A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.
O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
O pagamento será realizado por meio de crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:
O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.
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Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.
Padre José Geraldo – Reitor do Santuário de São Benedito/Foto: Sandro Vagner/Arquivo do Blog
Padre José Geraldo Teófilo da Silva informou, neste domingo, 28 de Junho, que as celebrações na Paróquia Santuário de São Benedito continuarão sem a presença de fiéis.
A decisão foi tomada em obediência ao decreto, o qual contém uma análise do quadro atual, quando destaca aumento de casos, uma vez que está sendo feito exames gratuitos.
Por conta da persistência do aumento dos casos é prudente esperar o novo decreto que brevemente sairá.
Com isso, as missas e celebrações seguirão até o terior da liberação, sendo transmitidas pela internet e rádio.
Na matriz estarão apenas o padre, a equipe de liturgia mínima e a PASCOM.
Padre José Geraldo conclamou os fiéis a continuarem vigilantes em relação a evitar aglomerações, a usar máscaras e lavar constantemente as mãos e higienizar superfícies para reduzir a proliferação do vírus.
Schiavinato argumenta que as mulheres não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia
O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.
“As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.”
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O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.
Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.
O presidente Jair Bolsonaro: o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça levaram o chefe do Executivo a se resguardar Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
Após acumular diversos atritos ao longo dos últimos meses com representantes do Judiciário e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu início a uma trégua com os Poderes, à medida em que tenta se distanciar do desgaste da prisão do seu amigo de longa data, Fabrício Queiroz. A pelo menos dois interlocutores, Bolsonaro se queixou recentemente que está cansado dos confrontos. E afirmou que quer paz e evitar outras brigas. A mudança na conduta pôde ser percebida na última semana, quando a temperatura no Planalto caiu consideravelmente em relação às anteriores.
Segundo auxiliares do presidente, ele já preparava ações de trégua antes de ser surpreendido pela operação que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na casa do advogado Frederick Wassef em Atibaia (SP), no último dia 18, no inquérito que apura supostas “rachadinhas” na Alerj.
Na véspera, por exemplo, Bolsonaro havia batido o martelo pela demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, malvisto tanto no Legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado no inquérito das fake news. Dias antes, anunciou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como novo ministro das Comunicações, em uma tacada que agradou a gregos e troianos em Brasília.
Na última quinta-feira, o presidente substituiu Weintraub pelo oficial da reserva da Marinha e professor Carlos Alberto Decotelli, uma vitória da chamada “ala militar”. Na sua primeira entrevista, ao GLOBO, o novo ministro disse que pretende fazer gestão pautada no diálogo, técnica e sem espaço para polêmicas relacionadas à ideologia. A escolha foi elogiada até por parlamentares de oposição.
No Planalto, o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça ajudaram Bolsonaro a finalmente entender a importância de se resguardar. Resta, no entanto, a dúvida se este será um período pontual de apaziguamento ou uma correção no rumo da sua atuação na Presidência.
Ao mesmo tempo, governistas preferem defender a tese de que os outros Poderes “provocaram”. Citam como exemplo a quantidade de vetos derrubados e de medidas provisórias não votadas. Congressistas lembram, no entanto, que tanto os vetos anulados como a decisão de deixar uma MP caducar para perder a eficácia estão dentro do âmbito do poder constitucional atribuído ao Parlamento.
Os subordinados do presidente também reclamam da atuação do STF, e citam como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Antes de Moraes, o ministro Gilmar Mendes já tinha concedido liminar, na gestão de Dilma Rousseff, impedindo a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
Papel das Forças Armadas
Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, indicou querer desfazer outro ponto de tensão: as reiteradas declarações de integrantes do governo sobre um suposto papel moderador dos militares para conter crises institucionais, que não está previsto na Constituição. Azevedo declarou que os militares não são “um ente político” e seguem o texto constitucional de 1988.
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— Não nos metemos em nada além do artigo 142 (da Constituição), e do artigo 2º que determina que os Poderes têm que ser harmônicos, independentes.
Azevedo mantém boa relação com os ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, que entrou em rota de colisão com o Planalto, e foi assessor do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Também na quinta, o presidente abriu sua transmissão ao vivo semanal em uma de suas redes sociais com uma homenagem aos mortos pela Covid-19. O presidente da Embratur, Gilson Machado, tocou “Ave Maria” na sanfona. Desde o início da pandemia, Bolsonaro já disse que não era coveiro para contar vítimas, chamou a doença de “gripezinha” e que lamentava as mortes, mas que esse “é o destino de todo mundo”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos.
De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.
Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.
“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota.
A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.
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Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF.
“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR.
Mais de 50 anos depois que a Revolta de Stonewall tomou ruas de Nova York pedindo o fim da violência policial contra LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais), a celebração do Dia do Orgulho LGBTI, comemorado hoje (28), ocupará as redes sociais para manter o distanciamento social em meio à pandemia de covid-19. No Brasil, mais de 30 associações e entidades que reivindicam o respeito à diversidade sexual e de gênero promoverão, a partir das 14h, o Festival de Cultura e Parada Online do Orgulho LGBTI Brasil, que poderá ser acompanhado nas redes sociais.
Serão 10 horas de programação, com apresentações de artistas, depoimentos de pessoas LGBTI e mensagens de apoio de personalidades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A solução virtual para celebrar a liberdade e as conquistas das pessoas LGBTI sem propagar o novo coronavírus foi adotada em algumas das principais paradas do mundo. Em São Francisco, nos Estados Unidos, o festival San Francisco Pride comemora desde ontem (27) seus 50 anos também pela internet, com apresentações transmitidas ao longo de todo o fim de semana. Em Berlim, na Alemanha, a celebração ocorreu no dia 25, também pela internet. Já em Barcelona, na Espanha, e na Cidade do México, a data escolhida foi ontem. Toronto e Nova York estão entre as cidades que também farão celebrações virtuais neste domingo.
A vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves, conta que a parada brasileira terá abrangência nacional, com participação de artistas e convidados das cinco regiões do Brasil ao longo de suas 10 horas de duração. O Grupo Arco-Íris é o organizador da Parada LGBTI de Copacabana e trabalha na articulação da parada virtual com a Aliança Nacional LGBTI+ e a União Nacional LGBTI.
Marcelle adianta que a parada vai falar para um público amplo, buscando alcançar não apenas quem costuma frequentar os atos, mas também suas famílias e quaisquer pessoas que cheguem ao festival pelas redes sociais. Outra intenção é revigorar o ânimo dos LGBTIs que podem estar sofrendo preconceito e violência dentro de suas casas.
“Nesse momento em que a população LGBT muitas vezes está isolada em casa com seus algozes, contaremos histórias de orgulho. Vai ter essa catarse para essa população que a gente não pode esquecer”, conta Marcelle. “Será a possibilidade de essas pessoas não se verem totalmente sozinhas, se perceberem acolhidas mesmo à distância e poderem recuperar o fôlego”.
Marcelle será uma das apresentadoras da parada, ao lado do coordenador-executivo do Grupo Arco-Íris, Claudio Nascimento, e da coordenadora de pessoas trans da Aliança Nacional LGBTI, Alessandra Ramos. A escolha de três pessoas LGBTIs negras para conduzir a parada traz para o movimento a luta antirracista que está em ebulição ao redor do mundo.
“A gente não poderia jamais ficar de fora dessa luta. Não tem como fazer uma parada do orgulho LGBTI e não dizer que vidas negras LGBTI importam”, afirma Marcelle. “Teremos os rostos pretos o tempo inteiro, o que desmistifica um pouco aquela imagem do gay branco e sarado. Isso é importante porque mesmo dentro da comunidade LGBTI existe racismo”.
A parada contará com artistas LGBTIs históricos, como Jane Di Castro, Lorna Washington e Suzy Brasil. A programação também terá diversidade regional, com atrações como o Boi Garantido do Festival Folclórico de Parintins.
A Parada LGBTI Brasil será a segunda parada virtual celebrada no Brasil no mês do orgulho LGBTI. No dia 14 de junho, a Associação da Parada LGBT de São Paulo promoveu seu ato online no mesmo dia em que estava marcada a tradicional parada da Avenida Paulista. Vice-presidente da associação, Renato Viterbo conta que o número de visualizações da transmissão chegou a 11 milhões. “Foi uma ação para não deixar a data sem nenhuma atividade, e um meio de levar à nossa comunidade um alento diante de tudo que está acontecendo”, afirma ele.
Apesar da edição virtual, a parada LGBTI de São Paulo ainda pode ter uma versão física, que, por enquanto, está prevista para novembro. Entretanto, as chances de isso se concretizar ainda dependem da contenção da pandemia.
“A gente sabe que talvez isso não seja possível”, reconheceu Renato. “Mas a parada virtual cumpriu o seu papel como instituição LGBT e movimento de direitos humanos”.
1 ano da criminalização
O Dia do Orgulho LGBT é celebrado no aniversário da Revolta de Stonewall, quando pessoas LGBTI enfrentaram a polícia de Nova York por causa da constante repressão em locais que frequentavam, como o bar Stonewall Inn. 51 anos depois do episódio, considerado marco da luta por direitos humanos ao redor do mundo, os LGBTIs brasileiros comemoraram neste mês um ano da criminalização da LGBTIfobia, equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho de 2019. Presidente do Grupo pela Vidda e integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Maria Eduarda Aguiar foi uma das advogadas que defendeu a criminalização diante da Suprema Corte.
“Foi um orgulho poder estar lá. Tanto para mim quanto para outras travestis e transexuais, que puderam ver uma pessoa como elas em um espaço como aquele, defendendo a vida das pessoas LGBT. Vou guardar esse momento para sempre”, recorda a advogada transexual, que fez a sustentação como amicus curiae, representando a Antra. “Muitas pessoas me falaram que gostariam de ter falado aquilo e nunca tiveram chance. As pessoas se sentiram um pouco parte daquilo”.
Maria Eduarda foi a segunda mulher trans a participar como advogada de uma audiência em toda a história do STF. Antes dela, Gisele Alessandra Schmidt e Silva fez uma sustentação oral no processo que reconheceu o direito de transexuais de mudarem seu registro civil para adequá-lo à sua identidade de gênero, em 2017.
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Apesar da criminalização, a presidente do Grupo pela Vidda afirma que a população LGBTI enfrenta com frequência dificuldades para fazer valer o que decidiu o STF. Os problemas vão desde interpretações divergentes em tribunais de primeira instância até falta de atualização nos sistemas de informática de delegacias de polícia para que o crime seja registrado, relata Maria Eduarda.
“É preciso lutar pela implementação e para que isso passe a vigorar de verdade, no mundo real. Para que o policial possa ouvir a denúncia e imediatamente registrar”, defende ela, que pede o fortalecimento de delegacias especializadas no combate à intolerância e o combate a crimes de ódio no ambiente virtual. “A maioria da população tem o mínimo de empatia, e a gente consegue acessar com um bom diálogo, desde que a gente consiga trabalhar para além dos muros da militância, falando com as comunidades. Isso é possível, desde que a gente consiga combater as fake news. As pessoas recebem muita informação falsa sobre o que é a causa LGBT”.
Várias frentes de trabalho estão em atividade no município de Pedreiras, melhorando vias de acesso, estradas vicinais; construindo pontes; realizando serviços de limpeza e capina, além de diversos outros serviços de infraestrutura. A Prefeitura de Pedreiras não para e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SINFRAU) está trabalhando para melhorar as condições de vida da população.
A Gestão Honra e Trabalho está trabalhando e melhorando a vida dos pedreirenses.
Construção da ponte do Cocalinho
Os trabalhos iniciaram para a construção da ponte que dá acesso à região, resolvendo de vez as dificuldades de tráfego e melhorando a vida dos moradores dos povoados que se interligam Cocalinho, Santa Cantídia e Tira Leite.
Os trabalhos estão sendo realizados com recursos próprios, sendo que a ponte será mista de base em concreto e tabuado em madeira, orçada em mais de 132 mil reais, executada pela empresa Coral Construções.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
Melhoramento e Piçarramento
Estrada de Morada Nova, Caiçara, Centro do Meio, São Joaquim e Barreiros já está em execução, o que vai melhorar significativamente a trafegabilidade naquela região.
Piçarramento da estrada de São Manoel – o trabalho está em conclusão.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
A norma também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão, assegurado o parcelamento em no mínimo 12 meses. Afasta, ainda, a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas com vencimento a partir de 20/3/2020 até o encerramento do estado de emergência pública.
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Para a Consif, que ajuizou outra ADI contra lei semelhante da Paraíba, a norma maranhense usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis, entre outros pontos.
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação
Enquanto o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, assumiu o cargo nesta quinta-feira (25) com um tom apaziguador e sinalizando aproximação com estados, municípios e o Congresso, no MEC ainda há uma guerra interna e questionamentos sobre se ele tem autonomia para mexer com os “intocáveis” da pasta, próximos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.
“O ministro vai precisar recompor com estados, municípios e o Congresso”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
A parlamentar lembra que Weintraub tratava tudo como “uma queda de braço desnecessária” e diz que ele chegou a levar dossiês em suas idas ao Congresso para constranger os congressistas que o questionavam nas audiências.
Quando presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Decotelli manteve bom diálogo com o Congresso e convidou a deputada para fazer apresentações para sua equipe.
Por outro lado, a congressista ressalta que precisa haver um acerto interno da equipe. “O MEC tem uma equipe toda brigada. Não quer dizer que precisa trocar os secretários, mas é preciso haver uma sintonia.”
Interlocutores dentro do MEC confirmaram à Folha a existência de “feudos” dominados por algumas alas e um clima de animosidade entre secretários.
Esse conflito vai precisar ser administrado pelo novo ministro, uma vez que se questiona se ele tem carta branca para mexer livremente no seu secretariado.
Procurado nesta sexta-feira (26), o MEC afirmou que Decotelli passou o dia em reuniões com as equipes da pasta para se inteirar sobre os projetos e servidores e que, por enquanto, não há definição sobre mudanças definidas envolvendo os secretários. Questionada sobre as desavenças internas, a pasta afirmou que não iria comentar o assunto.
Apesar de se declarar “não ideológico”, Decotelli deverá enfrentar resistência para frear o avanço dessa ala no MEC. Mais do que isso, terá dificuldades para substituir os nomes mais ideológicos, como os secretários Rafael Nadalim (Alfabetização) e Ilona Becskeházy (Educação Básica).
Nadalim é discípulo do escritor Olavo de Carvalho. Os dois têm apoio dos militantes conservadores, mais precisamente, dos filhos do presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro. Por isso, são considerados intocáveis.
O olavismo no MECtambém impacta a relação entre alguns dos secretários. A guerra mais notória dentro do MEC se dá entre Ilona Becskeházy e o secretário-executivo Antonio Paulo Vogel, seu superior.
Servidores do MEC relatam que a relação entre os dois é tensa mesmo em apresentações públicas de temas da pasta. Nos últimos dias, quando Vogel respondeu como ministro-interino, praticamente não houve diálogo.
Por isso, apesar da boa impressão que Decotelli teve de Vogel considerado bom gestor e com experiência no MEC, muitos apostam que, a médio prazo, o atual secretário-executivo deverá deixar o cargo.
O novo ministro tem dito internamente que deve manter a equipe de Weintraub, enquanto ainda analisa os nomeados e suas propostas. Apenas assessores diretamente ligados ao ministro —como a chefia da assessoria de imprensa— foram trocados.
Os secretários ideológicos, por sua vez, devem permanecer indefinidamente. O novo ministro vai precisar então administrar futuros atritos que os envolvam.
Para o lugar de Vogel, caso realmente deixe o cargo no futuro, há a expectativa de que venha um militar, alguém que, além da confiança do novo ministro, conte também com um apoio em outros locais da Esplanada do Ministério.
Uma boa unidade dentro do MEC é apontada como fundamental para manter o diálogo externo e também para avançar as pautas da educação. Isso porque, apesar de se considerar técnico, Decotelli é visto como alguém com enfoque muito forte na área de finanças e administração.
“Além do bom trato com o Congresso, é preciso entender do ecossistema educacional que vai desde a educação infantil até a pós-graduação”, disse Gregório Durlo Grisa, professor do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul e doutor em educação.
Grisa acrescenta que Decotelli segue a agenda de seu antecessor quanto a uma visão mais privatista da educação.
À frente do FNDE, a gestão de Decotelli foi alvo de questionamentos por parte de órgãos de fiscalização, como a CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público junto ao TCU.
Foi lançado, em agosto do ano passado, um edital de pregão eletrônico no valor de R$ 3 bilhões para comprar 55,5 mil computadores, 207,1 mil laptops, 229,9 mil notebooks e 570,7 mil tablets 3G.
A CGU identificou problemas no processo, começando por inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamento licitados.
Chamou a atenção da controladoria, por exemplo, o caso de uma escola no interior de Minas Gerais com “demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)”.
Os auditores do governo apontaram outras irregularidades, como ausência de uma pesquisa ampla de preços e indícios de planejamento meramente formal da contratação, o que poderia limitar a competitividade.
No dia 3 de setembro, então sob o comando de novo presidente, Rodrigo Dias, a licitação foi suspensa por ordem da CGU para análise. Um mês depois, a licitação foi revogada por determinação da presidência do FNDE.
Ainda que o pregão eletrônico tenha sido suspenso, o TCU estudou o caso. Em decisão de 15 de abril, o tribunal endossou a fiscalização da CGU que identificou “falhas e riscos” no processo de licitação.
“Sem dúvida, tinham potencial de prejuízo ao erário”, afirmou o relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Foi também durante a gestão de Decotelli que uma outra licitação entrou no foco de auditores das contas do governo federal. Em fevereiro de 2019, o FNDE firmou contrato com a empresa Brink Mobil para o fornecimento de kits escolares e estudantes, um despesa superior a R$ 420 milhões.
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Na ocasião, a empresa respondia a suspeitas de irregularidades em licitações em licitações em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
Em representação ao TCU, o subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado, enviou ao tribunal um representação defendendo a abertura de investigação sobre o caso.
O caso também é de relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, e ainda não houve julgamento sobre o pedido do MP de Contas.
Sempre que questionado, o FNDE defendeu a regularidade de seus processos licitatórios.
O médico Rafael Seabra, de 32 anos, morreu na noite da última sexta-feira (26) após uma colisão entre a caminhonete que dirigia e um caminhão, na BR-316. O jovem era filho do prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o médico seguia no sentido decrescente, quando, de repente, entrou para a contramão e acabou colidindo com um ônibus que, logo em seguida, também se chocou com uma carreta.
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O jovem e outro passageiro da caminhonete chegaram a ser retirados das ferragens, mas Rafael não resistiu.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista do ônibus foi socorrido pelos bombeiros e estava em estado gravíssimo, sendo encaminhado para o Hospital Geral de Peritoró.
