Setembro Amarelo: Judiciário e instituições criam rede de prevenção ao suicídio no Maranhão

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O Poder Judiciário do Maranhão congregou em um Protocolo de Intenções, assinado na manhã desta segunda-feira (12), diversas instituições, criando uma rede solidária de trabalho de prevenção ao suicídio, com a implementação de ações de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, políticos e administradores de servidores públicos, mediante a realização de atividades acadêmicas, de assistência humanitária e de educação geral.

Assinaram o documento, além do Tribunal de Justiça (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a Procuradoria Geral do Estado, Associação dos Magistrados do Maranhão, Defensoria Pública do Estado, Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), Associação Maranhense de Psiquiatria, Departamento de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal de Saúde e Conselhos Regionais de Medicina, Psicologia, Serviço Social.

Pelo Protocolo de Intenções – assinado no Gabinete da Presidência do TJMA, abrindo oficialmente a 1ª Semana de Prevenção ao Suicídio, integrante da campanha “Setembro Amarelo” – a  operacionalização da iniciativa ocorrerá mediante prévio e adequado instrumento jurídico firmado entre as instituições parceiras. Os agentes indicados pelos órgãos para a execução das atividades continuarão vinculados aos seus órgãos de origem.

“O mapeamento estatístico de casos de suicido no Brasil é preocupante e coloca o país na 11ª posição em números absolutos no ranking mundial. Cerca de 25 brasileiros recorrem diariamente ao suicídio, em decorrência dos mais variados problemas, incluindo a depressão”, afirmou o desembargador Froz Sobrinho, na solenidade de assinatura do documento.

Para o desembargador, o Judiciário acaba sendo um agregador para dar início a ações que tenham como foco um bem estar para a sociedade. Em sua fala, ele lembrou que são diversos os motivos que levam alguém a cometer suicídio. O ato  interrompe não só a vida da própria pessoa, como impacta na vida de toda a família.

PROGRAMAÇÃO – O tema em debate é o mote da campanha “Setembro Amarelo”, realizada desde 2014 no Brasil pela Associação Brasileira de Psiquiatria e esse ano com a participação do Conselho Federal de Medicina. Para marcar esse mês, além do documento assinado, o TJMA realiza palestras em um seminário nesta segunda-feira (12) –aberto durante a manhã no auditório do TJMA, com o psiquiatra Ruy Palhano –,  palestras em escolas ao longo da semana, conscientização em órgãos públicos, entre outras atividades.

Participaram da solenidade de assinatura as desembargadoras Maria das Graças Mendes Duarte (presidente em exercício do TJMA), Anildes Cruz (corregedora-geral da Justiça), os desembargadores Jamil Gedeon (diretor da Esmam), Jorge Rachid, Lourival Serejo, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o presidente da AMMA, juiz Marcelo Moreira, a promotora de Justiça Glória Mafra, o defensor-público-geral, Werthter de Moraes Lima Júnior, o secretário de Saúde do Estado, representando o governador Flávio Dino, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária de Estado de Infância e Juventude, Tatiana Pereira, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad, secretária-adjunta de Saúde de São Luís, Silvia Leite, os juízes José Américo Abreu Costa, Nelson Moraes Rêgo, Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Prazeres (auxiliar da Presidência), entre outras autoridades.

Assessoria de Comunicaão do TJMA

Pai Que Estuprou Duas Filhas Menores é Condenado a 72 Anos de Reclusão

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Desembargador Raimundo Melo (Foto: Tjma)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.

Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos.

Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.

DECISÃO – Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo, considerou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”. Também ressaltou que todo o acervo probatório (que pode se referir ou conter provas) demonstra coerência com a versão fática sustentada pelas vítimas.

Ao final, Melo manteve a condenação de 1º Grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana Sousa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

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