Logo

Maranhão: Defensorias ajuízam ação para suspender reajuste tarifário na energia elétrica

Defensorias pedem imediata suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% na conta dos maranhenses (Divulgação)

Em peça conjunta elaborada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), foi impetrada, nesta terça-feira (28), na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), pedindo a imediata suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% nas contas de luz das residências maranhenses, previsto para entrar em vigor a partir desta terça.

Também foi solicitada a contratação de perito, com conhecimento técnico especializado, para elaborar parecer sobre o reajuste homologado pela Aneel, em reunião pública, no dia 21 de agosto. O anúncio do aumento surpreendeu os defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, que iniciaram, ainda na semana passada, discussões com a área jurídica da Cemar para analisar o procedimento administrativo instaurado na definição do reajuste, que atingirá 2,4 milhões de unidades consumidoras no Maranhão.

O Nudecon apurou que assim como a Cemar, a Aneel também não cumpriu com o rito para a aprovação de um reajuste tarifário, como dispõe a Lei 9.427/96 e a Resolução nº 247, de 2007. Dentre as condições previstas, está a realização de audiência pública com ampla participação popular.

“Por esse motivo, e também pela necessidade de envolvermos a Aneel na ação, propusemos à Defensoria Pública da União a elaboração conjunta da ACP. É descabido que a Aneel e a Cemar possam impor ao consumidor ônus que foi fixado unilateralmente, sem a possibilidade de ampla e concreta participação da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor”, explicou o defensor público estadual Gustavo Leite Ferreira, informando que a demanda foi direcionada ao defensor federal Yuri Costa, responsável pelas tutelas coletivas na instituição.

Diante disso, consta ainda entre os pedidos da ACP, a retomada do processo de mobilização para a audiência pública. “É importante destacar que ano passado, quando a Aneel aprovou aumento para as contas de energia elétrica no Maranhão, o tema também não foi levado para discussão com a comunidade e nem tampouco com as Defensorias Públicas, considerando suas funções basilares de promoção e proteção dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Resultado: foi suspensa por meio de Ação Popular”, afirmou Rairom Laurindo dos Santos, do Nudecon.

Se forem condenadas, tanto a Aneel quanto a Cemar serão obrigadas a pagar indenização, a título de danos morais sociais, no valor de R$ 2 milhões. “Qualquer variação no custo de energia implica na vida financeira do consumidor que vive no Maranhão, estado com o segundo menor IDH do país. Portanto, esta é uma causa de grande relevância para toda a sociedade, uma vez que o tema é de interesse coletivo e não beneficiará exclusivamente os nossos assistidos”, ressaltou o defensor público estadual Marcos Vinícius Campos Fróes.

fonte: imirante.com.br

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • Mensagem do vereador Robson Rios e Família

  • Clínica Leão XIII – Fone: (99) 3642-7578/98190-5654

  • Mensagem do vereador Bruno Curvina e Família

  • Não Percam!

  • Mensagem do Prefeito Fred Maia e Família

  • IESN /Matrículas abertas: Cursos técnicos, profissionalizantes e de aperfeiçoamento

  • Mensagem do vereador Adonias Quineiro e Família

  • Gráfica e Editora Mearim – (99) 3642-8006/98189-0190 – Pedreiars – MA

  • Mensagem Chico da TV

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Mensagem do vereador Sérgio Profírio e Família

  • MX.com – Av. Rio Branco/99 3642-5844/ Fale com Marcílio Ximenes

  • Mensagem do Vereador Jotinha e Família

  • Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • Mensagem da vereadora Ceiça Feitosa e Família

  • CONNECT PEDREIRAS

  • Óticas Diniz

  • LOJA DOIS PAPELARIA – Avenida Rio Branco – Centro – Pedreiras

  • Uninter – Polo Pedreiras CE Franciscano Av. Dr. João Alberto, nº 5 Bairro Maria Rita Pedreiras-MA Fone: (99) 3642-1709 / (99) 981167237 – Mais informações clique no banner

  • Acesse nossa página no Facebook clicando no banner

  • Prefeitura de Trizidela do Vale. Clique no banner e acesse o site do Município

  • Especialista em aplicativos, cartões digitais interativos e redes sociais. Clique no Banner e tenha mais informações

  • Publicidade

  • Loteamento Monte Carlo – Pedreiras – MA, venha morar aqui!

  • Mídia

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154