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Maranhão: Balsas ganha o 39º núcleo regional da Defensoria Pública do Estado

Foto: ASCOM DPE-MA

O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, inaugurou nesta segunda-feira (28), o núcleo regional de Balsas, subindo para 39 o número de unidades de atendimento da instituição no estado. Na solenidade, acompanhada pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, pelo prefeito de Balsas, Erick Augusto, dentre outras autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e sociedade civil, foram apresentados os defensores públicos Elane Carvalho e Germano Coelho, que iniciaram atendimento no município nesta terça-feira (29). O núcleo também beneficiará a população carente de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras, termos judiciários da comarca, distante 774 quilômetros de São Luís.

Ao falar da importância da chegada da Defensoria a Balsas, Werther de Moraes Lima Junior aproveitou para informar que até o final de setembro, mais um membro da instituição será titularizado no núcleo, assumindo ainda o compromisso de disponibilizar o quarto integrante quando houver disponibilidade orçamentária. Destacou também que o núcleo foi concebido atendendo o modelo espartano, com todo o aparato necessário ao desempenho das funções dos defensores, servidores e estagiários, com segurança, comodidade e acessibilidade, porém sem exageros e luxos.

“Nós viemos fazer a diferença em Balsas, sendo, de fato, transformadores sociais. A nossa intenção é fazer com que o direito da pessoa carente seja reconhecido, sem preconceitos, atendendo a todos os segmentos vulneráveis. Nós viemos para lutar por essas pessoas, buscando sempre o trabalho em parceria, a mediação e a conciliação. E com as prerrogativas de uma instituição autônoma, que tem independência administrativa, financeira, orçamentária e ainda iniciativa de lei, estamos contribuindo para a transformação social e potencializando a democratização do acesso à Justiça no nosso estado”, enfatizou.

Comemorando a implantação da Defensoria de Balsas, o prefeito Erick Augusto classificou o serviço prestado pela instituição como “crucial” para alavancar os indicadores sociais da região. “Eu não sou da área da Justiça, mas imagino que se ter a Justiça sem a Defensoria é como se ter a saúde sem o SUS para garantir atendimento aos mais carentes, aos mais necessitados. Agora essa barreira está sendo quebrada em Balsas e todos terão acesso. Podem ser poucos, inicialmente três defensores trabalharão aqui, mas já é uma grande conquista. E a gente quer agradecer o empenho do defensor-geral do Estado por ter escolhido a nossa cidade”, declarou o administrador municipal, que é médico de formação, acrescentando: “Antes tentávamos fazer um trabalho semelhante, mas longe de ser o que será desempenhado agora pela Defensoria, instituição adequada e preparada para fazer o serviço”.

A entrega de mais uma unidade de atendimento da Defensoria faz parte do projeto de expansão do órgão para o interior do estado, que tem ainda o respaldo da Emenda Constitucional nº80. O dispositivo determina que até 2022, todas as comarcas brasileiras contem com uma unidade da Defensoria. Com os 39 núcleos e uma cobertura total de 84 municípios, considerando também os termos judiciários, a instituição atende hoje pouco mais de 33% das comarcas maranhenses.

 Em um breve histórico, o corregedor Antônio Peterson Barros Rêgo Leal lembrou que os avanços alcançados pela Defensoria foram possíveis a partir da autonomia da instituição, conquistada em 2009. “Mas temos muito a evoluir, são apenas 16 anos e ainda precisamos chegar a todas as comarcas do Maranhão. Enquanto houver um cidadão neste estado sem acesso a um defensor público, a nossa missão não estará cumprida. E espero que, ainda com vida, prestando serviço nesta instituição, consiga ver núcleos regionais em todo o estado, levando um serviço de qualidade para quem mais precisa de justiça”.

Membro da instituição desde 2007, e licenciado nos últimos oito anos para assumir o comando da Prefeitura do município de Loreto, o defensor      Germano Martins Coelho demonstrou grande satisfação na retomada de suas atividades em Balsas. “Nos sentimos muito lisonjeados e prestigiados, por todo o empenho da Administração Superior da Defensoria na instalação do núcleo de Balsas, um importante instrumento de transformação social e cidadania para nossa cidade e região”, comemorou, aproveitando ainda para agradecer a presença de amigos e familiares que compareceram à solenidade.

Também titularizada em Balsas, a defensora pública Elane Maria Carvalho Ferreira disse que o trabalho na cidade será a oportunidade de retribuir todo o carinho dispensado pela população balsense a sua família. “Há sete anos que o meu marido exerce suas funções nesta cidade, onde fomos tão bem recebidos. Portanto, nós defensores queremos ser bálsamo para as pessoas excluídas, que vivem à margem da sociedade, garantindo o mínimo de dignidade a elas, e com o compromisso de lutar incansavelmente pela promoção dos direitos destes segmentos”, assinalou.

A solenidade que aconteceu na sede do núcleo, situado na Rua Silva Jardim, nº 429, bairro Potosi, contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Defensores Públicos Estaduais do Maranhão (Adpema), Murilo Pereira Guazzelli. Em seu pronunciamento, falou da alegria de presenciar mais um ato dentro do processo de expansão da Defensoria. “O Maranhão e Balsas estão de parabéns. A nossa instituição chega à cidade como mais um braço do sistema de Justiça, muito embora não tenhamos o papel único e exclusivo do acesso ao Judiciário. Nossa atuação é bem mais ampla, com foco na assistência jurídica, integral e gratuita, que perpassa vários outros aspectos”, destacou.

Representando a sociedade civil, padre Carlos Bianchi, que é coordenador da Pastoral Carcerária, do município de Balsas, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria na promoção dos direitos humanos. “Todos temos direito à vida, mesmo quando se incorre em algum erro e se vai preso, e é por esta razão que todos devem ter uma chance. E essa chance passa pelo método Apac, prestes a ser instalado no nosso município, e pelo acesso à Justiça, garantido pela Defensoria Pública”, assinalou.

Audiência pública – Ainda na segunda-feira (28), a Defensoria realizou audiência pública, na Câmara dos Vereadores, para a apresentação da instituição aos órgãos públicos e à sociedade civil do município. Também compareceram ao evento, alunos do ensino médio do Centro de Ensino Maria do Socorro Cabral. Segundo o defensor-geral do Estado, a audiência pública, em Balsas, foi bastante positiva, na medida em que serviu para ouvir a comunidade. “E as demandas aqui apresentadas poderão auxiliar os defensores no planejamento da atuação da instituição neste município”, ressaltou.

Dentre as autoridades presentes, nos dois momentos da instalação do núcleo regional de Balsas, estavam o presidente da Câmara dos Vereadores, Moisés Coelho, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciano Pedra Fonseca, os juízes Pedro Henrique Pascoal, Nirvana Maria Barroso, José Francisco Fernandes e Elaile Silva Carvalho, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira, o chefe de gabinete da Prefeitura de Balsas, Adriano Tito, e o vereador Paulo Eduardo Coelho.

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