Logo

Justiça bloqueia dinheiro da repatriação em 17 cidades do MA

TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA – Acolhendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios.

Ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte do programa institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, informou a Coordenadoria da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos 17 municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de Justiça, o Ministério Público fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Na quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Fonte: imirante.com.br

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • Mensagem da vereadora Ceiça Feitosa e Família

  • Clínica Leão XIII – Fone: (99) 3642-7578/98190-5654

  • Mensagem do Vereador Belmiro e Família

  • Mensagem do vereador Bruno Curvina e Família

  • Mensagem do vereador Robson Rios e Família

  • Venha nos visitar!

  • Mensagem do Prefeito Fred Maia e Família

  • IESN /Matrículas abertas: Cursos técnicos, profissionalizantes e de aperfeiçoamento

  • Mensagem do vereador Adonias Quineiro e Família

  • Gráfica e Editora Mearim – (99) 3642-8006/98189-0190 – Pedreiars – MA

  • Mensagem Chico da TV

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Mensagem do vereador Sérgio Profírio e Família

  • MX.com – Av. Rio Branco/99 3642-5844/ Fale com Marcílio Ximenes

  • Mensagem do Vereador Jotinha e Família

  • Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • CONNECT PEDREIRAS

  • Óticas Diniz

  • LOJA DOIS PAPELARIA – Avenida Rio Branco – Centro – Pedreiras

  • Uninter – Polo Pedreiras CE Franciscano Av. Dr. João Alberto, nº 5 Bairro Maria Rita Pedreiras-MA Fone: (99) 3642-1709 / (99) 981167237 – Mais informações clique no banner

  • Acesse nossa página no Facebook clicando no banner

  • Prefeitura de Trizidela do Vale. Clique no banner e acesse o site do Município

  • Especialista em aplicativos, cartões digitais interativos e redes sociais. Clique no Banner e tenha mais informações

  • Publicidade

  • Loteamento Monte Carlo – Pedreiras – MA, venha morar aqui!

  • Mídia

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154