Brasil: Veja medidas do governo federal para viabilizar diesel mais barato

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes; os secretários do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, e da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciam medidas para compensar perda de receita com diesel mais barato Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões. 

No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos. 

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

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Itapecuru Mirim: Acidente fatal com vítima na BR – 135

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

Veículo envolvido no acidente/Foto: PRF-MA

Na manhã de quinta-feira (31), na altura do km 103 da BR 135, município de Itapecuru Mirim-MA, uma saída de pista seguida de capotamento resultou na morte da passageira de um veículo passeio.

Informações preliminares dão conta da ocorrência por volta das 10h da manhã desta quinta-feira (31), na altura do quilômetro 103, povoado Colombo. O condutor perdeu o controle do veículo VW/Gol azul de placas KCZ 9847, de São Luís-MA, saiu da pista e capotou. A vítima foi identificada como Eliane Marques dos Santos. O condutor, de 35 anos, teve lesões leves.

Eliane Marque dos Santos – Vítima/Foto: PRF

Um veículo do corpo de Bombeiros levou o condutor ferido e a mulher (óbito) para o hospital regional de Itapecuru Mirim.

Fonte: PRF

Pedreiras: Padre e jovens realizam o I encontro de arte, cultura, fé e política

Encontro realizado ao lado do Santuário de São Benedito

Ao ar livre, segundo o Padre José Geraldo, reitor do Santuário de São Benedito, o encontro foi realizado com muitas discussões, todas bastante proveitosas. O I encontro de arte, cultura, fé e política aconteceu ontem (30).

O encontro se deu por volta das 21h, Padre José Geraldo destacou alguns pontos do evento:

Refletimos sobre a vida, mas também sobre o potencial da juventude. Pude sentir isso, constatando os olhares fixos na dinâmica que apresentamos a todos, que atentamente entenderam o nosso objetivo.” Disse o Padre José Geraldo. 

Estiveram presentes jovens de vários setores e representantes de diversas entidades de classe. Todos avaliaram de forma positiva mais essa iniciativa do Padre José Geraldo.

A juventude se reuniu para um grande fórum de debate sobre a vida. Por meio de questionamentos o Padre foi abordado sobre estilo de vida e Universo religioso. Foi um momento de muita aprendizagem, alegria e muita aproximação jovens e Padre.” Finalizou o reitor.

Loteria: Aposta de Primeiro de Maio (PR) ganha R$ 30 milhões na Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas – Agência O Globo

Uma aposta de Primeiro de Maio, no Paraná, acertou as seis dezenas sorteadas, nesta quarta-feira, no concurso 2.045 da Mega-Sena. O prêmio é de quase R$ 30 milhões.

Os números sorteados foram: 15, 25, 27, 45, 46 e 50. O próximo prêmio pode pagar R$ 3 milhões no próximo sábado.

A Quina teve 70 apostas vencedoras, que receberão, cada, R$ 34.314,21.

A Quadra registrou 3.921 apostas ganhadoras. O prêmio para cada uma delas será de R$ 875,13.

Fonte: oglobo.com.br

Rio: Preso suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco

Thiago Bruno Mendonça, conhecido como Thiago Macaco – Divulgação

Rio – Policiais da Delegacia de Homicídios da Capital prenderam, na tarde desta terça-feira, Thiago Bruno Mendonça, conhecido como Thiago Macaco, de 33 anos, no interior de uma loja do Shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte. A prisão cumpre um mandado expedido pelo juízo da 2ª Vara Criminal, com base em investigação da própria especializada. Thiago Macaco é acusado de matar Carlos Alexandre Pereira Maria, o Cabeça, colaborador do vereador Marcello Siciliano (PHS). Carlos Alexandre foi morto no dia 8 de abril deste ano, quando estava em um bar, no bairro da Boiúna, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

Thiago Macaco também é citado no depoimento de uma testemunha-chave do caso da execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março deste ano, no Estácio, conforme revelou reportagem do GLOBO. Segundo a testemunha, que é um ex-miliciano, ele seria ligado a Orlando de Curicica, chefe da milícia da Boiúna, atualmente preso. Os dois teriam participado do assassinato da parlamentar, que estaria atrapalhando os negócios do grupo paramilitar na Zona Oeste. Esses negócios também interessariam a Siciliano, que nega as acusações.

Ainda de acordo com a testemunha, Thiago Macaco teria sido responsável pela clonagem do Cobalt prata, que foi usado pelos assassinos para cometer o crime. O carro usava uma placa clonada de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Porém, a placa é do veículo de outra pessoa. Até hoje, a polícia não conseguiu chegar ao carro utilizado pelos criminosos.

Marielle Franco, vereadora eleita pelo PSOL – Márcia Foletto / Agência O Globo

Os agentes já haviam cumprido a prisão temporária de Rondinele de Jesus Da Silva, o Roni, ocorrido no dia 19 deste mês, pelo mesmo delito. Os policiais da especializada estão agora à procura de Ruy Ribeiro Bastos, 38 anos, apontado como um dos executores do homicídio. As investigações seguem para confirmar a motivação e apurar eventual autoria de um quarto autor como mandante do crime.

Fonte: oglobo.com.br

Brasil: Petroleiros desafiam TST e anunciam início da greve em várias refinarias

Greve dos petroleiros deve durar 72 horas – MARCOS DE PAULA / Agência O Globo

Os petroleiros desafiaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou ilegal a greve, e anunciaram em nota nesta quarta-feira o início de uma paralisação de 72 horas em refinarias, plataformas, terminais e fábricas de lubrificantes. Na terça-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou o movimento ilegal e estipulou multa de R$ 500 mil por dia aos sindicatos, após ação ajuizada pela Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com os petroleiros, não há parada na produção neste momento. Segundo informações do G1, caminhões de combustíveis deixavam a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) nesta manhã.

A lista de reivindicações dos petroleiros inclui a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis e a saída imediata do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente. O movimento também é contrário a uma possível privatização da empresa.

Comunicado da FUP publicado pouco depois da 1h relata que os funcionários “não entraram para trabalhar” em refinarias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Estariam paralisados os seguintes terminais: Reman (AM), Abreu e Lima (PE), Regap (MG), Duque de Caxias (Reduc, RJ), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX). Também não houve troca dos turnos, segundo a FUP, nos terminais de Suape (PE), Paranaguá (PR) e Bacia de Campos (RJ).

Segundo o diretor da Federação Única de Petróleiros (FUP) e Presidente do Sindicato de Petroleiros de duque de Caxias (Sindipetro Caxias), Simão Zanardi Filho, após a realização de uma assembleia, na noite desta terça-feira, os funcionários decidiram iniciar a greve.

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Lago da Pedra: Comarca de Lago da Pedra realiza Copa de Xadrez da Região dos Lagos

Fórum Des. José Joaquim Ramos Filgueiras, em Lago da Pedra.

A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra lançou Edital abrindo inscrições e regulamento a Copa de Xadrez da Região dos Lagos, em parceria com os municípios de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago do Rodrigues e Lagoa Grande. O projeto envolverá estudantes das escolas dos quatro municípios, e tem por objetivo estimular a prática do jogo de xadrez entre os estudantes e demais residentes dos Municípios e contribuir para o seu desenvolvimento do raciocínio, concentração, criatividade e pensamento abstrato. A Premiação final será no dia 27 de novembro, às 18 horas, na Quadra do Colégio São Francisco (Lago da Pedra).

O Edital, assinado pelo juiz titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, prevê Cronograma de implantação do Projeto, definindo o período de 29 de maio a 4 de junho para o treinamento com os multiplicadores; 5 de junho a 26 de outubro para o treinamento nas escolas; 15 a 26 de outubro para inscrição nas escolas e 6 a 9 de novembro para realização do campeonato. O Campeonato Interescolar será nos dias 20 e 21 de novembro; e a Copa Intermunicipal no dia 27 de novembro, no Salão do Júri do Fórum de Lago da Pedra.

O Edital estabelece que as inscrições para o campeonato serão feitas nas próprias escolas, não havendo limite para a quantidade de participantes. As escolas deverão no prazo de 05 (cinco) dias depois de findas as inscrições remeter em meio eletrônico ao Juízo da 1ª Vara, através do email [email protected] e da distribuição do Fórum, a relação dos alunos participantes, registrando o nome completo, idade, série e escola em que está matriculado. Os jogadores avulsos deverão se inscrever, no mesmo prazo fixado no cronograma abaixo, através do e-mail [email protected] ou através da distribuição deste Fórum, juntando cópia de identidade e comprovante de residência.

APRENDIZAGEM – O Edital frisou que a prática do xadrez é uma excelente opção no auxílio da aprendizagem, não somente nas disciplinas exatas, as quais requerem um grau maior de raciocínio e pensamento abstrato, mas também, nas demais disciplinas, aproveitando do fato que o xadrez favorece o desenvolvimento em diversos aspectos. “O xadrez já é utilizado em muitos países para desenvolver as habilidades cognitivas, fazendo parte da estrutura curricular.”, ressaltou.

CAMPEONATO – Os participantes serão classificados de acordo com grupos e concorrerão com outros da mesma categoria. Na categoria “jogadores avulsos” será permitida a inscrição de qualquer pessoa residente em um dos quatro municípios participantes, ainda que não matriculado no sistema de ensino local e independente da idade ou profissão.

Os vencedores da copa intermunicipal receberão medalha de ouro, troféu e um kit de xadrez. Os que ficarem em 2º lugar receberam medalha de prata e um kit de xadrez. Todos os demais finalistas receberão medalha de bronze e um kit de xadrez. Os custos das premiações serão de responsabilidade dos respectivos Municípios.

Fonte: tjma.jus.br

Brasil: Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

Imagem de Internet

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas.

A decisão se deu “diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir”. Por isso, a ministra deferiu o pedido da União de tutela de urgência, limitando-se a analisar o pleito apresentado na inicial.

No despacho, a ministra Maria de Assis Calsing considerou que a paralisação anunciada não possui pauta de reivindicações que trate das condições de trabalho dos empregados da Petrobras, “até porque não se vislumbra a proximidade da data-base da categoria e há notícia inclusive que se encontra vigente acordo coletivo de trabalho celebrado entre os atores sociais até 2019”. Destacou, ainda, que “beira o oportunismo” a deflagração da greve na esteira da paralisação dos caminhoneiros.

A ministra entendeu que o que foi trazido ao processo demonstra “pauta de cunho essencialmente político e de forte ingerência não apenas no poder diretivo da Petrobras, como em ações próprias de políticas públicas que afetam todo o País e não podem ser resolvidas por pressão de uma categoria profissional”. Esse tipo de paralisação, segundo a ministra, não tem sustentação na jurisprudência dominante da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. 

A decisão tem natureza provisória, enquanto o mérito não for analisado pelo colegiado da Seção de Dissídios Coletivos do TST.

Leia aqui a íntegra da decisão.

(PR/Secom-TST)

Processo: DCG-1000376-17.2018.5.00.0000

Fonte: www.tst.jus.br

Pedreiras: Polícia Civil autuou duas pessoas por venda ilegal de combustível (editada)

Prudoto apreendido pela Polícia Civil de Pedreiras – MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu em flagrante delito dois indivíduos que vendiam gasolina acondicionadas em garrafas de plástico, pela quantia de R$ 20,00 (vinte reais) cada garrafa, por volta das 14 horas, próximo ao ginásio do Bairro Goiabal, nesta urbe.

Mediante informações anônimas a Polícia Civil obteve ciência de que dois indivíduos estariam vendendo gasolina, em garrafas de plástico, em uma rua nas imediações do Bairro Goiabal, município de Pedreiras/MA.
Uma equipe de policiais civis se deslocou até os possíveis locais e se depararam com os indivíduos vendendo o referido produto.

CRISTIANO DA COSTA SOUZA e JOÃO DA CRUZ TEIXEIRA FILHO foram presos em flagrante delito e autuados pelas infrações previstas nos arts. 2º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51 e 56 da Lei nº 9.695/98.
Os conduzidos confessaram que já haviam vendido cerca de 200 (duzentos) litros de gasolina.

LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Art. 2º. São crimes desta natureza: VI – transgredir tabelas oficiais de gêneros e mercadorias, ou de serviços essenciais, bem como expor à venda ou oferecer ao público ou vender tais gêneros, mercadorias ou serviços, por preço superior ao tabelado, assim como não manter afixadas, em lugar visível e de fácil leitura, as tabelas de preços aprovadas pelos órgãos competentes; Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Ambos foram encaminhados para a Unidade de Ressocialização de Pedreiras/MA onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

Por fim, a Polícia Civil agradece a toda a população pelas informações que foram repassadas.

Fonte: Dr. Diego Maciel, Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras

Brasil: TSE deve decidir nesta terça se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

Foto: Agência congresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (29) se réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República.

Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.

No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O que o TSE responderá

Marcos Rogério faz quatro perguntas para serem respondidas pelo TSE:

  1. Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
  2. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
  3. Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
  4. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

Análise do caso

Quando a consulta chegou, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que a consulta tratava de um caso específico e se negou responder.

A Procuradoria Geral Eleitoral, então, recorreu, argumentando que não se manifestou no caso e que seria adequado o plenário do TSE se manifestar.

“É de todo esperável que a Corte Eleitoral se pronuncie o quanto antes sobre o tema, ao invés de forçar todos os postulantes aos custos e riscos de montagem de uma campanha presidencial cuja viabilidade jurídica o Tribunal Superior Eleitoral reserva-se a apreciar apenas na proximidade do pleito”, disse a Procuradoria à época.

Na terça, o TSE decidirá primeiro se julga ou não a consulta. Após essa etapa, os ministros poderão apresentar as posições sobre as quatro perguntas do deputado.

Fonte: g1.com.br