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Brasília: Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Jair Bolsonaro/Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

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Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

São Luís: Maranhão registra pico de mortes por Covid-19 em 24h pela 6ª vez

Representação do novo coronavírus — Foto: Getty Images/BBC

O Maranhão registrou neste domingo (28) o maior número de mortes pela Covid-19 em 24h desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Os registros são da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e não necessariamente se referem a mortes que ocorreram no mesmo dia, mas também de óbitos em dias anteriores que agora entraram nas estatísticas de morte por Covid-19.

Foram 39 mortes registradas e é a sexta vez que isso acontece. O mesmo número já foi atingido no dia 24, 22, 20, 12 e 08 de junho. Ao todo, 1982 pessoas morreram pela doença no estado.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Os novos óbitos registrados nas seguintes cidades: Rosário (1), Brejo (1), Pedreiras (1), São José de Ribamar (1), Amarante do Maranhão (1), Monção (1), Colinas (1), Altamira do Maranhão (1), Bacabal (1), Paulo Ramos (1), Santa Inês (1), São João do Sóter (1), São Roberto (1), Vitorino Freire (2), Grajaú (2), Codó (2), Coelho Neto (5) e São Luís (15).

Na revisão de dados, um caso de Lajeado Novo, um caso de Jatobá, um caso de Açailândia e um caso de Pedreiras foram excluídos por duplicidade. Em razão de mudança de domicílio do paciente, um caso de Jatobá passou a ser notificado em Colinas e um caso de Coroatá passou para Codó.

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O último boletim da SES também aponta 397 novos casos registrados em 24h, fazendo o Maranhão chegar a 78.512 casos no total. Dentre esses casos, 58.369 pacientes já se recuperaram.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Casos por município

O novo coronavírus atinge 215 municípios em todo o Maranhão, segundo a Secretaria de Saúde no Maranhão. Veja a lista das cidades abaixo:

  • Açailândia – 2519
  • Afonso Cunha – 70
  • Água Doce do Maranhão – 191
  • Alcântara – 30
  • Aldeias Altas – 64
  • Altamira do Maranhão – 51
  • Alto Alegre do Maranhão – 294
  • Alto Alegre do Pindaré – 394
  • Alto Parnaíba – 67
  • Amapá do Maranhão – 3
  • Amarante do Maranhão – 455
  • Anajatuba – 151
  • Anapurus – 511
  • Apicum-Açu – 196
  • Araguanã – 382
  • Araioses – 358
  • Arame – 150
  • Arari – 149
  • Axixá – 59
  • Bacabal – 1645
  • Bacabeira – 123
  • Bacuri – 338
  • Bacurituba – 18
  • Balsas – 600
  • Barão de Grajaú – 13
  • Barra do Corda – 1266
  • Barreirinhas – 268
  • Bela Vista do Maranhão – 100
  • Belágua – 158
  • Benedito Leite – 17
  • Bequimão – 167
  • Bernardo do Mearim – 45
  • Boa Vista do Gurupi – 12
  • Bom Jardim – 440
  • Bom Jesus das Selvas – 582
  • Bom Lugar – 120
  • Brejo – 203
  • Brejo de Areia – 76
  • Buriti – 205
  • Buriti Bravo – 25
  • Buriticupu – 1084
  • Buritirana – 201
  • Cachoeira Grande – 61
  • Cajapió – 5
  • Cajari – 119
  • Campestre do Maranhão – 158
  • Cândido Mendes – 24
  • Cantanhede – 270
  • Capinzal do Norte – 222
  • Carolina – 130
  • Carutapera – 236
  • Caxias – 923
  • Cedral – 71
  • Central do Maranhão – 15
  • Centro do Guilherme – 51
  • Centro Novo do Maranhão – 271
  • Chapadinha – 1752
  • Cidelândia – 201
  • Codó – 1771
  • Coelho Neto – 984
  • Colinas – 437
  • Conceição do Lago-Açu – 126
  • Coroatá – 402
  • Cururupu – 258
  • Davinópolis – 193
  • Dom Pedro – 45
  • Duque Bacelar – 164
  • Esperantinópolis – 512
  • Estreito – 546
  • Feira Nova do Maranhão – 20
  • Fernando Falcão – 376
  • Formosa da Serra Negra – 60
  • Fortaleza dos Nogueiras – 37
  • Fortuna – 119
  • Godofredo Viana – 52
  • Gonçalves Dias – 72
  • Governador Archer – 174
  • Governador Edison Lobão – 173
  • Governador Eugênio Barros – 110
  • Governador Luiz Rocha – 23
  • Governador Newton Bello – 271
  • Governador Nunes Freire – 580
  • Graça Aranha – 87
  • Grajaú – 864
  • Guimarães – 117
  • Humberto de Campos – 174
  • Icatu – 167
  • Igarapé do Meio – 140
  • Igarapé Grande – 566
  • Imperatriz – 3918
  • Itaipava do Grajaú – 85
  • Itapecuru-Mirim – 434
  • Itinga do Maranhão – 391
  • Jatobá – 28
  • Jenipapo dos Vieiras – 127
  • João Lisboa – 195
  • Joselândia – 207
  • Junco do Maranhão – 90
  • Lago da Pedra – 798
  • Lago do Junco – 78
  • Lago dos Rodrigues – 126
  • Lago Verde – 239
  • Lagoa do Mato – 0 *Dados da SES
  • Lagoa Grande do Maranhão – 81
  • Lajeado Novo – 33
  • Lima Campos – 414
  • Loreto – 6
  • Luís Domingues – 36
  • Magalhães de Almeida – 88
  • Maracaçumé – 361
  • Marajá do Sena – 104
  • Maranhãozinho – 263
  • Mata Roma – 233
  • Matinha – 200
  • Matões – 74
  • Matões do Norte – 126
  • Milagres do Maranhão – 85
  • Mirador – 93
  • Miranda do Norte – 137
  • Mirinzal – 77
  • Monção – 229
  • Montes Altos – 129
  • Morros – 113
  • Nina Rodrigues – 74
  • Nova Colinas – 4
  • Nova Iorque – 9
  • Nova Olinda do Maranhão – 239
  • Olho D’água das Cunhãs – 362
  • Olinda Nova do Maranhão – 137
  • Paço do Lumiar – 449
  • Palmeirândia – 27
  • Paraibano – 101
  • Parnarama – 56
  • Passagem Franca – 70
  • Pastos Bons – 35
  • Paulino Neves – 100
  • Paulo Ramos – 386
  • Pedreiras – 1091
  • Pedro do Rosário – 80
  • Penalva – 181
  • Peri-Mirim – 137
  • Peritoró – 306
  • Pindaré-Mirim – 388
  • Pinheiro – 560
  • Pio Xii – 595
  • Pirapemas – 228
  • Poção de Pedras – 270
  • Porto Franco – 209
  • Porto Rico do Maranhão – 76
  • Presidente Dutra – 680
  • Presidente Juscelino – 21
  • Presidente Médici – 127
  • Presidente Sarney – 143
  • Presidente Vargas – 36
  • Primeira Cruz – 35
  • Raposa – 107
  • Riachão – 31
  • Ribamar Fiquene – 123
  • Rosário – 218
  • Sambaíba – 4
  • Santa Filomena do Maranhão – 15
  • Santa Helena – 1077
  • Santa Inês – 3380
  • Santa Luzia – 1321
  • Santa Luzia do Paruá – 205
  • Santa Quitéria do Maranhão – 343
  • Santa Rita – 181
  • Santana do Maranhão – 70
  • Santo Amaro do Maranhão – 44
  • Santo Antônio dos Lopes – 404
  • São Benedito do Rio Preto – 391
  • São Bento – 220
  • São Bernardo – 496
  • São Domingos do Azeitão – 36
  • São Domingos do Maranhão – 329
  • São Félix de Balsas – 0 *Dados da SES
  • São Francisco do Brejão – 169
  • São Francisco do Maranhão – 9
  • São João Batista – 87
  • São João do Carú – 201
  • São João do Paraíso – 36
  • São João do Sóter – 81
  • São João dos Patos – 74
  • São José de Ribamar – 883
  • São José dos Basílios – 31
  • São Luís – 12871
  • São Luís Gonzaga do Maranhão – 88
  • São Mateus do Maranhão – 675
  • São Pedro da Água Branca – 219
  • São Pedro dos Crentes – 38
  • São Raimundo das Mangabeiras – 141
  • São Raimundo do Doca Bezerra – 70
  • São Roberto – 56
  • São Vicente Ferrer – 73
  • Satubinha – 91
  • Senador Alexandre Costa – 109
  • Senador La Rocque – 137
  • Serrano do Maranhão – 109
  • Sítio Novo – 219
  • Sucupira do Norte – 10
  • Sucupira do Riachão – 7
  • Tasso Fragoso – 25
  • Timbiras – 273
  • Timon – 1300
  • Trizidela do Vale – 497
  • Tufilândia – 22
  • Tuntum – 516
  • Turiaçu – 149
  • Turilândia – 243
  • Tutóia – 675
  • Urbano Santos – 887
  • Vargem Grande – 413
  • Viana – 219
  • Vila Nova dos Martírios – 87
  • Vitória do Mearim – 192
  • Vitorino Freire – 812
  • Zé Doca – 1984

fonte: g1.globo.com/ma

Rio: Políticos com patrimônio milionário têm auxílio emergencial liberado pela Caixa

Segundo o TCU, mais de 600 mil brasileiros receberam o benefício irregularmente Foto: Fabio Motta / Agência O Globo

Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo ajuda do governo.

O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.

Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.

Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, já havia admitido que milhões de filhos da classe média estavam recebendo o benefício indevidamente. Criminosos também receberam o benefício.

Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.

Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.

A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.

— Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema — expica.

O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.

No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio.

Raimundo disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.

— Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016 — disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.

Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.

Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.

‘Não estou sabendo’

Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do GLOBO porque disse não saber que constava da lista dos beneficiados.

— Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido — disse.

A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta da lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente:

— Estou hospitalizada, não posso falar — disse e desligou.

O GLOBO tentou ligar por sucessivas vezes no contato da candidata, mas não houve sucesso.

Empresas milionárias

No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em R$ 33,3 mil.

Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial.

Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar de a empresa existir desde 2000.

Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado à empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado:

— Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho — afirmou — Foram projetos que eram para ter ocorrido, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.

Apesar de negar, as empresas de Limeira constam do sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do  auxílio emergencial.

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Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.

Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.

Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento:

— A tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e, sim, um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente da dos civis.

Ele continua:

— O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens — concluiu.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Universidade de Wuppertal não confirma pós-doutorado do Ministro da Educação na Alemanha

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, é acusado de plágio no mestrado. Antes foi desmentido ao dizer que era doutor Foto: Divulgação

O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, não obteve um certificado de pós-doutor pela Universidade de Wüppertal, no oeste da Alemanha, como divulgado na última sexta-feira (26/06) pelo Ministério da Educação (MEC).

Em nota enviada ao GLOBO, a instituição alemã esclareceu que o ministro conduziu pesquisas na universidade por um período de três meses em 2016, mas não concluiu nenhum programa de pós-doutorado, que, na Alemanha, dura de dois a quatro anos.

“Carlos Decotelli não obteve nenhum título na nossa universidade”, afirmou a responsável pela comunicação da Bergische Universität Wüppertal (BUW), Jasmine Ait-Djoudi. A universidade alemã oferece cerca de 110 cursos em diversas áreas e tem mais de 22 mil estudantes.

No currículo disponível na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Decotelli descreve que frequentou a universidade alemã entre 2015 e 2017 e que recebeu o certificado de pós-doutor.

O ministro corrigiu seu currículo após o reitor da Universidade de Rosário, na Argentina, confirmar que ele não tem o título de doutor na instituição, apesar de ter estudado lá. Ainda assim, continua constando na plataforma o pós-doc na Alemanha. Para fazer um pós-doc o acadêmico precisa ter concluído o doutorado.

Em Wüppertal, o novo ministro da Educação conduziu uma pesquisa durante três meses sob a orientação de Brigitte Wolf, que foi professora de Teoria do Design na universidade até 2017. Ao GLOBO, Wolf confirmou que o ministro não recebeu nenhum título universitário na Alemanha.

Um pós-doutorado não é um título acadêmico formal, mas é um termo usado em referência a pesquisas feitas após um acadêmico obter um título de doutor.

Em seu site profissional, a professora publicou uma entrevista (veja aqui) com Decotelli sobre a breve experiência acadêmica do ministro na Alemanha. “As empresas estão fortemente envolvidas em pesquisa na Alemanha. Os resultados são melhor divulgados e comunicados”, afirmou o ministro em janeiro de 2016.

“No Brasil, a pesquisa é realizada em nome de instituições e autoridades públicas, os orçamentos estão sujeitos a instruções políticas e os resultados da pesquisa permanecem no ambiente acadêmico”, acrescentou.

Na Alemanha, um pós-doutorado dura, em média, de dois a quatro anos e só pode ser feito por candidatos que possuam um título de doutor – o que não é o caso do novo ministro. No país europeu, mentir no currículo pode levar a uma pena de prisão de até cinco anos por falsificação de documentos, caso o currículo possua a assinatura do candidato.

O GLOBO entrou em contato o MEC e aguarda a posição de Decotelli.

Em nota publicada no último sábado, o MEC disse que “a universidade alemã aceitou apoiar o projeto, considerando a relevância do tema, a conclusão e a aprovação em todos os créditos obtidos no curso de Doutorado em Administração na Universidade de Rosário”, frisando que o ministro não recebeu nenhum título decorrente desta pesquisa”.

Sobre o doutorado na Argentina, o MEC informou que “ao final do curso, (Decotelli) apresentou uma tese de doutorado que, após avaliação preliminar pela banca designada, não teve sua defesa autorizada”. Decotelli então retornou ao Brasil, sem concluir o doutorado na universidade.

Série de imprecisões curriculares

Essa não é a primeira informação incorreta presente no currículo do sucessor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na última sexta-feira, o reitor da Universidade Nacional de Rosário (Argentina), Franco Bartolacci, informou que Decotelli não obteve um título de doutor em administração da Faculdade de Ciências Econômicas e Estatísticas e confirmou que a tese de doutorado foi reprovada.

Depois da repercussão da notícia, o ministro alterou as informações sobre o currículo na plataforma Lattes, excluindo o título da tese – “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja” – e o nome do orientador. Em resposta à publicação do reitor argentino, o MEC divulgou um certificado atestando que Decotelli concluiu ” todos os créditos do doutorado”, mas a pasta não se referiu à obtenção do título de doutor.

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O título de mestre do novo ministro da Educação também levanta suspeitas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) apura um eventual plágio na dissertação de mestrado de Decotelli, que frequentou o curso em Administração profissional na FGV entre 2006 e 2008.

Pelo Twitter, o professor universitário Thomas Conti, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), escreveu que a dissertação de Decotelli reproduz, sem citações e referências bibliográficas, passagens inteiras de um relatório do Banrisul na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em nota, o Ministério da Educação informou que Decotelli iria revisar o trabalho “por respeito ao direito intelectual dos autores e pesquisadores citados”. “O ministro refuta as alegações de dolo, informa que o trabalho foi aprovado pela instituição de ensino e que procurou creditar todos os pesquisadores e autores que serviram de referência”, diz o MEC no comunicado. “Caso tenha cometido quaisquer omissões, estas se deveram a falhas técnicas ou metodológicas”, afirmou o ministro.

Decotelli foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2019 e, antes de assumir o MEC, era professor da Pós-Graduação em Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O perfil do ministro no LinkedIn foi removido.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Caixa inicia hoje o pagamento do Saque Emergencial do FGTS

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado por meio de crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

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Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

fonte: agenciabrsil.ebc.com.br

Pedreiras: Padre José Geraldo confirma que celebrações na Paróquia continuarão sem a presença de fiéis

Padre José Geraldo – Reitor do Santuário de São Benedito/Foto: Sandro Vagner/Arquivo do Blog

Padre José Geraldo Teófilo da Silva informou, neste domingo, 28 de Junho, que as celebrações na Paróquia Santuário de São Benedito continuarão sem a presença de fiéis.

A decisão foi tomada em obediência ao decreto, o qual contém uma análise do quadro atual, quando destaca aumento de casos, uma vez que está sendo feito exames gratuitos.

Por conta da persistência do aumento dos casos é prudente esperar o novo decreto que brevemente sairá.

Com isso, as missas e celebrações seguirão até o terior da liberação, sendo transmitidas pela internet e rádio.

Na matriz estarão apenas o padre, a equipe de liturgia mínima e a PASCOM.

Padre José Geraldo conclamou os fiéis a continuarem vigilantes em relação a evitar aglomerações, a usar máscaras e lavar constantemente as mãos e higienizar superfícies para reduzir a proliferação do vírus.

fonte: PASCOM

Brasília: Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

Schiavinato argumenta que as mulheres não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia

O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.

“As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.”

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O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.

Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

fonte: camara.leg.br/noticias

Brasília: Após crises, Bolsonaro sinaliza pacificação com Poderes

O presidente Jair Bolsonaro: o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça levaram o chefe do Executivo a se resguardar Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Após acumular diversos atritos ao longo dos últimos meses com representantes do Judiciário e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu início a uma trégua com os Poderes, à medida em que tenta se distanciar do desgaste da prisão do seu amigo de longa data, Fabrício Queiroz. A pelo menos dois interlocutores, Bolsonaro se queixou recentemente que está cansado dos confrontos. E afirmou que quer paz e evitar outras brigas. A mudança na conduta pôde ser percebida na última semana, quando a temperatura no Planalto caiu consideravelmente em relação às anteriores.

Segundo auxiliares do presidente, ele já preparava ações de trégua antes de ser surpreendido pela operação que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na casa do advogado Frederick Wassef em Atibaia (SP), no último dia 18, no inquérito que apura supostas “rachadinhas” na Alerj.

Na véspera, por exemplo, Bolsonaro havia batido o martelo pela demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, malvisto tanto no Legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado no inquérito das fake news. Dias antes, anunciou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como novo ministro das Comunicações, em uma tacada que agradou a gregos e troianos em Brasília.

Na última quinta-feira, o presidente substituiu Weintraub pelo oficial da reserva da Marinha e professor Carlos Alberto Decotelli, uma vitória da chamada “ala militar”. Na sua primeira entrevista, ao GLOBO, o novo ministro disse que pretende fazer gestão pautada no diálogo, técnica e sem espaço para polêmicas relacionadas à ideologia. A escolha foi elogiada até por parlamentares de oposição.

No Planalto, o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça ajudaram Bolsonaro a finalmente entender a importância de se resguardar. Resta, no entanto, a dúvida se este será um período pontual de apaziguamento ou uma correção no rumo da sua atuação na Presidência.

Ao mesmo tempo, governistas preferem defender a tese de que os outros Poderes “provocaram”. Citam como exemplo a quantidade de vetos derrubados e de medidas provisórias não votadas. Congressistas lembram, no entanto, que tanto os vetos anulados como a decisão de deixar uma MP caducar para perder a eficácia estão dentro do âmbito do poder constitucional atribuído ao Parlamento.

Os subordinados do presidente também reclamam da atuação do STF, e citam como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Antes de Moraes, o ministro Gilmar Mendes já tinha concedido liminar, na gestão de Dilma Rousseff, impedindo a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Papel das Forças Armadas

Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, indicou querer desfazer outro ponto de tensão: as reiteradas declarações de integrantes do governo sobre um suposto papel moderador dos militares para conter crises institucionais, que não está previsto na Constituição. Azevedo declarou que os militares não são “um ente político” e seguem o texto constitucional de 1988.

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— Não nos metemos em nada além do artigo 142 (da Constituição), e do artigo 2º que determina que os Poderes têm que ser harmônicos, independentes.

Azevedo mantém boa relação com os ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, que entrou em rota de colisão com o Planalto, e foi assessor do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Também na quinta, o presidente abriu sua transmissão ao vivo semanal em uma de suas redes sociais com uma homenagem aos mortos pela Covid-19. O presidente da Embratur, Gilson Machado, tocou “Ave Maria” na sanfona. Desde o início da pandemia, Bolsonaro já disse que não era coveiro para contar vítimas, chamou a doença de “gripezinha” e que lamentava as mortes, mas que esse “é o destino de todo mundo”.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores

José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. 

De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.

Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.

“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota.

A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.

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Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF.

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Paradas virtuais celebram Dia do Orgulho LGBTI no Brasil e no mundo

Marcello Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Mais de 50 anos depois que a Revolta de Stonewall tomou ruas de Nova York pedindo o fim da violência policial contra LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais), a celebração do Dia do Orgulho LGBTI, comemorado hoje (28), ocupará as redes sociais para manter o distanciamento social em meio à pandemia de covid-19. No Brasil, mais de 30 associações e entidades que reivindicam o respeito à diversidade sexual e de gênero promoverão, a partir das 14h, o Festival de Cultura e Parada Online do Orgulho LGBTI Brasil, que poderá ser acompanhado nas redes sociais

Serão 10 horas de programação, com apresentações de artistas, depoimentos de pessoas LGBTI e mensagens de apoio de personalidades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solução virtual para celebrar a liberdade e as conquistas das pessoas LGBTI sem propagar o novo coronavírus foi adotada em algumas das principais paradas do mundo. Em São Francisco, nos Estados Unidos, o festival San Francisco Pride comemora desde ontem (27) seus 50 anos também pela internet, com apresentações transmitidas ao longo de todo o fim de semana. Em Berlim, na Alemanha, a celebração ocorreu no dia 25, também pela internet. Já em Barcelona, na Espanha, e na Cidade do México, a data escolhida foi ontem. Toronto e Nova York estão entre as cidades que também farão celebrações virtuais neste domingo.

A vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves, conta que a parada brasileira terá abrangência nacional, com participação de artistas e convidados das cinco regiões do Brasil ao longo de suas 10 horas de duração. O Grupo Arco-Íris é o organizador da Parada LGBTI de Copacabana e trabalha na articulação da parada virtual com a Aliança Nacional LGBTI+ e a União Nacional LGBTI.

Marcelle adianta que a parada vai falar para um público amplo, buscando alcançar não apenas quem costuma frequentar os atos, mas também suas famílias e quaisquer pessoas que cheguem ao festival pelas redes sociais. Outra intenção é revigorar o ânimo dos LGBTIs que podem estar sofrendo preconceito e violência dentro de suas casas.

“Nesse momento em que a população LGBT muitas vezes está isolada em casa com seus algozes, contaremos histórias de orgulho. Vai ter essa catarse para essa população que a gente não pode esquecer”, conta Marcelle. “Será a possibilidade de essas pessoas não se verem totalmente sozinhas, se perceberem acolhidas mesmo à distância e poderem recuperar o fôlego”.

Marcelle será uma das apresentadoras da parada, ao lado do coordenador-executivo do Grupo Arco-Íris, Claudio Nascimento, e da coordenadora de pessoas trans da Aliança Nacional LGBTI, Alessandra Ramos. A escolha de três pessoas LGBTIs negras para conduzir a parada traz para o movimento a luta antirracista que está em ebulição ao redor do mundo.

“A gente não poderia jamais ficar de fora dessa luta. Não tem como fazer uma parada do orgulho LGBTI e não dizer que vidas negras LGBTI importam”, afirma Marcelle. “Teremos os rostos pretos o tempo inteiro, o que desmistifica um pouco aquela imagem do gay branco e sarado. Isso é importante porque mesmo dentro da comunidade LGBTI existe racismo”.

A parada contará com artistas LGBTIs históricos, como Jane Di Castro, Lorna Washington e Suzy Brasil. A programação também terá diversidade regional, com atrações como o Boi Garantido do Festival Folclórico de Parintins.

A Parada LGBTI Brasil será a segunda parada virtual celebrada no Brasil no mês do orgulho LGBTI. No dia 14 de junho, a Associação da Parada LGBT de São Paulo promoveu seu ato online no mesmo dia em que estava marcada a tradicional parada da Avenida Paulista. Vice-presidente da associação, Renato Viterbo conta que o número de visualizações da transmissão chegou a 11 milhões. “Foi uma ação para não deixar a data sem nenhuma atividade, e um meio de levar à nossa comunidade um alento diante de tudo que está acontecendo”, afirma ele.

Apesar da edição virtual, a parada LGBTI de São Paulo ainda pode ter uma versão física, que, por enquanto, está prevista para novembro. Entretanto, as chances de isso se concretizar ainda dependem da contenção da pandemia.

“A gente sabe que talvez isso não seja possível”, reconheceu Renato. “Mas a parada virtual cumpriu o seu papel como instituição LGBT e movimento de direitos humanos”.

1 ano da criminalização

O Dia do Orgulho LGBT é celebrado no aniversário da Revolta de Stonewall, quando pessoas LGBTI enfrentaram a polícia de Nova York por causa da constante repressão em locais que frequentavam, como o bar Stonewall Inn. 51 anos depois do episódio, considerado marco da luta por direitos humanos ao redor do mundo, os LGBTIs brasileiros comemoraram neste mês um ano da criminalização da LGBTIfobia, equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho de 2019. Presidente do Grupo pela Vidda e integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Maria Eduarda Aguiar foi uma das advogadas que defendeu a criminalização diante da Suprema Corte.

“Foi um orgulho poder estar lá. Tanto para mim quanto para outras travestis e transexuais, que puderam ver uma pessoa como elas em um espaço como aquele, defendendo a vida das pessoas LGBT. Vou guardar esse momento para sempre”, recorda a advogada transexual, que fez a sustentação como amicus curiae, representando a Antra. “Muitas pessoas me falaram que gostariam de ter falado aquilo e nunca tiveram chance. As pessoas se sentiram um pouco parte daquilo”.

Maria Eduarda foi a segunda mulher trans a participar como advogada de uma audiência em toda a história do STF. Antes dela, Gisele Alessandra Schmidt e Silva fez uma sustentação oral no processo que reconheceu o direito de transexuais de mudarem seu registro civil para adequá-lo à sua identidade de gênero, em 2017.

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Apesar da criminalização, a presidente do Grupo pela Vidda afirma que a população LGBTI enfrenta com frequência dificuldades para fazer valer o que decidiu o STF. Os problemas vão desde interpretações divergentes em tribunais de primeira instância até falta de atualização nos sistemas de informática de delegacias de polícia para que o crime seja registrado, relata Maria Eduarda.

“É preciso lutar pela implementação e para que isso passe a vigorar de verdade, no mundo real. Para que o policial possa ouvir a denúncia e imediatamente registrar”, defende ela, que pede o fortalecimento de delegacias especializadas no combate à intolerância e o combate a crimes de ódio no ambiente virtual. “A maioria da população tem o mínimo de empatia, e a gente consegue acessar com um bom diálogo, desde que a gente consiga trabalhar para além dos muros da militância, falando com as comunidades. Isso é possível, desde que a gente consiga combater as fake news. As pessoas recebem muita informação falsa sobre o que é a causa LGBT”.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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