Uma interpretação da Resolução TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 tem levado boa parte dos dirigentes partidários a correr contra o tempo para registrar diretórios municipais e se tornar aptos a disputar as eleições de outubro em São Luís. Com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, só poderão disputar o pleito partidos com “órgãos de direção” registrados até a data de convenção, cujo período se dá entre 25 de julho e 5 de agosto de 2016.
Ocorre que alguns dirigentes partidários entendem que, para a Justiça Eleitoral, “órgão de direção partidária” é o diretório devidamente instalado. Neste caso, até agora, apenas PMDB, PDT, PCdoB, PT e PSTU estão aptos a lançar candidato à disputa de outubro.
Pela interpretação da regra, estariam fora da disputa partidos como Rede Sustentabilidade, PSDB, PSB, Rede, PV, PPS, PSOL e PCB, que já têm nomes definidos ou em processo de escolha para a disputa, mas têm apenas comissões provisórias registradas no TSE.
A edição da Resolução tem gerado dúvidas entre candidatos e questionamentos à própria Justiça Eleitoral. No Piauí, nada menos que 33 legendas já decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida.
Outros, pedem que o próprio TSDE emita nota esclarecendo a questão, o que, em tese, só ocorre em resposta a consulta oficial de partido ou interessado no pleito.
Na capital maranhense, a Resolução do TSE pode tirar do páreo candidatos como Eliziane Gama (Rede), João Castelo (PSDB), Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PPS) e Antonio Pedrosa (PSOL), por exemplo.
A Lei
A Resolução 23.455-TSE estabelece, em seu Artigo 3º: “Poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente”.
Para o advogado Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral, a preocupação não tem razão de ser. Ele diz que, para a Justiça Eleitoral, tanto o diretório propriamente dito quanto a Comissão Provisória têm a mesma validade. “Não importa se é comissão ou diretório. Todos são considerados órgão de direção partidária”, explica o advogado.
O advogado alerta para um fato: o vencimento das comissões provisórias. “Geralmente, elas vencem antes das convenções. É exatamente neste período que ocorrem as mudanças de planos eleitorais, por imposição das direções nacionais ou interesses dos dirigentes partidários”, explicou Flávio Braga.
De uma forma ou de outra, a Resolução do TSE, editada no apagar de 2015, trouxe mais intranqüilidade aos partidos neste período eleitoral.
Em Imperatriz, só PMDB e PT têm diretório constituído
Apenas dois dos partidos interessados em disputar as eleições de IUmperatriz têm diretório estabelecido no município, com data de vigência para além de 2016. O PMDB, que terá como candidato o deelgado Assis Ramos constituiu diretório em agosto de 2015, com vigência até agosto de 2017. O PT, que pode compor uma das principais chapas, também se estabeleceu como diretório em 2014, com vigência até fevereiro de 2018, de acordo com dados do ícone “Órgãos Partidários”, do Tribunal Superior Eleitoral.
Todos os demais partidos em Imperatriz são formados por comissões provisórias, boa parte delas com vencimento agora em 2016. A comissão provi´soria do DEM, por exemplo, que deve ser o partido do ex-prefeito Ildon Marques na disputa, venceu no último dia 2 de fevereiro. Também vencem este mês as comissões provisórias do PSDC e do PSDB, ambas em 29 de fevereiro.
Em março, vencem as comissões provisórias do PDT. O partido de Rosângela Curado, favorita na disputa pela prefeitura, termina sua comissão em 9 de março. Dois dias depois, vence a comissão do PSB, que deve formar a coligação oficial do governo em Imperatriz.
Comissões começam a vencer em fevereiro
Quatro partidos terão que renovar suas direções antes das eleições de 2016
Pelo menos quatro partidos políticos diretamente interessados na disputa eleitoral de outubro na capital maranhense terão que renovar suas comissões provisórias municipais até antes do período de convenções partidárias, o que pode ser mais um empecilho para o pleito.
O PP e o DEM terão que escolher novas comissões já neste mês de fevereiro. A atual comissão provisória do PP vence em 20 de fevereiro; a do DEM expira um pouco mais tarde, no dia 26.
Geralmente, as direções partidárias têm pouca dificuldade para estabelecer nova comissão, mas, no caso do DEM, que enfrenta estabilidade em seu comando regional há anos, a situação pode até complicar.
O PSB – cujo nome mais forte para a disputa das eleições municipais é o deputado estadual Bira do Pindaré, tem sua comissão provisória expirando em 5 de agosto, exatamente o último dia para realização de convenções para escolha de candidatos ao pleito de outubro.
É preciso lembrar que Pindaré também enfrenta instabilidade na relação com outras duas lideranças do PSB: o senador Roberto Rocha e o deputado federal José Reinaldo Tavares.
REDE
Partido de Eliziane não consta no TSE
A situação mais estranha é a do Rede Sustentabilidade, partido da deputada Eliziane Gama. A legenda nem aparece na lista de “órgãos partidários” da Justiça Eleitoral. Na consulta feita por O Estado na sexta-feira, 12, não constava o registro da Rede, nem como diretório, nem como “comissão provisória”. Mesmo assim, os chamados “elos” da rede garantem que estão aptos à disputa municipal em São Luís.
Fonte: oestadodomaranhao/imirante.com.br