O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência virtual no próximo dia 27, às 16h, para composição sobre sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de 18 estados com a União, sendo que esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A audiência será realizada por videoconferência e os estados deverão ser representados por seus governadores ou pelos respectivos procuradores-gerais. Também haverá a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior.
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O ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão em várias ações cíveis originárias (ACOs) ajuizadas pelos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
O presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu em discurso na manhã desta sexta-feira, durante a posse do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que corre um risco ao defender a reabertura do comércio em cidades brasileiras em meio à pandemia do novo coronavírus. Ele também agradeceu “do fundo do coração” o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que compareceu à cerimônia, e disse que os dois serão julgados pela história. E criticou medidas adotadas por governadores contra isolamento social, mas disse que não vai pregar desobediência civil e respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira garantiu autonomia a Estados e municípios para definir distanciamento social.
– Eu agradeço, Mandetta, do fundo do coração. Aqui não tem vitoriosos e nem derrotados. A história, lá na frente, vai nos julgar. E eu peço a Deus que nós dois estejamos certos lá na frente. Essa briga de começar a abrir para o comércio é um risco que eu corro, porque se agravar vem pro meu colo. Agora o que eu acredito que muita gente já está tendo consciência é que tem que abrir – declarou Bolsonaro, em discurso no Palácio do Planalto.
Ele também criticou medidas adotadas por chefes de Executivo estaduais, sem citar nenhum deles nominalmente. E disse que, no que depender dele, nenhum cidadão seria preso no Brasil por causa da desobediência ao isolamento. Isso porque a detenção seria apenas para quem “porventura estiver disseminando, de forma criminosa, algo que afetasse a saúde de todos”.
– Agora aquelas cenas de prender mulheres na praia, em praça pública, ou um cidadão também bastante forte sendo jogado no chão, colocado algemas, eu não consigo entender isso daí. Não concordo com isso – comentou.
– Pena que eu não posso intervir em muita coisa, porque o Supremo decidiu que as medidas restritivas que têm que ser respeitadas são aquelas de prefeitos e governadores. Mas vamos seguir o destino. Vamos respeitar a visão do Supremo Tribunal Federal, porque afinal de contas estamos numa democracia. Além da independência, há harmonia entre os Poderes. Mas eu repito: essas prisões, mais que ilegais, atingem a alma de cada cidadão brasileiro. Não podemos admitir isso. Não vou pregar desobediência civil, mas medidas como essas têm que ser rechaçadas por todos nós – acrescentou Bolsonaro.
Em outro momento de elogios ao agora ex-ministro, o presidente disse que sua visão era muito boa, “era a da saúde, da vida”. E que na dele entrava também o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia, o emprego. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialistas, é falso o dilema entre economia e saúde.
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– Desde o começo eu tinha uma visão, e ainda tenho, que nós devemos abrir o emprego, porque o efeito colateral do combate ao vírus não pode ser, no meu ponto de vista, mais danoso do que o próprio remédio – comentou.
Na saída da cerimônia, o vice-presidente Hamilton Mourão cumprimentou jornalistas que estavam no local à distância e comentou, dando risada:
De acordo com os últimos dados divulgados até o fechamento desta edição, já ocorreram 40 óbitos e 96 pessoas foram recuperadas. Atualmente, 28 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no Maranhão.
São eles: São Luís (664), São José de Ribamar (55), Paço do Lumiar (26), Imperatriz (17), Bacabal (4), Raposa (3), Santa Rita (3), Timon (3), Caxias (2), Urbano Santos (2), Vitória do Mearim (1), Governador Nunes Freire (1), Viana (1), Açailândia (1), Santa Inês (1), São Benedito do Rio Preto (1), Cajapió (1), Colinas (1), Cantanhede (1), Chapadinha (1), Cachoeira Grande (1), Altamira do Maranhão (1), Mirinzal (1), Zé Doca (1), Davinópolis (1), Trizidela do Vale (1), Bacabeira (1) e Itapecuru Mirim (1).
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A Secretaria Estado de Saúde informou que por orientação do Ministério da Saúde, os kits de testes rápido serão usados prioritariamente em profissionais da saúde na linha de frente do atendimento aos pacientes de Covid-19 e casos graves com diagnóstico suspeito. Sendo assim, os profissionais de saúde da rede de gestão estadual serão submetidos ao teste na própria unidade onde trabalham. Demais servidores da saúde e profissionais de segurança podem agendar o atendimento no Centro de Testagem do Viva Beira-Mar, pelo Disque Saúde (3190-9091), de segunda sexta, das 7h às 19h. No interior do estado, a SES disponibilizou os hospitais Macrorregionais que realizam a triagem dos casos suspeitos.
De acordo com o boletim divulgado na terça-feira (15) havia 400 pessoas estão em isolamento domiciliar, 103 estão internados em enfermaria, sendo 49 na rede privada, e 64 na rede pública. Já 68 pessoas estão internadas em UTI, sendo 19 na rede privada e 49 na rede pública. Também foram registrados 3.202 casos suspeitos e 2.426 descartados. O maior número de casos registrados por faixa etária está entre as pessoas de 30 a 39 anos com 206 casos, seguido de pessoas de 40 a 49 anos com 191 casos. Já de 0 a 9 anos foram registrados apenas três casos, enquanto acima de 70 anos foram 51 casos. A SES informou ainda que estão disponíveis na capital 80 leitos de UTI´s exclusivos para pacientes de Covid-19, sendo que a taxa de ocupação é de 57,5% e a taxa de ocupação exclusiva de leitos clínicos é de 66,25%.
A SES esclareceu, ainda, que o protocolo de classificação de risco do Ministério da Saúde recomenda que os casos com sintomas que indicam necessidade de internação possuem prioridade na testagem. Pessoas com sintomas gripais cuja avaliação médica não indica internação devem manter o tratamento do quadro gripal em casa, seguindo a recomendação de isolamento social.
Padre José Geraldo Teófilo – Reitor do Santuário de São Benedito/Foto: Sandro Vagner
Queridos irmãos de Caminhada! Conterrâneos e Contemporâneos!
Que alegria podermos renovar a cada Ano a Celebração da Páscoa! Principalmente este ano, em que recebemos o dom das águas e dom das lágrimas! Tudo é graça!
Ao olhar este tempo de Pandemia, nos revestimos com a consciência da generosidade, do apoio, do cuidado e da ajuda!
Mesmo impossibilitados do contato humano, celebramos parte da quaresma e Semana Santa pelas Lives/ Redes Sociais e pela Rádio Cidade que gentilmente tornou-se Parceira para que todos pudessem estar unidos a liturgia deste Santuário que além de bem preparada pela simbologia que aproxima, levou-nos a cada dia ao verdadeiro Mistério celebrado.
A festa da Páscoa é a maior festa dizem nossos antepassados, afirmam nossos bispos! Pois a celebramos com todos os cristãos Católicos. É a festa das festas! É a garantia definitiva de que toda Palavra de Deus, todas as promessas se cumpriram e haverão de se cumprir!
Olhando para a Luz do Ressuscitado surgiram muitas lembranças! Jesus Palavra Encarnada do Pai nos Ama, nos salva, nos liberta todos os momentos…
Deparando-me com o individualismo e egoísmo, não pretendi ficar ruminando esses vícios, pois o olhar contagiante de Jesus muda o coração das pessoas! E que a cada momento sua mão está estendida para caminhar com os pecadores e suscitar Recomeços…
Quando pela Manhã fiquei assustado com os destroços da água revolta do Mearim, pude fazer a minha Páscoa lembrando que Jesus Ressuscitado jamais abandonará nossos Ribeirinhos, porque é o Deus do impossível, e estreitou laços fortes com a humanidade para mostrar o Amor de Deus Pai pelos pequenos, fracos e desprotegidos.
Contemplando os Evangelhos da Ressurreição me deram a garantia que nosso vinculo de amizade com o Cristo jamais será rompido mesmo diante de ideologismos que dividem, de discórdias que desmotivam e mesmo das vulneráveis atitudes que decepcionam , Ele sempre nos dará um NORTE , UM MEIO, UM JEITO DE PROMOVER REFLEXÃO, INTERIORIZAÇÃO E RECONCILIAÇÃO!
Ao deparar-me com atitudes tomadas pelo calor das emoções e das pressões muitas vezes obnubiladas pela Ignorância , tomei a ousadia de ascender o Círio da Minhas Vida à luz da Ressurreição com uma simples Frase de Páscoa: tudo é passagem,! Tudo Passa!
Diante do cenário em que encontramos todos os dias nos Galpões e Escolas que se tornaram momentâneo abrigo para os nossos munícipes, vi reluzir o clarão do Amor do Ressuscitado nos pequenos gestos de Pedreirenses e Trizidelenses , é como se abrisse as Portas do Reino na Páscoa da generosidade: quantas roupas, alimentos, calçados, remédios, sopões , quentinhas, atendimentos diários… guardei em mim: “ como o Senhor derrama dos céus graças para nós e nos torna fiéis redimidos.”
Senti realmente a Páscoa do Senhor, quando com o seu amor tem nos protegido do COVID 19, busquei nas estatísticas e Vi a força do braço de Deus quando li que até o presente os casos suspeitos foram descartados. Nos dá assim a certeza de que a Morte de Cristo acontece para que nós tenhamos a Vida!
Em meio as dores escuras do meu Povo… sinto que o aprendizado nos remete a Páscoa do Senhor para que não haja mais intriga pois já brigamos, detestamos, dividimos e discutimos demais! Precisamos, mesmo distantes, procurar praticar a cultura da Paz!
Vamos vencer o COVID-19, vamos vencer os conflitos, a politicagem, o ódio, a vingança… vamos recomeçar! Miremos as torres das Igrejas, olhemos para os céus é de lá que virá o nosso Socorro.
Os sinos já ensaiam uma grandiosa badalada Pascal para que nós possamos ressuscitar do medo, da tristeza, da rotina, do imobilismo…
Olhando a Matriz, vi que pássaros semeando em meio as chuvas, as sementes que gestaram lindos ramos por cima do Imponente Solo Sagrado de Benedito, eles estão florindo Ressurreição: exalando o verdor da esperança, adornando o amor à Vida! Espalhando a humildade e cobrindo a tinta dos preconceitos, mudando em paisagem de Pascoa para cicatrizar a Paz e florescer quantas vezes a dignidade!
Quero reafirmar o amor de Deus que é mais forte do que a Morte! Que quebra correntes e tombam cercas que privam e limitam a amar.
Vislumbro um Ramalhete de Ressurreição entregue a cada família, cujas flores sejam o afeto que deve permanecer nos corações de cada lar, exalando o perfume, do carinho, do afago e do cuidado.
Por oportuno queridos irmãos quero trazer um desejo de PASCOA, para rompermos o pensamento da cultura moderna que nasceu com a suspeita d que Deus se opõe a felicidade do homem. Felicidade é entendermos e partir com as palavras que Jesus ensinou: “Buscai primeiro o reino dos céus e tudo vos será acrescentado…”
Rogo a Deus Bênçãos para todos os Paroquianos e espero que os mesmos busquem a Jesus de Coração Sincero, nos acontecimentos em meio às dificuldades e Dramas da Vida. Ele nos carrega consigo para partilhar conosco a sua Vitória.
Feliz Páscoa!
Por Padre José Geraldo Teófilo – Reitor do Santuário de São Benedito
Marco Adriano Ramos Fonseca – Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, condenou o Município de Pedreiras a implantar política pública de eliminação de todos os pontos de despejo de dejetos e esgotos no leito do Igarapé São Francisco, no prazo máximo de trinta e seis meses, após o trânsito em julgado da sentença.
O município também deverá elaborar, aprovar e executar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), prevendo a implantação da política pública; e, caso já aprovado (PMSB), deverá ser elaborado projeto técnico e execução de obras necessárias para a construção de sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro seguinte, e os valores da execução das obras no Plano Plurianual (PPA), atualmente vigente e no próximo PPA a ser elaborado em 2021.
A sentença atendeu – parcialmente – a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Pedreiras, com base em o Procedimento Administrativo no qual foi identificado que centenas de famílias de Pedreiras residem às margens do Igarapé São Francisco, afluente do Rio Mearim, em casas sem esgotamento sanitário, despejando seus dejetos diretamente no leito do rio.
Na ação, o MPE pediu à Justiça determinar a eliminação dos pontos de despejo de dejetos e esgoto diretamente no leito do Igarapé São Francisco; a construção de sistema de coleta e tratamento de todos os esgotos gerados nas residências existentes às margens do Igarapé São Francisco, lacrando todos os pontos de lançamentos clandestinos e reparar os danos causados, conforme plano de recuperação a ser elaborado e licenciado e regularizar o sistema de esgotamento sanitário da cidade.
“Trata-se, em verdade, de política pública que exige o planejamento governamental como um processo de decisão político-social, necessitando do engajamento de várias instituições públicas, especialmente os Poderes Executivo e Legislativos Municipais”, observou o juiz.
SANEAMENTO – Seguindo essa linha, o juiz ressaltou ser obrigatório que os municípios elaborem, aprovem e executem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013 pelo Governo Federal, que deve ser elaborado por todos os municípios do país como instrumento de planejamento e gestão nos municípios.
Conforme os autos, o Município de Pedreiras se encontra inserido no contexto da bacia hidrográfica do Rio Mearim, a qual possui um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), criado pela Lei Estadual Lei 9.957/2013, que trabalha utilizando seus instrumentos, articulando, regulamentando, fiscalizando e monitorando o uso da água no Maranhão.
O juiz aponta que o artigo 225 da Constituição Federal é claro ao dispor que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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“(…) Entendo assistir integral e legítima razão ao representante ministerial em seu pleito, eis que exsurge claramente das provas fartamente juntada aos autos, que o Poder Público Municipal não cumpriu de forma plena e efetiva a política pública de saneamento ambiental, e não comprovou a adoção de qualquer programa institucional com o fito de sanar ou minimizar a degradação ambiental causada pelo despejo de dejetos e esgoto diretamente no leito Igarapé São Francisco, que deságua na margem direita do Rio Mearim”, assinalou o juiz na decisão.
O juiz fundamentou a decisão na Lei Federal nº 11.445/2009, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispondo que o esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, pela disponibilização e pela manutenção de infraestrutura e das instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/18-03-2020
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta quinta-feira que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Planalto. Mandetta ficou cerca de meia-hora no Planalto. A exoneração ocorre depois de semanas de desentendimentos públicos entre os dois sobre a maneira de lidar com a pandemia do novo coronavírus. O oncologista Nelson Teich foi convidado para o seu substituto e já aceitou.
Em conversa com o GLOBO, Luiz Henrique Mandetta reiterou as declarações que fez ao Twitter sobre sua saída do governo. Na curta ligação, Mandetta confirmou que ouviu de Bolsonaro sua demissão do cargo de ministro da Saúde. Ao final, Mandetta avisou que iria ligar para sua mãe, Maria Olga Solari, para dar a notícia. A frente do Ministério da Saúde há um ano e quatro meses, Mandetta não visitava Mato Grosso do Sul – onde está mora a mãe – desde o início da pandemia do novo coronavírus, em fevereiro.
Na quarta-feira, a entrevista coletiva dada por Mandetta já havia sido em tom de despedida. Ciente que deixaria o cargo, ele informou que a atual equipe não ira fazer uma saída brusca. Nos últimos dias, o ministro admitiu que havia um “descompasso’ entre ele e o presidente.
Bolsonaro já havia tomado a decisão de demitir Mandetta no último dia 6, conforme revelou o GLOBO, mas foi convencido a voltar atrás. Depois disso, os dois tiveram uma conversa a sós, e o presidente chegou a dizer que estava “tudo acertado”. Entretanto, uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no último domingo, reduziu o apoio que Mandetta tinha de outros ministros. Na entrevista, Mandetta defendeu uma unificação do discurso no combate ao coronavírus.
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A primeira vez que Bolsonaro demonstrou publicamente seu descontentamento com Mandetta foi no dia 2 de abril, quando admitiu que os dois estavam “se bicando há algum tempo” e disse que faltava “humildade” ao seu subordinado. Apesar de ressaltar que nenhum ministro é “indemissível”, o presidente disse que não pretendia exonerar Mandetta “no meio da guerra”. Dias depois, Bolsonaro afirmou, sem citar nomes, que “algumas pessoas” do seu governo “de repente viraram estrelas e falam pelos cotovelos” e que ele não teria medo nem “pavor” de usar a caneta contra eles.
A 13ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (13º CIBM) de Trizidela do Vale, está realizando o trabalho de desinfecção em todos os prédios públicos do Município, que recebem diariamente um bom número de pessoas na cidade.
Nesta primeira etapa passaram por essa higienização: o Centro de Saúde da Baixada Josenil Bezerra do Nascimento; Palácio Municipal (onde funciona a sede do poder executivo); Hospital e Maternidade Dr. João Alberto, sendo que o trabalho dará continuidade em todas as Unidade Básicas de Saúde.
Fotos: ASCOM/Trizidela do Vale – MA
Para a realização desse trabalho, os Bombeiros utilizaram hipoclorito diluído em água, produto esse, que além de eficaz contra o novo coronavírus, combate também outros tipos de vírus, mediante essas ação desenvolvida no combate a Covid-19.
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O prefeito Fred Maia reforça e continua batendo na mesma tecla, que as ações preventivas só tem eficiência garantida se cada cidadão fizer a sua parte e permanecer em casa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – Maranhão (Toni Maranhão)
O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, em coletiva de imprensa Foto: Reprodução
O secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, pediu demissão do cargo na manhã desta quarta-feira . A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério por volta das 12h. Ele fazia parte do chamado “núcleo duro” da equipe do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Wanderson é enfermeiro e doutor em epidemiologia. Ele já teve passagens pelo Ministério da Saúde, mas atuava como pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) antes de assumir a Secretaria de Vigilância em Saúde, com a chegada de Mandetta. Além de ser reconhecido na pasta pela performance nos bastidores durante epidemias, como a do zika.
É considerando o grande estrategista da ação do ministério contra o novo coronavírus. Foi Wanderson quem elaborou, com sua equipe, as chamadas “medidas não farmacológicas” de combate à Covid-19, que engloba o distanciamento social.
Nas últimas semanas, em meio a pressões para que o ministério abandonasse o discurso de isolamento mais amplo, Wanderson confidenciava a pessoas próximas sua vontade de se dedicar a dar aulas. Ele se diz “professor por natureza”. Para se esquivar de temas mais políticos, costumava dizer que “estou gestor”, mas sou “técnico”.
A saída de Wanderson acontece em meio ao aumento dos rumores sobre a demissão de Mandetta. Desde domingo, quando ele concedeu uma entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo, o ministro perdeu o apoio que tinha de parte da ala militar do governo que vinha tentando mantê-lo no cargo apesar da intenção do presidente Jair Bolsonaro de demiti-lo.
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Mandetta e Bolsonaro vêm divergindo sobre a condução da crise causada pela epidemia do novo coronavírus há semanas. Mandetta e sua equipe defendem a adoção de medidas de distanciamento social ampliado como forma de diminuir a força da epidemia no país. Bolsonaro, por outro lado, defende o distanciamento social seletivo, no qual apenas alguns grupos considerados de risco seriam submetidos ao isolamento social.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 25262 casos confirmados de Covid-19 e 1531 mortos.
Secretário de Segurança – Rodrigo Assaiante/Foto: ASCOM – Pedreiras
A fiscalização para conter as aglomerações em Pedreiras está ativa. A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, e a Polícia Militar realizaram nesta terça-feira, (14/04), fiscalizações e orientações nas filas dos bancos, lojas, farmácias, lotéricas, na prevenção à Covid-19 no município.
Em muitos locais, as filas eram extensas e as pessoas estavam muito próximas umas das outras, o que facilita possível contágio. O secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Rodrigo Assaiante, e o comandante do 19° BPM, major Ricardo Almeida, coordenaram as fiscalizações que devem continuar durante os próximos dias.
Um carro de som nas ruas orientando sobre as normas e o comércio fazendo as adequações necessárias para atender as regras, um exemplo é o Armazém Paraíba, que está fazendo a colocação de pia para as pessoas lavarem as mãos, disponibilizando álcool em gel para quem estiver entrando na loja, entre outras medidas solicitadas no decreto publicado pela administração pública de Pedreiras.
A Guarda Municipal está empenhada nesse trabalho. “Estamos orientando as pessoas a manterem o distanciamento correto entre as pessoas, de no mínimo dois metros, então onde está havendo alguma aglomeração nós estamos atuando e também fazendo esclarecimentos sobre as medidas protetivas que cada um deve tomar. Mas é importante que cada pessoa tenha consciência do que é necessário para cuidar-se”, disse Rodrigo Assaiante.
“Fazendo o patrulhamento a auxiliando a Guarda Municipal para que possamos minimizar os riscos. Por mais que a gente fale as pessoas estão relutantes quanto às regras, mas estamos fazendo nosso trabalho de orientação e organização, contando com a compreensão da população”, enfatizou major Ricardo Almeida, comandante da Polícia Militar.
O procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo
O procurador-geral da República Augusto Aras realizou uma medida inédita na história da instituição que blinda o governo do presidente Jair Bolsonaro de demandas de procuradores de outras instâncias do Ministério Público Federal (MPF). Na prática, passa a exercer um controle sobre a atividade dos colegas, embora os procuradores tenham garantida sua independência funcional.
Criticado internamente por não tomar ações concretas contra o presidente, Aras estava sendo atropelado por outros procuradores da primeira instância do MPF, que chegaram a obter decisões judiciais derrubando trechos de decreto de Bolsonaro sobre reabertura de igrejas e suspendendo a divulgação de propaganda institucional do governo federal que pediria o retorno das pessoas às ruas. Também a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, tem expedido pedidos de informações ao governo federal sobre as políticas adotadas na pandemia.
Diante desse cenário, Aras enviou ofícios para os ministérios do governo federal solicitando que demandas enviadas por outros procuradores a respeito do coronavírus sejam reencaminhadas a um gabinete da PGR sob seu controle, o Gabinete Integrado de Acompanhamento do Covid-19 (Giac), para que ele possa avaliar a pertinência das manifestações dos colegas. Nesses ofícios, Aras cita que a atribuição para se dirigir aos ministros de Estado é privativa do procurador-geral da República, sugerindo que os procuradores de outras instâncias estão usurpando sua competência por meio de ofícios enviados a técnicos dos ministérios.
A recomendação de Aras não impede procuradores de continuarem apresentando ações na Justiça Federal na primeira instância, o que vem ocorrendo normalmente. Na prática, a ação do procurador-geral apenas desobriga os ministérios a responderem a ofícios que chegarem dos procuradores, colocando esses pedidos debaixo do crivo do procurador-geral.
A reportagem teve acesso a um desses ofícios, enviado ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no último dia 8. “Nesse sentindo, considerando a notícia de que recomendações de membros do Ministério Público Federal a respeito do enfrentamento da pandemia do coronavírus vêm sendo dirigidas a diversos órgãos executivos dos ministérios, cobrando a prática de atos de gestão que se encontram na esfera de atribuição dos titulares das respectivas pastas; e considerando os termos do parágrafo §4º, do art. 8º da Lei Complementar nº 73/95 e da Portaria PGR/MPF nº 567, de 21/07/2014 (anexa), solicitamos a V. Exa o reencaminhamento das referidas recomendações a este Gabinete Integrado (GIAC- COVID19) para que proceda ao exame da matéria, preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público Federal”, diz no ofício.
A lei que Aras cita aponta que requisições de procuradores do MPF destinadas ao presidente da República e ministros de Estado serão enviadas ao PGR para que este encaminhe a demanda do procurador, mas não diz que só o procurador-geral pode fiscalizar atos do governo federal. Além disso, procuradores podem enviar recomendações e pleitos às áreas técnicas do governo, como ao secretário-executivo das pastas, cargo equivalente ao número dois na hierarquia dos ministérios, sem se dirigir diretamente aos ministros.
A ação de Aras provocou forte reação interna dos procuradores, que apontam uma violação à independência funcional deles e à autonomia de ação.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirma que essas ações dos procuradores não precisam passar pelo crivo do PGR.
– A medida fere a independência de atuação do MPF em todo o país. Neste momento, colegas do MPF em todo o país estão com procedimentos abertos para ajudar nessa questão do combate à pandemia. Tem recursos que estão sendo repassados para a Saúde, mais de R$ 2 bilhões de reais já foram obtidos, tem ação judicial e recomendação para evitar campanhas contra o isolamento, tem atuação e recomendação para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores de rua e de favelas. Isso é um trabalho a ser feito pelos colegas que moram nas diversas regiões e conhecem as realidades locais – afirmou Fábio George.
O presidente da ANPR afirma que, caso seja constatado que um procurador preferiu enviar recomendação a algum técnico do ministério para burlar o envio do ofício ao ministro, isso pode caracterizar infração disciplinar e deve ser apurado.
– Mas é inadmissível partir do pressuposto que os colegas estão desvirtuando a atuação. Essas demandas não têm que passar pelo procurador-geral da República nem por grupo nenhum. A lei diz que ofícios aos ministros passam pelo procurador-geral da República por uma questão formal, ele não tem que fazer exame de mérito algum, ele só encaminha para os destinatários. E se for for a outras pessoas dos ministérios, não precisa passar pela PGR – disse Fábio George.
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Procurada para comentar, a PGR afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que Aras tem defendido uma centralização na tomada de decisões sobre o coronavírus. A PGR afirma que o ofício tem o objetivo de resguardar a competência do procurador-geral e dos órgãos superiores do MPF, além de evitar um excesso de recomendações dos procuradores de outras instâncias, que podem ser até em sentidos diferentes. Ainda sobre o assunto, a PGR afirma que há uma norma baixada em 2014 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot que determina que somente o PGR tem atribuição para se dirigir a ministros de Estado. Argumenta também que o Conselho Nacional do Ministério Público integra o Giac e eventuais violações serão analisadas pelo corregedor nacional do CNMP.
Em entrevista concedida ao GLOBO no último dia 31, Aras negou as acusações de omissão em relação ao presidente Bolsonaro e afirmou que não detectou irregularidades em sua conduta sobre o coronavírus até esta ocasião.
