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Ex-primeira-dama Marisa Letícia sofre AVC e é internada em São Paulo

Lula e Marisa, ao votar em São Bernardo do Campo, no primeiro turno da eleição de 2016

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e foi internada, nesta terça-feira (24), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Ela passou mal na tarde desta terça-feira, quando estava em casa, em São Bernardo do Campo.

O estado de saúde dela é considerado gravíssimo. Marisa Letícia, 66, está neste momento entubada e sendo submetida a um cateterismo cerebral, procedimento cirúrgico que tenta estancar o sangramento no cérebro.

Uma pessoa muito ligada à família define a situação como “trágica”.

O ex-presidente Lula a acompanha no hospital.

O médico cardiologista Roberto Kalil, que atende a família do ex-presidente, foi chamado, e ela foi levada de ambulância ao hospital na região central de São Paulo.

A jornalistas Kalil disse que a situação “é delicada”. Ele afirmou que ela foi submetida a uma arteriografia cerebral depois do rompimento de um aneurisma.

“O estado é grave. E não há previsão de conclusão da cirurgia”, afirmou o médico.

Em seus perfis nas redes sociais, Lula divulgou nesta tarde uma mensagem informando que a mulher foi hospitalizada e que estão “torcendo muito para que ela se recupere logo”.

Pela manhã, o ex-presidente havia participado de uma reunião da CUT em São Bernardo do Campo, na qual discursou.

Fonte: Folha de São Paulo

Empresa investigada pelo Gaeco já faturou R$ 13,6 milhões em Peritoró

Peritoró/Reprodução internet

A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR tem atuado fortemente na Prefeitura de Peritoró e lucrado cifras milionárias com contratos de prestação de serviços.

A gestão do referido município foi citada nas investigações do Ministério Público, que apuram desvios de mais de R$ 200 milhões em 17 Prefeituras do Maranhão. Somente a Coopmar, em três anos, faturou R$ 230 milhões com o esquema criminoso montado com o objetivo de fraudar licitações.

No ano de 2015, a Cooperativa ganhou contratos avaliados em R$ 5.860.199,25 milhões em Peritoró. Em 2016, a Prefeitura renovou os acordos contratuais e a Coopmar foi contemplada com R$ 7.755.485,76 milhões, que devem ser pagos até o final desse do ano corrente.

Ao todo, a empresa vai lucrar R$ 13.615.685,01 milhões dos cofres públicos. Veja, abaixo, os contratos extraídos do Diário Oficial.

Entenda o caso

As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras maranhenses estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.

Ainda durante as investigações, foi apurado que a empresa envolvida no esquema, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

A investigação também apurou que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.

Como funcionava

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.

Reprodução do Blog do Neto Ferreira

Reprodução do Blog do Neto Ferreira

Por Blog do Neto Ferreira

STF rejeita afastar Renan do comando do Senado, mas o proíbe de assumir Presidência

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

STF – Supremo Tribunal Federal 

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.

O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli.

Fonte: g1.com.br

Blog – Você ainda acredita na justiça desse país?

‘Descumprir decisão judicial é crime ou golpe de Estado’, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou hoje à Folha que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial.

Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurelio Mello, ministro do STF.

“Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo

Renan se recusa a assinar notificação de afastamento pelo STF

Oficial de justiça (à dir.) notificar Renan Calheiros, que se recusa assinar documento

Oficial de justiça (à dir.) notificar Renan Calheiros, que se recusa assinar documento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a assinar a notificação de seu afastamento do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda (5).

Ao receber a visita de um oficial de Justiça na residência oficial, o senador enviou o recado de que aceitaria a notificação nesta terça (6) às 11h no Senado.

O senador divulgou nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal não o ouviu sobre seu afastamento e ressaltando que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o afastou, é provisória.

Ele afirmou que só irá se manifestar após conhecer os argumentos do ministro.

“O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, afirma a nota distribuída por sua assessoria.

A decisão de Marco Aurélio é liminar, ou seja, terá que ser analisada pelo plenário do STF. Na noite desta segunda Renan estava reunido com congressistas na residência oficial da presidência do Senado, no Lago Sul de Brasília. Em seu lugar assume o vice, o senador de oposição Jorge Viana (PT-AC)

Fonte: Folha de São Paulo

Maioria do STF vota a favor e Renan vira réu pela primeira vez

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão de votação na Casa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão de votação na Casa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (1°) pelo recebimento parcial da uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pela primeira vez se torna réu em uma ação penal no STF. Ele vai responder por peculato, acusado de desvio de verba indenizatória do Senado.

A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, cinco votaram pelo recebimento da denúncia apenas por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki).

Além deles, outros três votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão – além de peculato, incluindo o crime de falsidade ideológica (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso). Essas acusações também haviam sido apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, mas não foram acolhidas pelo relator Edson Fachin.

Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Como presidente do Senado, Renan tem a prerrogativa de ter sua situação discutida no plenário do Supremo.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Como a votação não foi concluída, ele não será afastado do cargo, mesmo depois de virar réu no Supremo.

A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado.

Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural –como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.

O ministro relator entendeu que há indícios de autoria e materialidade quanto ao crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para Fachin, há evidências de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.

“Descobriu-se que o acusado havia propiciado o pagamento de pensão em valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada, o que gerou representação ao Conselho de Ética do Senado. A assunção de obrigações superiores à capacidade financeira oficializada é usualmente vista como indício de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação, portanto, visava descobrir se os documentos por ele apresentados provavam sua alegada capacidade financeira”, disse Fachin.

“Os laudos periciais foram elaborados com essa finalidade e atestaram que os documentos, comparados entre si, apresentavam inconsistências que impossibilitavam afirmar que a capacidade financeira alegada pelo denunciado realmente existia.”

Em relação às acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já teve a pena prescrita –no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo– e outra parte –referente a documentos públicos, como fichas de vacinação– não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados.

Perto do STF, manifestantes soltaram rojões depois que os ministros votaram para tornar Renan Calheiros réu na ação penal.

OUTRO LADO

O presidente do Senado afirmou na noite desta quinta-feira (1) ter recebido com “tranquilidade” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez.

Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em “suposição”, “probabilidades” e diz não haver provas contra si.

“A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia”.

No texto, Renan diz que “comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”. “Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”.

O Senador vai responder por peculato, acusado de pagar com recursos ilícitos a pensão de uma filha entre 2004 e 2006. Segundo ele, contudo, o STF “ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas”.

O partido de Renan também se manifestou sobre a deliberação do Supremo. “O PMDB respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa”.

Leia na íntegra:

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal

Juízes e promotores protestam contra mudanças em pacote anticorrupção

(Foto: Luiza Garonce/G1)

(Foto: Luiza Garonce/G1)

Juízes e promotores protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quinta-feira (1º) contra a aprovação das emendas que alteram as medidas de combate corrupção. O pacote com as alterações foi aprovado pela Câmara dos Deputadosna madrugada desta quarta (30). Entre as mudanças, está a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que cometerem algum tipo de abuso de autoridade. Protestos também foram realizados em Curitiba, Recife e São Paulo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um pronunciamento na escadaria dos fundos do prédio do STF, onde estavam concentrados membros do judiciário. “O Congresso está tentando impor uma mordaça no Ministério Público e nos juízes do país”, afirmou. “Foi aprovada na calada da noite a construção de um instrumento acessório da impunidade.”

“Abuso de autoridade existe nesse país há muito tempo contra pobres. Aqueles que padecem nos presídios e não têm dinheiro para pagar grandes advogados sempre precisaram de projetos contra abusos de poder, e o Congresso nunca lhes deu”, completou o senador. Segundo ele, será apresentado um substitutivo ao projeto contra abuso de poder. “Debater isso no momento em que se processa o maior combate à corrupção é tentar estancar a sangria.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apressar a votação das medidas pelo plenário da casa na tarde desta quarta. “É um verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira. Tornaram as dez medidas contra a corrupção um projeto pró-corrupção”, disse.

Magistrados exibem bandeira do Brasil e cartaz durante protesto contra mudanças no pacote corrupção (Foto: Luiza Garonce/G1)

Magistrados exibem bandeira do Brasil e cartaz durante protesto contra mudanças no pacote corrupção (Foto: Luiza Garonce/G1)

Após o pronunciamento de senadores e procuradores, os magistrados cantaram o hino nacional à capela. Os magistrados deixaram a parte de trás do STF de mãos dadas, fazendo uma corrente em volta do prédio, e voltaram para a fachada. Enquanto isso, indígenas dançavam em círculos em frente ao prédio. Eles amarraram uma faixa, virada para o tribunal, com os dizeres “queremos viver em paz. Nada de destruição na Amazônia”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a sessão da Câmara que aprovou as emendas ao projeto anticorrupção foi uma das sessões “mais agressivas e mais superficiais” em 30 anos. “Se os deputados queriam passar um recado ao povo, é oposto ao que o povo queria ouvir.”

De acordo com a vice-presidente eleita da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, o texto precisa ser revisto. “Abuso de autoridade não é novidade, as pessoas são punidas, mas tem sido incluídas normas neste texto que não são republicanas.”

Questionada sobre o que a atuação da AMB caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem ressalvas, Renata afirmou que “confia no Senado Federal”, mas tomará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. Sobre a atuação de Renan Calheiros, que tentou apressar a votação do pacote nesta quarta (30), a magistrada disse ter sido surpreendida.

“Estamos desde o início da semana tentando mostrar que existem temas extremamente caros à sociedade. Ficamos muito tristes, também, porque nos mostramos abertos ao diálogo e não fomos correspondidos”, disse. “Os textos foram apresentados de última hora sem que a classe tivesse o conhecimento do conteúdo, e as votações foram expressas. O texto aprovado chegou no final da tarde de ontem no Senado, e o presidente tentou a aprovação imediata em meio a um cenário de punição de agentes corruptos e corruptores. Nós, magistrados, denotamos uma grave intenção de intimidação.”

O ato ocorreu horas depois de o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, questionar em audiência no Senado o projeto do abuso de autoridade. Ele havia dito que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. O ministro do STF Gilmar Mendes subiu à tribuna em seguida e ironizou a fala, perguntando se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto.

Outros estados
Em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato em primeira instância, juízes também protestaram contra as mudanças no projeto anticorrupção. A manifestação reuniu mais de 50 pessoas e ocorreu em frente ao prédio da Justiça Federal.

O juiz federal Nicolau Konkel Junior classificou o projeto como “pró-corrupção”. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também participou do ato, mas não se pronunciou.

Em São Paulo, promotores e juízes protestaram em frente à entrada do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste, contra as novas regras para o abuso de autoridade – uma das emendas da lei anti-corrupção. A mudança foi sugerida pela bancada do PDT e lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados.

Em Recife, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público protestaram em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Santo Antônio. A mobilização teve início por volta das 14h30 e durou cerca de 20 minutos. O procurador-geral de Justiça do estado, Carlos Guerra, leu uma nota de repúdio. Segundo a assessoria do MPPE, o ato contou com a participação de 150 pessoas. Já a Polícia Militar de Pernambuco informou que não divulga estimativa de participantes de protestos.

Votação na Câmara
Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.

O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal . Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Fonte: g1.com.br

Juízes da Comarca de Pedreiras criticam pacote anticorrupção

Coletiva sobre pacote anticorrupção/Foto:Sandro Vagner

Coletiva sobre pacote anticorrupção/Foto:Sandro Vagner

Para expressar suas indignações contra a restrição de liberdade e autonomia funcional dos juízes, nos projetos que estão sendo aprovados no pacote da anticorrupção, pelos deputados federais, os juízes Drª Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (Titular da 3ª vara da Comarca de Pedreiras), Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª vara) e Dr. Artur Gustavo (Juiz de direito), foi convocada uma coletiva de imprensa, realizada hoje (01) no auditório do Júri popular, no Fórum Desembargador Araújo Neto, em Pedreiras.

Foto: Sandro Vagner

Foto: Sandro Vagner

Drª Larissa Tupinambá foi a primeira a se manifestar. Segundo ela, a palavra que define tudo isso, é “decepção”.

Drª Larissa Rodrigues Tupinambá Castro - Juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras/ Foto: Sandro Vagner

Drª Larissa Rodrigues Tupinambá Castro – Juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras/ Foto: Sandro Vagner

O objetivo do ministério público, do poder judiciário, era exatamente aprovar  um pacote de combate à corrupção, e, o que nós recebemos foi um pacote de retaliação e intimidação. O juiz agora não tem liberdade, no exercício de sua função, por que essa desculpa, esse argumento, de que, o juiz como todo e outro qualquer cidadão  tem que ser submetido ao império da Lei, é uma desculpa que não pode vingar, por que nós estamos sujeitos a Lei. Todas as condutas do juiz, se ele incide a algum tipo de crime, ele vai ser processado e punido; ele não está acima da Lei, não está à margem da Lei, também. Nós temos a Corregedoria Geral da Justiça, nós temos o CNJ, pra apressar nossas ações; agora, o que a gente não consegue admitir, é que o juiz no exercício de sua função, tenha que se preocupar se vai desagradar alguém! que não é justo que um politico, ou um tribunal político venha julgar o juiz que está apreciando uma conduta irregular de um político corrupto; e, ai, neste processo, nesse projeto de Lei, você incrimina a denúncia temerária de qualquer do povo, esse conceito de temerário é muito subjetivo, e quem é que vai definir o que é um ato de improbidade administrativa? Nem o ministério público, nem o magistrado, eles podem emitir qualquer tipo de opinião em processo seu ou de outrem, que é mais grave, quer dizer, que, a população vai ficar desinformada, não vai saber o que está acontecendo, e, o juiz não tem a liberdade de julgar, por que se houver um condenação, e essa condenação de qualquer sorte, ela for reformada por um Tribunal Colegiado, ele está sujeita à sanção. Então, é isso que a sociedade não pode admitir, por que esse projeto, ele blinda a corrupção. E, não é isso, a gente está em outra era, em outro momento. Os políticos corruptos são os mais interessados neste projeto, na verdade eles querem agir em causa própria, uma tentativa, como já foi dito, de causar receio no juiz, do juiz ter medo de julgar; a questão é essa, e nós não podemos permitir que isso aconteça. Nós não queremos liberdade fora da nossa função, a gente que ter tranquilidade, independência nos julgamentos“. Disse a juíza.

Para o juiz titular da 1ª Varada Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, o pacote visa atingir o direito fundamental da sociedade ter um juiz, com o discernimento, com a sua convicção, plenamente manifestada no processo.

Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca - Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca – Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

A partir do momento que se cria uma conduta ilícita, um tipo penal, um crime praticado pelo juiz, pelo fato da decisão dele ter sido revista pelo tribunal, ele ser criminalizado; é algo manifestamente repudiado. Então, todos nós juízes, os membros do Ministério Público, repudiam essa tentativa de diminuição do judiciário. Acredito que a resposta maior que nós queremos dá, é justamente continuar julgando os processo com a mesma independência, com a mesma liberdade, e, com a mesma convicção. Nós somos juízes, não por uma vaidade, mas, acima de tudo, por uma vocação! Nós escolhemos, nós nos dedicamos anos a fio, estudando para sermos aprovados num concurso público. Investimos numa função que é um dos três poderes da república. O quê que a sociedade vai ter que refletir? Está sendo ferido a separação dos poderes, e, acima de tudo, está sendo ferido, o valor máximo da magistratura, que é a independência funcional. Então, a partir que se cria uma estratégia dessa natureza, a sociedade tem que refletir: Quem está criando esse pacote de medidas, contra os magistrados e contra o Ministério Público? São justamente, parlamentares que são alvo de processos judiciais. Cabe a nós, do judiciário, continuarmos sendo incisivos, por que nós estamos sendo hoje, alvo de retaliação, é por que nós estamos no caminho certo. Nós estamos trabalhando, nós estamos incomodando, e, acima de tudo, mostrando pra sociedade, que justiça não é só pra prender ladrão de celular! justiça é pra punir quem rouba, quem furta os sonhos, quem furta a educação do nosso país, e, quem furta a saúde. Nós somos um país rico. Um país que tem no judiciário e no ministério público, a sua esperança. Então o que a gente diz pra sociedade, que não percamos a nossa última esperança. Que nós nos unamos, unamos forças, que fortaleceremos  o judiciário, mostrando uma postura para os parlamentares que se convençam, de que a sociedade, ela não está alheia, não está de olhos vendados, e, acima de tudo; com os braços amarrados“. Falou o juiz Marco Adriano.

Dr. Artur Gustavo - Juiz de Direito/Foto: Sandro Vagner

Dr. Artur Gustavo – Juiz de Direito/Foto: Sandro Vagner

“A única forma que a gente pode provocar a população, é da forma que a gente está fazendo, que é através da conscientização. Os parlamentares que lá estão, movendo esses projetos, são representantes do povo, e, é preciso que os eleitores tenham uma consciência, que os seus procuradores, que seus deputados, seus senadores estão fazendo, realmente, em prol ou contra esse país; em prol da população ou em prol deles. Toda nação desenvolvida tem que ter um judiciário e um ministério público independente, para que, não apenas as pessoas mais simples, as pessoas com menos acesso à defesa, sejam presas, mas também, toda sorte de pessoas em todas as esferas, caso cometam crimes, sejam processadas e responsabilizadas. Todos nós somos responsáveis e não estamos imunes a sermos processados, ou, até mesmo, presos pela prática de crimes, seja no exercício da função ou fora da função. Além disso, por conta do nosso trabalho, nós estamos sujeitos, sim, à fiscalização popular; existe uma ouvidoria no âmbito dos tribunais, existe a corregedoria dos tribunais de justiça, e,  o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Independendo da situação, há inúmeros casos de condenados, não só no Estado do Maranhão, mas no Brasil a fora, envolvendo magistrados promotores. Nenhuma instituição é perfeita, o problema é sempre do ser humano“. Disse o juiz Artur Gustavo.

Dr. Artur, Drª Larissa Tupinambá e Dr. Marco Adriano/Foto: Sandro Vagner

Dr. Artur, Drª Larissa Tupinambá e Dr. Marco Adriano/Foto: Sandro Vagner

Os magistrados agradeceram a imprensa, uma grande parceira que sempre esteve à disposição de todos.

“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

Cárme Lúcia - Presidente do STF

Cármem Lúcia – Presidente do STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.

Edição: Lílian Beraldo

“Quem manda é o povo. Não há anistia a caixa 2”, diz Temer em entrevista

Por Denise Rothenburg

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Dispostos a começar o primeiro útil desta semana longe das crises políticas, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, chamaram a imprensa nacional para comunicar que não patrocinarão e nem deixarão passar qualquer medida que represente anistia ao caixa dois de campanhas passadas.

O presidente aproveitou ainda para mandar um recado aos empresários que consideram que a lua de mel está no fim. Elencou todos os programas que o governo vem fazendo para tentar tirar o país do atoleiro. “Nunca tive lua de mel. Desde o primeiro momento, havia muito fel, não é verdade? Não houve isso, ah (sic), o Temer assumiu o céu ficou azul. Me lembro que na Constituinte, muitos diziam que o mundo mudaria. Não é assim. [No caso do governo atual] houve gente que fez campanha contra, não só negativa, mas física. Mas àqueles que achavam que ia melhorar, eu digo, vamos juntos. É preciso vir primeiro a esperança, que realmente, nasceu,depois a confiança, que vem paulatinamente. Como isso se consolidará? Temos uma equipe econômica da melhor disposição, que está trabalhando ativamente para sair da recessão. Mas a consolidação se dará no segundo semestre do ano que vem. Todo mundo sabe do fel que enfrentamos. Não estamos parados, estamos trabalhando para melhorar o crescimento e isso se dará pouco a pouco”, afirmou, neste domingo (27/11), em coletiva de imprensa.

O povo é que manda

“Verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas. O governo não é nosso. Não é do presidente da República, não é do presidente do Senado. Não é do presidente da Câmara dos Deputados. O poder é do povo. Então, quando o povo se manifesta, essa audiência há de ser tomada pelo poder Legislativo e igualmente pelo Poder Executivo”, disse Temer, referindo-se à posição dos três como “um ajuste institucional”.
O que o presidente da República chamou de “ajuste institucional”, Renan Calheiros chamou de acordo “no sentido de que não haverá apreciação de anistia ao caixa dois ou qualquer crime eleitoral”. Rodrigo Maia reforçou que, caso algum deputado tente apresentar uma proposta sobre a anistia, a votação será nominal, para que cada um assuma publicamente a sua posição a respeito. Renan, entretanto, reforçou que essa matéria “não deve tramitar” e que há outras prioridades, caso do ajuste fiscal e outros projetos relacionados à economia.
O objetivo principal do governo com esse anúncio é evitar a retomada de amplos movimentos de rua. A coluna Brasília-DF da edição impressa do Correio Braziliense de hoje trouxe um alerta dos analistas de redes sociais sobre o crescimento do mau humor do cidadão em relação ao governo, fruto da crise econômica. Os especialistas citaram inclusive o receio da volta das manifestações expressivas que tomaram as ruas em 2013 __ movimentos, aliás, lembrados ontem pelo presidente Michel Temer, ao explicar que não era a primeira vez que ele se posicionava a favor dos manifestantes: “ Em 2013, quando houve os movimentos de rua, embora muitos os criticassem, saímos em defesa dos movimentos. Dissemos que era legítimo. Fazíamos observação em relação ao movimento de depredação. A Constituição garante o movimento à livre manifestação, mas não tem uma passagem que garanta o direito de depredação”, informou.

Teto de gastos sem novo ministro

Temer mencionou por diversas vezes o apoio que tem tido do Congresso Nacional nas questões de governo, citando a ampla maioria, 366 deputados, que aprovou o teto de gastos. Agora, espera que isso se repita no Senado. E, pelo andar da carruagem, o desfecho do teto de gastos no Senado virá sem que esteja escolhido o novo ministro da Secretaria de Governo. Temer não definiu data, mencionou apenas reconheceu que a demora na saída de Geddel não foi útil e falou do perfil do futuro ministro: Lisura no comportamento e diálogo com o Congresso. Temer reforçou que o fato de estar sem ministro não quer dizer que ele assumiu agora a articulação política: “Não é bem assim. Sempre fiz articulação política. Faço com muita naturalidade. Na democracia é assim. Tem que dialogar, em especial, com a força popular representada no Congresso Nacional”.

Gravar o presidente é “indignidade”

Passado o episódio da gravação clandestina que teria sido feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o presidente Michel Temer considerou “ilógica, agressiva, desarrazoada”, ele anunciou que pretende implantar a gravação de todas as audiências do presidente da República, o que mostra que o governo não pretende mais se expor à clandestinidade.“Um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo. Indigno. Se gravou, espero que essa gravação venha à luz. Vocês me conhecem, sou muito cuidadoso nas palavras. Ele me disse que não queria entrar nessa questão.Eu disse que se ele não queria entrar, a lei diz que, quando há conflito, pode-se ouvir a AGU”, disse o presidente, disposto a “transformar o limão em limonada” instituindo a gravação obrigatória para evitar qualquer disse-me-disse em relação ás audiências presidenciais.

Estilo

“A coisa que mais fiz na vida foi arbitrar conflitos”, lembrou Temer, “Especialmente, agora, que cheguei à Presidência da República. “Muitas vezes dizem, você precisa ser mais autoritário. Eu não farei isso nunca. Podem escrever o que quiser. Cheguei com um dever constitucional. Foi a Constituição que me trouxe à Presidência da República. Desde o início da minha carreira meu estilo foi esse. Não venham exigir que eu tome atitudes autoritárias. Eu sei como levar as coisas. Sei como conversar, sei que elas se resolvem com naturalidade, como sempre fiz. Não insistam que eu não tenho esse temperamento centralizador, autoritário. Faremos as coisas com diálogo”, disse Temer, marcando diferenças sobre o estilo da antecessora, Dilma Rousseff.

Odebrecht

O presidente Michel Temer confirmou que o governo está preocupado com as delações, por causa da perspectiva de envolver 150 políticos ou mais. Porém, afirmou que é preciso esperar o que virá, e, com tranquilidade,  ver o que será feito., Não dá para resolver antes de saber quem está efetivamente envolvido. Se houver ministros envolvidos,l isso será avaliado no momento em que qualquer envolvimento seja comprovado.
Fonte: Correio Braziliense
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