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Eleições 2018: WhatsApp bloqueia contas; TSE e PGR apuram atuação eleitoral de empresas

Logotipo do WhatsApp – Thomas White/Reuters

Três frentes foram abertas nesta sexta-feira (19) para esclarecer o financiamento por empresas do envio em massa de mensagens de WhatsApp contrárias ao PT, revelado pela Folha.

O WhatsApp bloqueou contas ligadas a agências de mídia suspeitas da prática, que beneficia o candidato Jair Bolsonaro (PSL); o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu investigação sobre o caso; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal um inquérito sobre a disseminação de fake news.

As três medidas são reações à reportagem publicada pela Folha na quinta (18) que mostra o financiamento, por empresas como a varejista Havan, de uma campanha antipetista com pacotes de disparo de mensagens em massa. 

A prática é ilegal, pois configura doação de empresas à campanha de Bolsonaro —o que a lei eleitoral proíbe e pode configurar abuso de poder econômico. Além disso, os contratos, que chegam a R$ 12 milhões, não foram declarados. Procurada pela reportagem, a Havan negou ter conhecimento da prática.

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial às agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market determinando que parem de enviar mensagens em massa e usar números obtidos a partir de bases de dados de terceiros. 

A plataforma também suspendeu contas associadas às agências, algumas das quais usam bases de usuários de terceiros segmentadas por região e perfil, o que também é proibido. As mensagens podem ser enviadas apenas à base de usuários dos candidatos, com dados cedidos voluntariamente.

A agência AM4, contratada pela campanha de Bolsonaro, e outras estão sob investigação e serão notificadas se comprovadas irregularidades.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

A plataforma, que pertence ao Facebook, afirma usar tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam.

Nesta sexta, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável, afirmou que teve sua conta no WhatsApp suspensa e publicou a foto de uma suposta mensagem do aplicativo que alegava que o número foi banido e o orientava a contatar o suporte técnico.

Em entrevista coletiva, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou que as acusações feitas pelo PT contra a campanha de Bolsonaro são ataque à democracia.

“Nosso temor é nenhum em relação a essas acusações. Elas são simplesmente risíveis”, disse. Bebianno chamou a reportagem de absurda e disse que o jornal produziu notícia falsa.

“Nós aguardamos o dia de hoje, pacientemente, esperando que a Folha de S.Paulo apresentasse um único indício que embasasse sua matéria. Esperamos também que o próprio PT apresentasse um único indício que embasasse essa ação ridícula, mas como já sabíamos nada apareceu. Nossa tranquilidade é total, quem não deve não teme”, declarou.

No início da noite, o corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi, atendeu ao pedido do PT e abriu ação para investigar a compra desses pacotes de disparos por empresas, mas negou a solicitação do partido de quebra de sigilo e de busca e apreensão. 

Mussi mandou notificar Bolsonaro e deu cinco dias para ele se manifestar —até quarta (24). O segundo turno é dia 28.

Neste sábado (20), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deve oficializar à Polícia Federal pedido da PGR para apurar se empresas têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes a Bolsonaro e seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT).

Segundo nota da PGR, que cita as reportagens jornalísticas sobre fake news, “o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”.

O processo no TSE teria que ser concluído em um mês, mas pode se alongar porque as partes podem pedir diligências ou o corregedor pode querer ouvir testemunhas; deslocamentos e a espera por perícia aumentariam a demora (a ação aberta para investigar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer após a eleição de 2014 durou quase dois anos).

O pedido do PT é um dos seis recebidos pelo TSE para investigar a campanha de Bolsonaro. As ações podem ser apensadas em um só caso e tramitarem juntas, porém.

Nesta sexta, o PDT entrou com pedido no TSE de anulação do primeiro turno da eleição presidencial alegando suspeita de abuso de poder econômico, veiculação de fake news e recebimento de apoio empresarial. O candidato do partido, Ciro Gomes, ficou em terceiro.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, daria uma entrevista coletiva nesta sexta sobre fake news, mas a adiou para domingo. Ela se reuniu mais cedo com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que pediu celeridade.

COMO TRAMITA A AÇÃO NO TSE

Partido, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral podem representar diretamente ao corregedor eleitoral para pedir abertura de investigação judicial sobre uso indevido, desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de meios de comunicação social

No TSE, esse tipo de ação se chama Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). No caso da ajuizada pelo PT, o ministro Jorge Mussi determinou a abertura de ação

Após a notificação, Bolsonaro deverá apresentar sua defesa, juntar documentos e indique testemunhas em até cinco dias; passado esse tempo, abre-se prazo de cinco dias para ouvir as testemunhas arroladas pelas partes (no máximo seis de cada lado)

Nos três dias subsequentes, o corregedor determina diligências. Nesse período, poderá ouvir terceiros ou testemunhas indicados pelas partes e requerer documentos

Depois, as partes e o Ministério Público poderão apresentar alegações em até dois dias

Terminado o prazo para alegações, os autos vão para o corregedor para apresentação 
de relatório em até três dias

O relatório e os autos vão ao tribunal com 
pedido de inclusão na pauta do plenário, 
para julgamento na sessão seguinte

Abre-se vista para o Ministério Público Eleitoral por 48 horas, para se pronunciar sobre as imputações e conclusões

Se a ação for julgada procedente, mesmo após a proclamação dos eleitos, o tribunal declarará a inelegibilidade do representado por oito anos, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação

Pela lei, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a sua gravidade

Fontes: TSE e artigo 22 da Lei Complementar 64/90

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