Os municípios têm até o fim deste ano para implementar sete indicadores de gestão na área da saúde previstos no Programa Previne Brasil. Por meio do programa, os municípios precisam cumprir algumas metas de desempenho dos serviços prestados para ter suplementações orçamentárias nos repasses da União. Isso além da destinação obrigatória como determina a Constituição.
O programa foi criado em 2019, mas, durante a pandemia de covid-19, em 2020. No ano passado, o Ministério da Saúde repassou os recursos sem levar em conta as metas de gestão, que envolvem ações estratégicas como ampliação no horário de atendimento das unidades básicas de saúde, informatização dos serviços e existência de equipes de saúde bucal.
Já neste ano, os municípios estão implantando gradativamente os indicadores, como afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, no programa Brasil em Pauta, comandando pelo jornalista Paulo La Salvia, na TV Brasil.
“No primeiro quadrimestre, dois já começaram a valer, três agora no segundo. Os sete indicadores serão englobados até o final do ano. Nenhum município vai perder 1 real em relação ao que ganhava, ou seja, essa garantia eles já têm, mas quem performar melhor, vai receber muito mais. Isso está acontecendo no Brasil. A cada quadrimestre, avaliamos esses resultados, e o que vemos é que os municípios vêm melhorando muito rápido e, com isso, recebendo mais recursos para a população”, disse Câmara.
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Outra prioridade de atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde é o cuidado com a mulher gestante e com aquelas que acabaram de dar à luz. Médico obstetra, Raphael Câmara lembrou que o setor tem R$ 1.8 bilhão para investir na ampliação do número de ginecologistas, obstetras e equipes de profissionais de saúde para resolver problemas como a mortalidade materna.
“Nós vamos financiar agora ambulatório de alto risco tanto para mães quanto para bebês, coisa que não tinha. Sabemos que isso é importante, as causas de mortes no Brasil hoje são hipertensão, hemorragia e infecção, e esse é o foco total da nossa gestão. Tem que cuidar, porque isso provoca mais de 80%, 90% das mortes de mulheres no Brasil”, acrescentou.
Ainda no Brasil em Pauta, Raphael Câmara destacou a resiliência e o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 no Brasil. “A população hoje dá importância ao SUS, ela vê o quanto o SUS salvou. Morreram cerca de 670 mil pessoas, sim, mas seria muito pior, mas muito pior, se não fosse o SUS. Então, hoje, a própria gestão, a população cobra, os gestores correm atrás desses indicadores, eles querem melhorar.”
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Atenção Primária
A Atenção Primária à Saúde conta com 53 mil equipes de saúde da família, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, além de 48 mil unidades básicas de saúde. A área é considerada a porta de entrada do SUS pelo atendimento imediato à população.
Um palacete, localizado na região central de São Luís, será transformado em polo cultural e turístico da capital do do Maranhão, promovendo a geração de empregos e fortalecendo a cadeia produtiva da economia local. A restauração do prédio terá apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, correspondente a 64,7% do investimento total.
A iniciativa faz parte do Programa Resgatando a História. O parceiro para a execução do projeto será o Instituto Pedra. Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o restante dos recursos virá do município, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de empresas parceiras do programa.
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Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. Após a conclusão da intervenção, o imóvel também sediará a Secretaria Municipal de Turismo. No local, funcionou a sede do jornal O Imparcial, que começou a circular em 1926.
A restauração permitirá que o palacete, localizado na Rua Afonso Pena, antiga Rua Formosa, seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente. No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.
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Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.
Destaques
O processo de restauração destacará as características históricas, culturais e arquitetônicas utilizadas na reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, na região que hoje é chamada de Baixa Pombalina. O imóvel é um dos poucos exemplares de arquitetura tradicional portuguesa em São Luís que ainda preserva quase, na sua totalidade, esse sistema construtivo, com gaiolas de madeira preenchidas com pedra/argamassa de barro.
A edificação integra o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de São Luís, no perímetro protegido pelas leis de proteção ao patrimônio cultural nos níveis estadual (Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico da Superintendência de Patrimônio Cultural – DPHAP/SPC), federal (Iphan) e mundial (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco).
O projeto prevê estimular a geração de emprego e renda local por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local. Durante a implementação do projeto, 73 novos empregos serão criados e, após sua conclusão, devem ser geradas 62 vagas diretas e indiretas ligadas à manutenção e ao funcionamento do palacete.
O projeto estabelece ainda ações de educação patrimonial, desenvolvimento de roteiros turísticos e capacitação de guias de turismo, estimulando, por outro lado, o uso do auditório do palacete para o setor turístico e cultural, com engajamento da população local. A ideia é que seu uso fortaleça o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico, informou o BNDES.
A Polícia Militar conduziu na manhã desta sexta-feira (08), Antônio Francisco Sousa dos Santos. Ele é suspeito de efetuar dois golpes de faca contra Brasilino Alves Moreira Filho, atingido no abdômen.
O crime aconteceu na Rua Frei Raimundo Vale, 57, em Trizidela do Vale.
Preso em flagrante pela guarnição, o suspeito foi apresentado na 14ª DRPC de Pedreiras.
O motivo do crime não foi informado.
Informações repassadas pelo Capitão Fraga, comandante do 3º PPM de Trizidela do Vale.
Ministério Público de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
O Portal sandrovagner.com.br obteve hoje (08), através da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira, esclarecimentos sobre a situação do processo que envolve o bairro Maria Rita, onde afirma que foi protocolada as Contrarrazões recursais do MPE nos autos do processo de 2ª grau, que agora aguardará nova decisão do Tribunal de Justiça, notadamente pela 6ª Câmara Cível, órgão julgador competente para apreciação da demanda.
Os esclarecimentos
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAS, CUJA TITULARIDADE É EXERCIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA QUE ESTA SUBSCREVE, EM RELAÇÃO AO PROCESSO nº 0801609-07.2022.8.10.0051 (TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE), proposta PELO JÁ MENCIONADO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PEDREIRAS e da empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, e seus representantes legais, VEM À PÚBLICO APRESENTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO AS RECENTES PUBLICAÇÕES em blog locais, grupos de whatsapp e manifestações verbais ocorridas na última sessão da Câmara Municipal de Pedreiras:
Em 12/05/2022, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras ajuizou junto à 1ª Vara da Comarca de Pedreiras a Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, através da qual, após exposição fática e de direito, requereu a IMEDIATA SUSPENSÃO do Contrato nº 20220394/2022, celebrado entre o município de Pedreiras e a empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de drenagem profunda, com pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita, no valor total de R$ 5.916.730,30 (Cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), ao fundamento, em síntese, da possibilidade de dano ao patrimônio público, a considerar o histórico de investigações e operações já deflagradas contra a Empresa Construservice, relacionados à fraude em licitações e outros correlatos;
Em decisão liminar, datada de 13.05.2022, o juízo da 1ª Vara de Pedreiras acolheu integralmente a pretensão ministerial, suspendendo o contrato mencionado e determinando que o município de Pedreiras se abstivesse de realizar qualquer pagamento à Empresa Construservice. Tal decisão foi, inclusive, amplamente divulgada na mídia local, em seu inteiro teor. Na mesma decisão, o juízo concedeu prazo de 60 (sessenta dias) para o Ministério Público ajuizar a ação principal, sendo importante consignar que tal prazo processual ainda não atingiu o termo final.
Nada obstante, o município de Pedreiras, irresignado com a decisão, INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO no dia 18/05/2022, que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, órgão julgador competente para apreciá-lo. Nesse sentido, no dia 01/06/2022, ao julgar o referido recurso, o Desembargador Relatou conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento, determinando a suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara de Pedreiras (decisão de ID 66798373 – PJE de origem (0801609-07.2022.8.10.0051).
Em 2º grau, referido recurso foi autuado sob o nº 0809869-32.2022.8.10.0000, em trâmite junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Maranhão, sendo acessível à consulta pública no sítio eletrônico https://pje2.tjma.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam.
Ato contínuo, o Ministério Público, então agravado, nos termos do art. 1.019 do Código de Processo Civil, foi intimado, em 2º grau (Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão), e emitiu parecer em 15/06/2022, no sentido de que fossem os autos remetidos eletronicamente à 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, para fins de juntada de Contrarrazões, devolvendo-se, por consequência, o prazo para emissão do parecer ministerial.
Acolhido o pedido, em 20/06/2022, esta representante ministerial foi intimada para se manifestar nos autos e apresentar Contrarrazões ao recurso.
Note-se, portanto, que atualmente, a demanda encontra-se em fase de manifestação e contrarrazões do MPE, nos autos do processo 0809869-32.2022.8.10.0000, cujo prazo se findará em 15/08/2022.
Nada obstante, na presente data (07/07/2022), foi protocolada as Contrarrazões recursais do MPE nos autos do processo de 2ª grau, que agora aguardará nova decisão do Tribunal de Justiça, notadamente pela 6ª Câmara Cível, órgão julgador competente para apreciação da demanda.
Demais disso, para afastar qualquer dúvida que paire entre os cidadãos pedreirenses, acrescento que o julgamento do recurso se dá em 2ª grau, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, e não perante o juízo da 1ª Vara de Pedreiras. Necessário, portanto, que se aguarde a decisão final da Colenda Corte do Estado do Maranhão, à despeito do recurso interposto.
Repise-se que a consulta pública, ao julgamento referido, em 2º grau. é possível no sitio eletrônico https://pje2.tjma.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam, sendo necessária a busca pelo nº correspondente, qual seja: 0809869-32.2022.8.10.0000;
Por fim, considerando a vocação constitucional do Ministério Público, que, enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é de bom alvitre que se aclare que esta representante ministerial não ignora a necessidade real e efetiva de que o serviço de pavimento asfáltico seja realizado no bairro Maria Rita. É um direito que todos os moradores do local possuem, o direito à moradia digna. Contudo, tal obra não pode ser realizada à qualquer custo, ao arrepio da lei e dos princípios que regem as contratações públicas. Também não é ignorado por esta representante ministerial o fato de que a Empresa Construservice celebrou contratos em outros municípios e com o governo estadual. Nada obstante, não é em relação à estes que possui atribuição para atuar, mas somente em relação àqueles contratos celebrados pelos municípios que integram a Comarca de Pedreiras, quais sejam, Lima Campos, Pedreiras e Trizidela do Vale. E, quanto à estes, enquanto PROMOTORA DE JUSTIÇA, manter-me-ei vigilante.
Certa de ter prestado os esclarecimentos e informações necessárias, coloco-me à disposição para novas consultas.
assinado eletronicamente em 07/07/2022 às 21:46 hrs (*)
Marcílio Ximenes – Secretário de Saúde de Pedreiras
Uma matéria postada no site da Revista Piauí, relata um grande número de extração de dentes da população de Pedreiras, como se fosse 14 de cada residente.
Diante da repercussão da matéria, o secretário de saúde do Município, Marcílio Ximenes, enviou ao Portal uma nota de esclarecimento, que segundo o texto, tudo não passou de erro numeral de digitação, informando que tudo já foi corrigido com a redação da Revista Piauí.
Veja a Nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretária Municipal de Saúde vem a público esclarecer a reportagem divulgada pela revista Piauí, Edição Privado: 190, Julho de 2022.
Primeiramente esclarecemos que os números apresentados na reportagem foram decorrentes de um erro de digitação, sendo os dados corretos os seguintes:
Conforme tela em anexo, durante o ano de 2021 foram realizadas cerca de 40 exodontias (extração de dente) por mês, no entanto, apenas no mês de Setembro, onde deveria ter sido digitado o valor “54” houve o erro de digitação e fora digitado 540.301, o que não trouxe efeitos práticos uma vez que tais números não trazem verba extra ao município, conforme será esclarecido a seguir. Tais números não puderam ser corrigidos no sistema SAI-SUS pois este tem um tempo limite de 3 meses para a correção de dados.
Já ano de 2022 ocorreu o mesmo erro, onde deveria ter sido digitado 22, por um erro humano fora digitado 220.433, tal dado já fora atualizado no sistema. Informamos ainda que as medidas administrativas para que tais erros não venham a acontecer futuramente foram tomadas.
Por fim, dita matéria dá a entender que tais números foram inflados para conseguir mais verbas para o município de Pedreiras, o que não procede, uma vez que independente da quantidade de exodontias realizadas a verba enviada para o serviço de Centro de Especialidades Odontológicas é de R$ 11.000,00 (onze mil reais) sendo este um valor fixo, de acordo com o art. 2º, II, da Portaria nº 1. 341, de 13 de Junho de 2012.
Assim, reiteramos que o ocorrido se tratou apenas de um erro humano de digitação não tendo qualquer ligação com o suposto “orçamento secreto”, pois o valor da verba recebida para a realização de tal procedimento é fixa, não aumentando ou diminuindo conforme a quantidade de exodontias realizadas.
No mais nos colocamos a disposição pra quaisquer esclarecimentos da população em geral.
Marcílio Lira Ximenes – Secretário Municipal de Saúde.
O secretário nos enviou os relatórios em tela, com as extrações que comprovam o equívoco. Enviou ainda a seguinte portaria que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e dá outras providências.
O IFMA – Instituto Federal do Maranhão – Campus Pedreiras, promoveu ontem (06) o VI Arraiá IFPED, com o tema: “Renascer do Sertão”. Muita animação, danças, apresentações culturais e comidas típicas.
Foram armadas barracas com uma grande diversidade de opções, tanto para os alunos dos três turnos, quanto para os visitantes, que aproveitaram a noite.
Foto: Sandro Vagner
Em tempos de e-mail e outros meio de comunicação virtual, uma barraca chamou à atenção de todos “Correio Elegante”. O interessado ou interessada mandava uma recado por escrito ao seu amor, amigo e até mesmo para um admirador ou admiradora, que era lido pelos apresentados da festa. Foi um sucesso!
Mesmo em férias, o diretor geral do IFMA, professor José Cardoso, esteve presente e deu as boas-vindas a todos. Agradeceu pelo momento e disse que essa manifestação cultural é tão importante como qualquer disciplina para os alunos.
José Cardoso – Diretor do IFMA/Campus Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“É um momento sociocultural da Escola ou do Campus, pra promover a qualidade de educação. É importante nós trazermos as experiências que o alunos tem, que os pais tem, os professores tem fora da escola para dentro da escola e, isso, promover a satisfação dessas pessoas em torno da nossa cultura.” Disse o diretor.
Professor Cardoso e Domingos Viana (Sec. de Juventude)/Foto: Sandro Vagner
Segundo o professor José Cardoso, o evento teve a parceria da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, e do secretário de Juventude, Domingos Viana, que contribuíram com o projeto para que tudo fosse realizado.
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
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Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
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Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
O governo do estado, através da EMSERH, em parceria com o Hospital Regional de Pedreiras – Dr. Kleber Carvalho Branco, iniciou hoje (07) um mutirão para atender pacientes com problemas de catarata e pterígio.
Mais de oitocentos pacientes aproveitaram a oportunidade, na maioria idosos, para realizarem a triagem, e de acordo com a situação serão encaminhados para o ato cirúrgico.
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Nesse primeiro momento estão sendo realizadas as triagens e cirurgias. Amanhã (08), segundo informou o Diretor do Hospital, Dr. Frederico Cavalcante, se necessário for, o prazo poderá se estender, mas que nenhum paciente sairá sem ser atendido na Unidade Hospitalar.
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Dr. Frederico Cavalcante – Diretor do Hospital Regional de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“Depois de dois anos de Pandemia, onde foram paradas as cirurgias eletivas, normalmente vai haver um aumento da demanda de cirurgias reprimidas. Então, o governo do estado vem fazendo ações concretas, para que a gente consiga reduzir o número de pessoas nas filas de cirurgias de catarata e pterígio. Isso é um ganho muito grande, não só para Pedreiras, mas para a região das treze cidades que compõem a regional de saúde.”
A catarata é uma lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris cuja transparência permite que os raios de luz o atravessem e alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão.
Pterígio, também conhecido por “carne nos olhos” ou “carne crescida”, nada mais é do que uma membrana que avança sobre a córnea, ou seja, invade a superfície ocular, em direção ao centro, podendo atingir a pupila.
Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, anunciou ontem (04), em suas redes sociais, um reajuste de 10% para todas as categorias do Município.
Durante entrevista concedida pela administradora ao Portal sandrovagner.com.br, ela relatou como foi possível realizar esse reajuste.
Vanessa Maia – “A gente sabe que o Município aqui de Pedreiras passou por diversas dificuldades, aliás, ainda vem atravessando diversas dificuldades, e o reajuste salarial era algo que era necessário a gente fazer. Aqui, como todos sabem, já tem mais de 05 anos sem que diversas classes dos nossos servidores efetivos não haviam tido reajustes em seus salários, e mesmo com toda dificuldade, algumas classes já tinham sido contempladas, e, vale ressaltar também, que passamos dois anos impedidos, devido a Pandemia, que tinha uma Lei que proibia qualquer tipo de reajuste. Passando esse período, algumas classes já tinham sido beneficiadas, como por exemplo, motoristas, os guardas municipais e, por fim, a gente deu um grande reajuste aos professores, que receberam um reajuste de 34% em seus proventos. Vale ressaltar que, esse reajuste, mesmo o governo federal não passando o acréscimo ao FPM – Fundo de Participação do Município, mas a gente entende que é uma classe muito importante, que é uma classe que passou por muita dificuldade na Pandemia, tendo que se reinventar. E o Município, com esse compromisso de valorização dos nossos profissionais, contemplou essas classes.”
A prefeita disse que apesar de tudo, o Município continua atravessando muitas dificuldades. Segundo ela, devido anos de desprezo.
Vanessa Maia destacou a importância do Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSERPE, quando disse que a proposta do reajuste veio da diretoria, para as classes que ainda não tinham sido contempladas e estavam com perdas salariais. Vanessa disse que pra conseguir contemplar os servidores com o reajuste de 10%, foi preciso um estudo criterioso, com muita responsabilidade, para chegar à conclusão que daria para conceder o reajuste.
“Isso não quer dizer que essas perdas salariais já foram sanadas, claro que não, tem várias classes que precisam e a gente sabe que merecem, mas só que no momento o que o Município está podendo fazer por esses trabalhadores é dá esse reajuste linear de 10%, que ontem (04) também foi apresentado a essas categorias e que graças a Deus eles ficaram felizes. Agora nós vamos trabalhar arduamente para que a gente consiga sanar essas perdas inflacionárias em algumas classes. Eu quero aqui agradecer a compreensão de todos os servidores, agradecer também ao empenho do Sindicato, em nome da presidente, Ana Roberta, e da advogada, Dra. Nadir, que estão sempre em contato com a gente, sempre conversando com a gente, pra que juntos a gente solucione diversos problemas, diversos imbróglios que o Município vem carregando, vem se acumulando há diversos anos.”
Esse reajuste estará disponível no próximo pagamento dos servidores, informou a prefeita Vanessa Maia.
Vinte e seis pessoas que trabalhavam em condição análoga à de escravo, em duas fazendas na zona rural de Mirador, no Maranhão, foram resgatadas por auditores-fiscais do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal. A equipe de fiscalização realizou inspeção nos estabelecimentos na manhã do dia 27 de junho e, entrevistas com os trabalhadores no dia seguinte, na sede da Promotoria de Justiça da cidade de Colinas.
Após diligências de inspeção, foi apurado que as vítimas haviam deixado o local no dia 21 de junho, por decisão de uma equipe da Polícia Civil do Maranhão, que determinou um pagamento de R$ 416 reais a cada trabalhador.
Como eles já tinham sido afastados do local de trabalho, a auditoria-fiscal prosseguiu com os procedimentos destinados a assegurar todos os direitos aos trabalhadores, desde a formalização e rescisão dos contratos, pagamento das verbas rescisórias e habilitação de seguro-desemprego.
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Os auditores apuraram que três vítimas com idade inferior a 18 anos, trabalhavam na “mais completa informalidade, despidos de qualquer proteção social, tendo sido arregimentados por um intermediário na zona rural dos municípios de Colinas, Mirador e São Domingos do Azeitão”.
As provas colhidas permitiram concluir, entre outras irregularidades, que as vítimas dormiam em redes sob barraco de lona, que não oferecia proteção contra intempéries; não tinham acesso a instalações sanitárias e as refeições eram preparadas em fogareiros improvisados no chão. Além disso, elas consumiam água quente e não filtrada e trabalhavam sem equipamentos de proteção contra o sol.
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O valor a ser pago pelos dois empregadores totalizou cerca de R$ 44 mil, calculados pela auditoria-fiscal do Trabalho, que dará continuidade ao procedimento de fiscalização com a lavratura dos autos de infração e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
*Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
