O ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.
É esse o efeito de uma decisão assinada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
José Vieira deu entrada em um recurso chamado agravo de instrumento, para que a Justiça suspendesse os efeitos dos processos julgados pelo Tribunal de Contas da União. O desembargador Souza Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos dos julgados do Tribunal de Contas da União- TCU.
O desembargador Souza Prudente determinou ainda a comunicação imediata, via fax, ao presidente do TCU.
Na prática os efeitos são:
1. Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;
2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;
3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.
Blog do Louremar Fernandes