O vereador Miltão, que concorre à reeleição pelo PT em Gurupá (PA), não economizou nos detalhes em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Ele fez questão de informar que tem um notebook, uma TV de 32 polegadas, uma canoa, um freezer, um tanque de lavar roupa, um fogão, uma despolpadeira de açaí e outros itens essenciais em sua casa à margem do Rio Amazonas.

Nas declarações entregues até agora, 19,8% dos candidatos são milionários. Ações em empresas, dinheiro em offshores, carros de luxo e aviões são itens comuns. Mas nem todos acumulam riqueza de forma tão convencional. Candidatos declaram também equipamentos de som, máquina de sorvete, impressoras, bicicletas, plantação de pimenta e até dinheiro emprestado a parentes.

Candidato à Câmara Municipal de Denise (MS) pela terceira vez, Serafim Pedreiro (PL) declarou somente uma “bicicleta velha” de patrimônio, no valor de R$ 100, além de R$ 680 na sua conta. Ele explica que foi orientado pelo seu coordenador a fazer isso, já que pretende utilizá-la para fazer campanha.

— O coordenador de campanha exigiu que eu declarasse, porque eu ia andar nela — disse.

‘Bens de uma vida’

Serafim comenta que não declarou o veículo nas outras eleições, mas uma casa, que agora está no nome de sua mulher:

— Essa bicicleta é uma bicicleta velha. Na outra vez, tinha declarado uma casa no valor de R$ 30 mil.

Paulo José da Costa, candidato a vereador em Curitiba (PR) pelo Podemos, declarou R$ 300 mil em um acervo de fotografias históricas e filmes. Outros R$ 100 mil equivalem à sua coleção de discos e livros.

— Esse é um valor que chutei, não tenho ideia de quanto vale. Eu não gastei dinheiro, é material que juntei a vida toda, ele tem um valor, mas é um valor que fui acrescentando a vida toda. Eu tenho 70 anos, e a vida toda eu fui juntando — explicou.

Segundo o candidato, são sete mil cartões-postais de coleção, com peças de 1890 a 1950. Ele afirma que, caso quisesse vendê-los, conseguiria entre R$ 20 e R$ 100 por cartão, mas que essa não é sua intenção.

— Você vai ver que eles são vendidos entre R$ 20 e R$ 100, em média. Isso não quer dizer que vou vendê-los, possivelmente vou fazer uma doação — disse, acrescentando que esse era um valor estimado “por baixo, bem por baixo”.

Costa explica que na coleção, além dos cartões-postais, há uma “biblioteca enorme, mapoteca, coleção de discos enormes, coleção do que você imaginar, documentos, tudo relativo ao Paraná”.

Segundo o advogado especializado em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, não é preciso listar móveis e itens de pequeno valor. Ainda assim, 69 candidatos foram minuciosos e declararam suas bicicletas como parte de seu patrimônio. Outros dez declararam seus iPhone, e 24, seus aparelhos da Samsung.

Pimenta tipo exportação

Há também pequenos agricultores que acumulam sacos de milho, café ou outros produtos, que podem chegar a valores estimados bem altos. O candidato a vice-prefeito de São Mateus (ES) pelo PSDB, Ailton Caffeu, tem R$ 90 mil só em estoque de pimenta-do-reino. Ele vende o produto para exportação.

— Em São Mateus, há seis exportadores de pimenta-do-reino, e eu vendo para eles. Hoje, o Espírito Santo está mais forte do que o Pará na pimenta. Não tem muita pimenta, só uns 50 mil pés, o que é pouco para a região. Mas o mercado exportador é muito bom para nós.

Na cidade de Granja (CE), três candidatos a vereador acumulam R$ 12,5 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil em quilos de castanha-de-caju. O município de 52 mil habitantes, próximo ao litoral, é conhecido como produtor de castanha.

Como a produção rural costuma constar do imposto de renda desses candidatos, é prudente declarar os valores também ao TSE, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO.

Ribeiro, advogado eleitoral, recomenda que candidatos declarem bens que esclareçam sua evolução patrimonial, como terrenos (que constam na declaração de 18 mil pessoas, apartamentos (5,3 mil), automóveis e aviões. As declarações ainda podem mudar antes da eleição. E como o prazo para registro só se encerra no sábado, muitos ainda não formalizaram suas candidaturas.

fonte: oglobo.globo.com

A ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (Malrinete Gralhada) e o proprietário de uma empresa de autopeças, William das Mercês, foram condenados pela Justiça do Maranhão por falsidade ideológica, crime de responsabilidade e peculato.

A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas outras ações judiciais. Assim, encerram-se três inquéritos civis que tramitam desde 2015 sobre o assunto.

Do montante total de R$ 36,3 milhões, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, para que sejam repartidos entre os ex-funcionários. Um valor de R$ 10,5 milhões será encaminhado a projetos que resgatam a memória do período, incluindo o Memorial da Luta por Justiça, ao qual foram destinados $ 6 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas.

O termo ainda prevê que a empresa publique a ação em jornais de grande circulação. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para a expansão do crédito este ano de 7,6% para 11,5%. A estimativa consta do Relatório de Inflação, divulgado hoje (24), em Brasília.

“O aumento decorre, principalmente, da demanda acentuada de crédito das empresas, que vem sendo atendida tanto pela expansão do crédito livre como pelo crédito direcionado, no último caso voltado principalmente para as empresas de menor porte”, disse o BC.

As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos: o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Empresas

A projeção para o crescimento do crédito livre para as empresas passou de 15,6%, previstos em junho, para os atuais 20%. “No segmento de recursos livres para pessoas jurídicas, o ajuste na projeção para 2020 se fundamenta pelas condições mais acessíveis de financiamento, com destaque para a taxa de juros na mínima histórica, e pela melhora nas expectativas de recuperação da atividade econômica”, afirma o BC.

No caso dos empréstimos com recursos direcionados para as pessoas jurídicas, a projeção de crescimento subiu ainda mais: de 1% para 11%. Segundo o banco, a nova estimativa reflete o efeito dos programas emergenciais de crédito para as empresas.

Pessoas físicas

Para o Banco Central, os empréstimos a pessoas físicas livres devem apresentar desaceleração em 2020, influenciada, entre outros fatores, pela modalidade cartão de crédito à vista, “fortemente afetada pela queda nos gastos dos consumidores de alta renda”.

A projeção para o ritmo de expansão do crédito livre para as famílias em 2020 foi mantida em 6,5%.

O crescimento esperado dos financiamentos às famílias com recursos direcionados foi revisado de 5% para 9,5%. “As concessões de financiamentos imobiliários, principal modalidade do grupo, surpreenderam positivamente, apresentando evolução positiva após abril, impulsionadas pela queda nas taxas de juros. As renegociações e as postergações nos pagamentos de parcelas também contribuíram para o crescimento do saldo de crédito no primeiro semestre”, afirmou o relatório.

Crédito em 2021

A projeção do BC para o crescimento do crédito em 2021 é de 7,3%, “desempenho liderado pela retomada do crédito às pessoas físicas (9%), e que incorpora desaceleração do crédito às empresas (5,1%)”.

“Para as famílias, levando-se em conta perspectiva de melhora no mercado de trabalho, espera-se crescimento de 10% do saldo de crédito com recursos livres, enquanto as operações com recursos direcionados devem registrar crescimento de 7,7%, influenciadas pela redução das renegociações e postergações de parcelas no segmento imobiliário”, destacou o BC.

Acrescentou que o desempenho do crédito às pessoas jurídicas com recursos livres “deve apresentar forte desaceleração em 2021 (8%), motivada pela normalização da atividade econômica e pela necessidade de desalavancagem [redução do endividamento] das empresas”.

Segundo o Banco Central, a retomada de emissões de dívidas corporativas fora do Sistema Financeiro Nacional “deve propiciar fonte alternativa de financiamento para as grandes empresas, favorecendo o movimento de desaceleração do crédito bancário”.

O saldo de crédito para empresas com recursos direcionados “deve registrar desaceleração e manter-se estável em 2021, o que sinaliza retorno ao perfil de expansão do crédito anterior à pandemia, mais concentrado nas operações com recursos livres”.

“Importante observar que ambas as desacelerações devem ser avaliadas considerando forte efeito da base de comparação, de modo que a expansão do crédito seguirá sendo relevante na fase de recuperação da economia”, disse o BC.

Contas externas

No relatório, o Banco Central também traz projeção para transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. A projeção de déficit em transações correntes foi reduzida de US$ 13,9 bilhões para US$ 10,2 bilhões (0,7% do Produto Interno Bruto – PIB) ao final deste ano. “O principal fator para a revisão é a melhora nos valores esperados para as exportações, que apresentaram nos últimos meses resultado acima do anteriormente projetado”, especificou o relatório.

A projeção para os investimentos diretos no país (IDP) passou de US$ 55 bilhões para US$ 50 bilhões. A previsão de saída de investimentos estrangeiros em fundos de investimento e ações negociadas em bolsas brasileiras e no exterior passou de US$ 16 bilhões para US$ 16,5 bilhões. E a estimativa de saída de investimentos em títulos no país foi alterada de US$ 13 bilhões para US$ 16,5 bilhões.

Projeções para 2021

Para 2021, o déficit em transações correntes deve chegar a US$ 16,7 bilhões (1,1% do PIB). “Essa projeção reflete aumento das despesas líquidas em serviços e renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários], parcialmente compensado por melhora no saldo comercial”, diz o BC.

O BC espera recuperação nas entradas líquidas de IDP, em linha com crescimento do PIB no ano, atingindo US$ 65,2 bilhões (4,3% PIB).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Foi assassinado a golpes de faca o líder do Movimento LGBTQI+ de Pedreiras e de Trizidela do Vale, Francisco das Chagas Lima da Conceição, que era conhecido como “kinquim”, de 30 anos de idade.

Ele foi um dos grandes batalhadores para que o Movimento LGBTQI+ continuasse firme, ao lado do amigo Thiago, que lamentou muito a perda do amigo e irmão, que assim o considerava. “Estou arrasado, desmotivado e muito triste.” Disse Thiago.

Nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, foram inúmeras as homenagens a “Kinquim”, e de revolta também.

Segundo informações, “Kinquim” foi encontrado morto dentro de casa, e a arma usada para tirar a vida do líder foi deixada sobre a mesa na cozinha da casa da vítima.

Um suspeito foi conduzido.

Aguardando mais informações sobre o inquérito, através do Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

Será assim que iremos lembrar sempre de “Kinquim”, alegre e sempre descontraído.

Que Deus o receba em Vossos braços e conforte os corações dos familiares e amigos.

O último boletim epidemiológico da Secretária de Saúde do Maranhão (SES), divulgou que o Maranhão registrou 10 mortes nesta terça-feira (22). Desse total, 2 aconteceram nas últimas 24h, as demais ocorreram em outros dias e/ou semanas.

Essa diferença é causada pelo atraso no resultado dos exames de pacientes que morreram com suspeita da doença. A SES só divulgada as informações depois da confirmação dos testes.

O estado estava desde a última sexta-feira (18) sem contabilizar óbitos. Apesar disso, mortes que aconteceram dias ou semanas atrás foram notificadas nessas datas.

De acordo com informações da SES, os 10 novos óbitos notificados, aconteceram nas seguintes cidades: Caxias (1), Timon (1), Balsas (1), Pinheiro (1), Imperatriz (2), Matões (2) e São Luís (2).

De acordo com o boletim , o estado tem  168.913 casos confirmados e 3.674 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 965 novos casos e 10 mortes pela doença.

Também segundo o boletim, dos mais de 168 mil casos, 5.707 estão ativos. Desses, 5.349 estão em isolamento social, 221 internados em enfermaria e 137 em leitos de UTI.

O estado já registra 159.532 pessoas recuperadas da doença. Mais de 373 mil testes foram realizados, 202.314 casos foram descartados e hoje (22), o número de casos suspeitos é 5.078.

fonte: oimparcial.com.br

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões  os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que contratará mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentada em 30% a capacidade de atendimento por meio do canal.

O INSS acrescentou que “devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações”, fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado por meio de ligações. Até sexta-feira (25), o instituto ligará para todos os segurados que tenham o cadastro correto, informando sobre o novo reagendamento. O INSS alerta que nessas ligações não solicita dados bancários ou de benefício.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Sendo assim, ele deve remarcar o horário ligando para o 135, serviço que estará disponível também, a partir da semana que vem, pelo Meu INSS. Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder o reagendamento mais adequado.

“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, disse o órgão.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a Portaria Conjunta 522020, que prorroga, até 6 de janeiro de 2021, o prazo de vigência da Portaria Conjunta 342020, que estabeleceu, em junho passado, protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para reabertura de fóruns e demais unidades prediais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Além da nova data de prazo de regime especial de trabalho, a portaria recém-assinada estabelece, em eu artigo 1º, horário presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral, das 8h às 13h. O parágrafo único deste artigo informa que, encerrados os horários de expediente estabelecidos no caput, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão serão fechados, somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até as 18h, segundo escala de trabalho instituída e organizada pelo chefe imediato.

A nova medida revoga o parágrafo 5º do artigo 3º da portaria anterior, que tornava suspenso o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Também modifica o parágrafo 3º do artigo 6º da portaria de junho. A nova redação diz que continuam suspensos, até 6 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

Por fim, a Portaria 522020 acresce à Portaria 342020, o artigo 13-A, segundo o qual, o plantão judiciário, no período do recesso forense, observará os normativos que o disciplinam no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição.

GRUPOS DE RISCO 

O artigo 5º da portaria anterior não teve alteração. Segundo a norma, permanecerão em trabalho remoto os servidores, estagiários e colaboradores que estejam classificados como pertencentes a grupos de risco, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.

Para a edição da nova portaria, os desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten consideraram o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Também consideraram a evolução do quadro pandêmico ocasionado pela Covid-19 e a necessidade de ajustes nas regras de administração judiciária para prevenção do contágio, além do teor da Portaria Conjunta n. 342020.

Veja abaixo a íntegra da Portaria Conjunta 522020.

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