A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu neste sábado (28) que a União se abstenha de veicular peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
A decisão, proferida durante a madrugada pela juíza Laura Bastos Carvalho, impede a divulgação da campanha por rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital.
O tribunal ainda diz que o governo não deve publicar qualquer outra campanha que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados com diretrizes técnicas.
Tais diretrizes devem ser emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública.
A Justiça ainda estipulou que o descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100 mil por infração.
Em seu pedido, o MPF alegou que a campanha instaria os brasileiros a voltarem às suas atividades normais, sem que estivesse embasada em documentos técnicos que indicassem que essa seria a providência adequada.
O Ministério Público Federal defende que, considerado o estágio atual da pandemia de Covid-19 no Brasil, a campanha poderia agravar o risco de disseminação da doença no país.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
O vídeo da campanha foi divulgado primeiro pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na quinta (26). Na mesma noite, o Diário Oficial da União publicou a contratação, sem licitação, de nova agência de publicidade com o objetivo de “disseminar informações de interesse público à sociedade, por meio de desenvolvimento de ações de comunicação”. A licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública.
No dia seguinte, sexta (27), apoiadores do governo Bolsonaro se manifestaram, sem sair de seus veículos, em carreatas a favor do mote da campanha e do fim das medidas de isolamento.
As carreatas aconteceram em diversas capitais do país. O presidente Jair Bolsonaro participou virtualmente da carreata realizada em Manaus. O mandatário acompanhou parte da manifestação pelo do celular do superintendente da Zona Franca de Manaus, o coronel do Exército Alfredo Menezes.
Além disso, o próprio presidente postou em sua conta em rede social o vídeo de uma carreata realizada em Balneário Camboriú (SC) contrária ao isolamento social recomendado pela maioria dos governos que lidam com a pandemia e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Com medidas de afastamento social e isolamento impostas por estados e municípios, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, o presidente protagonizou embates com os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). Em pronunciamento na terça (24), Bolsonaro criticou as medidas estaduais e contrariou recomendações da OMS.
Até a tarde desta sexta-feira (27), o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil havia subido para 92, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta (26), eram 77 mortes.
O aumento de 15 óbitos em um dia foi o segundo maior até agora —só perde para quinta-feira, quando houve o registro de 20 novas mortes.
O país já registra 3.417 casos nesta sexta –com relação aos casos confirmados, a mortalidade da doença é de 2,7% no país. O número de registros da doença representa um salto de 17% com relação a quinta, quando eram 2.915 casos.
fonte: folha.uol.com.br
