O Senado aprovou na terça-feira, por unanimidade, a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Nos últimos dias, o governo se empenhou na pressão pela votação da MP no Senado. Agora, o governo pode editar um decreto que vai prorrogar os prazos máximos dos acordos de redução salarial por mais 30 dias e de suspensão dos contratos por mais 60 dias. Essa possibilidade foi incluída no texto original da MP pela Câmara.

Editada em 1º de abril, a MP autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos de suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias.

Em contrapartida, a proposta cria um benefício concedido pela União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores. Ele é calculado com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito em caso de demissão.

Como ficou a MP 936 aprovada no Senado

• Prorrogação dos prazos

O Executivo fica autorizado a prorrogar o tempo da suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário, obedecido o limite do período de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020. No caso da suspensão, o governo estuda fazer um decreto para ampliar o prazo atual de 60 dias por mais 60 dias. Nos acordos de redução de jornada e salário, a prorrogação seria por mais 30 dias, além dos 90 dias permitidos hoje.

• Desoneração da folha

A proposta mantém a desoneração na folha de salários de 17 setores da economia até dezembro de 2021. A atual regra que beneficia segmentos intensivos em mão de obra vence em dezembro deste ano. A medida pode preservar seis milhões de empregos, de acordo com dados do setor produtivo.

• Acordos

As empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem negociar diretamente com seus empregados (sem a mediação sindical) acordos de suspensão de contrato ou redução de salário (de 25%, 50% ou 70%) para quem ganha até R$ 3.135. Se o faturamento for superior a R$ 4,8 milhões, o acordo individual fica restrito a quem recebe até R$ 2.090 e há necessidade de participação dos sindicatos das categorias. Os acordos individuais estão liberados se a redução salarial for de 25% e para quem tem curso superior ou recebe o dobro do teto do INSS (R$ 12.202).

• Participação nos lucros

A proposta deixa claro que a participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas é isenta de encargos. A Receita Federal vinha insistindo em cobrar em algumas situações.

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• Empréstimo consignado

Fica assegurado aos trabalhadores que fizerem acordo de suspensão de contrato ou redução salarial o direito de repactuar empréstimos com desconto em folha, com carência de até 90 dias, ou reduzir o valor da prestação em igual percentual ao corte no salário. Quem for dispensado até 31 de dezembro tem direito a fazer um novo crédito, nas mesmas condições, com carência de até 120 dias.

• Mulheres grávidas

Fica assegurada a integralidade do salário-maternidade. A mulher terá o direito de acrescentar o tempo de licença maternidade ao período de estabilidade, previsto na proposta.

fonte: oglobo.globo.com

Mesmo sem unanimidade entre os 12 clubes da Série A do Campeonato Carioca, a Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj) confirmou a volta da competição para esta quinta-feira (18) com o duelo entre Flamengo x Bangu. Pelo calendário sugerido para as duas rodadas finais da fase de grupos da Taça Rio, o rubro-negro volta a campo novamente dia 25, enquanto Fluminense e Botafogo jogam 22 e 26 e o Vasco, em 21 e 24 de junho.

Realizado virtualmente, o chamado arbitral teve início na segunda-feira (15) e recomeçou nessa terça (16) à noite sob forte impasse. Apesar das ponderações e tentativas de acordo, Fluminense e Botafogo seguiram contra o retorno do torneio, por causa da pandemia. Entretanto, eles foram votos vencidos e não descartam buscar o caminho da Justiça Desportiva.

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Se essa volta não parar nos tribunais, os jogos serão de portões fechados e vão ocorrer apenas em três estádios (Maracanã, São Januário e Nilton Santos). Eles ainda não têm hora marcada, o que deve ser definido hoje (17) em reunião com a prefeitura, que já autorizou o retorno dentro da fase 2 de flexibilização da cidade. Esse encontro deve acertar ainda outros detalhes, envolvendo a operação das partidas. A Ferj espera também para hoje o aval do governo estadual sobre o protocolo Jogo Seguro, para evitar o contágio do novo coronavírus (covid 19) entre os participantes das partidas.

O último jogo do Campeonato Carioca ocorreu no dia 16 de março. Segundo os últimos dados da Secretaria estadual de Saúde, o Rio tem 83.343 infectados e 7.967 mortos pela covid-19.

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

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Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

O sobrinho-neto do ex-presidente José Sarney, identificado como Diogo Sarney foi assassinado no fim da manhã desta terça-feira (16), após uma discussão no trânsito na Lagoa da Jansen em São Luís.

De acordo com as primeiras informações Diogo foi morto a tiros ao discutir com o condutor de um outro veículo após uma colisão. O fato aconteceu em frente ao bar Por Acaso. Diogo teria sido atingido com um tiro na região do pescoço.

Ainda segundo as informações preliminares a Polícia Militar está realizando buscas para tentar identificar e localizar o autor dos disparos. A Secretaria da Segurança confirmou que o autor do crime ainda não foi preso.

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As circunstâncias do acidente ainda não foram identificadas. Equipes da Polícia Militar, Civil e Icrim e IML estiveram no local para os procedimentos necessários.

Diogo Sarney é irmão de Gustavo Adriano, que foi diretor do fórum eleitoral do Maranhão.

fonte: oimparcial.com.br

Equipamentos foram instalados nos locais com maior circulação de pessoas.

 

Em mais uma iniciativa para reforçar as medidas preventivas de combate ao coronavírus, a Prefeitura de Lima Campos, através da Secretaria de Saúde, instalou totens de álcool em gel 70%, em repartições públicas.

Os equipamentos possuem um sistema de dispensação do produto que deve ser acionado na base, com ajuda dos pés, evitando contato pelas mãos. Assim, o usuário pode acessar o totem de forma totalmente segura.

A aquisição dos totens com dispenser de álcool em gel, com pedal, tem o objetivo de ajudar na higiene das mãos e no enfrentamento ao coronavírus. Os mesmos foram instalados em espaços públicos, como hospital, CAPS, Centro de Saúde da Mulher, Centro de Saúde Dr. Paulo Borgéa, Centro Administrativo e Prefeitura.

Os totens vão auxiliar na higienização da população que busca atendimento no serviço público, garantindo a segurança do cidadão e dos servidores públicos e reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão do coronavírus.

A secretária de Saúde de Lima Campos, Lidiane Curvina, reforça que, em meio à pandemia da covid-19, a lavagem correta das mãos é uma das principais recomendações das autoridades de saúde, junto com o uso de equipamentos de proteção individual, como as máscaras de tecidos ou descartáveis.

Ela lembra ainda que a principal recomendação é que a população fique em casa, para evitar proliferação do vírus. “Se for necessário ir às ruas, é obrigatório o uso de máscaras de proteção”, enfatiza Lidiane.

Por Jackson Borges – Assessoria de Comunicação de Lima Campos – MA

Um medicamento barato e amplamente disponível, chamado dexametasona, pode ajudar a salvar a vida de pacientes de Covid-19 em estado grave. É o que aponta resultados do Recovery, o maior ensaio clínico mundial que testa os tratamentos já existentes nos casos de coronavírus, feito pela Universidade de Oxford.

Especialistas do Reino Unido afirmam que o tratamento com corticóides em dose baixa é um grande avanço na luta contra o novo coronavírus. A medicação reduziu o risco de morte em um terço nos pacientes em ventiladores mecânicos. A redução foi de um quinto entre os internados que estão no oxigênio.

Os pesquisadores estimam que, se o medicamento estivesse disponível no Reino Unido desde o início da pandemia, até 5.000 vidas poderiam ter sido salvas. Por ser barato, também pode ser de grande benefício em países pobres que contabilizam um grande número de pacientes com Covid-19.

Cerca de 19 dos 20 pacientes com a Covid-19 melhora sem precisar de hospitalização. Dos que são internados, a maioria também melhora, mas alguns podem precisar de oxigênio ou ventilação mecânica. Estes são os pacientes de alto risco que o corticóide parece ajudar.

O medicamento já é usado para reduzir a inflamação em várias outras condições. Também pode ajudar nos danos que podem ocorrer quando o sistema imunológico do corpo entra em ação, como a tempestade de citocinas que ocorre durante o combate ao coronavírus.

O corticoide também ajuda na prevenção e combate de embolias, um dos efeitos colaterais da Covid-19.

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No teste, liderado por uma equipe da Universidade de Oxford, cerca de 2.000 pacientes hospitalizados receberam dexametasona e foram comparados com quase 4.000 que não receberam o medicamento.

Para os pacientes em ventiladores mecânicos, reduziu o risco de morte de 40% para 28%. Para pacientes que necessitam apenas de oxigênio, o risco de morte diminuiu de 25% para 20%.

“Este é o único medicamento até o momento que demonstrou reduzir a mortalidade de forma significativa. É um grande avanço”, disse o chefe do estudo, Peter Horby, à BBC.

O pesquisador  Martin Landray, que coordena a pesquisa, disse que as descobertas sugerem que para cada oito pacientes que precisam de ventiladores, pode-se salvar uma vida. Nos pacientes com oxigênio, é possível salvar uma vida a cada 20 a 25 pacientes tratados com o medicamento.

“Existe um benefício claro. O tratamento é de até 10 dias de dexametasona e custa cerca de 5 libras (cerca de R$ 35) por paciente. Portanto, basicamente custa 35 libras ( para salvar uma vida. Este é um medicamento disponível globalmente”.

O pesquisador  Martin Landray, que coordena a pesquisa, disse que as descobertas sugerem que para cada oito pacientes que precisam de ventiladores, pode-se salvar uma vida. Nos pacientes com oxigênio, é possível salvar uma vida a cada 20 a 25 pacientes tratados com o medicamento.

“Existe um benefício claro. O tratamento é de até 10 dias de dexametasona e custa cerca de 5 libras (cerca de R$ 35) por paciente. Portanto, basicamente custa 35 libras ( para salvar uma vida. Este é um medicamento disponível globalmente”.

Sem corrida às farmácias

Landray disse que, quando indicado, os pacientes internados devem receber o tratamento sem demora, mas as pessoas não devem sair de casa para comprar a dexametasona nas farmácias. O estudo não indica que o corticóide ajude as pessoas com sintomas mais leves da Covid-19.

Os testes do Recovery estão em andamento desde março e incluiu a droga hidroxicloroquina, utilizada no tratamento da malária, que agora foi descartada em meio a preocupações de que aumenta o risco de morte e os problemas cardíacos.

O remdesivir, um antiviral que parece diminuir o tempo de recuperação dos pacientes com coronavírus, já está sendo disponibilizado no sistema de saúde do Reino Unido.

fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.

Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.

Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos.

Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.

No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.

Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Caixa credita hoje (16) e amanhã (17) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões.

Portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (15), estabelece o calendário de pagamento para esses beneficiários, que se cadastraram entre os dias 1º e 26 de maio de 2020.

Os beneficiários receberão os recursos, inicialmente, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Já os saques e transferências seguem outro calendário também publicado na portaria. Segundo a Caixa, o objetivo é evitar concentrações nos meios digitas e aglomerações nos pontos de atendimento.

Nesta etapa de pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial, os beneficiários nascidos de janeiro a junho poderão movimentar digitalmente os valores pelo Caixa Tem a partir de hoje (16) e os nascidos de julho a dezembro, a partir da quarta-feira (17).

Os beneficiários podem consultar se o cadastro foi aprovado no site.

Saque em espécie

Os beneficiários que optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. No caso das transferências, nas datas do calendário, o saldo existente será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

O início dos saques será no dia 6 de julho para os nascidos em janeiro. No dia seguinte, 7 de julho, será a vez dos nascidos em fevereiro. E assim em diante, incluindo os sábados, até o dia 18 de julho, para os nascidos em dezembro. Não haverá liberação do saque no domingo, 12 de julho.

Atendimento digital

O beneficiário que recebe pela poupança social digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta.

Para gerar o cartão, é preciso acessar o aplicativo e selecionar a opção cartão de débito virtual, logo na tela inicial e seguir os passos. O aplicativo envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados disponibilizados pelo aplicativo. Segundo a Caixa, as compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Como pagar nas maquininhas com QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

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A funcionalidade do Caixa Tem é por leitura de QR Code gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo Caixa Tem, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Paraguai é um dos países que, até o momento, estão vencendo a batalha contra o novo coronavírus (covid-19). Com 1.289 casos registrados e apenas 11 mortos, o país não registra nenhum óbito há mais de um mês. Hoje (15), os paraguaios entram na fase 3 da “quarentena inteligente”, processo gradual de reabertura das atividades, definido pelo governo.

Nessa nova etapa, os restaurantes estão autorizados a abrir, desde que com agendamento prévio, reserva de mesa e registro individualizado de cada cliente, com nome, sobrenome, endereço, número de documento de identidade e telefone.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que as informações coletadas “serão usadas exclusivamente pelo órgão para rastreamento de contatos no caso de um caso da covid-19 positivo ser identificado”.

Atividades ao ar livre

As atividades ao ar livre também estão autorizadas, desde que em grupos de até duas pessoas. A prática de esportes em academias e ginásios também está liberada – exceto as atividades com contato físico -, desde que seja feito o registro das pessoas, com nome, sobrenome, endereço, número de documento de identidade e telefone. Atividades esportivas e recreativas ao ar livre para crianças e adolescentes devem ser acompanhadas de um adulto, evitando o contato físico com outras crianças que não sejam do mesmo círculo familiar.

Algumas atividades culturais, como cinemas drive-in, também são autorizadas a partir de hoje (15), desde que respeitem o distanciamento físico. Eventos religiosos e cultos também estão liberados desde que sejam garantidos 15 metros quadrados por pessoa e um máximo de 20 pessoas. Essas atividades também devem ter agendamento prévio e registro dos participantes, como no caso de restaurantes e atividades físicas em locais fechados.

As aulas presenciais seguem suspensas, em todos os níveis educacionais. Estão autorizadas também práticas laboratoriais em universidades, assim como a realização de exames finais e defesas de teses para a conclusão de períodos letivos.

De domingo a quinta-feira, a circulação está autorizada de 5h da manhã às 23h. Sextas-feiras e sábados, a população pode circular de 5h à meia noite.

Apesar das novas flexibilizações da quarentena, o governo paraguaio insiste para que a população siga adotando as medidas sanitárias, como o uso de máscaras, a constante lavagem das mãos e o distanciamento físico de 2 metros.

Números

Entre os 1.289 casos registrados no Paraguai, 410 foram mulheres (32%) e 879, homens (68%). O país tem 650 pessoas curadas e 628 com sintomas da doença. Há nove pessoas internadas, sendo que duas delas estão em unidades de terapia intensiva (UTI).

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O país tem uma população de 6,9 milhões de habitantes e realizou, até o momento, mais de 48 mil testes. O primeiro caso confirmado de contaminação pela covid-19 foi no dia 7 de março. A última morte registrada no país foi há um mês.

O Paraguai, que não tem saídas para o mar e faz fronteira com Bolívia, Argentina e Brasil, ainda não anunciou previsão para reabertura das fronteiras.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa.

A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, em ofício enviado no domingo (14), havia pedido “a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, na noite de ontem (13), inclusive com a utilização de artefatos explosivos (fogos de artifício)”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma notícia de fato criminal, procedimento que precede uma investigação formal. Ele oficiou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) para que informe ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques, sobre qualquer procedimento ou providência adotados em relação ao episódio.

Jacques atualmente supervisiona um inquérito aberto em abril no Supremo para investigar manifestações que pedem o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo do chamado inquérito das fake news.

Nesta segunda-feira (15), seis pessoas foram presas no âmbito desse inquérito sobre atos antidemocráticos, incluindo a ativista Sara Winter, líder do grupo 300 do Brasil, que se encontrava acampado há mais de um mês nos arredores da Esplanada dos Ministérios e foi retirado da área no sábado (13) pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

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“Organização criminosa”

A portaria assinada na noite de domingo (14) pelo procurador João Paulo Lordelo Tavares, que é auxiliar de Aras, a PGR determina ainda que sejam encaminhadas pela PRDF todas as informações a respeito de investigação aberta em maio contra Renan da Silva Sena.

À PGR, Toffoli pediu que Sena seja responsabilizado “por ataques e ameaças à instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, inclusive por postagens em redes sociais”.

No mesmo ofício, o presidente do Supremo havia pedido também a responsabilização de “todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa, os quais ficam desde logo representados, devendo-se ser adotadas as necessárias providências para a investigação e persecução penal”.

*Matéria alterada às 10h26 para acréscimo de informações; e às 11h01 para correção de informação no quinto parágrafo. Ao contrário do informado inicialmente, SEIS pessoas foram presas, e não SETE.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br