá e proprietários e moradores em situação irregular no caso de descumprimento da decisão.

Outro pedido feito pela Promotoria é de que o Estado do Maranhão e o Município de Coroatá sejam determinados a providenciar novos locais e residências para as famílias desalojadas. De acordo com o promotor Samarone Carvalho, essas construções foram feitas com a conivência do Poder Público e pertencem a “famílias carentes, desprovidas de meios para obter ou construir novas casas”.

fonte: www.mpma.mp.br