NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DA PREFEITA MAURA JORGE
A respeito da decisão do Juiz da 1º Vara de Lago da Pedra, proferida hoje, temos esclarecer que:
Tratam-se os autos de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face da atual Prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, sob a alegação de que a mesma teria se beneficiado de promoção pessoal em publicidade institucional.
Alega o Ministério Público que a promoção pessoal teria ocorrido na escolha do slogan e do nome do informativo da Prefeitura de Lago da Pedra. Afirma que o slogan “Modernidade e Desenvolvimento”, por iniciar com a mesma letra que inicia o nome da Prefeita, a beneficiaria indevidamente. No Mais, diz que a escolha do nome “Informativo Lago da Pedra Melhor” teria esse semelhante propósito, por terminar com palavra escrita também com a letra “M”.
Durante toda a instrução processual, a Prefeita Maura Jorge demonstrou de forma inequívoca a inexistência manifesta de ato de improbidade, comprovando que o slogan e nome contido no material de publicidade institucional não revelam autopromoção, mas alusão a aspectos da natureza local, e que a logomarca utilizada não traz qualquer referência ao nome da Prefeita, tanto é verdade que juntou oportunamente o Manual de Identificação Visual que revela parâmetros publicitários objetivos para adoção do símbolo e slogan da Prefeitura.
Em que pese o profundo respeito ao juiz prolator, e mesmo sem ter sido intimada da judiciosa decisão, a Prefeita Municipal lamenta que tenha ele concluído pela procedência da demanda, julgando de forma contrária aos ditames legais e às provas dos autos.
Informa, outrossim, que todas as providências recursais necessárias serão tomadas para o estabelecimento de um julgamento justo e correto, oportunidade que tranquiliza todos os munícipes no sentido de que as políticas públicas e numerosas obras e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança.