O WhatsApp anunciou, nesta segunda-feira (dia 15), que o Brasil será o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que vai possibilitar aos usuários enviar e receber dinheiro, usando cartões cadastrados. A ferramenta também vai permitir que contas do WhatsApp Business recebam pagamentos por produtos e serviços. Para a operação, será preciso cadastrar um cartão com a função débito para fazer as transferências.

Durante a pandemia do novo coronavírus, diversas empresas estão usando a plataforma para manter suas vendas, e a rede tem se tornado um grande marketplace, segundo especialistas.

As pessoas físicas poderão enviar dinheiro e fazer compras no WhatsApp sem taxas. Já as empresas pagarão uma taxa de processamento para receber pagamentos de clientes, semelhante às cobranças feitas em operações com cartão de crédito.

O recurso de pagamentos no WhatsApp será disponibilizado gradualmente a partir de hoje, e futuramente todos os usuários no Brasil poderão aproveitar seus benefícios.

As transações somente podem ser feitas em real e dentro do Brasil. Há um limite de mil reais por transação e R$ 5 mil por mês. Será possível fazer até 20 operações por dia. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do app.

Os pagamentos são feitos dentro de uma função chamada Facebook Pay. Além do WhatsApp, o Facebook é dono do Instagram.

Em nota, o WhatsApp afirma que o recurso tem esse nome para que, no futuro, os mesmos dados de cartão possam ser utilizados em toda a família de aplicativos da empresa — sinalizando que o Facebook planeja expandir funções de pagamento para outros apps.

“Pequenas empresas são fundamentais para o país. A capacidade de realizar vendas com facilidade no WhatsApp ajudará os empresários a se adaptarem à economia digital, além de apoiar o crescimento e a recuperação financeira”, disse Matt Idema, diretor de Operações do WhatsApp, em nota.

Como vai funcionar?

Para que os usuários possam enviar e receber dinheiro pelo WhatsApp, será preciso cadastrar um cartão na função Facebook Pay. Veja como vai funcionar:

• Haverá uma função, no mesmo menu do envio de imagens, chamada “Pagamento”.
• Quando o usuário clicar nela, o aplicativo vai pedir um valor e redirecionar para a criação de uma conta.
• Será preciso aceitar os termos de uso da plataforma e criar uma senha numérica de 6 dígitos.
• Depois, o usuário vai precisar incluir nome, CPF e um cartão emitido por um dos bancos parceiros.
• Será preciso verificar o cartão junto ao banco, que vai enviar um código ao usuário por SMS, e-mail ou aplicativo do próprio banco. Esse código serve para impedir o cadastro de cartões roubados, por exemplo.
• De acordo com o WhatsApp, o uso da senha (ou reconhecimento biométrico do celular) vai ser necessário toda vez que o usuário for enviar dinheiro. As informações de cartão são encriptadas.

Quem vai poder usar?

Inicialmente será possível usar cartões de débito, ou que têm funções de débito e de crédito, Visa e Mastercard, dos bancos Nubank, Sicredi e Banco do Brasil. A transferência vai ser intermediada pela Cielo e será sem taxas para os usuários. Segundo o WhatsApp, o modelo é aberto e está disponível para receber outros parceiros no futuro.

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Para as contas comerciais, usando o WhatsApp Business, é preciso ter uma conta Cielo para solicitar e receber pagamentos ilimitados, tanto de crédito quanto de débito, oferecer reembolsos e ter suporte técnico. Os comerciantes, diferentemente dos usuários, pagam uma taxa fixa de 3,99% por transação.

Uma das empresas que fechou acordo com a plataforma é a Visa. Para Fernando Teles, gerente da Visa do Brasil, a ferramenta vai auxiliar consumidores a comprar e a pagar digitalmente, além de oferecer aos comerciantes mais uma opção de pagamento:

“Usuários do WhatsApp no Brasil agora podem fazer transferências de dinheiro para amigos e familiares, além de efetuar pagamentos para empresas. Ou seja, os pequenos e médios empresários também contam com mais uma opção para aceitar pagamentos, utilizando os recursos de mensagens de uma plataforma que já é familiar a eles”, afirmou Fernando Teles, em nota.

fonte: oglobo.globo.com

A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), e contou com as presenças de algumas autoridades que foram convidadas.

O hospital de campanha de Pedreiras trás o nome do ex-deputado estadual Dr. Kleber Carvalho Branco, uma homenagem escolhida pelo próprio governador Flávio Dino, que fez menções no seu twitter sobre o médico pedreirense que prestou um grande trabalho para a saúde de toda região do Médio Mearim.

“A determinação do governador Flávio Dino é que estivéssemos, nesse momento, todos unidos, todos dando as mãos no sentido de combater o nosso inimigo real, que é invisível e que não tem piedade, e esse inimigo é o coronavírus. Nesse momento quero agradecer a todos presentes, a classe política aqui presente, por que esse hospital que saiu hoje, foi fruto de união de várias mãos. Quero agradecer aqui, ao Simplício Araújo, secretário de Indústria e Comércio, fundamental pra que esse hospital pudesse ser concretizado hoje; a empresa Eneva, sem ela  gente não conseguiria ter feito, foi fruto dessa generosidade, dessa parceria, desse dá as mãos e entender a importância do hospital pra região que a gente conseguiu hoje concretizar esse sonho. A Eneva, também, pra quem não sabe, no sábado, patrocinou a Live da cantora Alcione e  a parte do Estado que vai caber de recursos que foram arrecadados nessa Live, a gente vai trazer todo pra região do Médio Mearim, é o nosso compromisso, inclusive, com a empresa. Quero agradecer a toda classe política, ao prefeito Fred Maia, ao prefeito Antônio França, inclusive ao prefeito Erlano Xavier, que não pode está aqui hoje, mas ele era um entusiasta do hospital, agradecer também ao deputado Vinícius Louro que sempre é incansável na defesa do Município, obviamente agradecer à disposição de todos os servidores da secretaria de Estado, da gerência regional de saúde, que sem eles a gente não teria conseguido levar à cabo em tempo tão curto a ideia desse hospital, essa dedicação e esse profissionalismo, a gente não tem como pagar.  Nós não temos como pensar de outra forma, que não unir todas as classes políticas, unir todas as correntes políticas, unir todas as pessoas no combate a Covid-19.” Destacou o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Carlos Lula.

O Secretário de Saúde disse que após terminar o hospital de campanha, após vencer a doença, assumirá o compromisso do governador Flávio Dino, que será entregar do Hospital Regional de Pedreiras. Ressaltou que o hospital com 50 leitos será entregue até o final do ano, também dependendo da união política.

Simplício Araújo, secretário e Indústria, Comércio e Energia, iniciou seu discurso agradecendo ao governador Flávio Dino. Fez um pequeno resumo sobre o hospital Dr. Kleber Branco, relatando o quanto todos foram importantes para que o mesmo fosse entregue à população de Pedreiras e de toda a região. Simplício falou ainda sobre uma ambulância que foi doada pela empresa VLI ao hospital de campanha.

“Sem nenhum demérito do que nós temos hoje aqui em Pedreiras, eu não vejo como a gente poderia ter possibilidade de atender os nossos irmãos se não fosse dessa forma. Se a gente fosse estruturar o hospital que nós estamos fazendo, aí, a culpa não é apenas da questão política, mas também da burocracia. A empresa que ganhou aquela licitação, é uma empresa pequena, então ela faz um pedaço e vai recebendo um pedaço. E na medida em que isso vai sendo feito, você tem um atraso muito grande da obra e a gente não pode botar as pessoas pra fora por que elas não tem dinheiro, por que eles estão cumprindo, mesmo que devagar, mas estão cumprindo o que tem que fazer lá. Então ali nós iríamos demorar três a quatros meses, e aqui em 15 dias cravados esse hospital tava pronto.” Disse Simplício Araújo.

Simplício fez uma convocação, quando citou alguns nomes da política de Pedreiras e de Trizidela do Vale, quando pediu que todos lutassem pra não deixar o hospital de campanha fechar, até que abra o novo hospital regional.

Finalizou agradecendo e rendendo homenagem ao saudoso médico Kleber Branco. “Dr. Kleber é um exemplo, acho que pra todos os médicos. Conheci Dr. Kleber atendendo na Policlínica São Jorge, que foi o primeiro hospital do interior do Estado, montado dentro do Maranhão. Ele saia da Policlínica a pé, pra sua casa, que ficava a trezentos metros, mas era ele saindo da Policlínica e o cordão de pessoas indo atrás dele. Ele entrava em casa, sentava à mesa e atendia essas pessoas. Nunca negou a atender ninguém, nunca deixou de salvar uma vida por causa de dinheiro. E eu digo com toda a certeza, que se o Dr. Kleber fosse vivo hoje, ele tava na beirada dessa rua atendendo a população e o povo de Pedreiras, de graça, porque ele fazia da medicina um sacerdócio“.

Após a solenidade, foi descerrada a placa inaugural e os convidados, com todas as orientações, puderam visitar as dependências do hospital de campanha de Pedreiras, denominado Dr. Kleber Carvalho Branco.

Vídeo – Reprodução WhatsApp

O hospital Dr. Kleber Branco tem 40 leitos. Segundo o Secretário Simplício Araújo, 35 (trinta e cinco) leitos de clínica e 5 (cinco) UTI’s.

 

O mais recente boletim divulgado na noite deste domingo (14) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o novo coronavírus no Maranhão informa que mais 649 pessoas estão recuperadas da Covid-19 no estado, totalizando 34.210 casos de recuperados da doença. Total de confirmados com Covid-19 é de 59.850.

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Dos novos casos de Covid-19 no Maranhão, em 24h, 128 foram registrados na Ilha de São Luís, 43 em Imperatriz e 820 nas demais regiões. O boletim da SES também registra mais 31 óbitos, totalizando 1.467 mortes por conta da doença.

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Os novos óbitos foram registrados nos seguintes municípios: Paço do Lumiar (1), São Bernardo (1), Anapurus (1), Imperatriz (1), Coroatá (1), Araguanã (1), Zé Doca (1), Santa Luzia do Paruá (1), Timon (2), Açailândia (2), Bacabal (2), São José de Ribamar (3), Santa Inês (6) e São Luís (8).

O número de pessoas ativas com o novo coronavírus no estado é 24.173 e com suspeita é 745. A SES também registra 50.625 casos descartados e 1.598 profissionais da saúde confirmados com a Covid-19. Destes, 1.460 estão recuperados e 29 foram a óbito.

Testagem

Até o momento, o Maranhão contabiliza 111.049 testes para diagnóstico de Covid-19.

Pedreiras totaliza 972 casos de Covid-19, sendo 523 ativos e 449 recuperados. Através do Boletim Epidemiológico nº 050/2020, de 14 de junho de 2020, a Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Grupo Técnico Municipal de Enfrentamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), atualiza os dados do Coronavírus no município.

BOLETIM EPIDEMIOILÓGICO 040/2020

Grupo Técnico (GT) do COVID-19 de Pedreiras contabiliza 972 casos positivos em Pedreiras, com 449 recuperados, com incidência de 248 casos confirmados para cada 10.000 habitantes e uma taxa de mortalidade de 08 óbitos para cada 10.000 habitantes.

TESTAGEM

Em Pedreiras contabilizamos 1800 testes para diagnostico do COVID-19 (incluindo os testes rápidos e por RT-PRC).

EVOLUÇÃO DOS CASOS

PACIENTES INTERNADOS NO HMGMP

Até hora e data, contabilizávamos 14 pacientes internados, sendo 11 aguardando confirmação laboratorial de pesquisa para COVID-19, 03 pacientes confirmados todos sob supervisão médica.

03 pacientes regulados aguardando liberação de leito de UTI de SRAG pela Central Interna de Leitos- CIL Estadual.

RECUPERADOS

449 casos recuperados e os demais casos positivos seguem em monitoramento pelo GT- COVID-19.

fonte: pedreirasoficial.blogspot.com

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, após investigação efetivada desde o mês de maio de 2020, deu cumprimento na data de hoje ao mandado de busca e apreensão exarado pelo juízo plantonista, após representação da Polícia Judiciária, visando apreender munições e armas de fogo que eram comercializadas ilegalmente na cidade de Pedreiras/MA e região.

Assim foi desencadeada a Operação Corta Fogo que prendeu em flagrante delito o indivíduo de iniciais J.V.M., tendo em vista que mantinha 02 quartos na sua casa funcionando como depósito de dezenas de munições (vários calibres), pólvoras e medicamentos.

Foi apreendido no interior do imóvel um revólver calibre .38, devidamente municiado, além de aproximadamente 31.980 embalagens de pólvora, 875 munições calibre .28, 100 estojos de munição calibre .32, 330 munições calibre .16, 25 munições calibre .12, 500 munições calibre .20, 160 munições calibre . 38, 300 munições calibre .22, 50 munições calibre .32, totalizando: 1.880 munições, além de 6000 espoletas e vários remédios que deveriam ser vendidos sob prescrição médica.

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O proprietário do imóvel foi conduzido para a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil local onde será interrogado e autuado em flagrante delito.

fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou neste domingo manifestantes que lançaram fogos de artifício em direção ao prédio da Corte na capital federal, em protesto ocorrido na noite de sábado. O magistrado afirmou que o tribunal não se sujeitará a ameaças e que o ato “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”. A mensagem de Toffoli foi acompanhada por manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gillmar Mendes.

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, diz trecho da nota (veja a íntegra no fim da reportagem).

O ato será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um procedimento aberto neste domingo. A procuradoria quer saber se houve danos à estrutura do STF, que está em área tombada como patrimônio histórico, e solicitou a coleta de provas no local. O caso pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Crimes Ambientais, por causa do tombamento.

Divulgados em redes sociais, vídeos gravados no sábado mostram manifestantes proferindo ofensas contra ministros do STF enquanto disparam fogos na direção da sede. O próprio Toffoli foi chamado de “bandido”, assim como o ministro Gilmar Mendes. Houve ainda xingamentos direcionados a Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Parte do grupo afirmou que o ato era um “recado”. Um deles repetiu a frase “Acabou, porra”, dita pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de maio, quando ele criticou diligências contra seus apoiadores permitidas por Moraes no âmbito do inquérito que investiga ataques e notícias falsas disparados contra a Corte. O magistrado já vinha sendo atacado antes mesmo dessa decisão, depois que suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal (PF).

“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, escreveu Moraes no Twitter, também neste domingo.

Ainda no Twitter, a mensagem de Moraes foi compartilhada por Barroso. Sem citar o episódio de sábado, o ministro escreveu:

“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”.

Toffoli vê ‘estímulo de integrantes do Estado’

No ato que incomodou os ministros, um dos manifestantes chegou a ser gravado enquanto dizia que os integrantes do STF vão “cair” e que o grupo responsável pela manifestação seria responsável por derrubá-los. Mensagens como essas já vinham circulando nas redes sociais antes de passarem a ser verbalizadas nas ruas: no último ano, os membros da Corte foram mencionados 9,5 milhões de vezes no Twitter, conforme identificou levantamento obtido pelo GLOBO junto à empresa Bites. As datas em que mais houve ataques virtuais foram aquelas em que os magistrados proferiram decisões que desagradaram a base bolsonarista.

Neste domingo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira Francisco, repudiou ao ato que incomodou os ministros do STF. Ele afirmou que as individualidades não podem sobrepor as intenções coletivas da sociedade brasileira.

“Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais”, afirmou Oliveira Francisco no Twitter.

Para Toffoli, atitudes como as dos manifestantes têm sido “estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado”. O presidente do STF não citou nomes de autoridades em sua nota, ainda que estivesse enviando um recado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que neste domingo se encontrou com manifestantes pró-governo, entre eles alguns que estavam na queima de fogos de artifício, e voltou a chamar os ministros do STF de “vagabundos”.

O ministro já tinha utilizado a mesma referência na reunião ministerial de 22 de abril, divulgada um mês depois por decisão do ministro do STF Celso de Mello. Weintraub foi gravado enquanto ofendia os magistrados do STF e dizia que eles deveriam ser presos. O vídeo tornou-se público quando passou a constar como prova de um inquérito que apura supostas interferências de Bolsonaro na PF.

Após a repercussão de suas falas, Weintraub disse que elas teriam sido deturpadas e que, naquele momento, estava manifestando sua indignação em um ambiente fechado. Neste domingo, em encontro com apoiadores bolsonaristas em Brasília, o ministro fez nova menção a palavra “vagabundos”. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, a atitude foi interpretada por ministros do Supremo como uma nova afronta.

— Já falei minha opinião, o que faria com esses vagabundos — disse Weintraub, após um apoiador afirmar que estava revoltado por “pagar a conta daqueles corruptos que estão estragando o Brasil”.

Além do contexto relacionado a Weintraub e sua fala neste domingo, vídeos do protesto de sábado relacionam um dos manifestantes a outra autoridade. Em um dos registros, um homem aparece se apresentando como assessor do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e, em seguida, direcionando críticas a uma pessoa não determinada:

— Sou Cavalieri do Otoni, assessor do deputado federal Otoni de Paula. Você não vai acabar com o nosso Brasil. Viva a democracia. Canalha. Nosso Brasil vai ser livre, eternamente. Em nome de Jesus.

Leia a íntegra da nota de Toffoli:

“Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

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Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos – Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”.

fonte: oglobo.globo.com

O boletim oficial mais recente da Secretaria Municipal de Saúde foi divulgado ontem (12).

Já são 441 pacientes curados da Covid-19 no município de Pedreiras. Através do Boletim Epidemiológico nº 049/2020, de 12 de junho de 2020, a Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Grupo Técnico Municipal de Enfrentamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), atualiza os dados do Coronavírus no município.

São atualmente 957 casos confirmados; o município tem um total de 441 recuperados e 516 ativos. Dois novos óbitos foram confirmados, chegando a 30 mortes por Covid-19.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 049/2020

O Grupo Técnico (GT) do COVID-19 de Pedreiras contabiliza 957 casos positivos em Pedreiras, com 441 recuperados, com incidência de 244 casos confirmados para cada 10.000 habitantes e uma taxa de mortalidade de 08 óbitos para cada 10.000 habitantes.

Informamos que, na data de 11/06/2020 ocorreram 02 óbitos, sendo 01 idoso de 75 anos com comorbidade (Hipertensão Arterial Sistêmica) ocorrido no Hospital Carlos Macieira, em São Luís/MA às 06:40 h; o outro óbito trata-se de um idoso de 84 anos ocorrido no Hospital Municipal Geral e Maternidade de Pedreiras às 13:00h.

TESTAGEM

Em Pedreiras contabilizamos 1780 testes para diagnostico do COVID-19 (incluindo os testes rápidos e por RT-PRC).

EVOLUÇÃO DOS CASOS

PACIENTES INTERNADOS NO HMGMP

Até hora e data, contabilizávamos 12 pacientes internados, sendo 07 aguardando confirmação laboratorial de pesquisa para COVID-19, 04 pacientes confirmados todos sob supervisão médica.

01 paciente regulado aguardando liberação de leito de UTI de SRAG pela Central Interna de Leitos- CIL Estadual.

RECUPERADOS

441 casos recuperados e os demais casos positivos seguem em monitoramento pelo GT- COVID-19.

fonte: pedreirasoficial.blogspot.com

Aumentou assustadoramente o número da população indígena contaminada pela Covid – 19, na região de Jenipapo dos Vieiras, apesar da saúde está prestando assistência às aldeias, fazendo o acompanhamento dos casos já registrados.

Segundo Tetel Salgueiro, correspondente do Blog na região de Barra do Corda, apesar de algumas aldeias terem esse registro, existem outras que o coronavírus ainda não contaminou nenhum índio.

Terceirizado como motorista de uma empresa que presta serviço de saúde aos índios, Tetel Salgueiro disse que todos estão preocupados com a situação, mas que continuarão fazendo o impossível para conter a proliferação da Covid-19.

Após o último boletim oficial, divulgado nesta sexta-feira (12), 14 aldeias registram casos do novo Coronavírus.

Apesar de ter se tornado crime há um ano, os Tribunais de Justiça não dispõem de dados sobre processos em andamento ou de pessoas condenadas por homofobia no país. Universa procurou os TJ de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – este último não respondeu à solicitação por “excesso de demandas”. Os demais tribunais informaram que não há no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) campo (assuntos) que trate especificamente sobre homofobia e, por isso, a consulta não pode sequer ser feita.

“Não temos como extrair esses dados da base de dados, que usa os assuntos processuais para as estatísticas”, informou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Não foi criada pelo CNJ nenhuma classe ou assunto novo (utilizados nos sistemas eletrônicos de processos judiciais) relacionados a essa equiparação por analogia a crime de racismo no caso de homofobia. Portanto não é possível pelo sistema atual identificar eventuais processos de crimes de homofobia”, justificou o Tribunal do Paraná em nota.

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que “enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei sobre o tema, será aplicada a pena de racismo para atos de homofobia” e que “sendo assim, a criminalização da LGTBfobia passou a ser considerada uma das hipóteses da Lei 7716/89, que também prevê crimes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Na prática, todos os casos são classificados como racismo, sem detalhar o motivo. “Por conta disso, os tribunais não podem classificar o crime como homofobia”, complementou o CNJ.

Para a advogada de direito homoafetivo e ex-desembargadora Maria Berenice Dias a situação pode atrapalhar a realização de levantamentos futuros sobre homofobia no país e, com isso, ocultar a real dimensão do problema. “É uma lei ‘drástica’, não prescreve e não admite fianças. No caso do racismo, a saída que a Justiça tem encontrado é, ao invés de condenar por racismo, fazer por injúria racial, que tem uma pena mais branda. Isso vai acontecer também com a homofobia.”.

No site do CNJ há consultas inclusive de processos ligados à Covid-19, doença que surgiu em dezembro do ano passado no mundo. Segundo Maria Berenice, isso se deve a uma portaria que determinou esse tipo de especificação, diferente da homofobia.

Para a ex-desembargadora, a falta de uma lei específica para homofobia não significa que um crime praticado contra um homossexual deixe de existir. “Não precisa da lei para alguém ser condenado. A falta de lei não deixa de se configurar homofobia ou transfobia”, salienta a ex-desembargadora, que disse desconhecer condenações para esses crimes no país.

Nas delegacias, há dificuldade em registrar o crime

Passado um ano desde que o STF equiparou a homofobia a crimes de racismo, o país ainda “engatinha para a aplicação adequada da lei”. É como avaliam representantes de entidades que prestam assistência ao público LGBT.

Segundo entidades, muitos crimes com clara motivação LGBTfóbica ainda são registrados como injúria comum, classificado como leves, com pena menor.

“Há muita resistência em relação à esta lei, não apenas no Judiciário e em parte do Ministério Público, mas também nas delegacias. Ainda falta conhecimento e vontade das polícias e chefias de polícia para capacitar e orientar os agentes sobre a forma correta de preencher a ocorrência”, afirma Maria Eduarda Aguiar, advogada e presidente do Grupo Pela Vidda, que presta assistência à população LGBT no Rio de Janeiro.

“Há inúmeros casos de LGBTfobia que estariam incluídos na lei, mas são colocados como lesão corporal simples. Já avançamos muito ao termos uma lei que tipifique o crime, mas agora precisamos trabalhar por sua aplicabilidade. Ainda estamos engatinhando”, completa Maria Eduarda, que foi a responsável pela sustentação oral da ação que criminalizou a homofobia no STF, há um ano. Ela falou em nome das travestis e transexuais, sensibilizando a Corte sobre a violência sofrida pelo grupo.

Diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, autor das duas ações que fizeram o STF reconhecer a homotransfobia como crime de racismo, também aponta a resistência das delegacias em reconhecer os crimes de LGBTfobia.

“É impressionante como algumas delegacias se recusam a fazer o boletim de ocorrênca de injúria racial. Ainda existe um entendimento sobre injúria racial não abarcar homofobia, mesmo após a decisão do STF. É um entendimento de má-fé. Assim, os crimes caem [são tipificados] como injúria simples, com penas pequenas. Vão para os juizados especiais criminais e não para as varas criminais, com penas de até dois anos”, explica Iotti. “A criminalização foi um avanço, mas ainda precisamos tirar a decisão do papel.”

Titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e da Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do do Rio de Janeiro, a defensora Letícia Furtado engrossa a reclamação dos representantes de entidades ligadas ao público LGBT.

Segundo ela, casos contra essa população registrados à exceção da Lei de Racismo são regra mesmo depois da decisão do STF. “Pegamos casos em que esses crimes são registrados como contra a honra, sequer como injúria racial. São tratados como mera ofensa”, diz Letícia.

“Quando esses casos chegam pra gente, a questão já está no Judiciário e o réu está respondendo por crime de menor potencial ofensivo. Muitas vezes pedimos a revisão, mas dependemos de o juiz aceitar”, completa. Tanto no Rio quanto em São Paulo, os registros de crimes de LGBTfobia podem ser registrados em quaisquer delegacias. Mas os dois estados têm uma especializada, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

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Para Maria Eduarda Aguiar, o maior problema está nos registros feitos nas delegacias distritais, já que nas especializadas, o tratamento é adequado, diz. “A Decradi tem um atendimento de excelência, muito diferente das demais. Eles escutam a vítima com cuidado e atenção, para saber se houve LGBTfobia. É importante ter sensibilidade.”

SP permite indicar homofobia em registro

Procurada para comentar os problemas apontados pelos representantes das entidades, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que “tem intensificado as ações de combate à violência sexual e de gênero. Além da especializada Decradi, todos os distritos policiais são aptos a registrar e investigar crimes contra vítimas LGBTIs, de acordo com as normas jurídicas vigentes no país”.

A secretaria também informou que “desde novembro de 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de ‘homofobia/transfobia’ no registro da ocorrência” e que no ano passado, 71 boletins de ocorrência foram registrados pela delegacia especializada, envolvendo a população LGBT, gerando 23 inquéritos.

Dados de boletins de ocorrência registrados fora da especializada, tendo como vítima a população LGBT, não foram informados.

Também procurada para explicar os problemas apontados sobre os registros de crimes nas delegacias, a Polícia Civil do Rio não se manifestou.

fonte: uol.com.br