A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.

O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) determinou nesta quarta-feira (27) à prefeita do município de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro conhecida como ‘Paula da Pindoba’, que suspenda a contratação de servidores por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficência Hospitalar Cesário Lange.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (26) Eraldo Rodrigues da Silva, suspeito de matar um pai, uma mãe e um vizinho da mesma família em Vargem Grande, a cerca de 120 km de São Luís. Segundo as investigações, o pai de Eraldo teria sido assassinado pelo filho das vítimas, identificado como Domingos Mamede da Silva. Por vingança, Eraldo teria prometido matar os pais de Domingos. As informações são do Blog do Gilberto Lima.

No dia 21 de setembro, Eraldo teria chegado de moto em frente a casa da família de Domingos, no bairro Rosalina, junto com um comparsa. No local, ele teria atirado contra Benedito da Silva Correio, Bela Mamede Silva e Francisco Raimundo Ferreira. Benedito e Bela eram pais de Domingos, enquanto Francisco era um vizinho.

Após ser preso no Povoado Leite, em Presidente Vargas, Eraldo segue negando participação no crime, mas a polícia diz que ele está entrando em contradição nos depoimentos. Ele foi encaminhado para o presídio de Itapecuru Mirim.

A polícia agora procura pela segunda pessoa que estaria na moto no momento do triplo homicídio, mas o suspeito segue foragido.

Fonte: meionorte.com

Considerada o mais urgente dos três projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo no início de novembro, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial ficou para 2020. A previsão foi confirmada nesta quarta-feira pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), onde o texto está sendo analisado.

A PEC Emergencial apresentada pelo governo prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, estados e municípios cortem salários e carga horária de servidores públicos. Além disso, prevê a suspensão temporária de promoções automáticas no funcionalismo .

A expectativa do governo é economizar R$ 12 bilhões no primeiro ano com a medida. Para os estados, a PEC Emergencial pode trazer economia anual de R$ 35 bilhões .

Segundo Simone Tebet, o cronograma foi acertado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na manhã de terça-feira. Dos três textos enviados pelo governo, só a PEC que extingue fundos públicos avançará ainda neste ano.

Além da PEC emergencial, ficará para o ano que vem a PEC do pacto federativo, a mais ampla de todas, que redistribui recursos do governo federal com estados e municípios.

— O compromisso é votar a PEC dos Fundos na CCJ (em dezembro), e aí votar em fevereiro (no plenário). Pelo que eu senti, não vota nenhuma PEC este ano. Menos ainda a emergencial, que é extremamente polêmica — disse a senadora.

Quando apresentou a proposta, em 5 de novembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a expectativa do governo era de que a PEC emergencial fosse aprovada nas duas Casas ainda este ano , para que tivesse efeito já no início de 2020. Na semana passada, Bezerra já admitia que ficaria para o próximo ano .

Em entrevista ao GLOBO há duas semanas, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que a tarefa de aprovar a proposta ainda este ano seria difícil e que exigiria uma “celeridade do Congresso muito forte”.

Tramitação longa

Para ser aprovada, uma PEC que começa a tramitar pelo Senado precisa ser aprovada na CCJ e, depois, pelo plenário da Casa, onde precisa de 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores, em dois turnos de votação.

Em seguida, segue para a Câmara, onde é analisada pela CCJ, passa por uma comissão especial e, no plenário, precisa do aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.

O parecer do relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) já está pronto. Segundo o senador, o texto será apresentado nos próximos dias. No entanto, ficará aguardando um entendimento do restante do Senado para começar a ser apreciado.

Entre as mudanças feitas pelo parlamentar em relação à proposta original, está a previsão de que servidores públicos tenham direito a um bônus, caso União, estados ou municípios fechem o ano com resultado positivo nas contas públicas — uma espécie de “participação nos lucros” do funcionalismo.

— Meu trabalho está feito. Se depender de mim aprova este ano ainda. Mas, não sei (quando vota) — disse o relator.

Embora preveja a redistribuição de recursos para estados — uma pauta positiva para o Congresso —, o destino da PEC do pacto federativo também é incerto. Isso porque o texto inclui os ajustes feitos pela PEC emergencial. A expectativa é que o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), só apresente seu parecer em fevereiro.

— No pacto federativo, eles (governo) pegam tudo da emergencial, colocam no federativo e ampliam. A vantagem do federativo é que tem muitas coisas boas, mas tem as coisas ruins também — afirmou Tebet.

Mais avançada das propostas, a PEC dos fundos públicos coloca em suspenso todos os fundos do país, com exceção dos constitucionais. Além disso, destina todo o dinheiro que está sobrando para ajudar a administrar os juros da dívida pública. O governo estima que seja possível obter R$ 220 bilhões que estão vinculados a esses fundos, mas não foram usados até agora.

Fonte: oglobo.globo.com

Um menino de 3 anos morreu na noite de terça-feira (26) após ser espancado pela mãe e sua namorada em Nova Marilândia, a 270 kms de Cuiabá (MT). Segundo a Polícia Militar, a criança foi levada já sem vida ao hospital, com o fêmur quebrado, além de escoriações e hematomas pelo corpo.

O garoto – identificado como Davi Gustavo Marques de Souza – era vítima de maus-tratos há anos, de acordo com a polícia. O pai do menor, inclusive, já havia registrado um boletim de ocorrência em julho deste ano denunciando a mãe do menino, Luana Marques Fernandes, de 25 anos, após buscar o filho e notar que ele estava com várias marcas de mordidas e ferimentos pelo corpo. À época, ela alegou que os ferimentos haviam sido causados por uma queda.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e foi registrado como homicídio doloso, tortura cometida contra criança, maus-tratos com resultado de morte e omissão de socorro. O pai da criança, por saber das agressões e não ter se posicionado a respeito, também foi denunciado por omissão.

Atropelado pela madrasta

A companheira da mãe de Davi Gustavo, Fabíola Pinheiro Bracelar, de 22 anos, levou o garoto ao Pronto-Atendimento com escoriações e hematomas pelo corpo, mas a criança já estava sem vida. A Polícia Militar foi acionada logo após a entrada da vítima no hospital.

A madrasta do garoto, no entanto, desapareceu depois de deixá-lo no hospital. Os policiais encontraram ela, junto com a mãe do menino, na casa onde moram no Bairro Planalto, em Nova Marilândia. As duas foram levadas para o o quartel da PM até a chegada da Polícia Civil.

De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia coletou informações de que o menino era agredido constantemente pelas mulheres. Duas testemunhas, inclusive, relataram que Davi havia contado que a a fratura no fêmur que ele apresentou foi causada pela companheira da mãe, que o prensou no portão da casa. Fabíola negou as acusações.

Fonte: redetv.uol.com.br

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, famoso por participar do programa “A Praça é Nossa”, do SBT, morreu na tarde desta terça-feira (26), segundo o programa Tricotando, da RedeTV!.

De acordo com as informações, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. O humorista passou por uma operação, mas devido a complicações do processo, precisou permanecer internado e veio a falecer nesta tarde.

O sobrinho do humorista, Alisson Bruno, publicou uma mensagem em seu Instagram lamentando a morte do tio. “Acabei de perder meu tio. Para sempre vou ter amar”, escreveu.

Uma mensagem publicada no perfil do humorista já havia adiantado que o estado de saúde era delicado: “Infelizmente o estado da saúde do Rapadura é grave. Ele continua na UTI, continuem orando por ele”, disse o texto.

Cirurgia causou complicações

O portal da RedeTV! conversou por telefone com Marcelo Benny, o Bananinha, que era parceiro de trabalho de Rapadura. O humorista era amigo de Charles e explicou como o estado de saúde do colega piorou após ele passar pela operação.

“Ele fez um cirurgia no intestino, na semana passada. Ai ele começou a se recuperar, mas estava sentindo dores. O médico disse que ele precisaria passar por uma nova operação pois tinha vazado alguma coisa”, explicou Marcelo ao portal da RedeTV!.

“Depois da segunda cirurgia, ele não conseguiu se recuperar do quadro de infecção e precisou fazer hemodiálise, mas eles tiveram que parar no meio porque ele não estava aguentando. Depois disso a família foi comunicada que não tinha muito mais o que fazer”, finalizou.

Charles estreou no “A Praça é Nossa” em 2004, junto de Dedé Santana. No ano seguinte, eles fizeram parte de “Dedé e o Comando Maluco”, transmitido aos domingos no SBT.

Há cerca de seis dias, o humorista publicou um vídeo na rede social falando que ia passar por uma cirurgia cirurgia no intestino.

Fonte: redetv.uol.com.br

Essa é a segunda tentativa para que o curso de Direito seja definitivamente instalado na UEMA/Campus Pedreiras. Durante a realização da Audiência Pública, foram debatidas as possibilidades e os entraves que ainda persistem, como, por exemplo, a falta de estrutura física.

Desta vez os participantes, na maioria alunos e professores da instituição, levaram ao conhecimento das autoridades ou representantes, a importância do curso, que iria realizar o sonho de muita gente, não só de Pedreiras, mas de toda região do Médio Mearim.

O advogado José Gutemberg Nascimento Filho, um dos envolvidos no processo, ressaltou a importância da Audiência Pública. “A expectativa é muito grande, nós esperamos que seja mobilizada a população de Pedreiras, assim como a comunidade próxima, Lima Campos e Trizidela do Vale, que todos esses Municípios certamente serão agraciados com esse curso.” Concluiu.

Serão várias etapas até que o resultado tão esperado por todos seja concluído e coroado com êxito. Mas em si, a realização da Audiência Pública foi um passo muito importante, o princípio de tudo.

Segundo a diretora da UEMA/Campus Pedreiras, Carmen Lúcia, o Magnífico Reitor já teria formado uma comissão, que seria o primeiro passo.

“Agora a gente conclama os políticos, a classe empresarial, para unir forças e correr atrás, para que a gente não perca mais essa oportunidade de ter o curso de Direito na UEMA de Pedreiras“, finalizou.

O Prefeito de Pedreiras, Antônio França, foi representado pela secretária de educação, Débora Regina; o Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, foi representado pelos secretários de administração, Edvan Matos, e pelo secretário de segurança e trânsito, Chico da TV.

O empresário e ex-prefeito de Pedreiras, Raimundo Louro, representou o deputado estadual Vinícius Louro, que se prontificou em ajudar no que for preciso, levando todas as informações ao deputado. Participaram ainda da formação mesa: o professor Dr. Marcelo de Cavalho Lima (presidente da comissão de implantação do curso de Direito); professor Nicodemos Araújo Costa (membro da comissão); professor Adriano Jorge Campos (membro da comissão) e Carmen Lúcia de Morais Costa (Diretora do Campus/Pedreiras).

Major Ricardo, Capitão Machado e outras autoridades participaram da Audiência Pública.

A Secretaria de Educação do Município de Trizidela do Vale, realizou na manhã desta terça-feira (26), no auditório Irmã Ana Maria Prozépio, no Colégio Frei Germano de Cedrate, a ação “Busca Ativa Escolar”, com o tema: Fora da Escola Não Pode”, que propõe identificar crianças e adolescentes fora da escola.

O encontro, segundo informações, foi a maneira encontrada para pedir a colaboração de todos, e discutir a forma ideal para resgatar alunos que estão sem frequentar uma sala de aula. Dados da própria secretaria indicam que crianças e adolescentes na idade de 4 a 17 anos estão na escola, somando um número de 5.084 (cinco mil e oitenta e quatro alunos).

Apesar da grande diferença, sendo apenas 371 que estão fora da escola, membros do Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar de Trizidela do Vale, formado por integrantes da secretaria de educação, de saúde, assistência social e conselho municipal de saúde, já iniciaram o processo para diminuir esse índice que já preocupa o Município, segundo afirmou a Secretária de Educação, Márcia Maia.

“Nós temos uma problemática em Trizidela do Vale, de alunos que vão às vezes pra outros estados, então eles iniciam e não concluem, já temos esses alertas. E alunos também que já estão com uma certa idade, que também começaram e não terminaram, devido o cansaço. Mas  nós já estamos em busca desses alunos e nós vamos trazê-los de volta“, disse Márcia Maia.

Ainda segundo a secretária de educação, o Município perde muito, incluindo recursos, mas para evitar o pior, aos poucos estão conseguindo resultado positivo, e já foram resgatados 9 alunos que estavam foram da sala de aula. A tendência do Comitê é aumentar essa busca, provavelmente até o início do próximo ano, mas o objetivo maior é exterminar essa evasão escolar em Trizidela do Vale.

Dentro do evento foi realizada a entrega de certificados aos participantes do curso “Portas Abertas para a Inclusão”.

A ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, não respondeu a perguntas, abandonou o local sem falar com jornalistas e depois admitiu se tratar de uma encenação.

O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira (25) no Palácio do Planalto. No local, autoridades participaram em seguida de evento em razão do Dia Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Damares chamou jornalistas às 15h e chegou ao local, no segundo andar do Planalto, com trinta minutos de atraso. Diante do primeiro comentário e das perguntas iniciais do jornalistas, deixou o local sem dar nenhuma declaração.

Antes, fez um gesto de negação com a cabeça, ao movimentá-la de um lado para o outro, e levantou as mãos para o alto, aparentando estar emocionada e impedida de falar.

A cena durou 30 segundos. Após a realização do evento, do qual participou o presidente Jair Bolsonaro, Damares disse que a simulação foi feita para mostrar como as mulheres são silenciadas.

As explicações foram dadas apenas após o fim da cerimônia, em que Damares prometeu ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência ao acrescentar às delegacias do país “salinhas pintadas de rosa”.

“Eu fiquei em silêncio para que vocês sintam como é difícil uma mulher ficar em silêncio. Quando eu queria falar tanto para vocês hoje, dizer dessa campanha belíssima, eu preferi o silêncio. É muito ruim tirar a voz de uma mulher. Era esse o recado que eu queria dar, e obrigada por terem participado voluntariamente e involuntariamente da campanha. Que todas as mulheres tenham voz”, disse a ministra em entrevista ao final da cerimônia.

Ela disse haver já orçamento previsto para a ação, mas não soube dizer o valor. Isso, segundo Damares, deve começar a ser feito a partir de janeiro de 2020.

Damares disse que a ideia de criar salas rosas nas delegacias comuns não quer dizer que ela vá acabar com as unidades especializadas em atender as mulheres.

“Não, nós vamos ter mais delegacia das mulheres e nos lugares em que não tiver delegacia da mulher vai ter um serviço especializado de atendimento até chegar a delegacia da mulher lá. O que não podemos é deixar a mulher sem um atendimento especial em todas as delegacias”, disse.

Segundo ela, os agentes começarão a ser capacitados no começo do ano que vem.

“Nós vamos procurar que o governo federal, num primeiro momento, arque com o treinamento. Mas claro, vai ter um momento que vai precisar trazer o estado, e os municípios também para este curso, para esta capacitação.”

Durante o evento, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, foi lançada a campanha #Vctemvoz.

De acordo com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), o custo total foi de R$ 11 milhões. Entre os materiais divulgados está um videoclipe da dupla sertaneja Simone e Simaria, que cantou uma música chamada “Amor que dói”.

Bolsonaro fez uma breve fala e disse que todos sentem quando uma mulher é agredida.

“Quando uma mulher sofre uma agressão física ou moral todos nós sentimos, mas nós temos que criar meios para dissuadir os agressores. Criar novas leis que os façam sentir, que os façam cada vez mais se arrependerem de seus atos”, disse.

Ele ainda disse que espera que as ações de seu governo ajudem a proteger sua filha no futuro. O presidente é pai de Laura, 9, e de quatro filhos homens.

“O que eu faço hoje, o que a Damares faz hoje, o que nós fazemos, será revertido em benefício para essa minha filha. Eu não consigo imaginar ela sofrendo agressão um dia”, disse.

Fonte: folha.uol.com.br

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para dar garantias a moradores de áreas urbanas e rurais que tenham suas propriedades invadidas.

“[Um projeto] para garantir dentro de casa, por exemplo, como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar. Hoje em dia como que é a legislação… Queremos [dar a] garantia absoluta de que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor, tá certo?”, afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite.

Segundo o presidente, o texto será um projeto de lei e será encaminhado nesta semana ao Poder Legislativo.

“É um projeto de lei, essa questão não pode ser medida provisória. É um projeto de lei”, repetiu.

Bolsonaro disse não estar inventando nada, mas sim copiando o modelo de outros países. Em sua rápida fala, contudo, ele não explicou em que vai consistir esse projeto de lei.

“Nos EUA é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos”, afirmou.

Na visão do presidente, um projeto como esse é necessário porque o poder público não é capaz de garantir a segurança da população o tempo todo.

“O que eu quero é… o poder público… não tem governador para proporcionar segurança para todo mundo 24 horas. Dentro de casa, você tem que ser dona de você.  Qualquer pessoa que vier entrar na sua casa, você tem poder absoluto sobre ela em defesa da tua vida, dos teus parentes”, afirmou, acrescentando que o texto terá validade tanto para propriedades urbanas quanto rurais.

Na semana passada, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem.

O projeto que trata do excludente de ilicitude a militares em operações de garantia de lei e da ordem —como as que ocorreram no Rio de Janeiro, em Roraima e no Amazonas— é uma promessa de campanha.

As regras também abrangem integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, militares e bombeiros, sempre quando estiverem apoiando operações de garantia da lei e da ordem.

Uma novidade em relação a proposta semelhante feita pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é a inclusão de casos de terrorismo para que o excludente de ilicitude tenha validade.

Na manhã desta segunda, ao sair do Alvorada para o Palácio do Planalto, de onde despacha, Bolsonaro disse que enviaria uma série de propostas ao Congresso sobre segurança pública.

Um deles é para autorizar o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO).

Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.

Com o mesmo receio, o governo federal criou, na época, a função do ouvidor agrário, que existe até hoje. O posto foi inaugurado com o propósito de evitar conflitos e impedir embates entre agentes policiais e manifestantes sem-terra.

Fonte: folha.uol.com.br