O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (11) autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.
De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.
São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.
O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Saúde, com a lista dos nomes de médicos cubanos, com os respectivos registros únicos, reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
São mais de 350 profissionais que trabalharão em municípios de 24 estados, entre eles, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Mais Médicos para o Brasil objetiva o fortalecer o serviço de Atenção Básica do país, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
Durante sessão remota realizada na tarde desta quinta-feira (10), no TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a prefeita eleita de Pedreiras, Vanessa Maia, teve sua candidatura deferida por unanimidade, após a leitura do relatório do Desembargador Joaquim Figueiredo que teve o acompanhamento de seus pares.
Entenda o Caso
A Coligação “Pedreiras, Nosso Amor por Você não tem Preço” que tinha como candidatos Dr. Humberto Feitosa e Priscila Louro, entrou com um pedido de impugnação da candidatura, alegando que a candidata Vanessa Maia, estaria enquadrada na tese de “prefeito itinerante”, o quanto de sua eleição, estaria caracterizando o terceiro mandato consecutivo familiar, poios o seu companheiro, senhor Fred Maia é o atual gestor reeleito do Município vizinho, Trizidela do Vale. Outra alegação, foi quanto, segundo o processo, pedia a nulidade da comprovação da veracidade dos bens não declarados pela senhora Vanessa dos Prazeres Santos, que seria 39% da quota de empresa de óleo.
Pedido pra retirar a multa
Por não entender como litigância de má fé, o relator Joaquim Figueiredo, deu provimento parcial pra cassar a multa imposta no valor de 8 salários mínimos, ao requerente, que segundo o relator, é um direito consagrada na carta republicana, e cabe a qualquer cidadão postular em juízo, seu direito.
Ao final do julgamento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Tyrone José Silva, se pronunciou sobre a decisão.
veja o vídeo
Não conseguimos falar com a Prefeita eleita, Vanessa Maia, após o julgamento no TRE-MA.
A Polícia Militar de Pedreiras, através do 19º BPM, recuperou duas motocicletas que foram tomadas de assalto. Os veículos, segundo o boletim informativo da PM, estavam em uma residência, na rua Santa Clara, bairro Aeroporto, em Trizidela do Vale.
A proprietária da casa foi conduzida e apresentada sem lesões corporais na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras.
Participaram da ação:
GU FORÇA TÁTICA
ASP FRANCA
ASP SOUSA PINTO
SGT SANTOS
SD FABIO
SD BRUNO
Informações repassadas pelo Tenente-coronel Miguel, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.
O empresário Joseph Safra, do Banco Safra, é visto durante jantar anual de Confraternização dos Dirigentes de Bancos, no Grand Hyatt Hotel, em São Paulo, em novembro de 2010 — Foto: Renata Jubran/Estadão Conteúdo
O banqueiro e dono do Banco Safra, Joseph Safra, morreu nesta quinta-feira (10), em São Paulo, aos 82 anos.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Banco Safra, ele morreu de causas naturais.
“É com imenso pesar que comunicamos o falecimento, nesta data, do Sr. Joseph Safra, aos 82 anos, de causas naturais”, diz o texto.
Joseph Safra nasceu em 1938 no Líbano e imigrou para o Brasil na década de 60 para dar continuidade aos negócios de seu pai, fundador do Banco.
Em 1969, casou-se com Vicky Sarfaty, com quem teve quatro filhos e 14 netos. Empreendedor, ele foi responsável pela construção do Grupo Safra no mundo.
Mudança para o Brasil e trajetória
Nascido em 1938 no Líbano, Joseph veio para o Brasil na década de 1960, para dar continuidade aos negócios do pai, Jacob. Ele e o irmão, Moise, foram os grandes responsáveis pela ascensão do grupo desde então.
A dupla vem de uma tradicional família de banqueiros. Desde meados do século 19, familiares de Jacob Safra fundaram em Aleppo, na Síria, o Safra Frères & Cie, instituição financeira para empréstimos e operações de câmbio e ouro. Foi em 1920 que Jacob abriu o Jacob Safra Maison de Banque, em Beirute, no Líbano.
Febraban lamenta morte
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lamentou a morte.
“É com muito pesar que recebemos a perda de Joseph Safra. Figura emblemática do setor bancário no país, descendente de banqueiros e com visão estratégica sobre o país, Joseph Safra foi também um exemplo como empresário e filantropo. Sua contribuição para escolas, museus e instituições, não só no Brasil, quanto em outros países, é marcante. O legado de sua atuação no desenvolvimento da economia nacional ficará sempre marcado na história do Brasil, país que ele adotou 58 anos atrás.”
O Ministério da Saúde (MS) confirmou hoje (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente diagnosticado em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.
Em nota, o MS disse que recebeu, no último dia 9, um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de, até então, um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.
Após análise das duas amostras enviadas ao laboratório houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real.
“As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas”, disse o MS por meio de nota.
O ministério disse ainda que o resultado reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constante das mãos e o uso de álcool em gel.
A Polícia Federal deflagrou, hoje (12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.
As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.
Cerca de 152 policiais federais participam da operação.
Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.
No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.
Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.
Servidores municipais de diversas categorias, acompanhados da presidente do sindicato, professora Luíza Maria, e da advogada Maria Nadi, estiveram hoje (09) na Câmara de Vereadores, onde foram buscar informações sobre o Projeto de Lei 18/2020, do Poder Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos a Lei Municipal nº 297/2017, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Município de Trizidela do Vale.
Mesmo não entrando em pauta, já que foi encaminhado às comissões, o Projeto foi bastante discutido pelas partes, que tentaram buscar uma negociação, mas que só poderá acontecer após a aprovação, onde os parlamentares terão até o dia 31 de dezembro para aprovar à íntegra ou com alguma emenda.
Um dos questionamentos dos representantes dos servidores e dos próprios vereadores, é sobre o relatório do débito do instituto, que segundo a presidência da casa, ainda não chegou à Câmara.
A assessora jurídica da Câmara, Drª Ângela Samira, disse que a discussão em pauta, como principal, foi sobre o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e do débito da Previdência Social, que segundo ela, existe no Município.
“O servidor de Trizidela do Vale, já paga uma alíquota de 11%, que antes da reforma da Previdência, já era a máxima. A gente recebeu do Executivo um projeto de Lei, que veio também com a alíquota máxima de 14%. O quê que a gente está discutido e ainda está estudando e vai ver qual será a melhor forma? É o seguinte: a gente paga a máxima, mas isso não impede que pague por escalonamento, que é a progressão, conforme o salário de cada servidor, só que, como a gente tem esse débito, a gente não pode usar de imediato isso, essa questão do escalonamento, por que a gente tem que comprovar, pra poder usar, que não existe um débito, e o débito existe.”
Segundo a presidente do sindicado dos servidores de Trizidela do Vale, Luíza Maria, a Câmara entendeu o recado da categoria, quando disse que não é justo o servidor ser penalizado mais uma vez, sobre a questão do aumento da Previdência. “Nós precisamos que a administração mostre com clareza, realmente, como está a questão da nossa Previdência do nosso Município, pra poder, a gente junto, discutir com os nossos servidores e procurar solução pra esse problema“.
Francisco Martins “Corró”, presidente da Câmara, detalhou como um trabalho difícil, mas que os parlamentares irão se reunir quantas vezes forem necessárias, pra que seja encontrada a solução, até o dia 31 de dezembro.
“Vamos encerrar os trabalhos no próximo dia 16, mas não significa que vamos deixar de trabalhar no Projeto, pra resolver a situação dos nossos servidores. Como disse a advogada do sindicato, que na aprovação do Projeto, em 2017, a gente aprovaria, desde que, viesse mensalmente o relatório pra Câmara, mas que isso não aconteceu. Então, nós temos conhecimento sim, que existe esse débito da Previdência no Município, como não mandaram esses relatórios, causou todo esse transtorno.” concluiu o parlamentar.
Vereadores: Dalcy; Irmão Sival; Hamilton do Gás e Corró; Luíza Maria Presidente do (SINDSERTV); Vereador Lindinaldo e Maria Nadi (Advogada do SINDSERTV)/Foto: Sandro Vagner
Na próxima sessão, dia 16, encerramento dos trabalhos legislativos, iremos acompanhar mais um capítulo dessa novela trizidelense.
Devido à suspensão das atividades escolares em todo o país, a Prefeitura de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Educação, começou na manhã desta quarta-feira,09 de dezembro, a confeccionar as cestas que serão distribuídas aos alunos da rede pública municipal de ensino, segundo afirmou o prefeito Fred Maia em uma entrevista concedia essa semana a uma emissora de rádio.
O prefeito disse ainda que cada família que tiver um, dois, três ou mais filhos matriculados, cada família receberá a cesta por quantidade de alunos. Esta é uma ação que visa garantir que alunos tenham mais alimentos em suas mesas no período de suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus.
Ao todo, 5.395 alunos serão beneficiados. De acordo com a Secretária de Educação, Sônia Abreu, desde que o anúncio foi feito, servidores de todas as pastas do Município se disponibilizaram a colaborar na separação dos alimentos e montagem das cestas que serão distribuídas nos próximos dias.
Fotos: Assecom
Por: Thony Maranhão – Assessor de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA
O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais.
“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.
