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Rio: Análise mostra contaminação em mais 14 lotes de cerveja Backer

Foto: Washington Alves

Perícia feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/MG) detectou traços de pelo menos um dos elementos contaminantes etilenoglicol e dietilenoglicol – substâncias altamente tóxicas e impróprias para consumo humano – em mais 14 lotes de cervejas feitas pela Backer. Os lotes contaminados foram produzidos entre julho de 2019 e janeiro de 2020.

No total, 55 lotes de rótulos diversos da cervejaria já foram considerados contaminados. Além dos rótulos mais conhecidos – a cerveja Belorizontina e a Capixaba –, as marcas Backer Pilsen, Backer Trigo, Brown, Backer D2, Capitão Senra, Corleone, Fargo 46, Layback D2, Pele Vermelha e Três Lobos Pilsen tiveram resultado positivo para substâncias que não deveriam fazer parte da fórmula da cerveja.

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A fiscalização foi feita de acordo com os protocolos higiênico-sanitários estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e faz parte do processo de regularização da cervejaria Backer. De acordo com o ministério, a contaminação deve ser tratada como caso isolado e não apresenta qualquer risco à produção de cervejas em escala nacional ou de outras cervejarias.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Direito de Resposta/Assessoria do Porto São Luis emite nota sobre matéria do The Intercept Brasil

Ilustrativa

O Blog republicou uma matéria do site The Intercept Brasil com o seguinte título:

Brasil: Como a grana da China desaloja pobres no Maranhão – com o aval de Flávio Dino

Na matéria foi citado o Porto São Luis, como direito de resposta foi enviada ao Blog a seguinte nota:

NOTA – PORTO SÃO LUÍS

A respeito da citação do TUP Porto São Luís em texto do The Intercept Brasil publicado nesta segunda-feira, 17, vimos a público informar:

1 – A ação citada no texto foi a reintegração de posse realizada em 12 de agosto de 2019, na área onde está sendo construído o Porto São Luís, na localidade Cajueiro, para a retirada de 22 casas de invasores. Estes ocupavam os terrenos de forma ilegal e foram retirados após terem sido esgotadas todas as tentativas de negociação. Toda a operação foi realizada conforme determina a legislação brasileira.

2 – Não houve indenizações financeiras, e sim compensações sociais ofertadas a 11 invasores identificados, pelo Governo, em estado de vulnerabilidade social. O acordo ofertado para estas pessoas em estado de vulnerabilidade social foram: aluguel social de R$ 600,00/mês, pelo período de 12 meses; cesta básica de R$ 95,00/mês por família, pelo período de 12 meses; casa no padrão Minha Casa Minha Vida, com valor de mercado estimado em R$ 150 mil a R$ 160 mil, devidamente legalizada e em nome da família;

3 – O Porto São Luís, desde que iniciou sua implantação no Cajueiro, tem cumprido as etapas de remanejamento das famílias de posseiros e também dado assistência aos invasores, mesmo esta assistência não sendo sua obrigação ou de sua responsabilidade.

4 – Nas negociações com os posseiros são oferecidos indenização, pagamento de aluguel, ajuda de custo, apoio para a mudança ou guarda dos pertences, além de preferência nas vagas de emprego que surgem em cada etapa das obras. Cerca de 100 pessoas das comunidades do entorno estavam trabalhando nas obras do Porto São Luís em dezembro.

5 – A empresa também mantém negociação e diálogo intermediados pelas equipes de Serviço Social, Comunicação e Responsabilidade Socioambiental com os moradores que ainda se encontram na área do empreendimento. O objetivo é a saída negociada, pacífica e amigável.

6 – O Porto São Luís tem realizado ações de responsabilidade social na área do seu entorno. Estas ações já beneficiaram centenas de pessoas com atendimentos odontológico e oftalmológico, e, em março, serão iniciados cursos de profissionalização gratuitos para a comunidade, por meio do projeto Comunidade Ativa.

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7 – Por fim, o Porto São Luís informa que tem cumprido rigorosamente tudo o que é acordado com as comunidades do Cajueiro, na busca constante do diálogo, do entendimento e da convivência harmônica com todos os moradores do seu entorno.

São Luís, 17 de fevereiro de 2020

Érika Rosa

Jornalista, produtora de conteúdo e assessora de imprensa

Pedreiras: Regional de Educação vai promover o Seminário em defesa de um novo FUNDEB

Será realizado nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, no Centro de Ensino Oscar Galvão, em Pedreiras, o Seminário Regional em Defesa de um Novo FUNDEB amplo e Permanente, promovido pela regional de educação.

Segundo a organização do evento o convite é estendido aos prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais de EDUCAÇÃO, professores, gestores escolares, supervisores e coordenadores pedagógicos, estudantes, pais, sindicatos, representantes dos conselhos municipais e fóruns municipais de Educação.

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Sua participação é importante. Faça parte dessa discussão, em defesa por um novo FUNDEB ampliado e permanente!

Veja o convite do Secretário de Estado da Educação Felipe Camarão.

Trizidela do Vale: Dois novos secretários foram empossados pelo prefeito Fred Maia

Helcimar da Silva (Secretário de Cultura), Fred Maia (Prefeito de Triz. do Vale) e Chico da TV (Secretário de Educação)/Foto: Assessoria de Comunicação da PMTV

O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, deu posse ontem (17) ao novo secretário municipal de educação, Francisco Rodrigues Filho “Chico da TV”. Ele ocupava a função de secretário de segurança e trânsito. Chico da TV  substitui a ex-secretária, Márcia Maia, que durante nove anos esteve à frente da pasta com muita responsabilidade. A solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito e contou com a participação de vários gestores da rede municipal de ensino.

Em seu discurso, Chico da TV disse que esse será um grande desafio e faz menção a uma frase do filósofo e também pedagogo Paulo Freire, “Mudar é difícil, mas é possível”, e salientou ainda que em alguns momentos sentiu medo por tamanha responsabilidade,mas, para ele, o medo é uma virtude, assim como a prudência. O novo secretário agradeceu a confiança do prefeito e afirmou que não será um secretário de gabinete. “Não quero ficar em uma sala, sentado. Vou seguir com minhas atividades, visitando escolas,pois essa era a minha rotina e isso vai continuar”. Chico afirmou, ainda, que considera uma pasta não muito fácil em razão do grandioso trabalho deixado pela então secretária de educação, Márcia Maia, mas lembra que dará continuidade mediante a continuação da competente equipe.Em outras palavras, o novo secretário já pensou em novos projetos que irão contribuir, e muito, com a educação municipal.

Fred Maia e Chico da TV/Foto: Assessoria de Comunicação da PMTV

Dirigindo-se ao novo secretário, Fred Maia disse da necessidade do novo secretário ter um espírito empreendedor e que tem mostrado muito competência.

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Secretário de Cultura

Helcimar e o Prefeito Fred Maia/Foto: Assessoria de Comunicação da PMTV

Outro que foi empossado pelo prefeito Fred Maia, foi o funcionário público, Helcimar da Silva Nunes, ele assume a pasta da secretaria de cultura, substituindo o ex-secretário, Júnior. Helcimar  disse que pretende dar continuidade aos eventos culturais, bem como apoiar a classe de artistas locais, valorizando seus talentos e enriquecendo cada vez mais a cultura local. Na oportunidade, o novo Secretário agradeceu também pela confiança e finalizou, que daqui pra frente seu lema será trabalho e responsabilidade.

ASSECOM-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE TRIZIDELA DO VALE

Pedreiras: Klebinho Branco deixa o Solidariedade e se filia ao MDB

Klebinho Branco – Empresário e Radialista/Foto: Arquivo pessoal

O radialista, comentarista político, empresário e proprietário da Rádio Cidade FM de Pedreiras, Klebinho Branco, pediu desfiliação do Partido Solidariedade. Segundo Klebinho, o ato aconteceu sexta-feira (14). MDB é o novo Partido do ex-vice-prefeito e ex-vereador pedreirense.

Hoje (17), o Blog entrou em contato com o empresário, que confirmou a notícia, e disse por que tomou essa decisão:

Blog – Por que sua desfiliação do Partido Solidariedade?

Klebinho Branco – Na realidade o que acontece, até aonde eu sei, o Partido Solidariedade não tá com interesse em lançar candidato a prefeito, agora, nessa eleição de 2020, pelo menos, inicialmente transpareceu essa vontade do Presidente Estadual. E outras questões, são questões de alianças que o Solidariedade não tem interesse em algumas situações aqui em Pedreiras, de coligações, e a gente buscou outros partidos com mais possibilidades de coligação. Então, a intenção inicial, a intenção principal, na realidade é a possibilidade de manter a oposição unidade, a oposição ficando unida, que é esse o maior propósito, o MDB ele tem toda condição de articular dessa forma, de manter a oposição pedreirense unida, basicamente é isso.”

Blog – Como o Presidente Estadual do Solidariedade, Simplício Araújo, recebeu essa notícia, já que Pedreiras ficará sem Presidente Municipal?

Klebinho Branco – “A gente já tinha sinalizado nesse sentido, já faz tempo, mesmo antes de Humberto sair, eu já tinha falado pra ele (Simplício) que eu iria mudar de partido, eu não iria mais ficar no Solidariedade, já era até pra eu ter saído, na realidade, até pra deixar o Presidente Estadual mais à vontade com relação alguma situação. Como eu te disse, existe a diversidade com alguns partidos aqui, e eu indo pra o MDB, eu teria mais flexibilidade de tentar unir a oposição, e é isso que eu estou fazendo. Estou conversando com Raimundo Louro, estou conversando com Alexandre Assaiante, estou conversando com o Bruno Curvina, juntamente com o Dr. Walber, o vice-prefeito (Éverson Veloso), nós temos tido bons alinhamentos nesse sentido. Por que aonde a gente sai é o povo dizendo a mesma coisa SE A OPOSIÇÃO SE DIVIDIR, O ATUAL PREFEITO LEVA, então a proposta é justamente essa, manter a oposição aqui em Pedreiras unida.”

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Em viagem, Simplício Araújo disse que assim que tiver a oportunidade irá se manifestar sobre a situação do Partido Solidariedade em Pedreiras.

O Presidente havia dito após uma polêmica depois da circulação de um vídeo nas redes sociais, que durante um encontro estadual do Solidariedade em São Luís, o locutor teria anunciado o nome da professora Ana Roberta Alves como pré-candidata a prefeita de Pedreiras pelo Solidariedade, que somente no mês de Março o partido iria anunciar o nome do pré-candidato a prefeito de Pedreiras.

Vamos aguardar.

Brasil: Como a grana da China desaloja pobres no Maranhão – com o aval de Flávio Dino

Ilustração: João Brizzi/The Intercept Brasil; Antonio Cruz/Agência Brasil

MARIA DA GLÓRIA, 59 anos, deixou feijão e carne já prontos na geladeira e foi buscar o neto de 11 anos na escola. Na volta, era só esquentar e almoçar. Quando chegaram em casa, pouco depois de meio-dia, não encontraram mais a comida, nem a geladeira, nem os pratos, nem a maioria dos móveis e utensílios da residência.

Quase toda a mobília da casa onde Maria da Glória morava com o marido e o neto, na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, Maranhão, havia sido colocada em um caminhão de mudança por dezenas de homens pagos pela empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo WTorre. A empresa alega ser dona do terreno, onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCCsócia majoritária do empreendimento.

Acompanhada pelo neto e vigiada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, a então moradora do Cajueiro chorou silenciosamente ao assistir a uma retroescavadeira demolir sua casa em menos de cinco minutos. Foi uma das 22 casas destruídas no dia.

Naquele 12 de agosto de 2019, o Batalhão de Choque foi ao Cajueiro cumprir uma ação de reintegração de posse autorizada pelo juiz Marcelo Oka a pedido da TUP Porto São Luís. Os moradores registraram a violência: spray de pimenta foi usado pelos policiais contra as famílias do local, incluindo crianças, idosos e uma mulher grávida.

Em protesto contra as remoções, cerca de 40 moradores da comunidade acamparam pacificamente em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. A nova manifestação também foi violentamente reprimida com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, estava junto aos policiais acompanhando pessoalmente a operação.

Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino, do PCdoB, justificou: “sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.

Com este argumento jurídico, o ex-juiz federal Flávio Dino procurava isentar seu governo de qualquer responsabilidade. O que não coube no tuíte foi dizer que, graças a uma série de decisões tomadas por ele durante quase cinco anos de gestão, construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro.

Entrevistas e documentos públicos que tive acesso mostram que esses ataques não são um episódio isolado. Eles fazem parte do horizonte político e econômico do governo estadual. Por um lado, a atual gestão responde às demandas do capital internacional – especialmente o chinês – interessado na exploração e escoamento de soja e minério. Por outro, à construção de uma eventual candidatura de Flávio Dino à presidência em 2022.

Há padrões de atuação de secretarias específicas, narrativas oficiais que se repetem, irregularidades que viabilizam empreendimentos e, sobretudo, a ameaça constante e violenta aos direitos dos povos tradicionais, como o do Cajueiro, e aos seus territórios centenários.

20 dias para sair de casa

Ana Maria Pires Silva, 40 anos, mora na comunidade Jambuca, no município de Bacabeira, a 39 quilômetros de São Luís, desde que nasceu. Outras duas comunidades – Batista e 49 – fazem parte da região, conhecida como Campo de Perizes, onde vivem 43 famílias. É do campo que os moradores retiram seu sustento por meio da agricultura familiar, da pesca, da cata de caranguejo e da criação de pequenos animais, como porcos e galinhas.

No dia 13 de março de 2016, Ana Maria, que é presidente da Associação de Moradores do Campo de Perizes, recebeu com surpresa a visita de um oficial de justiça. Acompanhado por três policiais militares, ele entregou a ordem para que ela, o pai e avô saíssem das suas respectivas casas em 20 dias. Outras 19 famílias teriam de fazer o mesmo.

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“Quando você vê 20 dias, você pensa: pra onde eu vou? O que vou fazer? Eu disse: ‘nós não vamos sair daqui, vamos lutar’”, conta Ana Maria. “Meu avô ficou desesperado, revoltadíssimo, dizendo que o suor dele derramado estava indo pro lixo. Ele tinha 92 anos”. O avô entrou em depressão, segundo ela, e disse que só sairia dali morto. Ele faleceu no mesmo ano.

A desapropriação havia sido assinada por Flávio Dino em novembro de 2015. Foi uma surpresa: uma das primeiras ações do comunista quando assumiu, no começo daquele ano, havia sido revogar a desapropriação assinada pelo governo de Arnaldo Melo, que tomou posse após a renúncia de Roseana Sarney. Com o tempo, no entanto, sua gestão se aproximou de investidores chineses – e abriu caminho para eles.

De acordo com os três decretos de desapropriação assinados pelo político do PCdoB naquele ano, nos mais de 1.500 hectares de terras, seria construído o Distrito Industrial Bacabeira II. A finalidade, segundo o decreto, era a “implantação de indústrias de base, bem como atividades complementares ou associadas”. Os moradores das comunidades de Campo de Perizes não foram consultados, nem sabiam da instalação de qualquer empreendimento na área.

A informação oficial só veio, segundo Valdeci Alves Costa, vice-presidente na associação de moradores, depois que ele e Ana Maria buscaram ajuda da Defensoria Pública, da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A população, ribeirinha, é considerada uma comunidade tradicional.

Em abril de 2016, a defensoria entrou com uma Ação Civil Pública contra o estado para que as remoções fossem suspensas até que o governo apresentasse um plano de reassentamento para as comunidades. Segundo o defensor público Alberto Tavares, que acompanhou o caso, a implantação do distrito industrial não contava com esse plano, nem com estudos técnicos para o licenciamento ambiental.

Na época, lembra Tavares, o presidente da Emaptentou abrandar a situação. “Em reunião, ele disse que esteve numa comitiva do governo do estado visitando, salvo engano, Taiwan. Ele elogiava muito, dizia que lá havia uma cidade inteligente, e que se iria replicar isso aqui no Maranhão, de modo que não fossem causados os efeitos de um processo de industrialização e urbanização acelerado, desordenado.”

Uma reportagem de 13 de outubro de 2016 do jornal Valor Econômico afirma que a empresa chinesa CBSteel avançava nas tratativas com o governo do Maranhão para instalar uma planta siderúrgica em Bacabeira com investimento de até US$ 8 bilhões.

Na noite de 6 de abril de 2017, Dino acompanhou em São Paulo a solenidade de assinatura do acordo de investimento entre CCCC e WPR – hoje TUP –, responsáveis pela construção do porto privado. “Fico feliz que o Maranhão tenha sido escolhido para sediar tão importante investimento e louvo a capacidade empreendedora da WPR”, declarou.

Entre junho e setembro de 2017, duas comitivas do governo do estado, lideradas pela vice-governadoria e pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, a Seinc, estiveram na China para negociar com a CBSteel. Em dezembro, Dino ratificou os contratos. Entre os documentos está um memorando de entendimento “relativo à construção da Cidade Inteligente no município de Bacabeira”, firmado entre Maranhão, Bacabeira, CBSteel e a empresa chinesa CCCC South America Regional Company.

O projeto de parque industrial está parado. A remoção das famílias das comunidades Jambuca e Batista foi suspensa em 2016 pelo governo estadual após a ação da defensoria. “As famílias continuam lá. Não tanto por bondade do estado, mas talvez por desinteresse do empreendedor chinês”, diz o defensor Alberto Tavares.

É quase impossível saber o status dos projetos. Há mais de um ano tento obter informações sobre a CBSteel em Bacabeira junto ao governo do estado, via assessoria de imprensa, ouvidoria e por meio da lei de acesso à informação, sem resposta. A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos, a Secap, se limitou a dizer, em uma nota enviada em dezembro, que “o governo do Maranhão e a CBSteel têm um pré-acordo firmado de interesse na implantação de siderúrgica na região, que cumpre os parâmetros da legislação brasileira.”

Decreto ilegal

Cajueiro não teve a mesma sorte. Apesar dos ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública do Maranhão afirmarem que as licenças emitidas pelo governo são irregulares, o processo avançou. Os moradores haviam conseguido em 1998 com o próprio estado um título de propriedade das terras – mas o documento foi ignorado pela atual gestão, que classificou os moradores como “posseiros”.

Além disso, os títulos de propriedade apresentados pela empresa interessada na área são alvo de investigação por suspeita de grilagem. A WPR – hoje TUP – tentou impedir a realização da perícia nos documentos, alegando que o judiciário gastaria tempo com um processo “inútil”. O pedido da companhia foi negado pelo Tribunal de Justiça. A investigação criminal está sob sigilo.

Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente apenas disse que as duas licenças ambientais expedidas não têm poderes para substituir o título de propriedade das terras, “uma vez que o solicitante da autorização não necessariamente é o proprietário do terreno”, e que seu corpo técnico analisa a demanda de acordo com as documentações apresentadas pelo requerente. Em outras palavras, a pasta se exime de qualquer responsabilidade por viabilizar a instalação de um empreendimento que agrava conflitos fundiários e viola direitos de comunidades tradicionais.

Em 2018 e em 2019, Flávio Dino e seu secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, assinaram os dois decretos de desapropriação que garantiram à gigante chinesa a construção do porto na região. A Constituição do Estado do Maranhão diz que só o governador tem competência para publicar leis e expedir decretos – mas o de 2019 teve a canetada única de Simplício. A manobra é ilegal.

Indenização de R$ 600

Em Bacabeira, os moradores que seriam expulsos de suas casas receberiam valores irrisórios. O documento da Procuradoria Geral do Estado ao qual tive acesso mostra que a indenização mais baixa, de R$ 600, foi oferecida a duas mulheres, uma com 26 anos à época, mãe de quatro filhos com idades entre 3 e 11 anos, e outra com 41 anos e mãe de cinco filhos entre 6 e 20 anos. A indenização mais alta para os considerados posseiros foi de R$ 40.570.

Para os considerados proprietários, a soma foi bem mais generosa. O menor valor para uma indenização foi R$ 744 mil. O maior deixou os moradores impressionados: R$ 8,525 milhões destinados ao empresário brasileiro de ascendência chinesa Liu Chien Kuo e sua esposa, Liu Cheng Lily. Outros três indivíduos – empresários e agropecuaristas – e duas empresas estão na lista das indenizações vultosas, somando mais R$ 7 milhões.

Os moradores afirmam que os empresários que aparecem como donos de terras na comunidade nunca pisaram por lá. “A gente está aqui há mais de 45 anos e não conhece nenhum dos fazendeiros que o estado indenizou com milhões. O interesse deles [do estado] maior era indenizar os especuladores imobiliários”, me disse Valdeci.

Liu Chien Kuo e Liu Cheng Lily vivem em São Paulo, segundo documentos cartoriais. Também fica em São Paulo a empresa China Civil – Comércio Internacional LTDA, da qual Liu é procurador da sócia gerente, a transnacional estatal chinesa de construção civil, China Civil Engineering Construction Corporation, a CCECC, sediada em Pequim.

A participação societária da empresa chinesa na brasileira não é ilegal, mas indica os arranjos econômicos que mais interessam ao capital chinês e que podem afetar comunidades inteiras, de maneira irreversível, a milhares de quilômetros de distância dos centros financeiros onde se decide o destino dos investimentos.

Enviei e-mail à CCECC, mas não obtive retorno. Também tentei contato telefônico com a brasileira China Civil por meio do número fornecido numa lista da própria empresa. Nenhuma ligação foi atendida.

No meio do caminho tinham comunidades quilombolas

O governo de Flávio Dino tem conquistado bons resultados. Na contramão da crise, o Maranhão teve um crescimento do PIB de 5,3% em 2017 e, em 2018, de 2,8% – acima da média nacional. Na última eleição, que consolidou a extrema-direita no Brasil, o comunista Dino foi reeleito no primeiro turno com 59% dos votos válidos – mais ou menos o mesmo índice de aprovação de seu governo no ano anterior ao da eleição.

As comunidades tradicionais que ajudaram a reeleger, no entanto, o acusam de omissão ao liberar grandes obras sem o devido processo de consulta. É o caso da base de Alcântara, da duplicação da BR-135 e da construção de uma linha de transmissão de energia.

“O que você tem é uma ampliação gigantesca de projetos e empreendimentos sendo efetivados, e todos eles são relacionados com a forte expansão capitalista para essa região, e uma configuração do Maranhão como área de produção de riqueza, mas principalmente como área de passagem”, descreve o professor Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, coordenador do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão.

Arco Norte, plano estratégico do governo federal que conta com o apoio de governos estaduais, municipais e do setor privado, é um dos grandes estímulos para a construção de um Maranhão como território de passagem. O plano tem como objetivo baratear e aumentar o escoamento de commodities do centro-norte do Brasil e outras regiões para o mercado internacional – especialmente para a China – a partir de uma infraestrutura de portos, ferrovias, rodovias e estações já existentes ou a serem construídos em estados do norte e nordeste do país: Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão.

O porto privado chinês faz parte desse contexto. A área, segundo o professor Sant’Ana Júnior, é estratégica: o litoral maranhense está próximo da Europa, dos Estados Unidos e do Canal do Panamá. Assim, o Maranhão vai deixando de ser um estado historicamente marcado pelo isolamento econômico, segundo Júnior, e passa a ser um dos centros da expansão capitalista.

O custo chinês no Maranhão

A China, hoje, tem papel central nessa nova configuração econômica. A CCCC, sócia majoritária do porto privado que pretende construir no Cajueiro, é peça fundamental nesse processo, avaliando investir mais de 100 bilhões de reais no Brasil – ao mesmo tempo em que compra empresas brasileiras de energia, engenharia e infraestrutura.

Pelo menos desde fins dos anos 1990, o gigante asiático deixou de ser fonte de mão-de-obra barata e empobrecida. Agora, o país comanda o processo de globalização. “Os bancos chineses e suas empresas de construção e serviços percorrem o planeta para colocar seu dinheiro, suas mercadorias (cada vez mais sofisticadas do ponto de vista tecnológico) e sua expertise em serviços de alta qualificação, como os de engenharia civil”, escreveu a pesquisadora Diana Aguiar, da FASE, em seu estudo “A geopolítica de infraestrutura da China na América do Sul”.

A China é a maior consumidora global de minério de ferro e compra mais da metade da soja produzida do mundo. Grande parte dessa soja serve para dar de comer aos porcos que alimentam os chineses – metade do 1,3 bilhão de porcos do mundo está no país. Após a peste suína africana eliminar cerca de 40% desses animais no país a partir de 2018, a China aumentou seu consumo de carne bovina importada do Brasil. O efeito desse aumento pode ser sentido desde 2019 na alta dos preços da carne por aqui.

Para levar adiante as metas de redução da poluição do ar, o país aumentou o consumo do minério de alto teor de ferro – de maior qualidade e menos poluente – extraído pela Vale. Para escoar um volume maior de minério, é necessário um fluxo maior de transporte, feito por trens com cerca de 4km de extensão –, que circulam de nove a 12 vezes por dia. Rasgadas há mais de 30 anos pelos trilhos da Estrada de Ferro de Carajás, comunidades tradicionais no Maranhão observam a riqueza passar e a violência permanecer em seus corpos e territórios.

Povos indígenas e quilombolas sofrem cada vez mais com barulho, poluição, rachaduras em casas, assoreamentos de igarapés, contaminação de rios e atropelamentos na Estrada de Ferro Carajás, que corta 23 municípios do estado para levar o minério de ferro extraído pela Vale. A China é a principal cliente da empresa, segundo dados de 2018.

Para aportar tamanho volume de capital, é preciso espaço físico. E, na capital maranhense, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Fiema, está empenhada em criá-lo. Na atual revisão do Plano Diretor da Cidade, discutida na Câmara dos Vereadores, uma das principais – e polêmicas – propostas capitaneadas pela Fiema é a redução de 41% da zona rural de São Luís e sua transformação em zona urbana.

A Fiema é parceira do governo do estado na ação “Missão Empresarial Maranhense à China 2019”, que procura fomentar as relações comerciais entre o Maranhão e o país asiático. A Fiema não respondeu ao meu pedido de comentário.

Se a ampliação dos empreendimentos chineses – ou das infraestruturas de escoamento que os favorecem – não é boa para as comunidades tradicionais do Maranhão, ela é positiva para uma eventual candidatura de Flávio Dino à presidência em 2022. O aporte do capital chinês no estado – e com ele as promessas de empregoinvestimento e de desenvolvimento – traz solidez ao governo e, por extensão, ao projeto político a ser apresentado pelo comunista em 2022. Os resultados econômicos e eleitorais são inquestionáveis. Os impactos nas comunidades tradicionais também.

Perguntei à Secap qual a responsabilidade do governo do Maranhão sobre as desapropriações na comunidade Cajueiro, em São Luís, e nas comunidades Jambuca e Batista, em Bacabeira. Perguntei também qual a perspectiva do governador em relação a uma eventual candidatura à presidência em 2022. Nenhuma dessas questões foi respondida pelo governo Flávio Dino.

Reportagem realizada com apoio do Rainforest Journalism Fund em associação com o Pulitzer Center.

Fonte: theintercept.com/brasil/

O Blog entrou em contato com o Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão Simplicío Araújo. Continuamos aguardando a resposta sobre a postagem da matéria.

Esperantinópolis: Judiciário condena dois ex-prefeitos por improbidade administrativa

O Judiciário da Comarca de Esperantinópolis julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública, condenando os ex-prefeitos municipais Mário Jorge Silva Carneiro e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim por improbidade administrativa. A sentença, assinada pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, titular da comarca, condenou os ex-gestores a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; multa civil de cinco vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na aplicação das penas, a magistrada considerou a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário, bem como as demais diretrizes normativas da Lei 8.429/1992.

A ação, ajuizada pelo Município de Esperantinópolis, registra que os mandatos dos demandados, se deram, o do primeiro entre os anos de 2005 a 2012; e o do segundo entre os anos de 2013 a 2016. Alega, em resumo, que os requeridos como então gestores municipais, firmaram convênios com o Estado do Maranhão (Secretaria de Saúde e Secretaria de Cultura), e com irregularidades na prestação de contas, e no outro caso, sem a devida apresentação da prestação de contas, respectivamente. Notificados, o ex-gestor Mário Jorge se manifestou pelo não recebimento da ação, e Raimundo Jovita não se manifestou.

No julgamento do caso, a magistrada inicia ressaltando que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do país, e um dos aspectos negativos da má administração, que mais justificam a ampliação do controle social. “A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, frisa.

A partir da análise do processo, o Judiciário entendeu que os réus exerceram o cargo de Prefeito do Município de Esperantinópolis, tiveram inúmeras irregularidades detectadas na prestação de contas dos convênios que celebraram, e sequer prestaram contas de outros convênios: nº 117/2018 e 100/2016 sem prestação de contas; nº 285/2008 e 049/2016 com irregularidades na prestação de contas.

“Assim sendo, verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, uma vez que os promovidos, na condição de Prefeitos municipais de Esperantinópolis, deixaram de prestar contas referentes aos citados convênios, ou tiveram-nas reprovadas ante a constatação de irregularidades insanáveis. Neste particular, insta pontuar que a Constituição Federal, em seu art. 70, fixa o dever genérico de prestação de contas a todo aquele, pessoa física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”, finaliza a julgadora.

Fonte: tjma.jus.br

Rio: Bolsonaro diz que mandou condecorar Adriano em 2005 e afirma que, na época, o miliciano era um ‘herói’

Bolsonaro participa de inauguração da alça viária da Ponte Rio-Niterói Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O presidente Jair Bolsonaro comentou pela primeira vez, na tarde deste sábado, a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, morto durante uma operação da Polícia Militar da Bahia no último domingo. Ele falou sobre o caso na inauguração de uma alça viária que liga a Ponte Rio-Niteroi à Linha Vermelha, na Zona Portuária do Rio. O miliciano  foi condecorado, em 2005, por um dos filhos do presidente, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador. Naquela ocasião, segundo disse Bolsonaro no Rio neste fim de semana, ele próprio pediu que Flávio homenageasse Adriano na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

– Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim. Meu filho condecorou centenas de policiais militares. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia, uma moção há 15 anos atrás. As pessoas mudam, para o bem ou para o mal mudam. Não estou fazendo juízo de valor. Vamos esperar as investigações. Se bem que se for o padrão do porteiro da minha casa… – disse Bolsonaro, criticando as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

O presidente também disse que a responsabilidade pela morte de Adriano era da Polícia Militar (PM) da Bahia.

– Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? A PM da Bahia, do PT. Precisa falar mais alguma coisa? – disse ele, ao ser perguntado se estava acompanhando as investigações do caso.

Indagado ainda se atribuía a morte a uma questão política, Bolsonaro se esquivou e voltou a dizer que quem matou Adriano foi a PM da Bahia. Em seguida, ele comentou as condecorações feitas por seu filho ao miliciano, chamado por ele de “herói”.

– Ele foi condenado em primeira instância e absolvido em segunda – disse Bolsonaro,  referindo-se a um processo no qual Adriano foi acusado de matar um guardador de carros. – Não tem nenhuma sentença transitada em julgado condenando o capitão Adriano por nada. Sem querer defendê-lo. Desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano (2005), era herói da Polícia Militar. Como é muito comum, um PM quando está em operação mata vagabundo, traficante – disse Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre a ligação de Adriano com a milícia no Rio, ele afirmou desconhecer o grupo paramilitar.

– Eu não conheço a milícia no Rio de Janeiro. Desconheço. Não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro – afirmou.

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher dele, Danielle Mendonça, já trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj. No mesmo evento na Zona Portuária do Rio, o senador também comentou a homenagem que prestou ao ex-capitão do Bope no passado.

– Eu, como deputado estadual, homenageei centenas e centenas de policiais militares que venciam a morte todos os dias. E vou continuar defendendo. Não adianta querer me vincular à milicia porque não tem absolutamente nada com a milícia. Condecorei o Adriano há mais de 15 anos – disse o filho do presidente. – A revista “Veja” desta semana dá a informação de que queriam cremar o corpo dele. Fiz questão de ir para as redes sociais e pedir que não fizessem. Porque, pelo que eu soube, pelo que está na revista, ele foi torturado – completou.

Rui Costa diz que ‘o Governo da Bahia não presta homenagens a bandidos’

Pelas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que “o Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem”.

“Na Bahia, trabalhamos duro para prevalecer a Lei e o Estado de Direito. Na Bahia, a determinação é cumprir ordem judicial e prender os criminosos com vida. Mas se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os MARGINAIS mantenham laços de amizade com a Presidência da República”, escreveu.

Rui Costa disse que Governo da Bahia não mantém laços de amizade com bandidos Foto: Reprodução/Instagram

Em resposta ao governador da Bahia, o presidente disse, por meio de nota, que a Polícia Militar da Bahia “não procurou preservar a vida de um foragido, e, sim, sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja”.

“A atuação da PMBA, sob tutela do governador do Estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”, disse o presidente.

No texto, Bolsonaro acirrou mais a briga política e disse que “o atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”.

O presidente finaliza a nota dizendo que brasileiros aguardam a elucidação de crimes como o de Marielle e Anderson Gomes, de Adriano da Nóbrega.

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Bolsonaro voltou a Brasília neste sábado depois de agenda no Rio. Ele chegou no início da noite. Antes de entrar no Palácio do Alvorada, ele ficou quase 40 minutos dentro do carro na portaria. Ao sair, ele disse que estava elaborando a nota. Não quis falar com a imprensa. Apenas cumprimentou apoiadores.

Gleisi Hoffmann responde declaração de presidente

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reagiu às declarações de  Bolsonaro, que atribuiu à “PM da Bahia, do PT”  a morte do ex-capitão do Bope do Rio.

— Não tentem jogar seus problemas no colo do PT. Quem tem amizade com miliciano é Bolsonaro, não o PT — afirmou Gleisi ao GLOBO.

Segundo ela, não foi o PT que condecorou o miliciano e empregou a mulher e a mãe dele.

— Não é ao PT que interessa silenciar um testemunha das ligações da família Bolsonaro com as milícias — disse ela, acrescentando ainda que qualquer conduta errada deve ser punida. — O governo da Bahia certamente vai apurar essa morte com rigor e transparência, punindo qualquer conduta errada que vier a ser comprovada.

Ainda de acordo com Gleisi, é Bolsonaro quem tem de explicar “suas ligações com Adriano, Fabrício Queiroz e os assassinos de Marielle e Anderson”.

Fonte: oglobo.globo.com

São Paulo: Navio com dois casos suspeitos do novo coronavírus atracará no Porto de Santos

Rep

O navio de bandeira chinesa Kota Pemimpin que tem dois tripulantes com sintomas suspeitos do novo coronavírus chegou à costa brasileira na tarde de hoje (16) e atracará amanhã (17), no Porto de Santos, em São Paulo.

Procedente de Singapura, o Kota Pemimpin esteve em portos chineses nos últimos 30 dias. O navio passou por Xangai em 17 de janeiro, Ningbo no dia 19, Yantian no dia 22; e Hong Kong em 23 de janeiro deste ano. Apesar de chegar hoje, o navio só poderá atracar a partir das 23h de amanhã (17), devido às condições de maré.

Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o capitão do navio encaminhou ao órgão, na última sexta-feira (14), a documentação exigida para a atracação no Porto de Santos. Após a análise do pedido, chamado de Livre Prática, foi possível verificar, por meio da Declaração Marítima de Saúde e do Livro Médico de Bordo da embarcação, a presença a bordo de dois tripulantes que apresentaram sintomas gripais, como tosse e dor de garganta.

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“Por precaução e em observância ao dever de cautela exigido pelo atual cenário epidemiológico global, será feita a Livre Prática a bordo para verificação das condições de saúde dos tripulantes e higiênico-sanitárias da embarcação”, informa a Anvisa, em nota.

Secretaria de Saúde de Santos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santos informou que foi notificada pela Anvisa sobre o caso dos dois tripulantes com sintomas suspeitos do novo coronavírus e que vai apoiar a investigação epidemiológica na embarcação quando ela atracar no Porto de Santos.

Em nota, a secretaria destacou ainda que a rede municipal está preparada para atender casos suspeitos da doença e, na última quarta-feira (12), participou de um simulado no cais santista organizado pela Anvisa.

Casos investigados no Brasil

Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde informou que investiga quatro casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus no Brasil. Das quatro pessoas ainda sob suspeita de ter o vírus, cujo epicentro ocorreu na cidade chinesa de Wuhan, há uma criança de 2 anos, um adulto de 56 anos e duas pessoas na faixa dos 20 anos. Duas pessoas são do sexo masculino e duas são mulheres. Todos têm histórico de viagem à China, mas não a Wuhan.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pinheiro: Após ser multado, motorista se revolta e ateia fogo no próprio veículo no Maranhão

Micro-ônibus fica destruído após motorista atear fogo em Pinheiro (MA) — Foto: Divulgação/Redes sociais

Um motorista, que não foi identificado, ateou fogo no próprio veículo após o micro-ônibus ter sido multado e apreendido durante uma operação realizada nesta sexta-feira (14) pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB-MA), no bairro Maranhão Novo, no município de Pinheiro, no Maranhão.

Após ter sido apreendido, o veículo foi multado por fiscais da MOB. O motorista ficou revoltado e ateou fogo no micro-ônibus, que ficou completamente destruído por conta das chamas. O caso inusitado chamou a atenção de moradores do bairro e pessoas que passavam pela região e registraram a ação.

De acordo com a MOB, o micro-ônibus foi apreendido por estar com a documentação irregular, não ser cadastrado no órgão e circular de forma clandestina na cidade. Além disso, o veículo havia sido fabricado em 2003, estava fora das regras necessárias para realizar o transporte de passageiros que exige um limite de 12 anos. O órgão afirma que as multas aplicadas pelos agentes obedecem a legislação.

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Uma equipe do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) foi chamada ao local e conseguiu conter as chamas. Em seguida, o veículo foi rebocado para a sede do Batalhão da Polícia Militar em Pinheiro.

Fonte: g1.globo.com/ma

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