Pedreiras: Nação Pedreirense conquista título do sub-17 em Timon

foto: Nação Pedreirense

Esporte sempre nos traz boas notícias. Quando vem da juventude, melhor ainda. A Escolinha Nação Pedreirense, apesar dos obstáculos, continua revelando craques para o futebol e conquistando títulos por onde passa. O mais recente veio de uma competição realizada no Município de Timon.

Após passar por alguns adversários, a Nação Pedreirense conquistou o título da Copa Leste Maranhense de Futebol de Base, sub-17, ao vencer a equipe do São Paulo (Timon) nos pênaltis, por 3 x 2, após empate de 0 x 0 no tempo normal.

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O professor e treinador da equipe Nação Pedreirense, Felipe Adans, ficou satisfeito em mais uma vez representar muito bem a cidade de Pedreiras. Segundo o professor, a equipe obteve uma boa atuação: Melhor ataque com 11 gols, em cinco jogos. E a defesa foi o destaque da competição, não sofreu nenhum gol.

Pedreiras está de parabéns por ter a Nação Pedreirense.” Disse o professor e treinador Felipe Adans.

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A escolinha Nação Pedreirense é responsável por descobrir talentos no nosso futebol, só falta um apoio melhor, para que novos craques representem cada vez o nosso Município.

São Paulo: Corpo de Jô Soares deixa o hospital e segue para velório restrito a família e amigos

Jô Soares apresenta seu programa na Globo – Zé Paulo Cardeal/Divulgação

O corpo de Jô Soaresmorto aos 84 anos nesta sexta-feira, deixou por volta das 10h40 o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde estava internado. Ele segue em direção ao velório, em local não informado.

A cerimônia será restrita a familiares e amigos próximos do apresentador. Detalhes sobre o sepultamento também não foram divulgados à imprensa ou ao público.

Jô Soares nasceu no Rio de Janeiro em 1938 e era filho único de uma família rica que perdeu a fortuna. Estudou na Suíça e nos Estados Unidos, falava seis línguas e abandonou o plano de ser diplomata para se dedicar à vida artística.

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Interpretou dezenas de personagens, criou bordões e apresentou o mais conhecido programa de entrevistas da TV brasileira.

Foi ator de teatro, cinema e televisão, além de dramaturgo, roteirista, diretor e escritor. O artista entrou na TV Globo em 1970, como protagonista do programa “Faça Humor, Não Faça Guerra”. Já havia passado pelos canais Continental, Rio, Tupi, Excelsior e Record. Atuou, por exemplo, no clássico “Família Trapo”.

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Estreou seu próprio programa, o “Viva o Gordo”, em 1981. Seis anos depois, saiu da Globo para apresentar seu talk show, o Jô Soares Onze e Meia, no SBT. De volta à Globo em 2000, comandou por 16 anos o Programa do Jô.

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

Real Moeda brasileira/© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

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Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.

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Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

Aumento de crédito

A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

* Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Combate à violência contra a mulher ganha reforço com a implantação da Patrulha Maria da Penha

Tenente-coronel Edhyelem Santos – Coordenadora das Patrulhas Maria da Penha/Foto: Sandro Vagner

Após cinco anos de muita espera, o Município de Pedreiras foi contemplado com a implantação da Patrulha Maria da Penha, que também irá atuar em toda a região, durante evento realizado no Auditório “Zé Cachangá”, no Parque João do Vale, que marcou o início do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, e mês de aniversário da Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006) que completa 16 anos de existência.

PM Renilma e a Secretária estadual da mulher, Célia Salazar/Foto: Sandro Vagner

Equipes de policiais militares do 19º BPM, que vão atuar na Patrulha, e passaram por um treinamento, receberam seus certificados que foram entregues por algumas autoridades.

Foto: Sandro Vagner

Instrutores do Curso de Capacitação também foram contemplados com Certificado.

Uma viatura que foi reformada pela prefeitura de Pedreiras, irá facilitar o trabalho da equipe no combate à violência contra a Mulher, foi entregue, assim também como equipamentos, incluindo celular e tablet.

Foto: Sandro Vagner

Outra viatura será direcionada à Ronda Escola e ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Prefeita Vanessa Maia/Foto: Sandro Vagner

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, classificou como importante o momento vivido com a implantação da Patrulha Maria da Penha. “Sendo uma gestão administrada por uma mulher, isso me deixa muito feliz e orgulhosa, ainda mais, poder parte efetivamente dessa realização.” Disse a gestora.

Dr. Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner

Dr. Deibson Balé, prefeito de Trizidela do Vale, ressaltou sua felicidade, não só para o Município, mas também para toda região. Disse que a população em geral é que ganha com tudo isso. “Entregaremos o CRAM, que é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Trizidelense, para melhorar, com certeza, esses atendimentos e diminuir os índices de violência contra a Mulher em nosso cidade, Trizidela do Vale.” Destacou o Prefeito.

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É objetivo do governo do estado do Maranhão, implantar até o fim do ano, 13 (treze) Patrulhas Maria da Penha. Atualmente, oito estão atendendo várias regiões.

Como surgiu

A Patrulha Maria da Penha foi instituída pelo Decreto 31.763, de 20 de maio de 2016 do Governo do Estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Segurança (SSP) e da Mulher (SEMU).

Foto: Sandro Vagner

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Diversas autoridades participaram da solenidade: Tenente-coronel Edhyelem Santos, coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha; Célia Salazar (Secretária de Estado da Mulher); Coronel Emerson Bezerra (Comandante-geral da PM do Maranhão); Tenente-coronel Aguiar, (comandante do 19º BPM de Pedreiras); Dr. Eduardo Nicolau (Procurador-geral de justiça do Maranhão); Vanessa Maia (Prefeita de Pedreiras); Dr. Deibson Balé (Prefeito de Trizidela do Vale); Promotora de Justiça, Sandra Garcia; Promotor de justiça, Lindemberg do Nascimento; Claudilene Morais, juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras; Diego Maciel Ferreira (Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras); Susan Lucena (Diretora da Casa Brasileira da Mulher no Maranhão); Géssyca Saturnino (Secretária Municipal da Mulher de Pedreiras); Dina Selma (Secretária Municipal da Mulher de Trizidela do Vale); Promotora de Justiça, Marina Carneiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, e outras autoridades militares, civis e religiosas.

Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner

Pedreiras: Vanessa Maia anuncia “Casa da Mulher Pedreirense”

Prefeita Vanessa Maia/Foto: Sandro Vagner

A prefeita de Pedreiras Vanessa Maia, anunciou na manhã desta quarta-feira,03, a implantação, com recursos próprios, da Casa da Mulher Pedreirense”.

O local seguirá o modelo da Casa da Mulher Brasileira e disponibilizará serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.

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Já na entrada, as mulheres serão recebidas por uma equipe de acolhimento e triagem que fará o encaminhamento para os atendimentos necessários e disponíveis na Casa e/ou ainda, para demais serviços.

A Casa contará uma equipe multidisciplinar com objetivo de prestar atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa.

Além disso, segundo a prefeita, a Casa da Mulher Pedreirense também terá um serviço destinado às mulheres que buscam autonomia econômica, com educação financeira e qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho.

É inadmissível a violência de gênero que sofremos. Nós que somos mulheres sentimos na pele. A Casa da Mulher Pedreirense vai auxiliar às mulheres a superar o impacto da violência sofrida e, mais do que isso, resgatar a autoestima, autonomia e cidadania“, disse a chefe do Executivo.

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Ainda na Casa, as mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos poderão solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA

Brasília: Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda

Reprodução

Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos:

5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos.

15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha.

12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos.

15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores.

17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável.

29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral.

1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

2 de outubro – Dia das eleições.

3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno.

7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno

27 de outubro – último dia para realização de comícios

28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita.

29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno.

1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno.

19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno.

19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos.

fonte: camara.leg.br

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira

 

Brasília: Comissão aprova anistia a PMs envolvidos no Massacre do Carandiru

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados./© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em sua primeira reunião após o recesso parlamentar de julho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que defende anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru, em 1992. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), apesar de ter avançado hoje, o texto ainda tem longo caminho na Casa. Antes de seguir ao plenário, precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vencidas essas etapas, se aprovado pelos deputados, a proposta vai à análise do Senado.

Na justificativa do texto, o parlamentar argumento que, durante uma rebelião, os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”. Ele ressaltou que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.

O texto concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. “Após quase 30 anos, policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país”, avaliou Capitão Augusto.

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Para o parlamentar, não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria.

Durante o debate, o único contrário foi o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Em outra reunião do colegiado, o parlamentar já havia apresentado um pedido vistas da matéria, que voltou à pauta hoje. “Eu não quero ser aqui de forma nenhuma ser leviano, desinteressado na matéria, mas ela é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade. Acho que a comissão erra ao, sem ter uma unanimidade, aprovar algo tão delicado”, disse.

Histórico

No dia 2 de outubro de 1992, 111 detentos morreram no massacre durante invasão da Polícia Militar a fim de conter rebelião na Casa de Detenção que ficava na Zona Norte de São Paulo. Os policiais foram julgados e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. À época, os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores.

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Ao todo, entre 2013 e 2014, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão. Somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam em liberdade.  Em 2016, as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações.

Edição: Maria Claudia

São Luís: Cantor Daffé precisa urgente de sua ajuda

Daffé na I Semana Cultural Samuel Barrêto/Foto: Sandro Vagner

O cantor e compositor maranhense Daffé, foi diagnosticado com um tumor raríssimo na medula vertebral e terá que passar por uma cirurgia de urgência nos próximos dias. Devido o alto custo da operação, está sendo realizada uma Campanha Solidária para ajudar nas despesas.

Segundo informações, Daffé enfrenta um delicado estado de saúde com a descoberta de um tumor raríssimo na medula vertebral de natureza intramedular (normalmente 99% são extramedular), ou seja, dentro da medula espinhal onde passa os nervos na localização das vértebras torácicas T3 e T4.

A urgência da cirurgia é para evitar que o cantor deixe de sentir muitas dores, fraqueza e a perda do movimento das pernas.

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O artista maranhense, fez alguns shows durante o São João, em São Luís, para o governo municipal e estadual, e aguarda os pagamentos.

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Quem quiser contribuir com o cantor Daffé, é só depositar qualquer quantia através do PIX 148 797 273-34 (José Carlos Silva), e realizar o envio de comprovante para (98) 98 8240-1333.

Brasília: Julgamento da lei de improbidade no STF interessa a políticos, ex-gestores e até a PMs

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) – Nelson Jr. – 10.mar.2022/SCO/STF

A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas.

O caso está pautado para esta quarta-feira (3) e é uma das prioridades da corte após a volta do recesso do Judiciário.

Na nova lei de improbidade foi eliminada a sanção por irregularidades “culposas” e agora será preciso comprovar que houve dolo –ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito.

Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos.

Caso haja a retroatividade, a mudança beneficiará, por exemplo, os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ), e também do ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB) ao governo fluminense.

O trio obteve liminares (decisões provisórias urgentes) recentes do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para que seus processos sejam suspensos. A decisão a favor de Arruda, porém, foi revogada por outro ministro após o retorno do recesso de julho.

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As demais suspensões devem ser derrubadas caso o Supremo considere que a aplicação da nova lei, mais benéfica, não é válida antes de sua sanção, em 2021, e não pode retroagir. Ainda assim, há possibilidade de que os políticos peçam à Justiça Eleitoral para se candidatar.

Dos três, quem terá mais dificuldade de se candidatar sem ser barrado será Garotinho, já que também foi condenado em ação eleitoral pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), sob acusação de compra de votos.

O advogado de Garotinho, Rafael Faria, afirma que não acredita no término do julgamento no dia 3, devido à complexidade do assunto. Para ele, o STF decidirá pela retroatividade. Ele aponta a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) de um dos ministros do Supremo.

Afirma, ainda, que seu cliente tem recorrido da decisão da Justiça Eleitoral.

Há outras ações de improbidade que tramitam em cortes superiores relativas a políticos de expressão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No STF, o julgamento do tema incidirá diretamente sobre um recurso do ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) relativo a um caso de contratação de terceirizados em 1992, quando estava na EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).

No mérito, o ex-ministro já teve decisão positiva e a Justiça de São Paulo rejeitou o caso por não ver irregularidades.

Mas o grande impacto que o julgamento pode ter é sobre casos menos célebres, que envolvem prefeitos e ex-prefeitos, chefes de secretarias e funcionários públicos.

O tema foi assunto tanto de deputados como de senadores em reuniões com o presidente do Supremo, Luiz Fux, com cobranças para que fosse pautado com celeridade.

Aguarda a decisão do STF, por exemplo, o processo de um policial do Rio Grande do Sul que em 2006 doou a um empresário 3.000 litros de combustível apreendidos em operações de fronteira.

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Também está na lista o caso de uma funcionária acusada de preencher em 2017 notas fiscais de serviços não prestados em Valparaíso (SP) e o de um prefeito de Rio Doce (MG) afastado do cargo que continuou em 2008 a atuar como se estivesse no cargo.

“Ele trafegou em veículo do município, ora dirigindo-o, ora sendo guiado pelo motorista da prefeitura; visitou locais onde se desenvolviam obras municipais, com o fito de fiscalizá-las; compareceu diariamente ao pátio da prefeitura, para avistar-se com o encarregado e fiscalizar a partida dos trabalhadores braçais do município”, diz o Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública.

O tema pautado para julgamento no plenário do Supremo é de repercussão geral, o que significa que sua decisão incidirá em outros processos similares pelo país.

Esses processos, como o do policial, do ex-prefeito e o da funcionária, estão paralisados à espera da decisão do Supremo a respeito do entendimento sobre improbidade.

Todos eles negam, nos autos, terem cometido qualquer irregularidade ou dano aos cofres públicos. O ex-prefeito alega, por exemplo, que não havia sido formalmente afastado do cargo.

O caso que será decidido no STF e servirá como referência para as outras ações foge de polêmicas com figurões da política ou de situação grave de rombo aos cofres públicos.

Trata de uma advogada, Rosmery Cordova, que firmou um contrato com o INSS em 1994 e é acusada de lesar o erário por ter “adotado uma conduta negligente” na sua atuação, ao perder prazos de “contestar, embargar, apelar e promover andamento de execuções fiscais etc”.

Ela teria, segundo a ação apresentada, viajado em 1998 sem ter comunicado previamente ou providenciado substituto para continuar atendendo em um processo de sua responsabilidade. Cordova atuou para o INSS até o ano de 1999 e foi acusada de improbidade pelo Ministério Público em 2006.

Procurado, seu advogado, Francisco Zardo, afirma que sua cliente “atendeu a todos os casos com dedicação e não houve negligência, prejuízo ao erário e muito menos ato de improbidade, que pressupõe uma conduta desonesta”.

“Ela atuou em milhares de casos e pinçaram dois ou três processos”, afirma Zardo. Sobre o episódio da viagem, o advogado afirma que Cordova comunicou ao INSS e que não houve prejuízo ao erário.

“Os fatos ocorreram há mais de 25 anos. A ação tramita há 16 anos. Confiamos no término desta acusação injusta e sem fim”, afirma.

Ao Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou de forma contrária à retroatividade da nova lei de improbidade administrativa.

O principal argumento é que, caso isso aconteça, haveria “anistia transversa” a atos de improbidade que já foram alvo de ações pelo estado. Seria, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, “retrocesso no tocante ao cabedal protetivo representado pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais”.

Procurado, o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, diz que não irá se manifestar até o julgamento. A assessoria de César Maia diz que irá aguardar a decisão do Supremo. Antônio Carlos Rodrigues afirma que não cometeu qualquer irregularidade e que a Justiça deu decisão favorável a ele.

fonte: folha.uol.com.br

Pedreiras: Recital da Stakato mostra talento dos futuros músicos

Foto: Sandro Vagner

A Academia de Música Stakato, sob a regência do maestro Francinaldo Rodrigues, realizou na noite de ontem (31), o Recital “Um Ensaio Na Praça”. Alunos e ex-alunos, alguns já professores, participaram do evento musical que proporcionou ao público o melhor da música.

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O local escolhido para a primeira apresentação de muitos artistas foi a Praça do Jardim, no centro de Pedreiras. Um público especial acompanhou o evento musical.

Emyli e Júnior/Foto: Sandro Vagner

Já tem iniciante que pensa em seguir carreira, é o caso da dupla Júnior e Emyli. “É uma sensação maravilhosa que estou experimentando. É a primeira vez que estou me apresentando e perdendo essa vergonha no meio da plateia.” Disse a futura cantora.

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Tive a oportunidade de entrar na escola, na Stakato. Tô prosseguindo devagarinho. Pretendo seguir carreira cantando e tocando teclado em futuras bandas por aí.” Finalizou o aluno Júnior.

Francinaldo Rodrigues – Maestro e professor de música/Foto: Sandro Vagner

O Recital é uma forma da gente expor os talentos de nossa cidade, de nossa escola, uma vez que eles aprendem na escola, a teoria, e aqui na Praça é pra gente mostrar o que foi adquirido na sala de aula. Eu faço como uma forma de mostrar pra cidade, pra os pais, pra todos e pra eles mesmos, o quanto eles são talentosos e quanto a cidade tem a ganhar com os novos alunos.” Disse o professor e maestro Francinaldo Rodrigues.

Ministério de Louvor Se7imus – Igreja Adventista do 7º Dia de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Algumas participações especiais, como por exemplo, o Ministério de Louvor Se7imus, da Igreja Adventista do 7º Dia de Pedreiras.

Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner