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Brasília: PF faz buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro

Políciais federais no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado Foto: Jorge William / O Globo

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira, no Congresso Nacional, mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Outro alvo da operação,  autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Os policiais procuram por documentos também no gabinete de Coelho Filho, na Câmara dos Deputados.

Além das buscas no Congresso, endereços ligados aos parlamentares em Pernambuco também são alvos da operação. A PF chegou a pedir o bloqueio dos bens do senador Fernando Bezerra, mas o pedido foi negado pelo ministro Barroso, relator do caso.

A operação apura suspeitas de desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, da época em que Bezerra era ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), para recebimento de propina por meio de doleiros. Baseia-se em uma delação premiada assinada como desdobramento da Lava-Jato, do doleiro João Lyra. De acordo com o G1, a ação se baseia em inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.

A operação foi inicialmente solicitada pela PF e, há cerca de um mês, encaminhada ao STF pela procuradora-geral Raquel Dodge. A PGR concordou com os pedidos, mas se manifestou contra o cumprimento de buscas direcionadas ao senador Bezerra.

Foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão contra os diversos alvos da operação, que incluem operadores financeiros que atuaram no esquema.  O ministro Barroso, relator do caso, autorizou todos os pedidos da PF.

Em nota, a defesa do senador Bezerra e do deputado afirma que os fatos investigados são antigos. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação.

A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado André Callegari.

A defesa do senador acrescenta que a PGR opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

“Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”, disse o advogado André Callegari, por meio de nota.

Delação de empreiteiras

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/10-07-2019

Bezerra já foi delatado na  Lava-Jato  pelas empreiteiras Odebrecht e Galvão Engenharia sob acusação de receber propina de  obras contra a seca.

 Em sua delação premiada, João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que se reuniu pessoalmente com Bezerra no ministério da Integração em 2013, durante o governo Dilma,  para saber se havia disponibilidade orçamentária do governo federal para concluir as obras do Canal do Sertão em Alagoas, tocadas pela Odebrecht. Na conversa, ele teria lhe pedido doações para a campanha.

Segundo Pacífico, a Odebrecht repassou, então, R$ 1 milhão em dinheiro vivo para um interlocutor de Fernando Bezerra em Pernambuco, por meio de três entregas feitas entre agosto de 2013 e setembro de 2014 a um aliado seu, Iran Padilha. “Os valores foram pagos na cidade de Recife/PE, utilizando-se de uma casa de câmbio denominada Monaco”, relatou Pacífico.

Em outra delação premiada, do ex-diretor da Galvão Engenharia Jorge Henrique Marques Valença, Bezerra também foi acusado de receber um percentual de propina referente a contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Segundo Valença, Bezerra era beneficiário de um percentual de propina equivalente a 1,66% do valor da obra, e os recursos eram pagos em dinheiro vivo ao mesmo aliado, Iran Padilha. Neste caso, as entregas eram em Fortaleza.

Bezerra é investigado em ao menos dois inquéritos — um sobre as obras da seca e outro um sobre irregularidades envolvendo a Arena Pernambuco. O STF arquivou um inquérito sobre repasses de caixa dois da Odebrecht em 2010 e rejeitou uma denúncia movida contra ele sob acusação de receber propina das obras da refinaria Abreu e Lima, movida com base na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Fonte: oglobo.globo.com

Rio: Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Rio: Ex-executivo da Odebrecht que delatou Aécio na Lava Jato é encontrado morto

Henrique Valladares, ex-vice-presidente da Odebrecht, ao depor em delação – Reprodução

Henrique Valladares, ex-vice-presidente da Odebrecht e um dos principais delatores da Operação Lava Jato, foi encontrado morto nesta terça (17) no seu apartamento no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo já passou pelo IML (Instituto Médico Legal) e a causa da morte foi indeterminada.

Valladares foi um dos responsáveis pela delação envolvendo Aécio Neves (PSDB). Ele afirmou que chegou a pagar ao tucano R$ 50 milhões, que foram depositados em contas no exterior.

O executivo também acusou o ex-ministro de Dilma Rousseff, Edison Lobão (MDB) de cobrar propina até mesmo quando ele estava internado na UTI de um hospital.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-ministro de Minas e Energia aproveitou uma “visita de cortesia” ao então presidente da Odebrecht Energia, para solicitar vantagens indevidas em contratos para as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Nos dois casos, a Odebrecht pedia como contrapartida facilidades na área de energia. O executivo chegou a mencionar pagamentos para o chefe da tribo indígena nas regiões de interessa da empresa.

Ele contou que pagou propina a índios para eles não criarem problemas com as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. O dinheiro ilegal ainda encheu o bolso de sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para evitar manifestações nos locais, segundo relatou o executivo em 2017.

Ainda não há informações sobre o enterro de Henrique Valladares. Procurada, a Odebrecht ainda não emitiu nota sobre a morte do executivo.

Fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Ilustrativa

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Piauí: TSE mantém cassação e inelegibilidade de seis vereadores

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença do Piauí. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí sob acusação de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

Coube a presidente do TSE, Rosa Weber, em sessão realizada nessa terça-feira (17), desempatar a votação, após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes. A presidente de corte votou em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2

Rosa Weber ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral na correção de distorção histórica sobre a presença da mulher na vida político-partidária do país. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, disse.

Vereadores cassados

Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Trizidela do Vale: Ruas do Loteamento Tavinho começam a receber pavimentação asfáltica

Pavimentação asfáltica no Loteamento Tavinho, em Trizidela do Vale/Foto: Assessoria de Comunicação de Prefeitura Municipal

A prefeitura de Trizidela do Vale retomou as obras de pavimentação asfáltica no município, e o trabalho foi iniciado desde a semana passada nas ruas do entorno do Hospital Dr. João Alberto, incluindo as ruas da Cerâmica e João Damásio de Freitas.

Após 45 dias em que esteve reunido com os moradores do Loteamento Tavinho, o prefeito Fred Maia comprometeu-se em asfaltar as demais ruas do Bairro, e mais uma vez cumpriu com a palavra, cujo os trabalhos de pavimentação foram iniciados nesta segunda- feira (16). Fred Maia salientou ainda que a primeira etapa do asfalto realizada no Loteamento Tavinho, beneficiou 03 ruas, sendo que este trabalho foi executado com recursos de emenda do ex-deputado federal Victor Mendes, que também beneficiou ruas do Loteamento Pedra Grande, mas que dessa vez a continuidade das ruas que não foram pavimentadas estão sendo feitas com recursos próprios do Município, o que de fato enaltece a administração pelo compromisso com os moradores do bairro e demonstra o respeito para com todos, cumprindo conforme o prometido.

Fotos: Assessoria de Comunicação de Prefeitura Municipal

Como sempre, o prefeito argumentou que o trabalho não para e que as obras darão continuidade a todo vapor.

Assecom – PMTV

Bom Jardim: Dois vereadores são afastados por ato de improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

De acordo com o MPMA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.

Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, município localizado a 277 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: mpma.mp.br

Lago da Pedra: CPI da Câmara Municipal pode decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de indiciados em investigação

O juiz Marcelo Santa Farias (1ª Vara da comarca de Lago da Pedra), negou pedido de condução coercitiva do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Lago Pedra, Mateus Fialho Rubim da Silva e do secretário de Administração do Município, Euclides Sobrinho, para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades cometidas no processo licitatórios de contratação de bandas, seguranças e som para o Carnaval de 2019, no valor de R$ 333 mil.

De outro lado, o juiz deixou a cargo do presidente da CPI, vereador Julyfran Freitas de Sousa – por autoridade própria e por meio de decisão fundamentada indicando a necessidade objetiva da adoção dessa medida – a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois indiciados, como forma de exercer suas funções de fiscalização e expressar seus poderes investigatórios.

Na decisão, de 12 de setembro, o juiz citou jurisprudência do ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) em mandado de segurança acerca da possibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito ordenar a quebra do sigilo bancário, segundo a qual “a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa sujeita a investigação legislativa pode ser legitimamente decretada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que esse órgão estatal o faça mediante deliberação adequadamente fundamentada e na qual indique a necessidade objetiva da adoção dessa medida extraordinária”.

Citou também decisão do ministro Carlos Velloso (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade que “assegura às câmaras municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, a prerrogativa de solicitarem informações aos órgãos da administração direta e indireta, situados no respectivo município.

O juiz ressaltou na decisão que as lições investigatórias indicam que simplesmente chamar um eventual suspeito a depor não fará com que ele rompa o silêncio de todos os que eventualmente participem de alguma organização criminosa. “Em verdade e ao reverso, a experiência da ‘Lava Jato’ (operação da Polícia Federal) mostra que o eficaz é se produzir a prova técnico e documental (quebra de sigilo bancário e fiscal) e eventualmente decretar-se a prisão preventiva, naturalmente dentro das hipóteses legais”, disse.

PERÍCIA – O juiz mencionou, ainda, decisão anterior sua em ação de improbidade na qual determinou a realização de perícia sobre a movimentação financeira a fim de se verificar o dolo do agente, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão, que detectou indícios de crime de branqueamento de capital em movimentação financeira do Município de Lago do Junco nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistencial Social (FUNDEB) do ano de 2016.

E concluiu: “Percebe-se que, se o Poder Legislativo quiser realmente exercer a função fiscalizatória deverá seguir os meios que se mostram adequados (quebra de sigilo bancário) e não simplesmente pedir judicialmente a condução coercitiva de alguém que pode simplesmente calar-se. Parece que seria simplesmente um teatro e não realmente uma fiscalização”.

Fonte: tjma.jus.br

Pedreiras: Projeto “Conexões Musicais” chega nesta quinta-feira (19)

Foto: Reprodução

Mais de 230 participantes das cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes, estão sendo aguardados na próxima quinta-feira (19/09), no projeto Orquestra em Sala, integrando a programação do Conexões Musicais, edição Maranhão, uma iniciativa da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e a ENEVA, com o apoio da Prefeitura de Pedreiras por meio da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo (FUP).

As atividades, nesta data de 19 de Setembro de 2019, no Castelo de Leicam, em Pedreiras, a partir das 18 horas, com palestra direcionada para educadores da rede pública de ensino e músicos.

Na ocasião, músicos da Orquestra Sinfônica Brasileira ministrarão palestras leves e interativas, com o objetivo de capacitar os professores para que eles repliquem a seus alunos os conhecimentos adquiridos sobre o universo da música de concerto, o funcionamento de uma orquestra sinfônica e o trabalho dos músicos. O Conexões Musicais tem como objetivo criar uma rede de interação. A segunda etapa do projeto acontecerá em novembro.

Orquestra Sinfônica Brasileira

Fundada em 1940 pelo maestro José Siqueira, a Orquestra Sinfônica Brasileira é o mais tradicional conjunto sinfônico do país, sendo reconhecida pelo pioneirismo de suas ações: primeira orquestra brasileira a realizar turnês pelo Brasil e exterior, apresentações ao ar livre e projetos de formação de plateia. As missões institucionais da OSB contemplam a conquista de novos públicos para a música sinfônica, o incentivo a novos talentos e a divulgação de um repertório diversificado, objetivos alcançados em mais de 5 mil concertos realizados durante 76 anos de trajetória ininterrupta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Pedreiras – MA

Brasil: Novas regras para tirar CNH começam a valer nesta segunda

As novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer nesta segunda-feira (16). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano. 

As principais mudanças são o uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática. 

CNH não deve ficar mais barata com novas regras, dizem especialistas

 

Decisão foi publicada no DOU
Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress – 17.03.2018

Os candidatos a condutores da categoria B, usada para direção de carros de passeio, que tiverem interesse em realizar as aulas em simulador têm direito a, no máximo, cinco horas de prática. 

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, com uma noturna.

Simulador no Rio Grande do Sul

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.

A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e  vale apenas para os CFCs filiados.

Fonte: noticiasr7.com 

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