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Pedreiras: Inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na FAESF

Foto: Sandro Vagner

A cerimônia foi nas dependências da FAESF – Faculdade de Educação São Francisco. O CEJUSC, é uma forma rápida e eficaz para solução de conflitos criado pelo Poder Judiciário, visando miniminizar problemas no que se refere à duração de processos.

Segundo informações, é uma meta que existe em diversos países, que deu certo, e agora chegou a vez de proporcionar esse espaço no Brasil, sendo contemplado o Município de Pedreiras.

Aldenora Veloso assinando o convênio para implantação do CEJUSC na FASEF/Foto: Sandro Vagner

Vale ressaltar, que esse método de resolver os problemas com mais agilidade não exclui a atuação do Poder Judiciário, que significa, apenas, mais uma alternativa para o cidadão, onde as partes poderão chegar a um acordo dentro do mais breve possível, dependendo do conflito.

Foto: Sandro Vagner

A placa de inauguração do CEJUSC foi descerrada pela Diretora-presidente da FAESF, professora Aldenora Veloso; Desembargador José Luiz Oliveira; Doutora Themis Alessandra Buna (Coordenadora do Curso de Direito), e pelo Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras).

Desembargador José Luiz e a professora Aldenora Veloso/Foto: Sandro Vagner

Estou cheio de júbilo, cheio de felicidade, de muito prazer e muita honra, inaugurando esse ambiente propício da Conciliação,  na certeza que essa parceria com a Faculdade de Educação São Francisco será uma parceria duradoura.” Disse o Desembargador José Luiz Oliveira.

A professora Aldenora Veloso disse que estava bastante feliz, agradeceu a Deus, por que, segundo ela, está rodeada de pessoas que fazem com que as coisas aconteçam. “Estou muito emocionada, tudo aquilo que soma em bem do povo, pra mim, é uma alegria tremenda. Esse momento marcou, também, essa participação com a população de Pedreiras“.

Éverson Veloso – Vice-prefeito de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

O Vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso, destacou o momento como satisfatório para todos. “Pedreiras recebe mais uma ferramenta, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com a FAESF, e que a população possa ter mais agilidade nos processos.”

Raira Maria – Conciliadora do CEJUSC/Foto: Sandro Vagner

Raira Maria, acadêmica do Curso de direito, uma das Conciliadoras, informou como estão todos estão sendo preparados para mais esse grande desafio. ” Fizemos a primeira parte do curso pela Escola Superior de Magistrado, a parte teórica, juntamente com alguns servidores do Fórum e alguns acadêmicos do Curso de Direito, para integrarmos o CEJUSC, que é um grande passo para a sociedade e pra desafogar o Tribunal de Justiça, de tantos processos“. Disse a conciliadora.

Themis Buna – Coordenadora do Curso de Direito da FAESF/Foto: Sandro Vagner

Doutora Themis Alessandra Buna, coordenadora do Curso de Direito da FAESF, ficou satisfeita com a implantação do SEJUSC na Faculdade. “Em tudo que a gente pensa em metodologia de união, da teoria à prática, vai ser concretizado aqui no CEJUSC e em toda estrutura do Núcleo de Prática Jurídica e do Escritório Escola. Estou muito feliz de viver esse momento“.

Dr. Marco Adriano – Coordenador do CEJUSC/Foto: Sandro Vagner

É um momento histórico. Foi celebrado um termo de celebração técnica entre a FAESF e o Poder Judiciário, através do Núcleo de Conciliação, na pessoa do Desembargador José Luiz, e foi possível a inauguração aqui, das instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, que se constitui num Centro de conciliação e, também, uma ferramenta de oportunizar a comunidade em geral a vários tipos de serviços, como, por exemplo, orientação jurídica.” Disse o juiz Marco Adriano, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras.

No primeiro semestre do próximo ano será realizado o Balcão de Renegociação de Dívidas, onde as pessoas e as empresas terão a oportunidade de resgatar seus créditos e evitar o endividamento.

Foto: Sandro Vagner

A composição do corpo de servidores terá a participação de algumas pessoas da própria FAESF, que irão passar por uma qualificação para fazer os primeiros atendimentos; estudantes de Direito, que terão orientação jurídica. Assim, também, como um quadro de conciliadores e mediadores em formação, um total de 32 que foram formados, que colocarão em prática, através do CEJUSC, o conhecimento que foi ministrado.

Foto: Sandro Vagner

Após a chamada do mestre de cerimônia, professor Cícero Queiroz, ficou assim a composição da mesa: Aldenora Veloso Medeiros (Diretora -presidente da FAESF); Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania); Marco Adriano Ramos Fonseca (Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras e coordenador do 1º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Pedreiras);  e a Dra. Themis Alessandra Santos Bezerra Buna (Coordenadora do Curso de Direito da FAESF).

Foto: Sandro Vagner

Fizeram parte da galeria de honra:

Ana Gabriela Costa Everton (Juíza da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras); Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (Juíza da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras); Gisa Fernanda Mendonça Benício (Juíza da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras); Eduardo Dias Ferro (Presidente da Subseção/OAB-Pedreiras); Karine Costa Bomfim (Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da FAESF); Habniesley Pereira de Carvalho (Diretor Administrativo da FAESF); Samylle Charles Medeiros de Lima (Diretora financeira da FAESF); Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Chaves, e a Promotora de Justiça, Dra. Marina Carneiro.

Fotos: Sandro Vagner

Outras autoridades também participaram da solenidade.

Fotos: Sandro Vagner

Brasil: Desembargadores e juízes são alvos de operação contra venda de sentenças na Bahia

PF deflagra operação contra suposto esquema para venda de decisões judiciais na BA — Foto: Cid Vaz/TV Bahia

A Polícia Federal deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19). A ação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Durante a operação, quatro desembargadores e dois juízes foram afastado dos cargos por 90 dias. Os magistrados afastados são:

  • Gesivaldo Britto, que é desembargador e presidente do TJ-BA
  • José Olegário Monção, que é desembargador
  • Maria da Graça Osório, que é desembargadora
  • Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora
  • Marivalda Moutinho, que é juíza
  • Sérgio Humberto Sampaio, que é juiz

Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno. [Confira nota na íntegra no final da reportagem]

  • Ação cumpriu 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em quatro cidades da Bahia
  • Quatro desembargadores e dois juízes foram afastados do cargo por 90 dias após decisão do STF
  • Esquema envolvia uso de laranjas e empresas para venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano
  • STF determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões

Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, se comunicar com funcionários e utilizar serviços do órgão.

A ação, que foi batizada de “Operação Faroeste”, teve participação de mais de 200 policiais federais. Quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que ficam na Bahia, além de Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

A assessoria informou ainda que, com relação à eleição da corte que estava marcada para quarta-feira (20), não há confirmação se ainda vai acontecer.

Esquema

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o STF determinou os mandados também acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.

Nota do TJ-BA na íntegra

O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.

Fonte: g1.globo.com

Maranhão: Cinco pessoas são presas por tráfico de drogas em Presidente Dutra

Cinco homens foram presos por suspeita de tráfico de drogas em Presidente Dutra (MA) — Foto: Divulgação/Polícia Civil/Polícia Militar

Uma operação realizada pelas polícias Civil e Militar neste sábado (16) prendeu cinco pessoas por suspeita de tráfico de drogas no município de Presidente Dutra, localizado a 347 km de São Luís. Junto com o grupo, a polícia apreendeu 25 kg de drogas que estão avaliadas em mais de R$ 300 mil.

Os suspeitos foram identificados como Leonardo Lima Mota, Jardel Carvalho Silva, Edmar Abreu Costa e os irmãos Francisco José de Queiroz Neto e Francisco Davis Freitas de Queiroz. O grupo criminoso estava sendo monitorado há meses.

Os 25 kg de maconha e cocaína estavam escondidos no interior de um veículo — Foto: Divulgação/Polícia Civil/Polícia Militar

Segundo a polícia, os 22,5 kg de maconha prensada e os 2,5 kg de cocaína estavam escondidos em uma mala dentro de um veículo com placa de Belo Horizonte. Além disso, os policiais apreenderam com o grupo alguns aparelhos celulares.

Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados para 13ª Delegacia de Presidente Dutra para prestarem depoimento. Em seguida, o seguiu para uma unidade prisional do município onde ficará a disposição da Justiça do Estado.

Fonte: g1.globo.com/ma

Brasília: Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Suspeito de homicídio é procurado pela Polícia Civil

Rafael Rocha da Silva, “Rato Bom”, segundo a Polícia Civil de Pedreiras, é o principal suspeito de ter cometido um homicídio na madrugada de domingo (17), quando foi vitimado a tiros Luís Filipe Ferreira Marques, “Bobô”, 23 anos de idade, na rua Lino Feitosa, Vila das Palmeiras.

Qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito, entrar em contato com a Polícia Civil, que sua identidade será mantida em sigilo absoluto.

Colabore com o trabalho da nossa Polícia e ajude a manter nossa segurança à altura.

Pedreiras: Desembargador José Luiz Almeida inaugura Centro de Conciliação nesta terça (19)

Desembargador José Luiz Almeida inaugura CEJUSC nesta terça em Pedreiras

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, inaugura, às 11h desta terça (19), o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pedreiras, nas dependências da Faculdade de Educação São Francisco (FAESF).

A iniciativa, viabilizada por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado pelo TJMA e pela faculdade, facilitará o acesso do cidadão à Justiça, incentivando a solução de conflitos de forma ágil, simples e sem burocracia, o que fortalece a cultura da paz e do diálogo.

A FAESF foi fundada no ano 2000 e tem como diretora-presidente Aldenôra Velôso Medeiros. As atividades foram iniciadas com o curso de Pedagogia e, posteriormente, a faculdade investiu em novas formações, entre elas o curso de Direito.

Fonte: tjma.jus.br

Rio: Maioria das cidades campeãs de royalties do petróleo investe abaixo da média nacional

Maricá, na Região dos Lagos Foto: Divulgação/20-9-2018

restrição orçamentária que predomina entre os municípios brasileiros afeta até mesmo os que contam com recursos extras da indústria do petróleo.

Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Tesouro Nacional, da Firjan e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que 14 das 20 prefeituras que mais receberam royalties e participações especiais (tributos cobrados nos campos petrolíferos mais produtivos) em 2018 gastaram menos que a média de todas as cidades do país em investimentos , como infraestrutura, novas escolas ou saneamento. Elas não conseguiram investir mais de 5,1% de sua receita total.

A situação tem piorado nos últimos anos. Em 2014, apenas oito dos 20 maiores beneficiados pelos royalties investiam abaixo da média nacional. No ano passado, essas prefeituras receberam R$ 7 bilhões do petróleo , mas investiram, em média, 4% de suas receitas.

A lista tem cidades de Rio, São Paulo e Espírito Santo, que concentram a maior parte da produção de petróleo e gás do país. As compensações pagas pelas petroleiras pelo impacto da atividade são divididas entre União, estados e municípios em cujo litoral estão localizados os campos produtores.

A taxa de investimento baixa nas cidades produtoras mostra que essa riqueza, que é finita, não tem gerado um legado para a população. Em vez de projetos que possam elevar o desenvolvimento local e impulsionar alternativas econômicas ao petróleo, os prefeitos priorizam gastos correntes e expandem folhas de pagamentos. Muitos têm que pagar dívidas com bancos que já anteciparam essas receitas.

— As receitas dessas prefeituras cresceram muito até 2013, mas, com o recuo do preço do petróleo (que influencia os royalties), tiveram queda súbita. Como enrijeceram os orçamentos, contratando pessoal, ficaram sem espaço fiscal quando a arrecadação despencou e penalizaram os investimentos — avalia Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

‘Vender o futuro’

Campos dos Goyatacazes, no Norte Fluminense, chegou a ter mais de R$ 2 bilhões por ano do petróleo. Com a queda da produção na Bacia de Campos, recebe hoje quase R$ 700 milhões, um terço de sua receita. No entanto, só 1% de tudo o que a cidade arrecadou foi para obras nos últimos dois anos. O gasto com pessoal é grande e o fundo criado para financiar a atração de empresas acumula déficit de R$ 400 milhões. Muitas fecharam as portas e foram embora sem pagar os créditos e nem gerar vagas.

Pelo menos 10% dos royalties que Campos recebe vão direto para o pagamento de empréstimos. O prefeito, Rafael Diniz (Cidadania), culpa gestões passadas pelo mau uso dos recursos, e agora se diz obrigado a pagar a “venda do futuro”:

— Diante dessa realidade, resta pouco para investir.

Para José Luis Vianna, professor da Universidade Cândido Mendes que estuda o impacto dos royalties, o Brasil ainda não conseguiu dar uma boa solução para a aplicação da riqueza gerada pelo petróleo. Nas contas dele, as cidades do Norte Fluminense receberam R$ 100 bilhões nas últimas duas décadas, mas seguem dependentes dessa indústria:

— Não podemos nem dizer que o Norte Fluminense investiu mal. O que vimos foi mais que uma tragédia porque a região está pior hoje.

Por outro lado, Vianna alerta que distribuir a renda do petróleo entre todos os estados e municípios não é o melhor caminho. A pulverização favoreceria ainda mais o uso dos recursos nos gastos correntes.

No ano que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade de uma lei que redistribui royalties para todos os entes da federação, suspensa por liminar.

— Dividir igualitariamente daria um alívio temporário às contas públicas, sem criar um legado. Diluiria recursos importantes, que, juntos, poderiam fomentar uma transformação econômica — diz Vianna. — Regiões produtoras no mundo como a Noruega ou o Alasca (estado dos EUA) criaram fundos e usam os recursos para um planejamento estratégico de longo prazo.

Maricá, cidade que mais recebe royalties no Estado do Rio (R$ 1,514 bilhão), conta com investimentos acima da média nacional nos últimos seis anos. Em 2018, foram 10,5% da receita. Apenas 4,5% da cidade têm saneamento e 35%, distribuição de água. Os investimentos buscam expandir esses indicadores para 70% em dois anos.

O município tem trabalhado para diminuir a dependência de royalties. Em 2018, mais de 70% da receita vinham do petróleo. A cidade destina 5% desses recursos a um fundo soberano. O objetivo é atrair investidores em projetos de Parceria Público Privada (PPP) em saúde, educação e infraestrutura para tornar a cidade um polo tecnológico e industrial no futuro. A expectativa é que o fundo acumule R$ 3 bilhões até 2030.

Niterói, segunda maior recebedora de royalties do país, investiu acima da média nacional por quatro anos, em projetos de saneamento e mobilidade, mas resolveu pisar no freio para aperfeiçoar os planos. Em 2018, destinou 5% das receitas para investimentos. Segundo o prefeito Rodrigo Neves (PDT), a prioridade foi quitar dívidas e a criação de um fundo para definir melhor a aplicação dos royalties:

— Essa poupança vai permitir que Niterói nas próximas décadas mantenha a sua condição de estabilidade, mesmo na crise. Queremos ter R$ 300 milhões até o fim de 2020.

Municípios do litoral norte paulista, como Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, também planejam uma forma diferente de investir a renda do petróleo. Eles criaram um consórcio para pensar conjuntamente políticas e projetos para o desenvolvimento da região, que começa a funcionar neste mês. Com o deslocamento da produção para o pré-sal da Bacia de Santos, essas cidades tendem a ver sua participação nos royalties subir nos próximos anos.

Insegurança

Situação parecida com a de Saquarema, na Região dos Lagos, que será a cidade mais beneficiada pela produção dos dois blocos do pré-sal vendidos no megaleilão, Itapu e Búzios. Em 2018, a cidade já tirou do petróleo 25% de suas receitas, mas só destinou 4,9% delas para obras. Sofre com buracos nas ruas e falta de manutenção de praças e da orla.

A secretária de Planejamento, Daniele Guedes, diz que a prefeitura tem evitado fazer aportes volumosos em projetos de longo prazo com a incerteza gerada pelo julgamento pendente no STF:

— Temos preocupação com a austeridade. Não ordeno despesa sem receita no caixa. O temor de queda da arrecadação com o julgamento é real.

Para Jonathan Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan, o impasse no STF é mais um sinal de alerta:

— As prefeituras utilizam essas receitas não recorrentes, que têm volatilidade grande, e muitas vezes são surpreendidas. É preciso equilíbrio fiscal para não ter dependência.

Para Orair, do Ipea, independentemente do debate no STF, não há mais tempo — e nem dinheiro — a perder. É preciso encontrar uma forma eficiente de canalizar a renda do petróleo para projetos que façam diferença no futuro dessas cidades:

— O petróleo vai acabar.

Ilhabela cria política para gerir recursos

Em maio deste ano, o então prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (MDB), sofreu um impeachment. Acusado de caixa 2 e superfaturamento em contratos públicos — o que nega, acusando a oposição de perseguição —, ele foi substituído pela vice-prefeita, Maria das Graças (PSD). A crise política continua, mas pelo menos preservou o modelo de gestão de royalties na cidade de 37 mil habitantes no litoral paulista.

Ilhabela vai receber R$ 850 milhões em royalties este ano, 70% de sua receita. Criou um fundo soberano para onde vão 10% dessa renda e já soma R$ 240 milhões. O fundo está congelado ao menos até 2027, quando deve somar R$ 2 bilhões. Enquanto isso, a diretriz é investir em infraestrutura e não elevar gastos correntes.

— Não queremos criar uma máquina que fique insustentável no futuro. Temos priorizado, por exemplo, a terceirização na contratação de serviços em vez de concursos. E estamos tentando aplicar em atividades que possam ampliar receitas futuras, como o turismo — diz Tiago Correia, secretário de Finanças de Ilhabela.

Uma comissão com representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil delibera sobre o fundo, que aplica em títulos da dívida pública. A cidade, que anualmente promove um fórum para debater a aplicação dos royalties, usou R$ 150 milhões para sanear o fundo de pensão municipal e reservou R$ 240 milhões para o saneamento. Sem investimentos há três décadas, a maior parte das praias está imprópria, prejudicando o turismo. O plano é ter 100% de cobertura de esgoto em seis anos. Os planos mais ambiciosos são reservados para o consórcio regional formado na região com São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba. Entre os projetos comuns propostos está um novo sistema de balsas ligando as cidades.

— Os assentamentos urbanos estão crescendo sem planejamento e participação social na elaboração das políticas públicas. É preciso investir para diminuir os impactos — diz Robson Martin, professor do Centro Universitário Módulo em Caraguatatuba.

Fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Com Selic em queda, poupança pode passar a render menos que a inflação

Marcello Casal/Agencia Brasil

Com a taxa básica de juros, a Selic, em queda, os rendimentos da poupança devem perder para a inflação. Isso pode acontecer porque os rendimentos da poupança são 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada.

Atualmente, a Selic está em 5% ao ano e o Banco Central já sinalizou que a taxa deve cair em dezembro para 4,5% ao ano e encerrar 2020 nesse patamar. Com isso, os rendimentos da poupança vão passar de 3,5% para 3,15% ao ano. Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2019 em 3,31% e 2020, em 3,60%, de acordo com estimativas do mercado financeiro.

Se for considerada a previsão mensal, a inflação deve chegar a 0,36%, em novembro, e a 0,35%, em dezembro, enquanto a poupança vai render 0,29% ao mês, com a Selic em 5%, e 0,26% ao mês, se a taxa básica cair para 4,5% ao ano.

Os investidores que têm poupança antiga e não retiraram os recursos recebem rendimentos maiores. Isso porque todos os depósitos feitos até 3 de maio de 2012 rendem 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais TR. A partir de 4 de maio de 2012, a nova regra de cálculo da poupança passou a ser 70% da Selic mais TR, sempre que a taxa estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima de 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais TR.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que essa nova realidade de a poupança render pouco veio para ficar. “É uma realidade porque os juros vão ficar baixos. Vão cair de novo agora no mês de dezembro, possivelmente para 4,5% ao ano. Isso quer dizer que a poupança vai render 3,15% ao ano. E já começa a ser um problema porque esse rendimento deve ser menor que a inflação”, disse.

“Vamos passar aqui no Brasil pelo que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. Nessas economias, os juros eram altos. As pessoas aplicavam em renda fixa. Havia investimentos garantidos e altos. Só que as taxas de juros foram caindo e aí reverteu a situação – a maioria dos americanos e europeus atualmente aplica na bolsa de valores. Vamos ter esse cenário no Brasil – quem quer maior rentabilidade vai ter que assumir risco”, disse.

Oliveira aconselha a quem optar por investir em ações e não tiver conhecimento do mercado financeiro a buscar os fundos de ações. “Há duas formas de aplicar na bolsa. Uma delas é aplicar diretamente em ações de uma empresa. Esse tipo de escolha só deve ser feito por pessoas com mais conhecimento. Para os iniciantes, a melhor alternativa é entrar em fundos de ações. Porque no fundo tem um gestor que conhece o melhor papel para comprar e ele vai diluir a carteira para minimizar os riscos. Vai escolher diversos tipos de empresas, como financeiras, bancos, varejo, de energia”, disse.

Caso não queira correr riscos ou tenha a intenção de fazer reserva de emergência, a recomendação é analisar as taxas de administração dos fundos de renda fixa. Para Oliveira, com a Selic cada vez menor, a tendência é que as instituições financeiras reduzam as taxas de administração para atrair mais clientes. Outra opção é analisar os títulos do Tesouro Direto, como o Tesouro Selic. Os investidores podem analisar também outras opções de investimento disponíveis no mercado.

Os investimentos em fundos e no Tesouro Direito têm cobrança de Imposto de Renda, além de taxas de administração, que devem ser analisadas por quem decide investir.

Reflexos na economia

Oliveira destaca que os menores rendimentos da poupança podem trazer consequências não somente para o bolso dos poupadores, mas também para a economia do país. “Como deixar o dinheiro na poupança não vai nem manter o poder de compra, isso pode fazer com que as pessoas parem de poupar e destinem dinheiro para consumo”, disse.

Outro fator é a redução de recursos para o financiamento habitacional. Atualmente, 65% dos recursos de poupança são destinados aos financiamentos habitacionais.

Fonte; agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Marinha disponibiliza navio para reforçar equipes no Delta do Parnaíba

Um derramamento de óleo é visto na praia de Pontal do Coruripe, em Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 8 de outubro de 2019

Após a detecção de novas porções de óleo na região do Delta do Rio Parnaíba, na divisa entre Maranhão e Piauí, um navio da Marinha passa, a partir de hoje (17), a auxiliar as equipes na busca e no recolhimento dos resíduos lançados ao mar. A substância tornou a aparecer neste sábado (16), levando as autoridades a recomendar que os banhistas evitem o contato com a água.

Emissor de boletins diários, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estima que o vazamento já tenha afetado dez estados, 115 municípios e 625 localidades. As manchas de óleo são observadas em 19 pontos do país. Os vestígios, quando o nível de contaminação é de até 10%, já totalizam 354 ocorrências.

O Ibama também tem divulgado diariamente relatórios que mostram o impacto do vazamento na fauna. Ao todo, foram encontrados 140 animais oleados, ou seja, com o corpo coberto parcial ou integralmente por petróleo, dos quais 100 morreram.

Em nota, a Marinha destaca que, até o momento, contribuiu com a designação de 5.615 militares para a missão, além de ter disponibilizado 37 navios e 11 aeronaves. Na mensagem, informa ainda que compõem a equipe 5 mil militares do Exército, 74 servidores do Ibama, 55 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 3.873 da Defesa Civil e 440 funcionários da Petrobras.

“De acordo com o levantamento feito pelo Ibama, foram contabilizadas, aproximadamente, 4.500 toneladas de resíduos de óleo retirados das praias nordestinas, até o dia de hoje. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também é composta por areia, lonas, EPI [Equipamento de Proteção Individual] e outros materiais utilizados na coleta. O descarte é feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados”, acrescenta a nota, divulgada na noite de ontem.

Poluição

A poluição do litoral do Nordeste brasileiro por manchas de óleo foi constatada no início de setembro. Segundo a Polícia Federal (PF), uma embarcação grega é suspeita de ter causado o derramamento de óleo, que já atingiu mais de 250 praia. A embarcação grega teria atracado em 15 de julho na Venezuela, onde permaneceu por três dias, antes de seguir para Singapura, pela África do Sul.

As investigações permitiram identificar que a mancha inicial do óleo, cuja extensão ainda não foi calculada, se encontrava a 700 quilômetros da costa brasileira (em águas internacionais). Devido à  localização do volume original, especialistas que trabalham no caso acreditam que o derramamento deve ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho. Conforme a Polícia Federal, ao utilizar técnicas de geociência, foi possível o reconhecimento do “único navio petroleiro que navegou pela área suspeita” naquela data.

Pela primeira vez, um vazamento de óleo registrado no Nordeste chegou até o litoral do Sudeste. O episódio foi confirmado também pela Marinha, no último dia 9.

A instituição esclareceu que foram encontrados e recolhidos pequenos fragmentos de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus, no Espírito Santo. As amostras da substância foram encaminhadas para o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, que confirmou ser o mesmo óleo encontrado no Nordeste.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Promotora de Justiça recomenda à gestão de Trizidela do Vale que anule processo licitatório para concurso público de servidores

Ministério Público de Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner

A Promotora de Justiça Drª Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Pedreiras, que tem, dentre outras atribuições, o zelo da probidade administrativa, expediu recomendação ao Município de Trizidela do Vale para anular o processo licitatório TP 013/2019, que a teve como uma habilitada e vencedora a empresa E &W Treinamento Profissional, para a realização do concurso público de servidores do Município.

Veja a recomendação expedida pela Promotora de Justiça Drª Marina Carneiro, que determina ao gestor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informar ao órgão ministerial as medidas adotadas, bem como enviar cópia dos atos
administrativos comprobatórios.

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