Qualquer pessoa pode se candidatar nessas eleições, onde serão eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e os vereadores. Mas será se  todos estão preparados? Conhecem as regras e sabem o verdadeiro papel de cada representante?

Fizemos uma pesquisa, e quem pretende, por exemplo, almejar um cargo no Legislativo, assim como o Maestro Jr. Menezes, grande profissional que integra a parte cultural do Santuário de São Benedito, fique atento para o que vem pela frente.

Mas antes das dicas, inclusive sobre o papel do vereador, veja o que escreveu o Maestro Jr. Menezes, que atualmente é professor de música da escola “João Menezes” e da orquestra Eliza Lago.

“Ao longo de minha caminhada muitos me questionaram e continuam a questionar: ” Por quê não concorre para uma vaga no legislativo? Ou até mesmo de forma direta dizendo; você será o nosso próximo Vereador! Pois bem!? Como sempre diz o meu Padre “Precisamos fazer muito para entender que não é o bastante”. Sem Dúvidas precisamos da política como ferramenta para o bem comum, pois a mesma nos possibilita meios de contribuição para uma sociedade justa e igualitária. “Devemos nos envolver na política porque é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum”, diz o nosso Papa Francisco, Contudo, respondo então às pessoas; “Sou um instrumento nas mãos de Deus, se for de sua vontade eu estarei onde quer que ele queira, os meus caminhos estão feitos e eu somente caminharei.” (Jr. Menezes)

Quer ser vereador nas eleições deste ano? Fique atento para essas dicas.

Quais as funções de um vereador?

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Antes de qualquer passo, é importante entender quais as funções desempenhadas por um vereador. Estes parlamentares representam o legislativo de um município, e têm como principais atribuições:

• Fiscalizar as ações do executivo no âmbito municipal, sobretudo as contas públicas;
• Cobrar e propor ações do governo municipal; 
• Fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empregados, e se esses são para impacto positivo para população;
• Criar projetos de leis orgânicas que serão votados na câmara municipal;
• Solicitar informações e documentos da prefeitura e órgãos ligadas a ela sempre que julgar necessário;
• Estar sempre aberto ao contato com a população, representando os anseios da comunidade.

Para saber quais os cargos e funções de outros políticos acesse o ebook: Cargos políticos e as suas funções.

Como se candidatar a vereador

Condições

O primeiro passo é cumprir todos os requisitos legais para para ingressar de fato na vida política. Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as exigências:

• Nacionalidade Brasileira;
• Maior de 18 anos (até a data limite para o registro de candidatura – 15/08);
• Ser alfabetizado (Não se exige grau de escolaridade);
• Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de um 6 meses antes da eleição);
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Certificado de reservista (Apenas para homens);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar filiado a um partido.

Se filiando a um partido político

Para se candidatar a vereador, como qualquer outro cargo eletivo, é necessário estar filiado a um partido.

Esse é um passo importante no momento de começar uma carreira política, afinal um partido não é apenas uma sigla e um número, a legenda carrega ideais, figuras públicas, uma imagem e uma história consigo. Busque um partido que se identifique com sua postura e propósitos.

Antes de decidir qual partido você irá representar, pesquise, converse com outros afiliados, conheça o estatuto do partido, conheça as lideranças.

Será se todos estão dentro dos padrões?

Aquela boa e velha frase continua valendo. “quem não é visto, não é lembrado”.

Fonte: Com a colaboração de Samuel Elon

O evento não religioso, segundo o Pastor Augusto, acontecerá neste sábado (04), e contará com equipes de profissionais do Piauí e do Maranhão, que através da comunidade terapêutica, irão arrecadar mantimentos para a Casa de Recuperação “Vida Nova” que trata de dependentes químicos em recuperação.

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Para ter acesso ao evento, que terá a participação da palestrante e Coach Celiane Cabral, que irá ministrar vários temas, como por exemplo; Negociações e Venda com PNL e Coach Sistêmica, é só levar um Kit de Limpeza ou de Alimento, a critério do participante.

Segundo informações, a palestra fará parte do encerramento do evento, a partir das 19:30h, na II Igreja Batista de Pedreiras, na Rua Raimundo Araújo, 393.

Conforme havia anunciado durante uma entrevista concedida ao Blog, dia 29.12.19, o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, já deu início a reforma administrativa. O primeiro a ser substituído foi José Wilson “Fifa,” que ocupava a Secretaria de Agricultura, que agora será comandada pelo professor Eliud Santos, ex-secretário de finanças, que esteve à frente da pasta no início do governo Antônio França.

Ontem (02), conversamos mais uma vez com o gestor, via WhatsApp, ele confirmou a substituição na pasta da Agricultura e disse que outra mudança certa será na FUP – Fundação Pedreirense de Cultura, que tinha como presidente Francinete Santos Braga, mas o nome para substituí-la ainda não tinha sido decidido por ele.

Hoje (03), confirmamos com Francinete Braga sua saída da FUP, ela disse apenas que irá se pronunciar sobre sua saída, após a transmissão de cargo.

O Prefeito Antônio França disse que as mudanças não serão apenas nas pastas que tem pessoas que querem concorrer às eleições deste ano, mas deverá ter reforma em outros setores, e afirmou que a Secretária de Planejamento, Geudyvânia Melo, deverá ser substituída, também, mas, ainda sem nenhum nome adequado para ocupar a pasta.

“Posso adiantar que o professor Eliud Santos será o Secretário de Agricultura. Cultura, ainda não está definido o nome. Assim, também, como na Secretaria de Planejamento, mas não decidi quem vai assumir. Estou articulando nomes.” Disse o prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa.

Dizem que o ano só começa depois do carnaval, uma velha e inesquecível máxima dos brasileiros. Tudo bem, carnaval já está bem aí, mesmo, afinal, “em fevereiro tem carnaval”, e dia 25, data da festa momesca não está tão distante.

Mas já tem uma turma que, além de pensar no carnaval, está pensando em outra alegoria, as eleições municipais.

Nada é proibido, por isso, nomes e mais nomes de tanta gente já começam a ser divulgados, mesmo com outras intenções, em propagandas, grupos de redes sociais e etc… Errado? de jeito nenhum! Cada um procura correr atrás de seu objetivo, afinal, 2020 foi o ano mais esperado pelos políticos, que de uma forma ou de outra, mesmo com todo o cuidado, devido a Lei Eleitoral, estão fervorosos, às vezes sem a preocupação de um balde de água fria.

Jamais uma eleição municipal será superada por outra qualquer. Serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleição essa, marcada para o dia 04 de outubro, lembrando que essa será a primeira que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as Câmaras Municipais, mas apenas para as prefeituras. Taí mais um grande motivo para os pretensos pré-candidatos ao cargo legislativo iniciarem o “jeitinho brasileiro” de alguém lembrar que eles existem, estão ali, e pretendem representar o povo na “Casa do Povo”.

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Dizer que é pré-candidato, pode, mas pedir voto, jamais, por que a Lei Eleitoral não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou divulgação das boas qualidades do pré-candidato. Com isso, nossos ouvidos e nossos olhos serão testemunhos de disputas nominais, que, inclusive, já começaram e, como sempre, nós eleitores iremos repetir a mesma frase de antes: “é mais candidato que eleitor”.

Essa nossa pequena e singela reflexão foi apenas para lembrar uma coisa que não mudou, o voto do eleitor consciente, que tem seu voto livre e independente, capaz de fazer desmoronar qualquer sistema politiqueiro e dizer “não” àqueles que tentam de qualquer forma o topo do PODER.

Por Sandro Vagner.

O “Não perturbe” dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira, dia 2. O consumidor poderá cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloquear chamadas indesejadas com ofertas de empréstimo consignado. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro.

O link vai estar disponível no site das 23 instituições que aderiram à autorregulamentação bancária que cria regras para a oferta desse tipo de crédito. Juntos, os signatários respondem por 98% do volume de consignados do país.

São eles: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

— O “Não perturbe” é uma das sete medidas que serão implementadas para oferta de crédito consignado. Vamos incluir no cadastro os telefones já inseridos no sistema de bloqueio do Procon-SP — informa Amaury Oliva, diretor de Autorregulamentação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Paulo Cesar Rodrigues, de 70 anos, está contando os dias para poder bloquear a oferta de consignado por telefone:

— Desde que me aposentei, há cinco anos, sou bombardeado diariamente com a oferta de crédito. Nem atendo mais telefone. Assim que o “Não perturbe” começar a funcionar, vou me cadastrar. Não aguento mais.

O número de reclamações sobre empréstimos consignados nos Procons contabilizado de janeiro a 30 de novembro deste ano já era 20% maior do que o registrado nos 12 meses de 2018.

Regras preveem punição

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, Patrícia Cardoso, a concessão irresponsável do consignado turbinou o superendividamento:

— Não tem um superendividado que chegue ao Nudecon que não tenha vários consignados. Em seu nascedouro, o crédito consignado é bom, é mais barato, mas, da forma que vem sendo ofertado, causou um efeito perverso. Com a autorregulamentação, os bancos admitem que há um problema e criam princípios de maior transparência e controle.

Patrícia lembra que o assédio dos bancos já tinha levado o INSS a editar a Instrução Normativa 100 em dezembro de 2018, proibindo a oferta de crédito a recém-aposentados por seis meses.

A autorregulamentação do crédito consignado é a primeira feita em conjunto por Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), aumentando assim a abrangência de sua aplicação. Pelas novas regras, as associações do setor passarão a fazer um monitoramento das reclamações contra correspondentes bancários. O banco de dados contabilizará queixas feitas diretamente a bancos, Banco Central, Procons e Justiça. Esses dados serão públicos e estarão disponíveis nos sites de Febraban e ABBC. O primeiro resultado será divulgado em fevereiro.

— A partir do monitoramento do número de reclamações, os correspondentes poderão receber desde uma advertência até a suspensão definitiva da atividade. Também há punições previstas para bancos, que podem chegar a R$ 1 milhão — ressalta Oliva.

Em paralelo às novas regras do setor, entrará em vigor uma regulação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. O texto estabelece sanções claras ao descumprimento dos parâmetros mínimos previstos pela autorregulação bancária.

— O Código de Defesa do Consumidor já tem cláusulas gerais, mas com autorregulamentação ganhamos ainda mais segurança jurídica para punir — diz o titular da Senacon, Luciano Timm.

Para Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), a autorregulação aumenta a efetividade da lei:

— O “Não perturbe” possibilita o bloqueio de uma prática abusiva. E o banco de reclamações permite ao poder público monitorar e criar ações que equalizem as relações entre bancos e consumidores.

Fonte: oglobo.globo.com

Nem só dos campos em águas ultraprofundas da nova fronteira do pré-sal vive a Petrobras. A empresa vai investir US$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para recuperar a produção na Bacia de Campos, região histórica de exploração de petróleo em alto mar e que já está em operação há 42 anos, com muitos campos entrando em sua fase de declínio natural.

Com isso, o Estado do Rio deve receber R$ 9 bilhões a mais de royalties até 2024, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan).

O montante destinado à Bacia de Campos representa mais de um quarto do volume total de investimentos previstos pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2020-2024, que é de US$ 75,7 bilhões.

– A maior parte do investimento previsto na Bacia de Campos será realizado em áreas localizadas no Estado do Rio de Janeiro – confirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.

Analistas afirmam que o Estado do Rio vai se beneficiar principalmente com a instalação de bases de empresas prestadoras de serviços, o que deve ocorrer sobretudo em Macaé. A estimativa de arrecadação com royalties, feita pela Firjan a pedido do GLOBO, considera a produção adicional de 550 mil barris por dia de petróleo na Bacia de Campos que consta no plano da Petrobras para a revitalização da área.

Todos os esforços da Petrobras serão para que a produção na Bacia de Campos em 2024 seja a mesma deste ano, ou seja, de cerca de 1 milhão de barris por dia de óleo equivalente. Se os investimentos não fossem feitos, a previsão era de que a produção em Campos cairia à metade até 2024.

Região já foi 78% do total

Para se ter uma ideia de como os campos da região vêm entrando em declínio, em outubro a Bacia de Campos foi responsável por 1,18 milhão de barris por dia, 31% da produção total do país, que é de 3,78 milhões de barris por dia.

Em outubro de 2010, a Bacia de Campos produziu 1,86 milhão de barris por dia, o que na época representava quase 78% da produção total do Brasil, que era de 2,4 milhões de barris.

Um dos principais focos do plano para a Bacia de Campos será a revitalização do campo de Marlim, com a substituição das antigas nove plataformas de produção por duas novas, com capacidade conjunta para processar 150 mil barris por dia de óleo.

O campo de Marlim atualmente tem sete plataformas, responsáveis pela produção de cerca de 80 mil barris por dia de petróleo. Duas unidades já estão em processo de descomissionamento (desativação): a P-33 e a P-37.

O diretor da Petrobras explicou que, até o final de 2024, será interrompida a produção em todas as plataformas atuais do campo, com a operação apenas nas duas novas, que são do tipo FPSO (navio-plataforma).

O início de operação do primeiro sistema está previsto para 2022, com capacidade de produção de 80 mil barris por dia. O segundo sistema está previsto para 2023, com capacidade de 70 mil barris diários. As duas plataformas já tiveram os contratos para construção assinados.

Será instalada também uma nova plataforma de produção na área Parque das Baleias, com capacidade para 100 mil barris por dia de óleo. Com isso, serão interligados cerca de 100 poços em plataformas nos campos de Roncador, Jubarte, Albacora, Albacora Leste, Marlim Sul, Marlim Leste, Barracuda, Caratinga, Tartaruga Verde e Espadarte.

Outro projeto é o de aumentar a eficiência operacional das unidades existentes. Para isso, serão realizados testes de sísmica, para perfurar mais de dez poços exploratórios que foram adquiridos pela Petrobras nos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir de 2017.

A Petrobras também quer aumentar o chamado fator de recuperação, com a aplicação de tecnologias avançadas que permitem ampliar a capacidade de extrair petróleo dos reservatórios.

Segundo o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, atualmente o fator de recuperação na Bacia de Campos é de 15% — ou seja, do volume existente de petróleo nos reservatórios, 15% são retirados. O objetivo é chegar a um fator de recuperação de 23%.

— Com o uso de sísmica 4D, bombas centrífugas de alta potência e iniciativas de redução de custos, pretendemos aumentar ainda mais esse fator — afirmou Oliveira.

A Gerente de Óleo & Gás da Firjan, Karine Fragoso, disse que não é possível calcular quantos empregos poderão ser gerados por conta desse projeto na Bacia de Campos, mas certamente serão alguns milhares, graças à instalação de duas novas plataformas e à adoção de novas tecnologias. E esse tipo de serviço exigirá mão de obra especializada. Segundo a executiva, o Estado do Rio será um dos mais beneficiados.

– Não tem como fugir, o negócio é no Rio de Janeiro, seja com serviços diretos de suporte logístico ou serviços indiretos no comércio, em acomodação, hotelaria – ressaltou Karine.

Ela lembra que as encomendas da Petrobras têm efeito multiplicador: ao contratar uma empresa para afretar uma plataforma, por exemplo, a estatal acaba levando a uma cadeia de compras com fornecedores.

Comércio e hotelaria

– A demanda por mão de obra tende a ser mais em automação e na indústria que suportará essa transformação na Bacia de Campos – disse Karine.

Fonte: oglobo.globo.com

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa agora no mês de janeiro em alguns estados do país. O calendário de pagamento do IPVA 2020 foi divulgado com as principais informações de cada região.

O pagamento é obrigatório no país e a alíquota sofre modificações conforme o modelo, idade do veículo e o estado em que o colaborador mora. Alguns estados oferecem desconto para pagamento em cota única.

Os estados que já divulgaram os prazos para pagamento e como fica o imposto foram: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Roraima; Sergipe; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins.

A busca pode ser feita pelo Portal do Detran de cada região. Confira o calendário e os valores aqui no Maranhão.

A Secretaria de Estado da Fazenda estabeleceu os valores do IPVA do ano de 2020 e divulgou a tabela de valores do imposto. O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, a arrecadação da primeira cota funciona de acordo com o final da placa dos automóveis.

Verifique na tabela abaixo:

O usuário que escolher a forma de parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Se houver atraso no pagamento das taxas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir da data do vencimento.

Pagamento em cota única

O Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020 seja junto com a primeira parcela do imposto, tudo no mês de março. Quem escolher o pagamento antecipado, terá 10% de desconto no valor do IPVA, até 28 de fevereiro de 2020.

A consulta dos valores poderá ser feita a partir de hoje (02), no portal da Sefaz, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, na opção Licenciamento Anual.

Fonte: oimparcial.com.br

Por Manuela Vieira

O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar nesta quinta-feira que irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, dizendo que a “a sanção é uma obediência à lei”, e afirmou que é preciso “preparar a opinião pública” para a sua decisão.

No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo, proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e disse que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de ter cometido um crime de responsabilidade. Nesta quinta, voltou a citar o artigo 85 da Constituição, que afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”.

— O veto ou sanção, a sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, estou incurso em crime de responsabilidade. Só isso. É o que eu posso dizer — disse Bolsonaro, sem, no entanto, confirmar que irá sancionar o fundo: — A conclusão agora é de você.

O presidente afirmou, então, que é preciso explicar isso para a população, porque se não a imprensa iria “massacrar” e “arrebentar” ele.

— Tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo.

O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.

Fonte: oglobo.globo.com

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br