Douglas de Melo Martins – Juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
A Polícia Civil do Paraná prendeu hoje, em Curitiba, o suspeito de ameaçar de morte o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. O mandado de prisão foi aberto, por conta das ameaças que o homem fez ao juiz Martins após ele decretar “lockdown” no Maranhão.
Segundo a polícia, o suspeito é maranhense e reside no Paraná. Ele está sendo investigado por crimes de ameaça e coação, no curso do processo.
As ameaças feitas ao juiz foram publicadas pelo UOL em reportagem no último dia 4, quando o magistrado informou que enviou o caso para a polícia investigar.
Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, a investigação para chegar ao suspeito foi feita pelo delegado Odilardo Muniz, da Polícia Civil do Maranhão, que identificou o local de origem da conta do homem que mandava mensagens.
“Cuidado ao transitar em São Luís, seu cretino”, diz uma das ameaças feita em um comentário postado no Instagram do juiz. “Se tu não fizer [cancelar o lockdown] vai morrer.. pois o Bope vai te pegar.. vamos bater na tua casa.. [sic]”, diz outro post, na mesma rede.
Ao UOL, o juiz Douglas Martins disse que a prisão do suspeito ajuda a frear a onda de intolerância que tomou conta do país.
“As pessoas já não se contentam em divergir e debater ideias diferentes. A diferença de pensamento é natural e necessária. Quando há essa divergência de pensamento do cidadão em relação a um agente público, é natural que este seja criticado. Essas críticas ajudam a melhorar a atuação destes agentes, portanto, de alguma forma, a crítica severa à atuação de agentes públicos é até desejável, não importa que esse agente público seja um vereador, delegado, juiz, promotor, deputado ou ministro do STF. De outro lado, essa divergência de pensamento não pode transbordar para ofensas morais, ameaças de morte ou agressões físicas. Esses atos de violência têm sido direcionados a profissionais .
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
A reportagem não conseguiu contatos da defesa do suspeito, que deve ser transferido para São Luís, capital do Maranhão.
Lívio Maia, para alertar sobre a doença, fez um vídeo contando os momentos difíceis que passou e alertou a população para ficar em casa.
Ainda se recuperando em São Luis, o empresário e Pré-candidato a Prefeito pelo Município de Trizidela do Vale, Lívio Maia, disse ao Blog que toda a família foi contaminada, mas alguns com sintomas mais leves.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Ele está em São Luís e acredita que foi na capital maranhense que contraiu a Covid-19.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as graves denúncias, sem a criteriosa apuração dos fatos, exibidas na reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (10), as quais levantam suspeitas sobre a atuação de um membro do Poder Judiciário maranhense.
A AMMA esclarece que não há qualquer fato que desabone a conduta profissional do titular da 3 Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, juiz Márcio do Carmo Costa, magistrado sério e dedicado e que por mais de 20 anos vem honrando a toga da Magistratura.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Diante dos graves fatos expostos na reportagem, em solidariedade ao juiz Márcio do Carmo e em respeito à opinião pública, a AMMA reivindica a devida apuração de todas as denúncias contidas na reportagem, respeitando o princípio constitucional do devido processo legal e da ampla defesa.
São Luís, 11 de maio de 2020
Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
Pedreiras está enfrentando a pandemia do Novo Coronavírus com várias ações concretas visíveis aos olhos de todos e outras tantas que são tão importantes quanto, mesmo que sejam nos trabalhos de bastidores da gestão em especial da área de Saúde.
Um dos problemas que afetaram inicialmente foi a questão da pequena quantidade de testes oferecidas. O prefeito Antônio França anunciou neste sábado (09/05), a chegada de 150 de um total de 1.000 testes rápidos adquiridos com recursos próprios do município. “Temos empreendido todos os esforços para que seja disponibilizado nos próximos dias um total de mil testes rápidos da Covid-19, já tendo chegado 150 disponíveis para o trabalho de testagem no município de Pedreiras, o restante chegará logo”, disse o gestor.
Neste primeiro momento continuarão sendo testados os profissionais de saúde e de segurança que estão na linha de frente das ações de enfretamento à Covid-19, e que esteja, apresentando sintomatologia.
“Essa medida busca certificar o profissional para que ele possa estar apto a trabalhar sem riscos de contaminar os pacientes”, ressalta Macleya Gomes, coordenadora do GTM Covid-19-Pedreiras. Os contatos de pacientes que testaram positivo também serão testados.
De acordo com a coordenadora, outras pessoas também poderão requerer testes através das unidades de triagem, mediante consulta médica e agendamento, na UBS Dr. Carlos Melo (Goiabal) e a partir de segunda-feira (11), também na tenda de triagem montada no estacionamento do Hospital Municipal Geral.
“Mas queremos esclarecer que, para testar, a pessoa precisa estar com os sintomas, se não tem os sintomas não há a necessidade de fazer teste, para evitar desperdício, pois lá na frente pode faltar para quem realmente esteja precisando, e o teste é um fator primordial para a regulação de leitos dos que testam positivo para a Covid-19”, esclarece Macleya.
O prefeito Antônio França também anunciou que fez a aquisição de hidroxicloroquina e outros medicamentos e vitaminas necessárias para contribuir com a recuperação dos pacientes em tratamento no município.
Segundo a Secretaria de Saúde do Maranhão, os casos confirmados abrangem resultados de exames realizados em laboratórios públicos e particulares (informados à Secretaria de Saúde), e seguindo a metodologia do Ministério da Saúde, óbito e recuperado estão contabilizados entre os casos confirmados.
O número de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 162.699 casos e o total de mortes chega a 11.123. Nas últimas 24 horas foram registrados 496 óbitos e 6760 casos novos da doença. Os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde no boletim deste domingo.
No balanço anterior, de sábado, eram 155.939 casos da doença e 10.627 mortes.
São Paulo continua sendo o estado mais afetado, com 45.444 casos e 3.709 mortes. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro: 17.062 casos e 1.714 óbitos.
Na sequência aparecem Ceará (16.692 casos e 1.114 mortes), Pernambuco (13.275 casos e 1.047 mortes), Amazonas (12.599 casos e 1.004 mortes).
Na comparação com o último domingo, houve um crescimento de 58,33% no número de mortes, que passaram de 7.025 mortes para 11.123; e de 60,85% na quantidade de casos, que saltaram de 101.147 para 162.699.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
O número de mortes confirmadas por Covid-19 supera a população de 47,9% dos municípios brasileiros. Dos 5.570 que há no país, 2.667 têm menos habitantes que a quantidade de pessoas mortas em razão da doença em todo o Brasil.
Em números absolutos, os estados que mais tiveram mortes confirmadas neste domingo foram São Paulo (101), Pernambuco (75), Pará (74), Rio de Janeiro (61) e Ceará (52).
Segundo o Ministério da Saúde, das 496 novas mortes confirmadas, 132 ocorreram nos últimos três dias. As outras foram antes, mas a confirmação veio apenas agora. Há ainda 1.892 óbitos suspeitos em investigação.
Também de acordo com a pasta, dos 162.699 casos, 64.957 (39,9%) se recuperaram e 86.619 (53,2%) estão em acompanhamento.
Neste domingo, o ritmo de crescimento de casos e mortes diminuiu em relação aos cinco últimos dias. Mas, segundo já explicou o Ministério da Saúde em algumas ocasiões, é normal que, nos fins de semana, a elevação seja menor. Os casos acumulados acabam sendo contabilizados no começo da semana.
Veja o números de novos casos e mortes nos últimos sete dias:
– 4 de maio (segunda-feira): 6.633 novos casos e 296 novas mortes;
– 5 de maio (terça-feira): 6.935 novos casos e 600 novas mortes;
– 6 de maio (quarta-feira): 10.503 novos casos e 615 novas mortes;
– 7 de maio (quinta-feira): 9.888 novos casos e 610 novas mortes;
– 8 de maio (sexta-feira): 10.222 novos casos e 751 novas mortes;
– 9 de maio (sábado): 10.611 novos casos e 730 novas mortes;
– 10 de maio (domingo): 6.760 novos casos e 496 novas mortes.
Estudantes fazem segundo dia de provas do ENEM, na UERJ/Fernando Frazão
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.
Enem digital
A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.
Isenção de taxa
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.
Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.
Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
Liderada pela primeira-ministra Jacinda Ardern, a Nova Zelândia se tornou exemplo de enfrentamento à pandemia Imagem: Hagen Hopkins/Getty Images
“Nós vencemos essa batalha”, anunciou a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, em pronunciamento na semana passada. Ela se referia ao baixo número de casos confirmados de covid-19 no país. A estratégia para combater o novo coronavírus englobou um alto número de testes, tomar providências de forma antecipada e desenvolver um sistema de alarme que torna as medidas mais compreensíveis para a população. As estatísticas mostram que tem dado certo.
Entre casos confirmados e suspeitos, há 1.490 registros de covid-19 na Nova Zelândia. Desse total, 90% dos infectados já se recuperaram e estão saudáveis (1.347) e apenas 21 pessoas morreram. Atualmente, em toda a ilha localizada na Oceania, há 122 casos ativos da doença e somente três pessoas internadas em hospitais. Os dados são do governo neozelandês.
A estratégia contra a pandemia é baseada na testagem, que é a segunda mais alta do mundo na média por 1 mil habitantes — só a Itália testa proporcionalmente mais. Segundo os dados mais recentes, a Nova Zelândia já realizou 175 mil testes, com taxa de 35,8 a cada mil pessoas no país. Na prática, um a cada 28 neozelandeses já foi testado para diagnóstico do novo coronavírus, de acordo com o governo local.
Para efeito de comparação, no Brasil o sistema público de saúde soma cerca de 322 mil testes de Síndrome Respiratória Aguda Grave (não específicos de covid-19), segundo o Ministério da Saúde. Quantitativamente é mais do que a Nova Zelândia, é verdade, mas em um país 42 vezes mais populoso. A taxa brasileira é de 1,5 teste por 1 mil habitantes, ou seja, uma a cada 650 pessoas foi testada no país. Se quisesse se equiparar à ilha da Oceania, o Brasil teria que ultrapassar os 7 milhões de testes.
É claro que o perfil demográfico da Nova Zelândia é muito diferente do brasileiro, a começar pelo tamanho da população. O país tem menos de 5 milhões de habitantes, dos quais 15.57% têm mais de 65 anos e, por consequência, estão no grupo de risco da covid-19. No Brasil de 209 milhões de pessoas (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), 9,11% estão na mesma faixa etária — todos os dados são de 2018.
São países muito diferentes, mas essa análise proporcional dos casos de covid-19 mostra que a Nova Zelândia tem acertado nos testes em massa e na adesão à quarentena. Entre os neozelandeses, até ontem houve um diagnóstico de covid-19 a cada 3.279 pessoas, enquanto entre os brasileiros o número é de um contaminado a cada 1.550 habitantes. Proporcionalmente, portanto, o Brasil tem mais que o dobro de infectados — sem considerar a subnotificação.
Combate começou um mês antes da covid-19 chegar A Nova Zelândia começou a combater a pandemia um mês antes de confirmar o seu primeiro caso. O Centro Nacional de Coordenação da Saúde foi criado em 28 de janeiro para concentrar as tomadas de decisão e gerenciar uma possível crise — àquela altura, a China, país no qual surgiu a doença, tinha menos de 1,8 mil casos confirmados. Quando ocorreu o primeiro diagnóstico neozelandês para o novo coronavírus, o país já tinha imposto restrições a voos provenientes da China.
O primeiro caso, aliás, é simbólico. Uma mulher de cerca de 60 anos, que havia visitado o Irã dias antes, fez dois testes de coronavírus que deram negativo. Apenas um terceiro, mais específico, constatou a infecção. No mesmo dia, o governo ampliou as restrições de voos oriundos do Irã.
Quando a conta chegou a 200 casos, a Nova Zelândia declarou estado de emergência e aumentou seu sistema de alerta para o nível 4 — o mais alto de uma escala criada especialmente para a pandemia. Após um mês de lockdown, o governo reduziu o alerta para o nível 3 no dia 27 de abril, e com isso derrubou algumas restrições.
Sistema de alertas facilita o entendimento
Para controlar a covid-19, a Nova Zelândia desenvolveu um sistema de alarmes que contém quatro níveis, cada um deles com medidas específicas de enfrentamento. É uma estratégia para informar a população com mais clareza e, assim, acelerar a compreensão e a implantação eficaz das ações públicas, afinal diferentes formatos de quarentena estão previstos em cada nível.
Os níveis mudam de acordo com a evolução da pandemia. O primeiro nível tem mais recomendações do que restrições, mas do segundo nível em diante a quarentena fica cada vez mais rigorosa.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
A Nova Zelândia passou 25 dias no nível 4, sob um tipo de isolamento que se popularizou como ‘lockdown’ nesta pandemia. No último dia 27, o país voltou ao nível 3, tendo reaberto algumas escolas e derrubado algumas outras restrições. Uma nova reavaliação do nível de emergência está prevista para segunda-feira (11).
Presidente Jair Bolsonaro Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu na noite desta sexta-feira as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os laudos dos exames que fez para identificar se havia contraído o novo coronavírus. Noronha atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o STJ, o ministro entendeu que a administração pública não pode ser forçada a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, o que extrapolaria seu âmbito de atuação. “Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente do tribunal.
Em entrevista ao site “Jota”, na quinta-feira, Noronha já havia defendido que o presidente tem “direito a um mínimo de privacidade”. Bolsonaro, por sua vez, já afirmou que se sentirá “violentado” caso precise apresentar a íntegra dos resultados, e que iria até a última instância. A ação foi proposta originalmente pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
Na quarta, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, afirmou que o relatório médico apresentado pela AGU, na semana passada, era insuficiente e reforçou que a íntegra dos laudos deveria ser entregue. Segundo ele, “apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”.
Depois da decisão em primeira instância, a AGU entregou em juízo o relatório em que os médicos da Presidência analisavam o resultado dos exames. O documento apresentado afirma que Bolsonaro testou negativo para o coronavírus e está “assintomático”. Depois do recurso, em que o pedido de divulgação dos laudos dos exames foi reforçado, o TRF-3 determinou a divulgação na íntegra.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu o magistrado da segunda instância.
Procurada para se manifestar sobre a decisão, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência respondeu que o Palácio do Planalto “não comentará”.
Decisão do STJ
O pedido de suspensão de liminar apresentado pela AGU foi atendido pelo presidente do STJ com o argumento de que “a confusão entre o indivíduo detentor do cargo público e o ente federativo cujo interesse jurídico se defende em juízo gerou a prolação de ordem direcionada a pessoa jurídica de direito público (União) materialmente impossibilitada de cumpri-la”. “Assim, conclui-se pela flagrante ilegitimidade da decisão impugnada”, entendeu o ministro.
“Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”, prossegue Noronha, na decisão de quatro páginas.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Ele considerou ainda ter sido suficiente a apresentação de relatório médico de autoria da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinado pelos médicos Marcelo Zeitoune e Guilherme Guimarães Wimmer, que atestaram o resultado “não reagente (Negativo)” nos dois exames a que Bolsonaro foi submetido.
