A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros – DELECOR/MA, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 05 de agosto de 2020, a Operação “FALSA ESPERANÇA”, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA.
Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas
prefeituras de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA, nunca foram efetivamente entregues.
Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar/MA, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.
Fotos/Polícia Federal
Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária, e 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens
judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do
CPB).
As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).
A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.
fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do MA
José de Sá Barrêto/Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
Segundo a presidência do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pedreiras, a Assembleia Geral será realizada no dia 17, a partir das 19h, com duas convocações, para tratar de vários assuntos importantes da categoria, incluindo o piso salarial para 2020/2021.
No encontro, também será debatido sobre o dia dos Comerciários.
Veja a convocação, assinada pelo presidente José de Sá Barrêto.
O último boletim epidemiológico da Secretária de Saúde do Maranhão (SES), divulgou que o Maranhão registrou 16 mortes nesta terça-feira (4). Desse total, 2 aconteceram nas últimas 24h, nas cidades de Miranda do Norte e Bom Jardim, as demais ocorreram em outros dias e/ou semanas.
Essa diferença é causada pelo atraso no resultado dos exames de pacientes que morreram com suspeita da doença. A SES só divulgada as informações depois da confirmação dos testes.
Essa diferença é causada pelo atraso no resultado dos exames de pacientes que morreram com suspeita da doença. A SES só divulgada as informações depois da confirmação dos testes.
O estado estava desde a última sexta-feira (31) sem contabilizar óbitos. Apesar disso, mortes que aconteceram dias ou semanas atrás foram notificadas nessas datas.
De acordo com informações da SES, os 16 novos óbitos notificados, aconteceram nas seguintes cidades: Anajatuba (1), Imperatriz (1), Jatobá (1), Lago dos Rodrigues (1), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (1), São Luís (1), Arame (2), Bom Jardim (3) e Timon (4).
De acordo com o boletim , o estado tem 95.323 casos confirmados de coronavírus e 2.357 óbitos. Nas últimas 24h, foram registrados 2.384 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou 2.216 novos casos, Imperatriz registrou 59 e a Ilha de São Luís teve 109.
Também segundo o boletim, dos mais de 123 casos confirmados, 8.743 estão ativos. Desses, 8.215 estão em isolamento social, 321 internados em enfermaria e 207 em leitos de UTI. O estado já contabiliza 112.059 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 272.997 testes.
Começa a ser testada hoje (5) pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB) a vacina contra o novo coronavírus (covid-19), desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech.
Os primeiros que vão participar do estudo-teste são cinco profissionais da saúde que atuam no atendimento de infectados, mas não tiveram ainda a doença.
A vacina que eles receberão é inativada e será aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias. De acordo com a UnB e o HUB, os resultados apresentados na fase 2 de desenvolvimento “foram considerados promissores e demonstraram a produção de anticorpos neutralizantes em 90% dos participantes que receberam a imunização”.
O HUB é um dos 12 centros no Brasil que participam da fase 3 do ensaio clínico nacional, coordenado pelo Instituto Butantan, de São Paulo, e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Infraestrutura de acolhimento
A equipe multiprofissional que desenvolve a pesquisa é integrada por 25 pessoas e acompanhará 850 voluntários. Para isso, o HUB preparou uma infraestrutura de acolhimento para que o projeto seja desenvolvido “seguindo rigorosamente as normas nacionais e internacionais de boas práticas em pesquisa clínica”.
Segundo a UnB, apenas profissionais de saúde podem se candidatar a participar do estudo. No entanto, ressalta que, para isso, é necessário que os candidatos cumpram alguns critérios.
Entre eles, o de trabalhar em serviço de saúde atendendo pessoas com covid-19; ser maior de 18 anos; não ter sofrido infecção assintomática ou a doença causada pelo novo coronavírus; apresentar condição de saúde normal; e ter disponibilidade para realizar o acompanhamento periódico por um ano após a vacinação.
“Os profissionais de saúde interessados em participar da pesquisa poderão ter informações sobre os critérios de inclusão e a forma de registrar o interesse em participar por meio de uma página na internet, cujo endereço será disponibilizado nos próximos dias. O HUB não faz cadastro de candidatos”, informou, por meio de nota, a Universidade de Brasília.
Destruição provocada por explosão em Beirute/Reuters//Mohamed Azakir/Direitos Reservados
Os habitantes de Beirute acordaram nesta quarta-feira (5) em luto e ainda abalados pelo cenário de devastação causado pelas explosões no porto da capital libanesa, que provocaram pelo menos 100 mortes e feriram milhares de pessoas. As autoridades continuam no local, descrito como “um cenário de guerra”, e admitem que o número de vítimas pode ser maior.
No início desta manhã, horas depois da explosão cuja potência se equiparou a um terramoto de magnitude 3.3, a fumaça ainda saía do porto da cidade. As principais ruas da parte baixa da capital acumulam destroços e veículos danificados, assim como fachadas de edifícios destruídas pelo impacto.
“É como um cenário de guerra. Estou sem palavras”, lamentou o presidente da Câmara de Beirute, Jamal Itani, à agência Reuters, depois de ter inspecionado hoje os estragos causados pelo desastre, estimando que correspondam a milhões de dólares. “Esta é uma catástrofe para Beirute e para o Líbano”.
De acordo com a Cruz Vermelha libanesa, pelos menos 100 pessoas morreram em consequência das explosões e mais de 4 mil ficaram feridas. O presidente da instituição alertou que esses números podem subir. “Ainda estamos verificando a área. Podem existir mais vítimas. Espero que não”, afirmou à imprensa George Kettani.
O grande número de feridos levou a uma superlotação dos hospitais de Beirute, informou a Cruz Vermelha, que atua em coordenação com o Ministério libanês da Saúde. O presidente do Líbano anunciou que o governo vai disponibilizar o equivalente a US$ 66 milhões em fundos de emergência.
Várias pessoas continuam desaparecidas. Ao longo da última noite, os locutores de rádio do país leram os nomes das pessoas que desapareceram e, na rede social Instagram, foi criada a página “Localizar vítimas de Beirute” para partilhar as fotografias dessas possíveis vítimas do desastre.
Explosão
Foi pouco depois das 18h dessa terça-feira (4) que uma enorme explosão – a segunda de duas – abalou a capital libanesa, acompanhada por outras menores. As causas ainda não foram confirmadas, mas o presidente Michel Aoun informou que durante os últimos seis anos estiveram armazenadas, sem condições de segurança, em um armazém do porto, 2.750 toneladas de nitrato de amônia, produto químico utilizado em fertilizantes e bombas.
“É inadmissível que um carregamento de nitrato de amônia, estimado em 2.750 toneladas, estivesse há seis anos num armazém, sem medidas de precaução. É inaceitável e não podemos calar-nos sobre essa questão”, disse o primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, acrescentando que “os responsáveis vão pagar o preço”.
Em breve discurso transmitido hoje pela televisão, o chefe de governo libanês afirmou que o país vive “verdadeira catástrofe” e pediu a ajuda de todos os países e amigos do Líbano.
Crise econômica
A explosão em Beirute, sentida a 240 quilômetros de distância, ocorreu em um período sensível para o Líbano, que vive crescente crise econômica e divisões internas, enquanto lida com os danos provocados pela pandemia de covid-19.
Os últimos tempos têm sido marcados por manifestações nas ruas do país contra o modo como o governo lida com aquela que é considerada a pior crise económica desde a guerra civil de 1975-1990. Muitos culpam os políticos libaneses por se focarem nas próprias fortunas, enquanto falham na realização das necessárias reformas para a resolução dos problemas do país.
O Líbano, que tem uma dívida pública de US$ 90 bilhões, importa a maioria da sua comida, e o porto de Beirute, fundamental no armazenamento dessas importações, está agora destruído.
Ana Ceci (filha), Raira Maria (Irmã), Sara (Irmã), Valéria (Esposa), Paulo Pirrata (Diretor Musical) e Ester Barreto (Irmã)/Foto: Sandro Vagner
Desde sua partida, “fora do combinado”, no dia 13 de julho, inúmeros artistas procuraram e continuam procurando a família Barreto para dedicar homenagens ao Poeta, compositor, historiador, radialista e professor Samuel de Sá Barreto. Amigos mais próximos, como Paulo Piratta e outros foram os primeiros a se manifestarem, e em comum acordo com todos os familiares lançaram um projeto que será concluído em três etapas, com o título: “Pedreiras Canta Samuel Barrêto”
1ª – A realização da gravação da Música “O Rio” – Letra de Samuel Barreto e Melodia de Neto Kwaco, com alguns cantores e cantoras.
2ª – Lançamento do videoclipe (Com outros artistas e poetas que não participaram da gravação da música);
3ª – A culminância do projeto, que ainda será discutido com todos sobre a forma como o mesmo será executado.
Com exclusividade, o Blog sandrovagner.com.br lança a música “O Rio”, que contou com a participação de vários cantores e compositores. A produção foi de Paulo Piratta e contou com a participação do cantor e compositor Zequinha Ribeiro.
Cantores e Cantoras:
Sabrina Jansen/ Garrincha do Vale/ Lucy Fabris/ João Carlos/ Zequinha Ribeiro/ Nice Freitas/ Chico Viola/ Dilza Siqueira/ Daniel Lisboa/ Elisa Lago/ Alexandre Assaiante/ Heloisa Cruz/ Analyce Oliveira/ Netto Kwaco/ Rony Alberto/ Sandro Alex/ Paulo Piratta/ Josivan Pereira/ Beto Menezes/ Paula Giovana/ Manuel Santana.
MÚSICOS: Zequinha Ribeiro, Iacson Baima, Lucas Bass, Júnior Menezes e Paulo Piratta.
ZR ESTÚDIO (Zequinha Ribeiro Estúdio) TÉCNICA: Zequinha Ribeiro A REALIZAÇÃO contou com todo apoio da FUP – Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de Pedreiras.
Arte/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
Hoje (04), Paulo Piratta esteve com representantes da família e trouxe o belo trabalho dos artistas pedreirenses.
Ouça como ficou essa bela e grande homenagem para Samuel Barrêto.
Paulo Piratta aproveitou e mostrou um pequeno trecho de outra música que está sendo gravada, de autoria de Paulo Piratta e Samuel Barrêto, intitulada “O Vinho e o Pão da Salvação”.
Vídeo Sem edição
A família Barrêto agradece de coração a todos e a todas que prestaram e continuarão prestando as homenagens ao Poeta Samuel Barreto.
A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, o ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação a respeito do assunto.
O valor da prestação pecuniária corresponde a nove vezes o atual salário líquido de Onyx, que é de R$ 21 mil. Nas últimas eleições, em 2018, ele declarou ter patrimônio de cerca de R$ 1 milhão. Segundo sua defesa, o ministro irá contrair um empréstimo bancário para quitar os R$ 189 mil, além de usar parte de suas economias pessoais.
Assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.
A pena do crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é relativamente baixa (reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o documento for particular), por isso esse acordo era cabível neste caso. Pelo acerto, Onyx pagará o valor em uma parcela só, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do caso.
O caixa dois pago ao ministro foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS, e se tornou objeto de uma investigação preliminar no STF. A PGR havia solicitado que ele fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa do parlamentar recorreu ao Supremo para que o caso permanecesse na corte. Por isso, ainda não havia definição sobre o foro do procedimento.
Em maio de 2017, quando a delação dos executivos da J&F, dona da JBS, veio a público, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Ele afirmou na ocasião que não sabia que os recursos tinham sido pagos pela JBS, porque acertou a doação com um amigo seu do setor agropecuário. Na delação, a J&F informou que o caixa dois de 2014 destinado a ele foi de R$ 200 mil e que, em 2012, foram repassados outros R$ 100 mil ao deputado. Nesse acordo de não-persecução penal, o ministro confessa ambos recebimentos de recursos não contabilizados, tanto em 2012 como em 2014.
Procurado, o advogado de Onyx, Daniel Bialski, afirmou que o ministro decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho ao processo.
— Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal com admissão dos fatos. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo — disse Bialski.
Primeiro acordo
O Supremo já acolheu, em casos anteriores, propostas da PGR para suspensão condicional de processos, instrumento também possível de aplicação em casos com pena baixa. Esse acordo com o ministro Onyx, entretanto, é o primeiro no formato do acordo de não-persecução penal, que envolve admissão de culpa e tem um valor de multa muito superior às propostas anteriores analisadas pela Corte.
Em 2005, um deputado federal de Tocantins fez acordo perante a PGR e o STF para suspender uma acusação de omissão de R$ 300 mil em sua prestação de contas. Naquele caso, ficou estipulado o pagamento de multa de R$ 1.000 e a realização de palestras em escolas como contrapartida à sociedade. Um outro caso, analisado pelo STF no ano de 2004 envolvendo caixa dois de R$ 20 mil a um deputado federal do Rio Grande do Sul, também foi encerrado mediante multa de R$ 1.000 e palestras em escolas como contrapartida.
— Tô assumindo aqui, como um homem tem que fazer, (usei os recursos) sem a declaração na prestação de contas. Todos os outros recursos foram 100% contabilizados, foi apenas este recurso. Eu quero pedir desculpas aos eleitores do Rio Grande do Sul que confiam em mim pelo erro que cometi, mas vou assumir, como um homem tem que fazer. Eu vou lá pra frente do Ministério Público, vou reafirmar o que estou dizendo publicamente aqui, vou ao juiz que foi destinado ao caso e vou reafirmar — disse Onyx, em uma entrevista em maio de 2017.
À época das delações premiadas da Odebrecht e da J&F, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a estudar fazer acordos com os investigados nos casos de caixa dois para encerrar mais rapidamente essas investigações. Essa ideia, entretanto, acabou não sendo implantada na prática.
A nova Lei Anticrime, proposta pelo então ministro da Justiça Sergio Moro e aprovada com alterações no Congresso Nacional, regulamentou os acordos de não-persecução penal e trouxe um impulso ao instrumento. Desde então, o Ministério Público Federal passou a incentivar que os procuradores adotassem essa solução em processos que atendessem aos requisitos. Uma nota conjunta chegou a ser feita pelas Câmaras temáticas do MPF estabelecendo diretrizes para a adesão aos acordos.
Dados contabilizados pelo MPF registraram a realização de 1.010 acordos de não-persecução entre a entrada em vigência da nova lei, em 24 de dezembro de 2019, e o mês de março. Esse instrumento já era usado antes, mas era visto com ressalvas porque não existia uma regulamentação clara na lei.
O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis.
Segundo a portaria, tem direito o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível. Nesse caso, o beneficiário receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme o seguinte calendário:
De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, também conforme esse calendário.
A portaria diz ainda que nas datas indicadas nesse calendário, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Os saques e transferências bancárias seguem o seguinte calendário:
A transferência será feita automaticamente para a conta indicada no momento do cadastro.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, desencadeou operação policial no dia 1º de agosto visando recuperar aparelhos celulares que foram roubados/furtados nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.
Após a operação policial foram contabilizados 09 aparelhos celulares recuperados e que serão imediatamente restituídos aos legítimos proprietários.
Todas as pessoas que estavam de posse dos aparelhos celulares roubados serão autuados pela crime de receptação, previsto no Art. 180 do Código Penal, que possui pena de reclusão, de 01 a 04 anos, e multa.
A 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil agradece a participação ativa da sociedade que vem sendo realizada através do WhatsApp nº 99 9 9155-8856.
Vale ressaltar que em breve outras operações serão realizadas e os infratores serão devidamente responsabilizados por suas condutas criminosas.
A Delegacia Regional entrará em contato com os proprietários para que compareçam a fim de receberem seu bem.
fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras -MA
