Devido as grande aglomerações, ocorridas nos últimos dias, no centro comercial de Pedreiras, as entidades representativas ACIAP, CDL e SINDLOJAS, encaminharam ofícios ao Comando do 19º Batalhão de Polícia Militar e ao Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, no sentido que sejam tomadas as medidas cabíveis, para tentar conter o grande número de pessoas que tem se aglomerado em frente às agencias bancárias, casas lotéricas e outros correspondentes bancários.
Desde que foi decretado pelo prefeito a abertura do comércio, no dia 12 de abril, segundo o diretor das CDLs no Brasil, Benselmo Braga, a classe empresarial vem cumprindo com as normas, de acordo com as determinações inseridas no referido decreto municipal.
“Nunca tinha visto tanta gente nas ruas, isso acontece apenas no período natalino, mas vale ressaltar que essa aglomeração não se dá pela abertura do comércio, digo isso por que, pouca gente é vista no interior das lojas, mas, sim, pela movimentação nas agências bancárias, lotéricas, outros locais que atendem essas pessoas; e por último, do governo federal, por última análise, por causa do pagamento que está sendo feito dessa maneira. Caso algo de pior venha acontecer, a culpa não é nossa, estamos fazendo a nossa parte. Por isso, encaminhamos os ofícios às autoridades competentes, para que tomem as medidas cabíveis, urgentes.” Disse Benselmo Braga, Diretor da CNDL – Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.
Os ofícios foram protocolados hoje (29). As entidades representativas esperam que a resposta venha o mais breve possível. E que a população se conscientize, quanto a questão do distanciamento, e que todos possam tomar os cuidados necessários para evitar o aumento dos casos de Coronavírus em Pedreiras.
Vale ressaltar que a responsabilidade de fiscalização, direcionada pela abertura do comércio, está inserida no Artigo 14º do Decreto Municipal, que diz o seguinte:
Art. 14º A fiscalização das medidas determinadas por esse decreto serão realizadas pelo PROCON, Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral do Município, Agentes de Trânsito, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Pedreiras determinou ao Banco do Brasil efetuar a transferência eletrônica do valor de R$ 12.580,15 da conta judicial do órgão, com os rendimentos que houver, para o Fundo Estadual de Saúde, para que sejam aplicados no enfretamento da epidemia de Covid-19 (coronavírus) pelo governo do Estado.
O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pelo juiz titular do JECC de Pedreiras, Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, na terça-feira, 28. A medida tem amparo na Portaria-Conjunta Nº 14/2020 (artigo 10) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Maranhão.
FUNDO – Segundo essa portaria, durante o período da pandemia, os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, para serem investidos na aquisição de materiais e equipamentos médicos.
A destinação específica dos recursos arrecadados no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo foi estabelecida no artigo 9º da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e na Recomendação CNJ n. 62/2020, além do Termo de Cooperação firmado entre o TJMA e o Estado do Maranhão.
Segundo o juiz, caberá ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar a aplicação dos recursos para o fim destinado.
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SERVIÇO: Dados da Conta Bancária do Fundo Estadual de Saúde para doações:
O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou à TV Globo que não vai recorrer da decisão. Com isso, o governo desistiu de empossar Ramagem e procura outro nome para a direção-geral da PF.
A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello.
Com a nomeação anulada, Ramagem deve retomar a direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde tomou posse em julho de 2019.
A decisão de Moraes
Moraes tomou decisão liminar (provisória) em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”
Chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo de filhos do presidente, Ramagem foi escolhido para substituir Mauricio Valeixo. Bolsonaro justificou a troca ao falar que deseja ter alguém de confiança à frente da PF.
No Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O ministro da Economia, Paulo Guedes. fala à imprensa no Palácio do Planalto/Marcello Casal Jr
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.
A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.
Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.
Reservas internacionais e privatizações
O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.
Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. “Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.
Mais competição
Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.
Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.
“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19
Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.
Crédito para as empresas
Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios – recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central – foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.
Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Mal-entendido
Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.
“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.
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Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.
Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005 Foto: CAROLINA ANTUNES/PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro após a demissão do ministro da Justiça Sergio Moro, Ramagem é amigo dos filhos do presidente e foi coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT junto ao STF. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro em sua decisão.
Ramagem havia sido nomeado na terça-feira e já estava despachando na sede da PF. Sua cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira.
Em sua decisão, Moraes ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos. Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
Em entrevistas nos últimos dias, Bolsonaro chegou a admitir que tinha relação de confiança com Ramagem, que antes de ser indicado para comandar a PF era diretor da Agência Brasileira de Inteligência.
Ao pedir demissão, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente estava tentando fazer interferências políticas na PF, frear inquéritos contra seus aliados e obter informações de inteligência do órgão, atitudes que Moro considerou inadmissíveis.
”Ministro Sergio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”, citou Moraes na decisão.
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No domingo, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) chegou a enviar carta aberta ao presidente alertando para clima de “instabilidade” e “crise de confiança” dentro da PF por causa das acusações e da possibilidade de indicação de um diretor-geral atendendo a critérios pessoais do presidente. O clima na corporação ainda é de desconfiança em relação a Ramagem.
A Prefeitura de Pedreiras mais uma vez antecipou o pagamento de aposentados e pensionistas, que receberão já nesta quarta-feira, dia 29 de abril.
Os servidores ativos do município receberão a partir do dia 30, salário referente ao mês de abril/2020, e respeitando as medidas para evitar aglomerações, mais uma vez efetuará o pagamento por setores, ficando assim distribuídos:
Dia 29/04- Aposentados e pensionistas
Dia 30/04- Efetivos e programas da SAÚDE
Dia 04/05- Efetivos EDUCAÇÃO
Dia 06/05- Efetivos FPM (restante das secretarias)
Regina Duarte – Secretária Especial de Cultura/Pedro Ladeira/Folhapress
Na última semana, com o aval de Jair Bolsonaro, aliados do presidente deram início a um processo de fritura de Regina Duarte, com o objetivo de fazer com que ela peça demissão do cargo de secretária especial da Cultura antes mesmo de ter completado dois meses nesse cargo.
Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente reclamou da dificuldade de diálogo com a atriz e da resistência dela em implementar mudanças.
Regina também tem sido vítima de fogo amigo de membros da secretaria que permaneceram da gestão passada e que, na avaliação deles, não têm sido prestigiados por ela até o momento.
Integrantes do governo e do setor cultural que apoiaram a escolha da atriz para o cargo disseram ainda, sob condição de anonimato, que a atuação de Regina vem sendo decepcionante.
A atriz tomou posse no dia 4 de março, depois de uma longa negociação com a TV Globo, que pôs fim a um contrato de mais de cinco décadas.
Ela havia aceitado a proposta para integrar a equipe de Bolsonaro no fim de janeiro, substituindo Roberto Alvim, demitido depois de fazer um vídeo em que parafraseava o discurso de um ministro da Alemanha nazista.
Bolsonaro já disse a aliados que espera que parta da própria Regina uma decisão de deixar o governo. Ele também deu carta branca para que seus apoiadores critiquem a secretária.
Mesmo com a pressão, e de pessoas próximas verem em suas publicações nas redes sociais um sinal de esgotamento, a atriz tem resistido. Ela tem dito a aliados que fica no governo até quando o presidente quiser e tem afirmado que confia em Bolsonaro e que fará medidas no setor cultural.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura informou que “Regina Duarte segue trabalhando, reunindo-se com a equipe, representantes do setor cultural, determinada a fazer seu melhor pela cultura, sempre alinhada com o presidente Jair Bolsonaro”.
Desde que chegou ao cargo, Regina não fez anúncios contundentes para o setor cultural. Ela vem sendo cobrada pelo meio artístico pela liberação de recursos para o setor num momento de dificuldade.
Aos 74 anos, Regina integra o grupo de risco da Covid-19 e foi desaconselhada a manter a rotina de viagens para Brasília. Desde o fim de março ela está trabalhando de São Paulo.
No período, foram só duas medidas anunciadas pela pasta —a flexibilização de prazos para editais e alterações de políticas de reembolso de shows e eventos que foram suspensos por causa da crise.
Não houve liberação de recursos, como vem sendo demandado pelo setor, como descontingenciamento do Fundo Setorial do Audiovisual.
Incomodou a classe artística o fato de a atriz ter dito em reunião com ministros da Cultura na Unesco, na semana passada, que o governo incluiu a cultura entre os trabalhadores que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600.
Os profissionais da área ficaram de fora do benefício.
Um projeto de congressistas da oposição foi aprovado para incluir trabalhadores do meio artístico entre beneficiários, mas Bolsonaro avisou que não deve estender o programa a nenhuma categoria.
Segundo a secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, que preside o fórum de secretários e dirigentes estaduais de Cultura, as medidas anunciadas até aqui por Regina não suprem as necessidades do setor e não atingem todo o país.
Ela defende mais investimento e explica que em vários estados foram feitos editais que estão pendentes da liberação de recursos federais.
Na Secretaria de Cultura, Regina enfrenta dificuldades operacionais como falta de equipe e de autonomia.
Embora a pasta tenha sido transferida formalmente do Ministério da Cidadania para o do Turismo, parte da estrutura que presta assessoramento ainda não foi deslocada.
A secretária também vive uma queda de braço com o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que faz publicações críticas à atriz. Ele conta com o apoio do presidente e da ala ideológica.
Nesta terça-feira, o advogado Pedro Horta foi nomeado secretário-adjunto da Cultura. Ele ocupava a chefia de gabinete de Regina.
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Inicialmente, a atriz pretendia nomear o produtor de teatro Humberto Braga, mas o nome defendido por ela foi barrado pelo Planalto.
A ala ideológica reagiu contra Braga sob a argumentação de que ele é de esquerda e publicou diversas fotos do produtor com congressistas de partidos de oposição.
No meio artístico também são crescentes as queixas. Há duas semanas, um grupo divulgou um vídeo cobrando explicações da secretária pela demora da implementação de medidas para conter a crise no setor cultural.
O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça Foto: Jorge William / Agência O Globo
O novo ministro da Justiça, André Mendonça, realocado da Advocacia-Geral da União (AGU) para a pasta após o pedido de demissão do então ministro Sergio Moro, usou as redes sociais na manhã desta terça-feira para agradecer ao presidente Jair Bolsonaro pela nomeação e dizer que vai “continuar desenvolvendo” um “trabalho técnico”. Também nesta terça-feira, Alexandre Ramagem foi nomeado para o comando da Polícia Federal.
“Agradeço ao pr Jair Bolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país. Meu compromisso é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida. Conto com o apoio do povo brasileiro! Que Deus nos abençoe!”, afirmou o novo ministro nas redes socias.
As vagas no Ministério da Justiça e na PF ficaram abertas após a saída de Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo, na última sexta-feira. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro acusou o presidente de tentar interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.
O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, chegou a ser cotado para substituir Moro, mas Bolsonaro foi questionado por aliados sobre a conveniência de escolher um amigo da família para o posto. A avaliação de aliados do presidente era a de que o movimento daria força à tese de que o Planalto estaria atuando para ter controle sobre a Polícia Federal e, assim, ter acesso a relatórios de investigações.
Antes da nomeação, André Luiz Mendonça era tido como uma espécie de consultor informal da bancada evangélica no Congresso. Pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e bacharel em Teologia, Mendonça tem sido procurado por deputados deste segmento religioso, que buscam apoio jurídico para destravar suas agendas no Parlamento.
O nome do novo ministroda Justiça é apontado como uma das opções de Bolsonaro para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será obrigatoriamente aberta em 1º de novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos de idade e terá que deixar o tribunal. Ele ganhou força quando Bolsonaro afirmou no ano passado que pretendia nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.
Padre José Geraldo e Dom Armando/Foto: Santuário de São Benedito
Hoje (28), tivemos a presença surpresa do Pastor Dom armando que segundo o Pároco do Santuário trouxe ânimo, coragem e esperança. Ao mesmo tempo Dom Armando veio presenciar as Ações Pastorais da Paróquia, bem como as Ações Sociais e de Promoção Humana em meio a essa Pandemia e o sofrimento do nosso Povo com as cheias do Mearim.
O Padre José Geraldo apresentou um quadro demonstrativo das famílias assistidas e acompanhadas pela paróquia nesses (66) sessenta e seis dias intensivamente.
Destaque Merece os Projetos concretos desenvolvidos em prol das famílias Carentes: Delivery das Graças” que trata da entrega de comida pronta (sopão, água, Café e lanches). Outro Projeto a calçada Da Santa Dulce onde se recebe roupas, calçados, lençóis entre outros… e ao mesmo tempo são entregues as famílias carentes. Mais um Projeto que se trata da Quitanda de São Benedito em sua Sexta Semana de entrega nos abrigos e alojamentos.
A raiz histórica da de um bispo está associada às visitas que os Apóstolos faziam às comunidades cristãs fundadas por eles. Os escritos do Apóstolo São Paulo são um belo testemunho desta prática. Esta é a razão pela qual os bispos, como sucessores dos apóstolos, continuam esta tradição.
Na oportunidade o Bispo Diocesano Dom Armando Martin Gutierrez conversou demoradamente com o Pároco sobre os trabalhos Pastorais e Administrativos frente a Crise Econômica do País, momento em que o Padre José Geraldo explicou-lhe que o Povo de Pedreiras vem assumindo diariamente com as despesas que o santuário precisa para manutenção de todas as atividades. O Padre falou que visibiliza todos os dias o Milagre acontecer por meio das mãos generosas dos Pedreirenses!
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Dom Armando também assumiu o compromisso de Presidir a Missa por LIVE no dia 11 de maio, momento em que celebrará os 80 anos da paróquia Santuário. O Padre José Geraldo falou-nos que o Aniversário dos 80 anos será bem celebrado no Festejo do Padroeiro.
Sua presença simples e amável, como um pastor no meio do seu rebanho, ajuda a progredir no peregrinar para Deus, renovando no coração do padre e de cada fiel , bem como de toda a comunidade um verdadeiro ardor espiritual.
Ainda Bispo Diocesano concedeu Diretamente da Capela da Casa Paroquial uma Palavra de Coragem e Apoio e com Bênçãos de Pai e de Pastor para todos os Pedreirenses que com vigor Espiritual e generosidade faz acontecer e deixar sua marca na centenária cidade e octogenária Paróquia.
fonte: Assessoria de comunicação do Santuário de São Benedito
Fachada do Supremo Ttribunal Federal/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena após condenação pelo tribunal do júri.
O julgamento havia começado na sexta-feira (24) no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros tem, em geral, sete dias para votar por escrito. Com o pedido de vista, não há prazo definido para que o processo volte à pauta.
Uma definição sobre o assunto passou a ser mais aguardada desde que o Supremo decidiu em novembro que, nos casos que não vão a júri, a execução de pena deve começar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possiblidade de recurso a tribunais superiores.
Em relação ao tribunal do júri, em que são julgados os crimes dolosos contra a vida, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.
Antes do julgamento ter sido interrompido, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia acompanhado o relator. Gilmar Mendes, por sua vez, havia divergido. Os demais ministros ainda não votaram.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nova manifestação ao Supremo reforçando a posição do órgão a favor do cumprimento de pena imediato após a condenação pelo júri.
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O Supremo já reconheceu que o tema possui repercussão geral. Isso quer dizer que eventual decisão da Corte deverá servir de parâmetro para todos os recursos sobre o assunto em tramitação no país.
