O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Justiça Criminal de Brasília deflagraram hoje (2) a Operação Falso Negativo, com o objetivo de apurar supostas ilegalidades em contratações de testes para a detecção de covid-19 em oito unidades federativas.
De acordo com o MPDFT, as suspeitas são de que, por meio da dispensa de licitações devido à situação emergencial decorrente da pandemia, mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados em superfaturamento de contratos para aquisição de testes destinados à detecção da doença.
Segundo os investigadores, a soma do valor das dispensas de licitação sob investigação supera R$ 73 milhões. O processo corre em sigilo.
Setenta e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT em São Paulo, no Espírito Santo, Rio de Janeiro, na Bahia, em Goiás, Santa Catarina e no Paraná, além do Distrito Federal.
Os suspeitos podem responder por crimes de fraude em licitação, formação de cartel, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAS
Contactado pela Agência Brasil, o governo do Distrito Federal (GDF) informou que “todos os testes comprados, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão federal”.
Com relação aos preços praticados, o GDF informa que eles representam os valores do mercado e que as compras foram feitas “avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Lidiane Curvina – Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos
Apesar da retomada gradativa das atividades em Lima Campos, a secretária de saúde – Lidiane Curvina – faz alerta sobre coronavírus.
Em vídeo divulgado pela prefeitura na manhã desta quarta-feira (1º), a titular da pasta da saúde pede a colaboração de todos os cidadãos para evitar a disseminação dos casos de Covid-19 no município e enfatiza: “O vírus não acabou! Não podemos deixar todas as possíveis prevenções de lado, porque o vírus ainda circula em nossa cidade”.
Veja o vídeo
A prefeitura permitiu a reabertura de lanchonetes, bares e restaurantes – mas com uma série de restrições, dentre as quais a proibição de apresentações artísticas nestes locais. Também está explícito no decreto que estes estabelecimentos devem disponibilizar água e sabão e álcool em gel 70 para funcionários e clientes, que devem, ainda, usar máscaras. As mesas também precisam obedecer a distância de dois metros entre elas.
A Secretaria de Saúde continua com o setor de Síndromes Gripais e permanece realizando testes diariamente. O esforço é para Lima Campos continuar com os índices de contaminação controlados. Mas isso só será possível com a participação de todos nas ações de combate. “Use máscara. Só saia de casa se for necessário. O vírus só vai acabar com uma vacina. Peço a colaboração de cada um” – finalizou a comprometida secretária Lidiane.
Por Jackson Nunes – Assessoria de Comunicação de Lima Campos – Maranhão
Márcio Pacheco e Wilson Witzel durante ato de campanha Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio denunciou na última segunda-feira o primeiro deputado estadual após o início das investigações sobre as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governo de Wilson Witzel na Casa, foi denunciado por peculato. Junto com ele também foi denunciado pelo mesmo crime o seu chefe de gabinete André Santolia. O peculato ocorre pela acusação de que eles teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos.
Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso. A denúncia foi distribuída para o desembargador Rogério de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Procurado, o deputado visualizou as mensagens da reportagem, mas não retornou.
Os casos de deputados começaram a ser investigados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 75 assessores e ex-assessores de deputados que citava movimentações financeiras atípicas entre 2016 e 2017. As investigações foram abertas em julho de 2018, mas só se tornaram conhecidas em dezembro daquele ano após uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” tornar pública a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A movimentação atípica registrada no núcleo de nove pessoas que envolvia a investigação sobre o deputado Márcio Pacheco somava um total de R$ 25,3 milhões. No relatório do Coaf que instaurou a investigação sobre o deputado, o órgão já comunicava que seu chefe de gabinete André Santolia da Silva Costa tinha sido “objeto de comunicação de operação suspeita” porque tinha movimentado em sua conta corrente um total de R$ 1.714.831,00, entre 02/01/2016 e 30/12/2016, o que o Coaf afirmou que foi “considerado incompatível com sua capacidade financeira”.
O banco informou ao Coaf que a comunicação foi feita porque a conta dele teria movimentado “fluxo financeiro muito acima da renda em conta corrente”. Além disso, o relatório registrou que “a maior parte dos valores proviria de contas de outros servidores da Alerj, alguns dos quais seus parentes, o que poderia indicar a ocorrência de impropriedade administrativa”. Nesse período, Santolia recebeu R$ 591,6 mil de outros assessores da Alerj, incluindo um de seus irmãos que também era assessor. O relatório citou ainda a então servidora Adriana Pieroni Araújo que “transferiu mensalmente para a conta desse assessor legislativo cerca de 70% do salário creditado na sua conta pela Alerj”.
Na semana passada, O GLOBO revelou que o MP estava preparando denúncias do caso. Uma delas para Flávio, Queiroz, preso há quase duas semanas em São Paulo, e outros de seus assessores. Mas o MP também preparava a denúncia sobre outro deputado.
Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a “rachadinha” não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.
Como se tornou senador, o caso de Flávio Bolsonaro tinha sido remetido para a primeira instância e era coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). No entanto, uma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ na semana passada concedeu foro especial junto ao Órgão Especial para Flávio também. O MP recorreu ao STF essa semana. O Gaecc possui outras oito investigações. As demais foram arquivadas.
A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).
A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.
“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.
O professor Carlos Alberto Decotelli/Foto: Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (1º) decreto tornando sem efeito a nomeação de 25 de junho de 2020 de Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.
Desde a nomeação, os títulos acadêmicos exibidos por Decotelli em seu currículo têm sido alvo de questionamentos. Entre os títulos, Decotelli citava um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. O currículo de Decotelli foi editado na Plataforma Lattes, corrigindo as informações.
Decotelli foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.
As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.
O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
Representação do novo coronavírus — Foto: Getty Images/BBC
O Maranhão registrou neste domingo (28) o maior número de mortes pela Covid-19 em 24h desde o início da pandemia do novo coronavírus.
Os registros são da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e não necessariamente se referem a mortes que ocorreram no mesmo dia, mas também de óbitos em dias anteriores que agora entraram nas estatísticas de morte por Covid-19.
Foram 39 mortes registradas e é a sexta vez que isso acontece. O mesmo número já foi atingido no dia 24, 22, 20, 12 e 08 de junho. Ao todo, 1982 pessoas morreram pela doença no estado.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Os novos óbitos registrados nas seguintes cidades: Rosário (1), Brejo (1), Pedreiras (1), São José de Ribamar (1), Amarante do Maranhão (1), Monção (1), Colinas (1), Altamira do Maranhão (1), Bacabal (1), Paulo Ramos (1), Santa Inês (1), São João do Sóter (1), São Roberto (1), Vitorino Freire (2), Grajaú (2), Codó (2), Coelho Neto (5) e São Luís (15).
Na revisão de dados, um caso de Lajeado Novo, um caso de Jatobá, um caso de Açailândia e um caso de Pedreiras foram excluídos por duplicidade. Em razão de mudança de domicílio do paciente, um caso de Jatobá passou a ser notificado em Colinas e um caso de Coroatá passou para Codó.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
O último boletim da SES também aponta 397 novos casos registrados em 24h, fazendo o Maranhão chegar a 78.512 casos no total. Dentre esses casos, 58.369 pacientes já se recuperaram.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Casos por município
O novo coronavírus atinge 215 municípios em todo o Maranhão, segundo a Secretaria de Saúde no Maranhão. Veja a lista das cidades abaixo:
Segundo o TCU, mais de 600 mil brasileiros receberam o benefício irregularmente Foto: Fabio Motta / Agência O Globo
Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo ajuda do governo.
O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.
Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.
Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.
Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.
Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.
Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.
A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.
— Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema — expica.
O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.
No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio.
Raimundo disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
— Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016 — disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.
Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.
Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.
‘Não estou sabendo’
Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do GLOBO porque disse não saber que constava da lista dos beneficiados.
— Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido — disse.
A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta da lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente:
— Estou hospitalizada, não posso falar — disse e desligou.
O GLOBO tentou ligar por sucessivas vezes no contato da candidata, mas não houve sucesso.
Empresas milionárias
No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em R$ 33,3 mil.
Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial.
Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar de a empresa existir desde 2000.
Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado à empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado:
— Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho — afirmou — Foram projetos que eram para ter ocorrido, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.
Apesar de negar, as empresas de Limeira constam do sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.
Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.
Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento:
— A tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e, sim, um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente da dos civis.
Ele continua:
— O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens — concluiu.
O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, é acusado de plágio no mestrado. Antes foi desmentido ao dizer que era doutor Foto: Divulgação
O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, não obteve um certificado de pós-doutor pela Universidade de Wüppertal, no oeste da Alemanha, como divulgado na última sexta-feira (26/06) pelo Ministério da Educação (MEC).
Em nota enviada ao GLOBO, a instituição alemã esclareceu que o ministro conduziu pesquisas na universidade por um período de três meses em 2016, mas não concluiu nenhum programa de pós-doutorado, que, na Alemanha, dura de dois a quatro anos.
“Carlos Decotelli não obteve nenhum título na nossa universidade”, afirmou a responsável pela comunicação da Bergische Universität Wüppertal (BUW), Jasmine Ait-Djoudi. A universidade alemã oferece cerca de 110 cursos em diversas áreas e tem mais de 22 mil estudantes.
No currículo disponível na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Decotelli descreve que frequentou a universidade alemã entre 2015 e 2017 e que recebeu o certificado de pós-doutor.
O ministro corrigiu seu currículo após o reitor da Universidade de Rosário, na Argentina, confirmar que ele não tem o título de doutor na instituição, apesar de ter estudado lá. Ainda assim, continua constando na plataforma o pós-doc na Alemanha. Para fazer um pós-doc o acadêmico precisa ter concluído o doutorado.
Em Wüppertal, o novo ministro da Educação conduziu uma pesquisa durante três meses sob a orientação de Brigitte Wolf, que foi professora de Teoria do Design na universidade até 2017. Ao GLOBO, Wolf confirmou que o ministro não recebeu nenhum título universitário na Alemanha.
Um pós-doutorado não é um título acadêmico formal, mas é um termo usado em referência a pesquisas feitas após um acadêmico obter um título de doutor.
Em seu site profissional, a professora publicou uma entrevista (veja aqui) com Decotelli sobre a breve experiência acadêmica do ministro na Alemanha. “As empresas estão fortemente envolvidas em pesquisa na Alemanha. Os resultados são melhor divulgados e comunicados”, afirmou o ministro em janeiro de 2016.
“No Brasil, a pesquisa é realizada em nome de instituições e autoridades públicas, os orçamentos estão sujeitos a instruções políticas e os resultados da pesquisa permanecem no ambiente acadêmico”, acrescentou.
Na Alemanha, um pós-doutorado dura, em média, de dois a quatro anos e só pode ser feito por candidatos que possuam um título de doutor – o que não é o caso do novo ministro. No país europeu, mentir no currículo pode levar a uma pena de prisão de até cinco anos por falsificação de documentos, caso o currículo possua a assinatura do candidato.
O GLOBO entrou em contato o MEC e aguarda a posição de Decotelli.
Em nota publicada no último sábado, o MEC disse que “a universidade alemã aceitou apoiar o projeto, considerando a relevância do tema, a conclusão e a aprovação em todos os créditos obtidos no curso de Doutorado em Administração na Universidade de Rosário”, frisando que o ministro não recebeu nenhum título decorrente desta pesquisa”.
Sobre o doutorado na Argentina, o MEC informou que “ao final do curso, (Decotelli) apresentou uma tese de doutorado que, após avaliação preliminar pela banca designada, não teve sua defesa autorizada”. Decotelli então retornou ao Brasil, sem concluir o doutorado na universidade.
Série de imprecisões curriculares
Essa não é a primeira informação incorreta presente no currículo do sucessor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na última sexta-feira, o reitor da Universidade Nacional de Rosário (Argentina), Franco Bartolacci, informou que Decotelli não obteve um título de doutor em administração da Faculdade de Ciências Econômicas e Estatísticas e confirmou que a tese de doutorado foi reprovada.
Depois da repercussão da notícia, o ministro alterou as informações sobre o currículo na plataforma Lattes, excluindo o título da tese – “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja” – e o nome do orientador. Em resposta à publicação do reitor argentino, o MEC divulgou um certificado atestando que Decotelli concluiu ” todos os créditos do doutorado”, mas a pasta não se referiu à obtenção do título de doutor.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
O título de mestre do novo ministro da Educação também levanta suspeitas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) apura um eventual plágio na dissertação de mestrado de Decotelli, que frequentou o curso em Administração profissional na FGV entre 2006 e 2008.
Pelo Twitter, o professor universitário Thomas Conti, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), escreveu que a dissertação de Decotelli reproduz, sem citações e referências bibliográficas, passagens inteiras de um relatório do Banrisul na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em nota, o Ministério da Educação informou que Decotelli iria revisar o trabalho “por respeito ao direito intelectual dos autores e pesquisadores citados”. “O ministro refuta as alegações de dolo, informa que o trabalho foi aprovado pela instituição de ensino e que procurou creditar todos os pesquisadores e autores que serviram de referência”, diz o MEC no comunicado. “Caso tenha cometido quaisquer omissões, estas se deveram a falhas técnicas ou metodológicas”, afirmou o ministro.
Decotelli foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2019 e, antes de assumir o MEC, era professor da Pós-Graduação em Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O perfil do ministro no LinkedIn foi removido.
