A Polícia Federal efetuou, no início da tarde desta sexta-feira (28), a prisão em flagrante da supervisora do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios do Município de Caxias (MA). A ação contou com a colaboração dos Correios.

Durante a abordagem, no centro de Caxias, foram encontradas mercadorias destinadas às cidades de Coroatá e Codó que estavam sendo levadas, de modo escondido, na motocicleta da autuada. Ela foi conduzida à Delegacia da PF, onde foi lavrado o auto da prisão em flagrante por crime de peculato, previsto do Artigo 312 do Código Penal brasileiro.

Após a confecção das peças flagranciais a presa será conduzida à Penitenciária Feminina.

fonte: PF do Maranhão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.

“Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.

Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A CPP (Comissão Parlamentar Processante), que apurou denúncia contra o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, que teria contratado o irmão para o setor de Iluminação Pública, já tem o resultado do relatório. A CPP teve como presidente a vereadora Ceiça Feitosa, vereador Jotinha Oliveira como relator e como membro, o vereador Zé de Renato.

O resultado do relatório foi divulgado ontem (27), pelo Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, durante uma Live ao instagram.com/sandrovagner.com.br quando afirmou que foram dois votos a favor do prefeito e apenas um contra e que o mesmo só estaria em pauta na próxima semana. Diante a situação, o presidente foi duramente criticado por alguns colegas, mas defendido por outros, também.

Vereador Jotinha Oliveira

“Infelizmente o presidente não está aqui nessa casa, que ia eu ia perguntar pra ele, por que ele não ter colocado em pauta. Quer agir com politicagem? Com Jogo Sujo? Primeiro, usando as redes sociais para denegrir a imagem de um colega aqui nessa casa! Faça isso não, senhor presidente. Isso é feio pra vossa excelência.”

Durante a fala do vereador Jotinha na Tribuna, o colega Totinho Sampaio pediu uma parte:

“Inclusive, eu estive aqui na casa quarta-feira, com a vereadora Ceiça e com o  vereador Filemon. Eu mesmo liguei pra o presidente se ele iria colocar pra ser lido o relatório da CPP, ele disse que não sabia e só na quinta-feira viria à Câmara, para dizer se ia colocar ou não. Ontem passei a manhã inteira e o presidente não apareceu. Eu queria saber por qual motivo ele tá segurando esse processo? Por que é meio estranho, ele disse que não sabia se ia colocar ou não. Dar pra pensar que ele tá pagando alguma coisa, dar pra pensar!” Totinho disse ainda na Tribuna, que o presidente, Bruno Curvina, estava usando de má fé. “A partir que ele coloca áudios e coloca em grupos de WhatsApp, ele está usando de má fé. A gente fica muito triste com o posicionamento do nosso presidente“.

Ao Blog, Jotinha Oliveira disse o seguinte:

“A gente não entendeu a posição do presidente da casa, no qual a gente protocolou o parecer na terça-feira (25), e tiveram vereadores, como por exemplo, o vereador Gard e o vereador Robson Rios, que receberam o parecer hoje, durante a sessão. O presidente não foi na Casa na quarta e nem foi na quinta-feira, o vereador Totinho tentou entrar em contato com ele e o mesmo não deu retorno. E a gente lamenta essa posição do presidente da Casa, e a gente tá sem saber quando é que esse relatório vai entrar em pauta. Já é uma preocupação minha desse processo chegar a ser arquivado por espirar o prazo, tendo em vista que a gente tem até o dia 02 de outubro pra poder fechar esse processo, se não entrar em pauta até essa data, ele será arquivado automaticamente.”

Vereadora Ceiça

“O que me estranha é hoje o relatório não está aqui para ser votado pelo plenário. que é soberano.  Eu não entendi, continuo sem entender. Fizemos tudo passo a passo, conforme nossa consciência, dentro da lei, toda ética que deve se ter, neste e em todos os casos que nós temos o dever de fazer aqui.”

Os vereadores Filemon Neto, Gard Furtado e Robson Rios saíram em defesa do presidente Bruno Curvina, por não ter colocado o relatório da CPP, em pauta na sessão de hoje.

Vereador Filemon Neto

“Também fui contrário colocar em pauta pra hoje. Recebi o relatório ontem. Isso aqui não é um projeto de lei, com denominação de rua, não. Aqui é um processo pra afastar ou não o gestor!”

Vereador Gard Furtado

“Eu também recebi o parecer ontem por volta de meio-dia e como ontem eu estava organizando uma reunião com a minha família e com alguns amigos, eu nem tive tempo de pegar. Por que se tivesse sido lido em plenário, hoje, a gente tinha que se posicionar no sentido de pedir vista, que adiasse e fosse lido na próxima semana.”

Vereador Robson Rios

“Corroboro com as palavras do vereador Gard. Inclusive, saí de casa com esse pensamento de está pedindo vista, se fosse realmente colocado hoje, aqui. Eu, particularmente, recebi hoje, recebi agora na sessão da Câmara.”

Apenas o membro da comissão não se manisfestou. Inscrito para usar a Tribuna, o vereador Zé de Renato pediu que retirasse o nome dele da ordem dos inscritos.

Como o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, já havia se ausentado da sessão, onde o vice, Filemon continuou presidindo, o Blog entrou em contato com o vereador, que disse o seguinte:

“A gente viu o desenrolar da CPP, desde o começo. A CPP foi criada com três membros, a vereadora Ceiça, como presidente, o vereador Jotinha, como relator, e o vereador Zé Renato, como membro, daí, então, recebida a denúncia, a Câmara deu todo apoio logístico, todo apoio estrutural, com assessor jurídico, inclusive, por três vezes, o advogado do Município tentou barrar a CPP, mas o nosso jurídico, muito competente que é, conseguiu manter tudo dentro da lei, da ordem, da mais perfeita ordem. Os prazos foram colocados, algumas pessoas até reclamaram dos longos prazos que foram dados, com relação ao depoimento do prefeito, que foi praticamente 30 dias. A Câmara recebeu na última terça-feira (25), pela manhã, e ontem, na quinta-feira (27), foi enviada a todos os vereadores. O que acontece, a gente recebeu ontem, os vereadores receberam em mãos ontem essas informações e hoje, a sessão já tinha vários convidados. Hoje, a secretária Karen Cynthia, Marcelo Cruz, que não esteve presente, mas foi convidado pra receber uma Moção de Aplausos, tinha a doutora Laís, da coordenação de enfermagem, doutora Társila, do Hospital, Agentes Comunitários de Saúde, então, já tinha bastante movimentação pra hoje na Casa, e os vereadores precisam de tempo pra avaliar o relatório que foi feito. Eles estão dentro do seu direito de analisar, inclusive, foi repassado os áudios para os vereadores avaliarem, até por que, foi feito estranhamente às portas fechadas o depoimento do prefeito, a gente já tinha orientado que fosse feito em plenário, mas que foi feito em portas fechadas, então, nada mais justo do que a população tomasse ciência do que aconteceu, das perguntas que foram feitas pela comissão ao prefeito. Não foram feitas perguntas, achei que foi feito um trabalho em vão, mas, enfim, foi feito o relatório por parte do Dr. Rodrigo, advogado, assinado pelo relator, e está nas mãos dos vereadores, e na próxima semana será colocada em pauta. Então, eu não tô entendendo a pressa dos vereadores em querer resolver mais rapidamente possível isso. Até então não tinha havido pressa, né! Por que da data do agendamento do prefeito foram quase 30 dias, e a gente ta aí, pedindo uma semana, e agora apareceu a pressa? Estranhamente, isso. Nosso trabalho foi feito, agora resta os vereadores darem seu parecer final, do seu posicionamento de cada um deles. E, outra coisa, Sandro Vagner, como é que se negocia um relatório que já foi entregue? O relatório já foi entregue, não tem mais o que negociar, não.”

As sessões na Câmara de Vereadores de Pedreiras, acontecem todas às sextas-feiras.

Os números da cobertura vacinal do rebanho maranhense contra febre aftosa, até a primeira quinzena de agosto, contabilizaram mais de 85% do rebanho imunizado. Em todo o Maranhão, são 8.816.976 cabeças de animais. Para o estado atingir o índice de cobertura vacinal preconizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que é de 90%, os produtores e criadores do Maranhão precisam realizar a comprovação da imunização de seus animais até a próxima segunda-feira (31).

Morreu na madrugada desta quinta-feira (27) o produtor musical Arnaldo Saccomani. Ele tinha completado 71 anos na última segunda (24). Segundo a família, ele sofria de insuficiência renal e diabetes e começou a fazer hemodiálise em julho do ano passado.

Saccomani é um dos grandes nomes da cena musical brasileira. Ele começou a carreira em 1960 e produziu nomes como Rita Lee e Tim Maia (leia mais abaixo). O artista ficou conhecido do público ao participar de programas caça-talentos, onde costumava desempenhar o papel de jurado exigente e imprevisível. Os últimos trabalhos dele na TV foram no SBT.

De acordo com a família, Saccomani estava em seu sítio em Indaiatuba, no interior de São Paulo. Ele deixa a mulher e duas filhas. Apesar dos problemas de saúde que ele sofria, a família ainda não divulgou a causa da morte.

O corpo de Saccomani foi velado no Cemitério Memorial Parque Paulista, em Embu das Artes, por volta das 10h.

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (27) do lançamento da pedra fundamental para a duplicação da BR-469, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A obra, importante para o turismo da região, terá um investimento de R$ 139,4 milhões, sendo R$ 136,3 milhões bancados pela Itaipu Binacional. O governo do Paraná será o responsável pela licitação e gestão da obra.

Durante a cerimônia, Bolsonaro elogiou o trabalho do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna. “A Itaipu Binacional é um orgulho para todos nós, não só por ser a hidrelétrica que mais produz energia limpa, mas pela forma que ele [Silva e Luna] vem administrando a mesma. De modo que sobram recursos para que obras sejam executadas aqui nesse cantinho maravilhoso do estado do Paraná, onde contamos com uma das maravilhas do mundo, as nossas Cataratas [do Iguaçu]”, disse.

A BR-469, conhecida também como Rodovia das Cataratas, tem 8,7 quilômetros de extensão e liga a cidade de Foz do Iguaçu e o trevo da via para a Argentina ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as cataratas.

Bolsonaro também visitou as obras do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A ampliação e as melhorias do aeroporto vão permitir que receba voos internacionais e se torne um hub (centro de distribuição de voos) no Mercosul.

A duplicação da Rodovia das Cataratas, bem como as obras do aeroporto e a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, compõem um conjunto de obras estruturantes em andamento na região, com recursos da Itaipu Binacional. No total, são aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos.

Também faz parte do pacote a construção de uma perimetral que vai direcionar o tráfego da BR-277, importante rodovia que corta o estado, para a nova ponte. A empresa ainda está investindo na construção do Mercado Municipal e na modernização e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti – criado e mantido pela empresa e que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A FEMAF – Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco, através de sua coordenação, em breve estará comemorando mais uma grande conquista, desta vez, após a implantação do Curso de Direito, a FEMAF apresenta ao público o projeto de suas novas instalações e um prédio anexo com salas, auditório, laboratórios, estacionamento, e outros, que já está em construção, onde irá funcionar o curso de Direito e demais.

A Instituição vem em franca expansão destacando-se, conseguindo aprovação de vários cursos em tempo recorde, como DIREITO e o Projeto EAD, contribuindo assim para o desenvolvimento humano de toda a região do Médio Mearim.

“Nós só temos que agradecer a Deus todos os dias por essas conquistas, queremos o melhor sempre, para servir melhor aos nossos acadêmicos. Mesmo com toda dificuldade que sabemos que o país bem enfrentando, ainda podemos dizer que nunca é impossível sonhar. E, quando conquistamos, melhor ainda.” Disse Marcus Franco, vice-presidente da FEMAF.

Visite o site da FEMAF para mais informações:

femaf.com.br

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira que a proposta da equipe econômica para a criação do Renda Brasil não será enviada ao Congresso. Em uma cerimônia de inauguração do alto-forno da siderúrgica Usiminas, em Ipatinga, no interior de Minas Gerais, Bolsonaro disse que a proposta está suspensa e que não pode “tirar do pobre para dar para paupérrimos”.

— Discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu , ontem, falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento.

O presidente criticou a proposta de direcionar os recursos do abono salarial para o programa, que vai substituir o Bolsa Família.

— Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos, não podemos fazer isso aí. Como a questão do abono salarial, para quem tem até 2 salários (mínimos). Seria um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de famílias para dar para um Bolsa Família, ou Renda Brasil, seja lá o que for o nome deste novo programa.

O benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos é a principal fonte de financiamento proposta pela equipe econômica para o novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família.

Segundo fontes, Bolsonaro também teria relatado ao ministro Paulo Guedes que o fim do abono sofre resistências dentro do Congresso.

Bolsonaro afirmou ainda que o melhor programa social é a geração de empregos.

— Ou o Brasil começa a produzir, começa a, realmente, fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre e conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje — disse o presidente.

O abono salarial beneficia cerca de 23,2 milhões de trabalhadores e deve custar aos cofres federais, neste ano, um total de R$ 18,3 bilhões.

Esses recursos respondem por 83% da diferença de custo estimada para o Renda Brasil em relação ao gasto atual do Bolsa Família. Estima-se que o Renda Brasil vá custar R$ 52 bilhões, enquanto o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano.

Em relação ao auxílio emergencial, Bolsonaro reafirmou que o benefício foi criado para durar três meses, num primeiro momento. Mas já completou cinco meses com R$ 600, o que custa R$ 50 bilhões por mês.

—  É uma conta pesada. Sabemos que os R$ 600 é pouco para muita gente que recebe, mas é muito para um país que se endivida. E lamentavelmente, como é emergencial, temos que ter um ponto final disso. Não podemos bancar eternamente 65 milhões de pessoas com R$ 600, R$ 1.200 ou até R$ 1.800. Resolvemos, então, estender até dezembro. O valor não será R$ 200 e nem R$ 600. Estamos discutindo com a equipe econômica.

fonte: oglobo.globo.com

A partir desta quarta-feira (26), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciará uma nova consulta para saber a opinião das comunidades escolares sobre a volta às aulas presenciais nas escolas ligadas à rede pública estadual do Maranhão. Podem participar estudantes matriculados em escolas da rede estadual, seus familiares e professores.