Rodrigo Assaiante – Secretário de Segurança e Trânsito de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
Sobre a confirmação positiva para o Coronavírus, o Secretário de Segurança e Trânsito de Pedreiras, Rodrigo Assaiante, emitiu uma nota e postou um vídeo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Meus amigos e amigas, dirijo-me a todos para informar que testei positivo para Covid-19 (Novo Coronavírus), sendo o primeiro caso na cidade de Pedreiras. Desde o momento em que senti os sintomas iniciais (tosse e febre leves) fiquei em quarentena sob orientação e acompanhamento de profissionais de saúde. Graças a Deus estou bem física e mentalmente.
Estive por um longo período na linha de frente dos atendimentos aos desabrigados pelas cheias do Rio Mearim, pois fui eleito coordenador de toda a operação de emergência. A exposição e contato com muitas pessoas contribuiu para que isso viesse a acontecer, embora eu tenha tomado todos os cuidados.
Reafirmo que tomei todos os cuidados necessários, mas ainda assim não foi suficiente. Tão logo fiz a coleta do material para o exame, já me recolhi em quarentena, aonde estou até o momento, tendo contanto apenas com duas pessoas. No momento estou me sentindo bem, tomando todas as precauções, medicamentos prescritos e sendo acompanhado.
Espero em Deus que tudo ocorra bem e que logo possa voltar curado ao convívio social e ao trabalho.
Estou bem, fiquem bem.
Fiquem em casa e se cuidem.
Roberto Fernandes trabalha na Rádio e TV Mirante — Foto: Zeca Soares
O jornalista Roberto Fernandes morreu na noite desta terça-feira (21) por complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado desde o dia 23 de março no Hospital UDI em São Luís com um quadro de pneumonia e chegou a ficar vários dias entubado.
Roberto Fernandes tinha 61 anos e era natural de Vitória de Santo Antão, município localizado em Pernambuco. Ele era formado em jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e teve passagens pela Rádio São Luís AM, TV Brasil e Rádio Educadora AM.
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Há 20 anos comandava o programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, e também era apresentador do quadro de política do Bom Dia Mirante.
A 1ª Vara de Pedreiras condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão vitalícia por morte a idoso de 101 anos, devido ao falecimento de sua companheira de união estável por 52 anos, com efeitos a partir da data do óbito. Como se trata de beneficiário maior de 80 (oitenta) anos de idade, o INSS deverá proceder à imediata implantação do benefício, a partir da folha de benefício do mês seguinte à intimação. Por se tratar de interesse de idoso, o processo teve direito à prioridade de tramitação. A ação foi proposta no dia 19 de fevereiro deste ano; a contestação foi apresentada no dia 13 de abril, com réplica no dia 15 do mesmo mês, e a sentença da Justiça foi emitida em 16 de abril, em menos de dois meses da propositura da ação.
A sentença de autoria do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara), atendeu a pedido do idoso nos autos da “Ação Ordinária de Concessão de Benefício Previdenciário de Pensão por Morte”, em desfavor do INSS, com base no artigo 487, inciso I, primeira parte, do Novo Código de Processo Civil, na Lei 13.135/2015 e nos artigos 5º, inciso LV, e 201, da Constituição Federal, dentre outros.
O autor da ação relatou que conviveu em regime de união estável com a segurada por 52 anos, conforme sentença de reconhecimento de união estável anexada os autos. Com o falecimento da companheira no dia 26/05/2019, o viúvo requereu administrativamente o recebimento do benefício da pensão por morte, mas o INSS indeferiu o pedido alegando a ausência de comprovação da condição de dependente. Após citado no processo, o INSS apresentou contestação alegando a inadequação do pedido, “por não preencher os requisitos legais para obtenção do benefício”.
PENSÃO POR MORTE – Na fundamentação da sentença, o juiz informa que para ser concedido o benefício de pensão por morte, de fato, é necessário o preenchimento de seus pressupostos básicos, como a condição de segurado do falecido instituidor do benefício e a condição de dependente da pessoa requerente.
Com a nova alteração legislativa trazida pela lei 13.135/2015, no caso de pensão por morte para cônjuge/companheiro, é preciso demonstrar que o segurado tenha feito, no mínimo, 18 contribuições à previdência, salvo exceções previstas em lei, e que o casamento ou união tenha mais de dois anos de duração. É necessária, também, a prova do óbito e da qualidade de segurado, e, ainda, a condição de dependente, em relação ao instituidor da pensão, de quem reclama o benefício.
Neste sentido, o juiz constatou que todos os requisitos são favoráveis ao o viúvo. A morte da companheira do idoso ocorreu em 26.05.2019, sendo comprovado por meio da certidão de óbito. A falecida recebia benefício previdenciário, fato que comprova a sua condição de segurada da Previdência Social, quando da sua morte.
A parte autora também comprovou o vínculo de união estável e, consequentemente, sua condição de dependente da falecida, sendo presumida a prova de sua dependência econômica. Quanto à demonstração de que a segurada efetuou 18 contribuições à previdência, esse requisito ficou demonstrado, visto que a falecida era beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição, fato que não foi impugnado pelo INSS.
Por fim, o juiz entendeu que a parte requerente faz jus ao recebimento de pensão por morte de forma vitalícia conforme a Lei 8.213/91, em seu artigo 77, parágrafo 2°, “c”, número 6. Conforme a sentença, a concessão do benefício deverá retroagir à data do falecimento da segurada (26/05/2019), nos moldes dos regramentos vigentes à época do óbito (artigo 74, incisos I e II da Lei nº 8.213/91), com o pagamento das parcelas vencidas com juros e correção monetária.
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A Procuradoria do INSS deverá cumprida essa obrigação no prazo assinalado na sentença, independentemente da suspensão dos prazos processuais pela Resolução CNJ 313/2020 – por se tratar de benefício de caráter alimentício.
O ministro do STF Alexandre de Moraes 20/11/2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira abertura de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Ele atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. As manifestações ocorreram durante o domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar e instituição do AI-5, a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre os alvos da apuração.
O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências – que podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários e telefônicos de suspeitos.
No pedido de abertura de inquérito, Aras não aponta suspeitos. Quer apenas que seja apurada a organização dos atos. Ele menciona, no entanto, o possível envolvimento de deputados federais. Por isso o caso está no STF – que, pela Constituição Federal, é o foro indicado para investigar e julgar parlamentares. A PGR também quer saber quem mais participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de empresários.
Em sua decisão, o ministro salientou que o fato é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Moraes ressaltou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito e a instalação do arbítrio.
Ainda no despacho, o ministro afirmou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. Ele explicou que são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais.
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Moraes escreveu que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o “nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em postagem no Facebook na tarde desta segunda-feira (20), que revogará a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. Atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro disse que editará outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagada pela pandemia do novo coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”
Ao final da tarde de hoje, na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema. “Foi um acerto que fizermos, vou reeditar algumas partes da MP”, disse aos jornalistas presentes no local.
O presidente do Senado já havia cancelado a sessão prevista para a tarde de hoje, última data possível para votação da MP, pois amanhã ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votação do texto. O presidente do Senado divulgou que havia sugerido ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.
Contrado Verde e Amarelo
A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.
Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.
Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.
Ampliação do auxílio emergencial
Estava na pauta a votação da sessão de hoje o projeto de lei (PL) que ampliava a outras categorias o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600. Esse projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara, foi aprovada com mudanças e voltou para o Senado, para nova apreciação.
Com a impossibilidade de votar hoje, em virtude do trancamento da pauta, o PL será votado na próxima quarta-feira (22).
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O projeto inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício. Além disso, permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (20) o lançamento de uma linha de crédito voltada para o microempreendedor individual e para as micro e pequenas empresas.
A expectativa da instituição é de emprestar R$ 7,5 bilhões. As condições para para os empréstimos, que serão feitos em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são:
Microempreendedores individuais
valor máximo de crédito de até R$ 12,5 mil por CNPJ;
nove meses de carência;
24 meses para pagamento após esse prazo de carência;
taxa de juros de 1,59% ao mês.
Microempresas
valor máximo de R$ 75 mil de crédito por CNPJ;
12 meses de carência;
30 meses para pagamento após esse prazo de carência;
Taxa de juros de 1,39% ao mês.
Pequenas empresas
valor máximo de R$ 125 mil de crédito por CNPJ;
12 meses de carência;
36 meses para pagamento após esse prazo de carência;
taxa de juros de 1,19% ao mês.
A Caixa Econômica Federal informou que empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano podem buscar esse crédito, que estará disponível nas agências a partir de quarta-feira (22). O cadastro já pode ser realizado no site da instituição financeira.
Os micro e pequenos empresários, assim como os empreendedores individuais, que estiverem negativados, não terão acesso a essa linha de crédito, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
“Mas a Caixa tem outras linhas de renegociação para empresas e empresários negativados”, afirmou ele.
Microempreendedores individuais também têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional (leia mais abaixo).
Dificuldade de acesso às linhas de crédito
A área econômica do governo já tinha admitido, anteriormente, que essa parcela dos empreendedores estava com dificuldades para ter acesso a linhas de crédito – em um cenário no qual os bancos têm subido os juros e limitado desembolsos por conta do temor da inadimplência.
De acordo com a Caixa, essa linha de crédito conta com garantias complementares que serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
Segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae, um dos maiores obstáculos dos pequenos negócios no acesso ao crédito é a exigência de garantias pelas instituições financeiras. Com a garantia do Fampe, disse ele, os pequenos negócios conseguirão obter crédito para capital de giro.
Embora a Caixa tenha indicado um valor de R$ 7,5 bilhões, Melles, do Sebrae, informou que as garantias do Fampe, no valor de R$ 1 bilhão, permitirão alavancar até R$ 12 bilhões em empréstimos.
Pedro Guimarães, da Caixa, admitiu que o valor dessa linha de crédito pode chegar aos R$ 12 bilhões, mas acrescentou que, atualmente, a expectativa é de até R$ 7,5 bilhões.
Lacunas no crédito emergencial
Essa era considerada uma lacuna, pois empresários com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano já tinham sido beneficiados com uma linha de crédito, com juros de 3,75% ao ano. As operações já podem ser contratadas no sistema financeiro.
Outra lacuna, segundo o governo, é o crédito para as grandes empresas afetadas pela crise, como as companhias aéreas por exemplo.
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Auxílio de R$ 600 para microempreendedores
Além dessa nova linha de crédito, anunciada nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal e pelo Sebrae, os microempreendedores individuais também têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional.
Para terem acesso ao benefício, esses empreendedores devem baixar o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e desempregados também podem solicitar o auxílio emergencial.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
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“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
Fila na Caixa para receber auxílio emergencial Foto: Arquivo
Diante do atraso na análise de pedidos de auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa Econômica Federal anunciou a antecipação do crédito da parcela 2 para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br. O pagamento da segunda parcela começaria no dia 15 de maio.
O banco informou ainda que o aplicativo de inscrições também foi atualizado e desburocratizado. O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que as pessoas que ainda não receberam por causa dos atrasos na análise devem receber juntas as duas parcelas:
— Entendemos que esta espera é uma espera frustrante. Mas quando você receber, vai receber duas parcelas — disse Pedro Guimarães.
Novas liberações para o público do CadÚnico e do aplicativo ou site
Mais de cinco milhões de brasileiros receberão, na próxima quarta-feira, o equivalente a mais de R$ 4,3 bilhões. O lote de beneficiários elegíveis ao auxílio foi enviado no último domingo pela Dataprev e contempla 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões cadastrados via app Caixa / Auxílio Emergencial ou site auxilio.caixa.gov.br.
Segundo Pedro Guimarães, os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que não receberam o auxílio ou tiveram o pedido negado poderão se cadastrar no aplicativo.
Veja o calendário:
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Brasileiros inscritos no Cadastro Único e inscritos pelo aplicativo e site que já receberam a parcela 1:
Quinta-feira (dia 23):
Nascidos em janeiro e fevereiro
Sexta-feira (dia 24):
Nascidos em março e abril
Sábado (dia 25):
Nascidos em maio e junho
Segunda-feira (dia 27):
Nascidos em julho e agosto
Terça-feira (dia 28):
Nascidos em setembro e outubro
Quarta-feira (dia 29):
Nascidos em novembro e dezembro
Análise de elegibilidade
A Caixa diz que dispõe do aplicativo e do site para cadastramento e também acompanhamento das solicitações do auxílio. Mas ressalta que as informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para a avaliação dos requisitos previstos na lei.
A Dataprev é a responsável por verificar e informar ao banco os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído esse processo, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.
Para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular.
Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da CAIXA.
Pagamentos ao Bolsa Família
Até 30/04, serão liberados mais R$ 12 bilhões em Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:
Segunda-feira (20):
1.923.492 pessoas – NIS final 3
1.357.623 famílias
Quarta-feira (22):
1.924.261 pessoas – NIS final 4
1.358.166 famílias
Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas – NIS final 5
1.356.938 famílias
Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas – NIS final 6
1.354.772 famílias
Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas – NIS final 7
1.355.907 famílias
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas – NIS final 8
1.353.741 famílias
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas – NIS final 9
1.355.831 famílias
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas – NIS final 0
1.353.780 famílias
Saque em espécie
Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços.
Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
Respiradores sendo colocados em avião fretado em Guarulhos/Reprodução
A Receita Federal afirma que a operação feita pelo governo do Maranhão para trazer 107 respiradores da China foi ilegal, e por isso tomará as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
Revelada pelo Painel, a operação envolveu o envio dos respiradores para a Etiópia, para escapar dos radares dos Estados Unidos e Europa, e o fretamento de um avião de Guarulhos para São Luís. Segundo os envolvidos, o desembaraço na Receita foi feito no Maranhão, e não em São Paulo, para evitar o risco de que os equipamentos fossem retidos.
A estratégia foi montada depois que o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PC do B), reservou respiradores três vezes e foi atravessado pelo governo federal, pela Alemanha e pelos Estados Unidos. Dino tem afirmado que a estratégia só foi adotada após pedidos de ajuda terem sido recusados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, a Receita afirma que a remoção dos respiradores foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias.”
Por isso, continua, a Infraero registrou boletim de ocorrência na quarta-feira (15).
“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, completa.
A Receita diz, por fim, que os equipamentos não serão retirados do governo do Maranhão para que as pessoas que os estão utilizando não sejam prejudicadas.
“Vamos continuar a fazer o que for necessário para cuidar a vida dos maranhenses. Lamento que a lógica bolsonarista, de criar confusão a todo momento, mais uma vez se manifeste”, disse Dino. A Receita Federal é subordinada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
“A operação nada teve de ilegal. As mercadorias existem, foram compradas legalmente, pagas e transportadas em voos legais. Os respiradores estão sendo usados em um serviço inadiável, salvando vidas. Se a Receita deseja rever alguma formalidade burocrática, estamos à disposição. E não temos preocupação com ameaças de nenhum tipo, pois proteger vidas é a nossa missão”, afirma o governador do Maranhão.
