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Londres: ‘Chegou a hora de uma nova alvorada’, diz Boris Johnson momentos antes da concretização do Brexit

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, chega para uma reunião ministerial nesta sexta-feira Foto: POOL / REUTERS

Agora é cada um por si. O Reino Unido estará fora da União Europeia (UE). O primeiro-ministro Boris Johnson cumpriu a promessa de campanha: “Get Brexit done” (“liquidar a fatura do Brexit”, em tradução livre). A saída, contudo, não significa que esse processo que se arrasta desde junho de 2016 tenha terminado. O governo britânico tem até o final do ano para garantir que a separação se dará com um bom acordo para o país, que passa a concorrer com todas as outras nações do mundo pela atenção e benesses da UE.

— Não se trata de um fim, mas de um começo — disse o líder conservador em pronunciamento transmitido pela TV, uma hora antes de o Reino Unido deixar o bloco oficialmente.

Ele admitiu que os sentimentos de ansiedade e perda estão presentes no país, mas garantiu que o resultado final será bem-sucedido e que o desejo das pessoas foi atendido.

— Chegou a hora de uma nova alvorada. A cortina se abre para um novo ato. É o momento de verdadeira renovação e mudança nacional — afirmou, replicando o tom e as expressões que integrantes do governo passaram o dia a repetir.

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Por todo o país, comemorações e protestos marcaram a hora zero do divórcio. As manifestações explícitas de emoção registradas durante todo o dia contrastaram com o quase silêncio de 1º de janeiro de 1973, quando os britânicos ingressaram no bloco. Nada de festas ou fogos de artifício, como estampou na época a edição do jornal The Guardian.

Nesta sexta, teve de tudo. Fogos e até contagem regressiva a partir de um relógio refletido na entrada do número 10 da Downing Street, a residência do premier. Este último, por sua vez, decidiu inaugurar a agenda do derradeiro dia dentro do bloco europeu em um dos redutos simbólicos do Brexit, para onde levou o gabinete inteiro para uma reunião.

A cidade de Sunderland, a primeira a revelar o desejo dos eleitores britânicos de deixar a UE (com 61% dos votos pelo divórcio), reflete também o norte industrial britânico, deixado para trás nestes últimos 12 anos da administração do Partido Conservador, e uma região com a qual o primeiro-ministro prometeu se reconciliar durante a eleição geral de dezembro de 2019. Johnson visitou fábricas, inclusive a da montadora japonesa Nissan, que ameaçou cortar investimentos e empregos se houvesse um Brexit sem acordo com a UE.

Na tarde de ontem, quem passou pelo Palácio de Westminster, a sede do Parlamento britânico, teve dificuldade de reconhecer a imagem impressa tantas vezes nos cartões postais das lojas de lembranças da cidade. Contra um céu cinzento pesado, o prédio histórico parcialmente embrulhado em tapumes estava diante um retrato fiel do Reino Unido, na praça em frente.

Sob uma temperatura de 10 graus, manifestantes pró-União Europeia gritavam, pela última vez antes do fim do casamento de quase meio século, o desejo de continuar no bloco. Alguns com lágrimas nos olhos. Enquanto isso, defensores do Brexit comemoravam como quem festeja o fim de um campeonato de futebol. Houve bate-bocas acalorados. O policiamento foi reforçado. Pouco antes das 23h locais, o horário da saída, a praça do Parlamento reunia milhares de pessoas para marcar a data.

Não muito distante dali, depois de discursar aos britânicos, Johnson comemorava com integrantes do seu gabinete e pessoas próximas. A festa, como fez saber à imprensa, era regada a espumante britânico e acepipes confeccionados com produtos “made in Britain”. A nova moeda de 50 centavos de libra comemorativa do Brexit, que começa a circular neste sábado, vale 0,59 centavos de euro, 9% a menos do que um dia antes do plebiscito de 23 de junho de 2016, quando correspondia a 0,65 centavos de euro.

Na Escócia, o clima foi ainda mais carregado. Em Edimburgo, onde 72% da população votou para continuar na UE, houve vigília com velas em frente ao Palácio de Holyrood, a sede do Parlamento escocês. Durante o dia, a hashtag #LeaveALightOnForScotland (Deixem uma luz para a Escócia) movimentou as redes sociais. Logo cedo, a prefeitura da cidade publicou um tuíte: “Edimburgo ostenta MAIS CIDADÃOS DA UE do que qualquer outro lugar da Escócia… não voltem pra casa… aqui é a sua casa”.

Nicolas Sturgeon, chefe do Executivo escocês, do partido separatista SNP, afirmou que a Escócia foi tirada da UE contra sua vontade (62% da população foi contra o Brexit) e voltou a defender um novo plebiscito para que os escoceses decidam se querem, ou não, permanecer no Reino Unido. Sem autorização de Londres para conduzir o processo, ela não descarta ouvir os escoceses em uma “consulta” e submeter o resultado à Corte Suprema. Pesquisa de opinião do instituto Yougov divulgada na quinta-feira mostra que o “sim” à independência teria 51% dos votos dos escoceses.

Em Bruxelas, a sede das instituições europeias, não houve eventos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que a UE abre um novo capítulo:

— É a história de velhos amigos e um novo começo — afirmou.

Na França, o presidente Emmanuel Macron reconheceu que é um dia triste e “um sinal de alerta histórico” para UE. Disse que o Brexit aconteceu porque a Europa sempre foi usada como “bode expiatório” para as dificuldades internas dos países-membros. Em pronunciamento também pela TV, ele conclamou os europeus a serem “lúcidos” porque “precisamos da Europa mais do que nunca” para, disse, defender os interesses do continente diante de países como a China e os Estados Unidos. Macron também advertiu que as negociações para um novo acordo comercial com os britânicos serão duras:

— Vocês não podem sair e ficar na UE — disse, dirigindo-se aos britânicos.

Nada muda até o fim do ano. Mas está claro que o país acorda diferente. Talvez por isso o governo tenha se empenhado tanto em construir a nova narrativa britânica do pós-Brexit antes mesmo da virada. Integrantes do governo e do Partido Conservador de Boris Johnson, entre outras autoridades favoráveis ao Brexit, passaram o dia repetindo expressões como “uma nova alvorada”, “renovação” e “um recomeço”.

A missão do governo agora é assegurar um acordo que prove que esse recomeço será capaz de unir o país. O embate não acabou. E isso ficou muito claro no programa de Victoria Derbyshire, na BBC, na manhã desta sexta-feira, quando a apresentadora reuniu uma dúzia de cidadãos comuns para discutir suas opiniões sobre o Brexit. Todos brigaram e trocaram acusações entre si. Mal se ouvia o que tinham a dizer.

Assim permanece o humor no reino de Elizabeth II, apesar dos esforços do governo para convencer a população de que a situação está sob controle. A monarca, como manda a tradição política, não se pronunciou.

Fonte: oglobo.globo.com

Rio: MP do Rio briga na Justiça com Google para identificar ocupantes do carro usado no assassinato de Marielle

Foto: Reprodução de vídeo

No dia 2 de dezembro fez um ano que o veículo Cobalt prata com placa clonada e de características semelhantes ao carro usado na emboscada que matou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foi visto pela última vez. Câmeras do pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio a Deodoro, flagraram o veículo suspeito. Não foi possível identificar quem estava nele, mas a notícia trouxe aos investigadores a certeza de que era possível chegar a mais envolvidos no crime e até ao mandante do assassinato. Isso graças à quebra do sigilo dos celulares e dos dados telemáticos de todos os aparelhos dos usuários que passaram naquele dia no lapso temporal de 15 minutos. No entanto, apesar de a Justiça fluminense autorizar a ação, as empresas Google Brasil Internet Ltda e Google LLC recorreram da decisão, impetrando recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O imbróglio jurídico persiste. De um lado, Google em seu recurso alega que, ao fornecer os dados,  estaria violando a privacidade e a intimidade do usuário. Sustenta ainda a tese de que a ordem de quebra de sigilo seria genérica, “vedada pela Constituição e pela legislação” do Marco Civil da Internet. Do outro, a promotoria argumenta que a quebra de sigilo se justificaria por atingir o interesse público, uma vez que, com a quebra, seria possível chegar à autoria e no mando de um crime.

O MP do Rio ressalta também que a morte da parlamentar foi uma afronta aos direitos humanos, atingindo repercussão internacional. Ao recorrer, as companhias não obedeceram à ordem judicial do juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, responsável por julgar o caso Marielle e Anderson.

Nas alegações finais do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, no qual a promotoria diz não haver motivos para a federalização do caso Marielle, o MP do Rio argumenta que não haveria exposição dos usuários. A proposta é levantar os dados das pessoas  que passaram pelo pedágio da Transolímpica, entre 11h05m e 11h20m, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que o veículo foi flagrado no local. Assim, a partir das pesquisas seria possível saber, por exemplo, se em algum momento eles pesquisaram algo que ligasse à execução de Marielle e Anderson.

Em certo trecho das alegações finais do IDC 24, o MP estadual sustenta: “A importância da localização de tal veículo é que a investigação conduzida poderá viabilizar o reconhecimento de outros envolvidos, no que se relaciona à clonagem do veículo, como também, em relação ao mandante do crime”.

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Se a empresa Google liberar as informações, os investigadores acreditam que terão também a oportunidade de pôr o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, ambos presos pela morte da parlamentar e o motorista, dentro do Cobalt. Atualmente, a defesa dos réus argumenta que a dupla não foi flagrada dentro do carro, pois não há imagens que provem tal situação.  A promotoria e a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) sustentam que as pesquisas feitas por Lessa sobre endereços frequentados por Marielle, além de uma análise da compleição física do sargento, a partir de programas de computação. A perícia do MP fez a comparação a partir das imagens do braço dele no banco de trás do Cobal, flagrado por uma câmera na Rua dos Inválidos, próximo a Casa das Pretas, onde o carro de Marielle e Anderson começou a ser seguido.

Ao pedir vistas do processo, o Ministério Público Federal se posicionou ao lado do Google. Em seu parecer, o MPF defendeu que haveria violação do direito à intimidade das pessoas que passaram pela via na data. A situação acirrou os ânimos entre os dois ministérios públicos, federal e estadual, que já disputam a atribuição para investigar o Caso Marielle. Antes de deixar o cargo, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro, pediu ao STJ que as investigações fossem para o âmbito federal, ou seja, que fiquem sob a cargo do MPF e da Polícia Federal.

Facebook também recorre para não divulgar dados

Além do Google, o Facebook também recorreu da decisão em primeira instância no fornecimento de dados de 82 aparelhos de celulares ligados a milicianos que integram o grupo de matadores de aluguel, ao qual Lessa pertence, segundo as investigações. A organização criminosa atua principalmente a serviço da contravenção, mediante pagamento de vultosas quantias, segundo o MP do Rio.

Apesar de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, não ter acatado o pedido do Facebook, a empresa, como fez o Google, também recorreu. A promotoria chegou a argumentar que o Facebook “insiste em prejudicar a investigação das autoridades estaduais, para tanto, sustentando que inexiste qualquer dispositivo legal que determine aos provedores de aplicação de internet a obrigação de armazenar o histórico de buscas realizadas pelo usuário”. A fim de justificar a quebra, o MP do Rio sustenta ainda que o serviço de inteligência já detectou “sérios indícios” do envolvimento desse grupo na morte de Marielle e Anderson, que ficariam mais consolidados com os dados telemáticos fornecidos pela empresa.

A promotoria alfineta as empresas ao ressaltar que a privacidade é desprezada por elas, ao fornecer dados dos usuários para a  venda de produtos direcionados ao gosto dos clientes: “Ora, é lógico que o Facebook possui acesso aos dados relativos às buscas realizadas em sua rede social, utilizando-os, dentre outros fins, para possibilitar que as empresas anunciantes no ambiente virtual promovam suas campanhas de marketing e de vendas de forma segmentada, direcionada ao público-alvo a ser atingido”.

Google responde em nota:

“Não comentamos casos específicos. Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais.”

Pistas para confundir investigação

As investigações do caso Marielle revelam que os assassinos pensaram nos mínimos detalhes do crime, evitando deixar rastros. O Cobalt não foi apreendido até o momento e deixou de circular desde que foi flagrado na Transolímpica, há um ano. A arma usada no crime, uma submetralhadora HK MP5, segundo os peritos da Polícia Civil, também não foi encontrada. A polícia suspeita que ela tenha ido parar no fundo do mar da Barra da Tijuca, descartada por ordem de Lessa, assim que ele foi preso.

Para confundir as investigações, foi utilizada munição do lote UZZ 18 com mais de 1,8 milhão de balas produzidas, inclusive de vários calibres. As que mataram Marielle e Anderson eram de calibre 9mm. A polícia e o MP prosseguem nas investigações para descobrir quem mandou matá-los, além do motivo do crime.

Fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Coronavírus: Ministério da Saúde anuncia nove casos suspeitos

Passageiros com máscaras chegam a aeroporto nos EUA Foto: MARK RALSTON / AFP

Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira que há nove casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil, enquanto outros quatro já foram descartados. Nenhum foi confirmado até o momento. Os casos suspeitos foram registrados em São Paulo (3), Santa Catarina (2), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Paraná (1) e Ceará (1). Entre os descartados, são três do Rio Grande do Sul e um do Paraná. A nova cepa do vírus, identificado como 2019-nCoV, causa febre e problemas respiratórios, e já matou ao menos 133 pessoas, todas na China. O balanço anterior, divulgado na terça-feira, apontava três casos suspeitos no Brasil.

— Ainda estamos trabalhando com um número pequeno. Sabemos que daqui para a frente, os números vão crescer muito — disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Além dos nove casos suspeitos e quatro descartados, outros 20 notificados em sete estados foram excluídos porque sequer cumpriam a definição de caso suspeito.

Os casos divulgados pelo Ministério da Saúde são de pessoas que apresentaram febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório, como tosse ou dificuldade para respirar. Eles se enquadram na atual definição de caso suspeito para o nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, para ser considerado um caso suspeito, é preciso que a pessoa tenha estado na China nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sintomas. Anteriormente, o Ministério da Saúde levava em conta pessoas vindas de duas províncias chinesas com transmissão local. Agora, está considerando todo o país.

Pessoas que não foram à China também podem ser considerados casos suspeitos, desde que apresentem os sintomas e tenham tido histórico de contato próximo, nos 14 dias anteriores, com alguém considerado caso suspeito ou confirmado. O Ministério da Saúde brasileiro pretende divulgar um boletim diário, sempre às 16h, com dados dos casos suspeitos, descartados e confirmados.

Segundo Júlio Croda, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, o único local com transmissão local sustentada até o momento é a China. De acordo com ele, a transmissão em outros países ocorreu em ambientes restritos, como dentro de uma mesma família ou envolvendo profissionais de saúde. Nas definições da pasta, isso não se enquadra na definição de transmissão local sustentada.

A OMS aumentou o nível de alerta para alto em relação ao risco global do novo coronavírus, por isso, o Ministério da Saúde orienta que viagens para a China devem ser realizadas em casos de extrema necessidade.

Segundo o último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), há 6.065 casos confirmados em todo o mundo, dos quais 5.989 na China (incluindo as regiões autônomas de Hong Kong e Macau) e 76 em outros 16 países, a maioria na Ásia: Alemanha, Austrália, Camboja, Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, França, Japão, Malásia, Nepal, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Também segundo a OMS, há mais 9.239 casos suspeitos na China, onde houve até agora 132 mortes em decorrência da doença.

— Em todos os outros países, os casos secundários de uma pessoa que viajou para Wuhan (cidade chinesa onde surgiram os primeiros casos), para a China, foram casos intrafamiliares ou foram casos em profissionais de saúde. Casos intrafamiliares ou em profissionais de saúde em outros países, na definição do ministério, não é considerada transmissão local, porque se encontra muito restrito, em um ambiente muito definido de transmissão — explicou Croda.

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Segundo a OMS, para reduzir os riscos de contrair a doença é preciso tomar medidas como lavar frequentemente as mãos e evitar contato com pessoas sofrendo de problemas respiratórios agudos. Desde terça-feira, o Ministério da Saúde do Brasil está orientando que se evitem viagens para a China, que devem ser realizadas apenas em casos de extrema necessidade.

Antes de apresentar o boletim, Groda participou de uma videoconferência com profissionais da saúde de todo o Brasil. Nela, ele apresentou informações sobre o coronavírus e esclareceu algumas dúvidas.

Fonte: oglobo.globo.com

Bacabal: Turma Recursal julga 125 processos na primeira sessão de 2020

Juízas e servidores durante sessão na turma recursal de Bacabal

A Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal realizou na última segunda-feira, dia 27 de janeiro, a primeira sessão de julgamento do ano de 2020, na qual foram julgados 125 recursos. A sessão foi presidida pela juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, que tomou posse no dia 10 de dezembro de 2019 na função. A nova presidente da Turma Recursal de Bacabal é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal.

Participaram da sessão as Juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, titular da 3ª Vara de Pedreiras, bem como os servidores Daniela Mendonça Silva Braga (Secretária Judicial), Juliana Teles Martins Leite (Analista Judiciário), Jerias Silas da Silva (Técnico Judiciário), Francisca Rejane Ferreira Rocha (Técnico Judiciário), Elias dos Santos Silva (Auxiliar Judiciário), e Wilsomar Sousa Costa (Auxiliar Judiciário). A Turma Recursal da Comarca de Bacabal foi instalada no dia 23 de maio de 2013, contando atualmente um acervo de 2.315 processos.

A Turma Recursal abrange as seguintes comarcas: Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bom Jardim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago Verde, Monção, Olho D’Água das Cunhas, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Mateus do Maranhão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Santa Inês, Santa Luzia, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

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Compõem a Turma Recursal de Bacabal os juízes Gláucia Helen Maia de Almeida (Presidente), Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (titular), e Marcelle Adriane Farias Silva (titular). Na suplência estão os juízes Jorge Antônio Sales Leite, Marcelo Moraes Rêgo de Sousa, e Rômulo Lago e Cruz.

Fonte: tjma.jus.br 

Brasília: Evento com Bolsonaro tem sertanejos, Dedé Santana e pedido pelo fim da meia-entrada

O presidente Jair Bolsonaro em encontro com cantores sertanejos e artistas, no Palácio do Planalto Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado por cantores sertanejos nesta quarta-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Uma carta de apoio, lida no evento, diz que Bolsonaro realizou “notáveis feitos” em “diversos setores produtivos” e é um “um governante que trabalha em prol de seu povo”. O presidente, por sua vez, agradeceu ao apoio que os sertanejos durante a campanha eleitoral. Na mesma cerimônia, um representante de produtores de evento pediu a Bolsonaro o fim da meia-entrada em evento culturais e uma mudança na regulamentação dos direitos autorais.

De acordo com lista divulgada pelo Palácio do Planalto, estiverem presentes 56 artistas, entre eles as duplas Bruno e Marrone e Cesar Menoti e Fabiano, além de Cristiano (da dupla com Zé Neto) e do ator Dedé Santana, ex-integrantes do grupo Os Trapalhões.

O locutor de rodeios Cuiabano Lima, titular da festa do peão de Barretos (SP), discursou no início da cerimônia e leu a carta de apoio. “Expressamos espontaneamente nossos agradecimentos pelas ações e medidas do governo e manifestamos nosso apoio. Queremos que o Brasil continue trilhando um caminho de prosperidade para seu povo”, diz o texto.

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Depois, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Junior, pediu a Bolsonaro o fim da meia-entrada, classificada por ele de “injustiça histórica”, além de mudanças na cobrança de direitos autorais, que ele classificou como um “monopólio” regulado por uma “lei arcaica”.

— Meio livro não existe, meia bicicleta não existe. Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% sem nenhum tipo de compensação — reclamou o presidente da Abrape.

Bolsonaro, por sua vez, disse aos presentes que eles podem enviar sugestões de decretos e de projetos de lei, mas não referiu-se a um tema específico. Ele disse ter um “carinho especial” pelos sertanejos e lembrou de um programa de rádio que ouvia na infância:

— Sempre tive um carinho muito especial por vocês. Nós chegamos à Presidência em parte devendo a vocês.

Antes do início do evento, Bolsonaro vestiu o chapéu de Lima e os dois ensaiaram o que já virou uma espécie de bordão do presidente, inaugurado em uma transmissão ao vivo pelo Facebook: “iiiihuuuu”. Depois, em seu discurso, adiantou que irá na festa de Barretos deste ano, assim como no ano passado. O cerimonial da Presidência convocou servidores para preencher as cadeiras vazias no Salão Nobre do Planalto.

Leia a íntegra da carta dos artistas que visitaram Bolsonaro:

Os artistas do setor sertanejo do Brasil expressam seu apoio ao governo do presidente Jair Messias Bolsonaro e reconhecem seus notáveis feitos no ano de 2019, nos diversos setores produtivos do país.

Diante da difícil situação econômica e social pela qual passava o povo brasileiro, o Brasil precisava de uma atuação forte, decidida, responsável e sem interesses escusos por parte de seus governantes. 

A retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, o combate à corrupção, o resgate de valores da sociedade, desejos de toda a população brasileira, exigia atuação corajosa e eficiente do governo federal.

O país carecia de um ambiente institucional e político estável, com políticas públicas voltadas para o bem-estar da população brasileira, num ambiente econômico saudável e sustentável.

Os artistas sertanejos, que percorrem todos os cantos desse grandioso Brasil e vivenciam todos os dilemas e dificuldades do povo brasileiro, encontraram no governo do presidente Bolsonaro essa postura de um governante que trabalha em prol de seu povo, de seu país.

Assim, expressamos espontaneamente nossos agradecimentos pelas ações e medidas do governo e manifestamos nosso apoio.

Queremos que o Brasil continue trilhando um caminho de prosperidade para seu povo!

Fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Governo quadruplica número de munições permitidas a civis que têm posse e porte de arma

A portaria também acrescentou vária categorias profissionais à lista dos que podem comprar até 600 munições por ano Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

O governo quadruplicou o número de munições permitidas para compra por civis que têm posse ou porte de arma. A quantidade máxima passou de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. As novas regras foram assinadas pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A elevação na quantidade permitida chama atenção por se destinar a um público que obteve a permissão para ter arma alegando necessidade de defesa pessoal. Quem tem a posse precisa manter a arma em casa. O civil que possui porte pode circular com o armamento. Em ambas as situações, no entanto, a obtenção da licença  para ter a arma de fogo baseia-se na necessidade declarada.

— Perverte a lógica de ter a arma para se defender. Se é para defesa pessoal, para que dar 200 tiros no ano com cada arma? E se a pessoa quer treinar, irá no estande de tiro e usará a arma e a munição do local. A arma que ela tem, no caso da posse, que é o mais comum, é para ficar em casa — diz Natália Pollachi, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que faz pesquisas na área de segurança pública.

A portaria também acrescentou à lista de categorias que podem comprar até 600 munições uma série de profissionais, como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita e do Trabalho. Essa quantidade era prevista, anteriormente, apenas para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

A norma editada ontem é uma regulamentação prevista no Decreto 10.030, de setembro de 2019. Nele, ficou estabelecido que “ato conjunto do Ministro de Estado da Defesa e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estabelecerá as quantidades de munições passíveis de aquisição pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo”. O decreto faz parte de uma série de oito normas semelhantes baixadas por Bolsonaro em 2019. Quatro deles estão válidos e o restante foi revogado.

Um desses decretos ainda válidos aumentou a quantidade de munições permitidas a categoria de colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos pela sigla CAC — que não se confundem com civis que têm posse (para ter arma em casa) ou porte (para circular armado). Até 2018, havia um número máximo de projéteis para os atiradores, dependendo do grau de destreza, que variava de nível 1 a 3.

Os atiradores de maior habilidade (nível 3) podiam comprar até 20 mil cartuchos novos e até 40 mil para calibres específicos (.22 LR ou SR) por ano. Um decreto de junho de 2019 estabeleceu até mil munições por ano para cada arma de fogo de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Com isso, o total liberado pode chegar a 180 mil munições ao ano por atirador, considerando aquisição para o limite máximo de 60 armas (30 de uso restrito e 30 de uso permitido) que a categoria passou a poder ter. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa foram procurados pelo GLOBO, mas não se manifestaram.

Fonte: oglobo.globo.com

Poção de Pedras: Ladrões causam grande prejuízo a proprietário de Moto Peças

Foto: Antônio Filho

Na madruga de ontem (28), ladrões arrobaram uma oficina de motocicletas na cidade de Poção de Pedras. Como o interior estava totalmente às escuras, segundo informações, os elementos teriam ateado fogo em papelões, mas perderam o controle e o fogo se alastrou. Três motocicletas dos clientes que estavam na oficina foram destruídas.

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O telhado foi totalmente destruído.

Trizidela do Vale: Prefeito surpreende classe da educação e anuncia aumento superior ao do Governo Federal

X Congresso Municipal de Educação em Trizidela do Vale – MA/Foto: ASSECOM

Os servidores efetivos da educação de Trizidela do Vale tem muito o que comemorar, pois, o prefeito Fred Maia anunciou durante o evento do X Congresso Municipal de Educação iniciado nesta terça-feira (28), que a partir de Janeiro, todos os servidores receberão um aumento de 13% nos salários, número este superior ao anunciado pelo governo federal.

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Segundo o prefeito, o aumento é mais que justo, pois durante todos esses anos frente ao poder executivo, a educação tem demonstrado grande desempenho e com isso o Município tem alcançado grandes conquistas, e nada melhor que recompensá-los com o aumento de seus proventos. Fred Maia salientou ainda, que a educação municipal tem sido motivo de orgulho para ele, e enfatizou ainda que é muito gratificante poder colaborar com todos os profissionais da educação, pois é valorizando a categoria que teremos cada vez mais resultados positivos, e intitulou ainda que não existe profissão maior que a do professor.

Foto: ASSECOM

Disse o prefeito Fred Maia, “o aumento salarial deverá injetar ainda um bom acréscimo na economia local e dar cada vez mais disposição aos profissionais para que continuem atuando de forma compromissada com a finalidade de avançarmos cada vez mais“.

Fonte: Assecom- Assessoria de comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Pedreiras: Partido dos Trabalhadores emite Nota de Repúdio contra Ação Popular

O Blog  postou hoje (28), uma matéria sobre uma Ação Popular impetrada pelo Advogado Dr. José Walterby Nunes Silva, contra o Pré-candidato a prefeito de Pedreiras, pelo PT, Dr. Marcus Alexandre Assaiante. Os lados ofendidos foram ouvidos pela produção do Blog, mas, como o advogado é filiado ao Partido dos Trabalhadores, a direção emitiu, agora há pouco uma Nota de Repúdio.

Veja a nota.

NOTA DE REPÚDIO

O Partido dos Trabalhadores – PT de Pedreiras vem a público REPUDIAR o tipo reprovável de política que está sendo usada contra o seu pré-candidato a prefeito, Dr. Alexandre Assaiante, assim como, também, através desta mesma nota, denunciar e alertar a população sobre essas manobras políticas repugnantes que estão sendo praticadas em nossa cidade.

Desde que lançou sua pré-candidatura a prefeito de Pedreiras, pelo Partido dos Trabalhadores, Dr. Alexandre Assaiante vem sofrendo perseguições a todo instante com distorções sobre a sua vida pessoal, ataques a sua honra e outros de toda ordem. Além disso, agora o pré-candidato começa a sofrer perseguições judiciais que estão sendo encabeçadas por declarados opositores a ele e ao partido em que se filiou.

O Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento no dia de hoje de uma ação judicial iniciada por um conhecido advogado da cidade, declarado opositor do PT, que estendeu sua militância política de repulsa do Partido ao Dr. Alexandre Assaiante, alegando fatos absurdos (e infundados) em razão do curto período em que Dr. Assaiante esteve ocupando um cargo de assessoria na Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2017.

Diante disso questiona-se: porque só DEPOIS de quase 03 ANOS da sua saída do governo França e exatamente no ano em que ele se lança pré-candidato a prefeito de Pedreiras tais questionamentos quanto a sua boa conduta e probidade vêm à tona? ISSO DEMONSTRA O CUNHO POLÍTICO/PESSOAL DE TODA A SITUAÇÃO ARMADA PARA PREJUDICAR o pré-candidato que mais cresce na preferência popular em Pedreiras.

A ação judicial proposta é tão descabida que de pronto, o magistrado do caso, Dr. Marco Adriano, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, indeferiu cerca de 90% dos pedidos feitos pelo autor que, além de tentar usurpar uma competência que não é sua, usou meios indevidos para apresentar fatos inexistentes.

A respeito do caso, Dr. Alexandre Assaiante está sereno e firme da legalidade de sua conduta e, assim que for citado formalmente, levará a verdade dos fatos aos autos, elucidando, sem muita dificuldade, todas as acusações que INDEVIDAMENTE estão lhe sendo feitas.

Dr. Alexandre Assaiante é servidor público há quase 10 anos e nunca foi processado por nenhum tipo de crime, pelo contrário, sempre recebeu várias premiações por onde passou, sendo destaque de competência e profissionalismo dentro do serviço público.

No entanto, essa situação é apenas um prenúncio de quão desonesto e rasteiro será o processo eleitoral de 2020 em nossa cidade que, dia após dia, tem tomado rumos mais perigosos com práticas criminosas e baixas por parte de algumas pessoas, tornando-se, por vezes, uma disputa unicamente de cunho pessoal, o que deve ser REPUDIADO por todas as pessoas de bem, já que política de verdade é superior a quaisquer questões pessoais e o prioritário diz respeito somente às questões coletivas.

O Partido dos Trabalhadores de Pedreiras segue firme e certo de que Dr. Alexandre Assaiante tem sobre si a responsabilidade de reconduzir nossa cidade a caminhos mais prósperos e garantir ao povo de Pedreiras mais alegria e esperança.

E como diz a canção: “com as bandeiras na rua ninguém pode nos calar”.

Vamos em frente, A LUTA CONTINUA!

Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – Pedreiras – MA

Pedreiras/MA, 28 de janeiro de 2020

Trizidela do Vale: Após repercussão de um vídeo postado pelo Prefeito Fred Maia, Ministro de Infraestrutura promete recuperar a BR-135/MA

O vídeo, onde o Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, postou nas redes sociais, semana passada, repercutiu bastante, até chegar ao conhecimento do Ministro de Infraestrutura do Brasil, Tarcísio Gomes de Freitas, que prometeu recuperar a estrada, até o fim deste ano.

No apelo, o gestor municipal mostrou a real situação da BR-135, no Maranhão.

Veja o vídeo, incluindo a confirmação do Ministro Tarcísio, sobre o que a BR-135/Ma

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