São Luís: TJMA condena o Estado e a Caema por dano ambiental em manguezal de São Luís

A desembargadora Ângela Salazar foi a relatora do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para condenar o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por dano ambiental, causado pelo lançamento de dejetos in natura pelo Condomínio Novo Tempo II e pela CEASA em manguezal e córrego que deságua no Rio Anil, em São Luís (MA).

A sentença – oriunda da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) – condenou o Estado do Maranhão, construtor do condomínio Novo Tempo II e a CAEMA, responsável pela manutenção do sistema de esgoto, a reformar a estação elevatória de tratamento de esgoto que atende o local, no prazo de um ano, e a pagar indenização de R$ 50 mil pelos danos ambientais causados aos manguezais próximos ao Sítio Santa Eulália.

Além disso, obrigou o Poder Público Estadual a adotar medidas necessárias com o objetivo de fazer cessar o dano ambiental causado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Todos os valores de indenização e multa serão revestidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão teve relatoria da desembargadora Ângela Salazar, sendo acompanhada pelos desembargadores Jorge Rachid e Kleber Carvalho, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça. A sentença de Primeiro Grau mantida foi proferida pelo juiz Douglas Martins.

fonte: tjma.jus.br 

Brasília: Plenário pode votar na segunda-feira MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Deputados vão analisar emendas do Senado à MP que ajuda empresas a pagar salários

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (20) a Medida Provisória 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. A MP foi votada pelos deputados no fim de junho e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Para aqueles com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

Outra emenda do Senado Federal diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões.

Fundeb
A Câmara dos Deputados pode votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já havia apresentado uma versão de seu relatório que não chegou a ir a voto no começo de março, pouco antes da pandemia de Covid-19.

Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.

O texto também estabelece critérios gerais para repasse dos recursos aos estados e municípios. Entretanto, a tendência é que a relatora apresente um novo relatório em razão das negociações e da crise provocada pela pandemia.

Agricultura familiar
Consta ainda em pauta o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares da bancada do PT, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. O texto prevê benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

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Segundo o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas propostas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Minha Casa, Minha Vida
Também está pautado o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a medida será para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

fonte: camara.leg.br/noticias 

São Paulo: É urgente que a cloroquina seja abandonada para qualquer fase da Covid-19, diz Sociedade de Infectologia

“É urgente e necessário”, diz a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), “que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19”. A orientação da entidade ocorre um dia depois de dois estudos padrão-ouro mostrarem que a cloroquina também não tem efeito em pacientes em quadros iniciais do novo coronavírus.

A SBI afirma que o Ministério da Saúde, municípios e estados devem reavaliar as orientações que indiquem a droga, o que evitaria gastar “dinheiro público em tratamentos que são comprovadamente ineficazes”.

Segundo a entidade, a verba pública pode ser melhor gasta com drogas comprovadamente eficazes e que estão em falta, como anestésicos para intubação, bloqueadores neuromusculares, em oxímetros e em testes PCR.

Já havia estudos que mostravam a falta de eficácia da hidroxicloroquina no tratamento de casos hospitalizados graves de Covid-19 e também sua ineficácia para profilaxia pós-exposição (ou seja, prevenção da infecção em pessoas que tiveram contato próximo com infectados).

Mesmo sem quaisquer evidências, defensores da droga, entre eles o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, insistiam que o remédio teria efeito e deveria ser administrado a pessoas com quadros leves e nos primeiros dias de sintomas.

A insistência de Bolsonaro quanto ao assunto, inclusive, levou a mudança do protocolo do Ministério da Saúde —apesar de evidências apontando o contrário— e à exoneração do ex-ministro da saúde, Nelson Teich. Desde a saída desse, o ministério está sob comando do ministro interino, o general Eduardo Pazuello.

A pedido de Bolsonaro, após a saída de Teich, houve orientação do Ministério da Saúde para ampliação da oferta da droga para casos leves, apesar das evidências em sentido contrário. Mesmo assim, a maioria dos estados ignorou tais orientações.

Infectado pela Covid-19, Bolsonaro começou a usar o medicamento e, em vídeo postado em suas redes sociais, chegou a tomá-lo e dizer: “Eu confio na hidroxicloroquina, e você?“.

Agora, dois estudos padrão-ouro, publicados na quinta (16), mostraram que a hidroxicloroquina usada em pacientes em início de Covid-19 também não tem eficácia contra a doença.

O maior deles, multicêntrico e foi feito com 491 pessoas de diversos estados nos EUA e Canadá, foi conduzido por pesquisadores da Universidade de Minnesota e publicado na revista Annals of Internal Medicine.

O estudo, conduzido entre 22 de março e 20 de maio, foi feito com o melhor desenho possível. Ele é duplo cego (pacientes não sabem o que tomam e médicos não sabem o que medicam), com grupo controle (uma parte dos pacientes não toma a droga em estudo, no caso a cloroquina) e randomizado (ou seja, as pessoas são colocadas aleatoriamente nos diferentes grupos que fazem parte da pesquisa).

Os pesquisadores analisaram pessoas não hospitalizadas, com diagnóstico de Covid-19 por PCR (melhor detecção disponível), probabilidade de ter a doença ou com exposição de elevado risco à doença. Cerca de 81% dos participantes tinham confirmação da infecção ou foram expostos a pessoas com a doença confirmada.

Além disso, parte considerável dos participante entrou na pesquisa (ou seja, começou a tomar cloroquina ou placebo) com somente 1 dia a partir do início dos sintomas.

O grupo intervenção recebeu uma dose oral de 800 mg de hidroxicloroquina de início, seguido por outra dose de 600 mg após 6 a 8 horas e, finalmente, outras doses de 600 mg por quatro dias. O grupo controle recebeu placebo.

Os cientistas documentaram a evolução dos sintomas e não encontraram diferenças entre os pacientes que tomaram hidroxicloroquina e os que tomaram placebo.

A conclusão dos pesquisadores foi que a hidroxicloroquina “não diminui substancialmente a severidade dos sintomas em pacientes leves e em início de Covid-19”.

A limitação da pesquisa foi o fato de nem todos os pacientes terem teste PCR confirmando a infecção, o que ocorreu devido à escassez dos exames nos EUA no período em questão. Segundo os autores da pesquisa, 58% tinham a confirmação.

O outro estudo sobre tratamento precoce com hidroxicloroquina foi feito na Catalunha, na Espanha, e publicado na revista Clinical Infectious Diseases.

Novamente, trata-se de uma pesquisa com desenho duplo cego, com grupo controle e randomizado.

Entre 17 de março e 26 de maio, foram incluídos na análise 293 adultos fora do hospital com diagnóstico de Covid-19. Somente pacientes com menos de cinco dias do início dos sintomas participaram do estudo.

Um dos grupos participantes tomou 800 mg de hidroxicloroquina no primeiro dia e 400 mg uma vez ao dia pelos próximos 6 dias. O outro grupo, o controle, tomou placebo.

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Os pesquisadores analisaram, a partir de amostras dos pacientes, a carga viral com o passar do tempo, a progressão da doença e o tempo necessário para o término dos sintomas.

Em comparação com o grupo placebo, a hidroxicloroquina não diminuiu o risco de hospitalização, não abreviou a duração dos sintomas da Covid-19 e não reduziu a carga viral no organismo.

“Em pacientes com casos leves de Covid-19, não foi observado benefício no uso da hidroxicloroquina”, concluíram os pesquisadores.

Segundo Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, as evidências disponíveis quanto a droga contra a Covid-19 já são suficientes. “Em medicina baseada em evidências, ter dois estudos randomizados, com grupo controle completos com o mesmo resultado é considerado evidência suficiente para nortear conduta médica”, diz.

Os novos estudos se somam a diversas outras evidências que demonstram a ineficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19. O OMS (Organização Mundial da Saúde), inclusive, interrompeu o braço de cloroquina do seu estudo Solidarity por não observar benefício da droga na redução da mortalidade pela doença.

fonte: folha.uol.com.br

Maranhão: Segundo decêndio de julho cai nas contas das prefeituras dia 20 com uma queda de 28,52%

Depois de um primeiro decêndio positivo, com crescimento de 21,55%, e para o qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou cautela, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda brusca, confirmando previsão da entidade municipalista. O segundo decêndio de julho cairá nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira, 20, com queda de 28,52%, sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do ano passado.

Serão R$ 571 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 713,8 milhões. Vale lembrar que o valor tem como base de cálculo os 1º a 10 dia do mês corrente. A área de Estudos Técnicos da CNM também destaca que esse segundo decêndio geralmente é o menor e representa, em média, 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Em razão da alta do primeiro repasse, que caiu no dia 10, o acumulado do mês teve crescimento de 8,29%, em termos nominais, em comparação aos dois primeiros decêndios de julho de 2019. Considerando a inflação, o aumento é de 6,51%. No levantamento da CNM, feito com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constam os valores que cada Município vai receber de acordo com o coeficiente e o Estado.

É possível verificar, por exemplo, que os 2.454 Entes municipais de coeficiente 0,6 – que são 44,07% do total – ficarão com R$ 141 milhões, ou seja, 19,81% do que será transferido. E outra previsão da Confederação que tem se confirmado é a queda do repasse no ano como um todo. No acumulado de 2020, até o momento, há um decréscimo de 5,36% sem considerar a inflação em relação ao mesmo período de 2019. Com os efeitos inflacionários, a diferença é ainda maior, de – 7,98%.

A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias”, diz a nota da entidade.

Da Agência CNM de Notícias

fonte: famem.org.br

Maranhão: Plantão Extraordinário é acionado em Esperantinópolis e Olho D’Água durante suspensão de atividades

O Judiciário de Esperantinópolis e de Olho D’Água das Cunhãs suspenderam o funcionamento e o acesso aos fóruns locais por 15 dias e prorrogam Plantão Extraordinário. O atendimento ao público, a prática de atos presenciais e os prazos de processos físicos ficam também suspensos, pelo mesmo prazo.

A decisão dos juízes Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras, respondendo pela comarca de Esperantinópolis (Portaria-TJ – 2529/2020 ) e Josane Farias Braga, titular da 2ª Vara de Vitorino Freire, respondendo por Olho D’Água das Cunhãs (Portaria-TJ – 2560/2020), atenderam à necessidade de adotar protocolos de saúde mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura segura dos fóruns nas comarcas.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a obrigatoriedade do uso de termômetro como condicionante para o acesso aos prédios do Poder Judiciário em todo o Estado. Durante o período de suspensão do atendimento presencial, fica prorrogado o funcionamento do Plantão Judicial Extraordinário, nos termos das Resoluções CNJ (313, 314, 318 e 322/2020), para assegurar o atendimento a demandas essenciais aos cidadãos.

De acordo com a orientação do Tribunal de Justiça (Portaria-Conjunta 39/2020), o atendimento nas unidades que suspenderem as atividades presenciais por conta dessa exigência ocorrerá, preferencialmente, por meios alternativos, como telefone, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência, adotando o atendimento presencial apenas quando necessário e justificado.

TERMÔMETROS – Os juízes determinaram a aquisição de termômetros digitais para medição de temperatura de todos os que entrarem no fórum, sejam servidores, advogados ou cidadãos, a fim de detectar estado febril, com temperatura acima de 38 graus. Não será permitida a entrada nos fóruns a quem se negue a medir a temperatura corporal.

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O Judiciário de Esperantinópolis informou que advogados que atuam na comarca fizeram a doação dos termômetros digitais, e a previsão é de que o atendimento seja retomado na próxima semana. Enquanto isso, os serviços judiciários podem ser acionados por meio eletrônicos: telefone do fórum (99 – 3645 1203) e secretaria judicial (98 – 98788 1334) e e-mail ([email protected]).

Em Olho D’Água das Cunhãs , a juíza garantiu a realização de audiências por videoconferência, com uso, com a intimação das partes que integram o processo pelo sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE, que concordarem e se manifestarem, pelo próprio sistema, ou por meio de advogados. E autorizou a comunicação de atos processuais e a conversão das audiências de conciliação, saneamento e instrução e julgamento na modalidade de videoconferência.

fonte: tjma.jus.com

Pedreiras: Secretaria de Infraestrutura realiza recuperação da estrada do povoado Morada Nova

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA

Quando a gente chegou aqui para morar não tinha nada aqui, nem piçarra, era só vereda, depois foram ajeitando, mas agora é que está boa mesmo. Essa estrada no verão a gente fazia na enxada, e no inverno antes a gente ficava isolado, mas agora a estrada está boa”, afirma Ronaldo Trindade, morador desde 1997, mas imediações do povoado Morada Nova.

O ramal da estrada que dá acesso à sua residência foi recuperado nesta semana pela Prefeitura de Pedreiras através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, com serviços de piçarramento, resolvendo as condições de tráfego na região.

O secretário Sérgio Florêncio, visitou a frente de trabalho nesta quinta-feira, 16/07 e constatou a qualidade dos serviços. “A população está ganhando uma nova estrada aqui na região de Morada Nova e estamos levando esse trabalho a vários povoados”, ressaltou o secretário.

*colaboração: PABLO FRANÇA

fonte: pedreirasoficial.blogspot.com 

São Luís: Governador do Maranhão anuncia medidas para o pagamento de ICMS e IPVA

Flávio Dino, governador do Maranhão — Foto: TV Mirante

Em entrevista realizada pela internet na manhã desta sexta-feira (17) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou novas ações no combate ao novo coronavírus no estado. Dino divulgou medidas fiscais que envolvem os pagamentos de ICMS E IPVA.

Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o Governo do Estado anunciou que as empresas que tiverem débitos gerados até 30 de junho de 2019 terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista. Haverá também a possibilidade de pagamento em 60 vezes com redução de 90% da multa.

Quanto ao débitos no ICMS vencidos entre 19 de março e 30 de junho de 2020 as empresas terão desconto de 100% nas multas moratórias no pagamento à vista. No caso de parcelamento haverá a cobrança de multas moratórias e juros.

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ainda medidas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem tiver débito atrasado de 2019 e anos anteriores poderá ter 100% de desconto nas multas moratórias se realizar o pagamento à vista. Existe a opção de pagamento em 12 vezes, que terão acréscimos de multas moratórias e juros.

No caso de débitos do IPVA no calendário 2020 o pagamento à vista seguirá tendo redução de 10% do valor total sem juros e multa. Na situação de parcelamento em até cinco vezes, o pagamento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2020.

Em relação aos veículos novos o prazo de pagamento é de 60 dias após a nota fiscal. A adesão para estas medidas do IPVA tem validade até 30 de setembro de 2020.

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Com o caso confirmado em Lagoa do Mato, no boletim epidemiológico na noite desta quinta-feira (16), o Maranhão tem agora todos os 217 municípios com casos confirmados do novo coronavírus. O estado chegou a 104.126 casos, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). São 2.608 mortos e 87.059 curados da doença.

Nas últimas 24h, foram 1.657 casos novos da doença e confirmadas 36 mortes em 17 municípios. São Luís teve o maior número de óbitos, com 16 ocorrências registradas no boletim.

fonte: g1.globo.com/ma

São Luís: Mais de 105 mil casos confirmados de coronavírus no Maranhão

(Foto: Warley de Andrade/TV Brasil)

Segundo informações do boletim epidemiológico, divulgado nesta sexta-feira (17), pela Secretária de Saúde do Maranhão (SES), o estado tem 105.183 casos confirmados de coronavírus e 2.640 óbitos. Nas últimas 24h, foram notificadas 32 novas mortes e 1.057 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou 975 novos casos, Imperatriz registrou 5 e a Ilha de São Luís teve 77.

Também segundo o boletim, dos mais de 105 mil casos confirmados, 13.512 ainda estão ativos. Desses, 12.875 estão em isolamento domiciliar, 359 internados em enfermaria e 278 em leitos de UTI.

O estado já contabiliza 89.031 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 224.973 testes.

De acordo com informações da SES, os 32 novos óbitos registrados, aconteceram nas seguintes cidades: Açailândia (1), Bacabal (1), Bom Jardim (1), Colinas (1), Pedreiras (1), São Mateus do Maranhão (1), Timon (1), Tufilândia (1), Tuntum (1), Turilândia (1), Tutóia (1), Vargem Grande (1), Caxias (3), Chapadinha (3), Imperatriz (4) e São Luís (10).

Dos novos óbitos registrados no estado, um aconteceu nas últimas 24h. Os demais são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.

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O boletim informa também que, das pessoas que morreram, 62% são masculino e 38% feminino, a faixa etária com maior número de mortes é acima de 70 anos, com 87% apresentando comorbidades, sendo as principais hipertensão arterial e diabetes mellitus.

A evolução do número de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado continua em 19, estando presente na maioria dos casos o vírus da influenza B.

fonte: oimparcial.com.br

Brasília: Covid-19: Brasil registra mais de 34 mil novos casos em 24 horas

Reuters/Dado Ruvic/Direitos Reservados

O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (17), mostrou que o novo coronavírus atingiu 2.046.328 de pessoas, no Brasil, desde o início da pandemia. Desse total, 1.321.036 pacientes conseguiram se recuperar da covid-19, doença que causou a morte de 77.851 brasileiros. Atualmente, 647.441 pacientes estão em tratamento. Nas últimas 24 horas, o país registrou 34.177 novos casoss da doença e 1.163 óbitos. 

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (19.377), Rio de Janeiro (11.919), Ceará (7.165), Pernambuco (5.869) e Pará (5.448). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (203), Tocantins (283), Roraima (425), Acre (452) e Amapá (499).

Os estados com mais casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia são: São Paulo (407.415), Ceará (145.938), Rio de Janeiro (135.230), Pará (135.164) e Bahia (118.657). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (15.805), Tocantins (16.954), Acre (16.965), Roraima (25.007) e Rondônia (29.117).

Médico deve ser procurado o mais breve possível

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (17), o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, reforçou a orientação do governo de que a pessoa procure um médico aos primeiros sintomas de covid-19. “Os pacientes, ao sentirem esses sintomas, devem procurar um serviço de saúde, mesmo que sejam sintomas leves. O objetivo é garantir a oportunidade de um tratamento precoce, evitando o agravamento do quadro clínico de pacientes e a necessidade de internação”.

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Franco acrescentou que “o médico é soberano” na escolha do tratamento mais adequado. “O médico é soberano no seu diagnóstico clínico e também tem a competência para propor o tratamento mais adequado ao paciente”.

Durante a coletiva, o ministério divulgou dados sobre a distribuição de ventiladores pulmonares nos estados. Foram entregues, até hoje, 7.994 ventiladores pulmonares, sendo 1.445 nesta semana. O estado que mais recebeu o equipamento até agora foi o Rio de Janeiro. Foram 950 ventiladores para o estado. São Paulo, com 787; Minas Gerais, com 551; e Paraná, com 534, estão entre os estados mais atendidos pelo governo neste quesito.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Promotores de justiça promovidos são empossados

Procurador-geral deu posse aos promovidos

Segunda-feira, 13, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu posse aos três promotores de justiça promovidos na última sessão do Conselho Superior do MPMA, realizada na última sexta-feira, 10.

“Trata-se de um momento de renovação em suas carreiras e de novos desafios. Desejo boa sorte aos senhores e destacamos o apoio da administração para que o trabalho em defesa da população seja realizado com êxito”, afirmou Eduardo Nicolau.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires foi promovido, por antiguidade, de Cedral para a 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz. Pelo critério de merecimento, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo deixou a comarca de São João Batista para a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, também por antiguidade, foi promovido de Guimarães para a 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras.

fonte: mpma.mp.br