A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O tão aguardado Projeto de Lei de iniciativa popular, criado através do Movimento “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, que tem como objetivo conseguir informações de aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais, oriundos da extração de petróleo e gás, com apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB/Subseção de Pedreiras e outros órgãos, foi aprovado hoje (22), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, por unanimidade.

A movimentação em torno da aprovação foi repleta de diversas ações, que culminaram em  divulgação na imprensa de Pedreiras e Trizidela do Vale, roda de conversas que reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade na ACIAP; Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pedreiras e em alguns pontos estratégicos foram colhidas assinaturas da população, que num total de 5% dos eleitores aptos a votarem, foi o suficiente para que o Projeto de Lei chegasse à casa do povo.

Mesmo antes da aprovação, foram realizadas as discussões e apreciações dos parlamentares pedreirenses, que, como legítimos representantes do povo, deram voto favorável, colocando Pedreiras no topo dos Municípios maranhenses, como o primeiro a tomar tal iniciativa, que deverá servir de exemplo, segundo os próprios edis, para outras cidades, que, assim como Pedreiras, buscam transparência nas ações do executivo, poder responsável pela arrecadação dos recursos para o Município.

Agora, a Câmara Municipal deverá encaminhar ao Poder Executivo, que, por sua vez, pode sancionar ou revogar; esse último, provavelmente descartado pelo prefeito de Pedreiras, Antônio França, que durante uma roda de conversa que participou na ACIAP, disse que fazia questão de assinar e colher demais assinaturas dos servidores municipais, caso o número não fosse suficiente para que o mesmo chegasse à Câmara de Vereadores.

Veja na íntegra o Projeto

Clique Aqui

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 14ª Delegacia Regional e SENARC, com apoio da Polícia Militar de Lima Campos, deflagrou nesta terça-feira, (19) operação IRMÃOS 33, cumprindo mandado de prisão e busca e apreensão.

Na oportunidade das buscas foi localizado uma poção considerável de substância semelhante ao Crack na residência de RAIMUNDO JANUÁRIO, o NENENZÃO. Quando da busca realizada na casa de FRANCISCO JOSE MOURA, também conhecido por TINTINO, este evadiu-se do local em uma FIAT STRADA BRANCA, dando-se início a uma perseguição que culminou na perda de controle do carro pelo perseguido e abandono do veiculo próximo a um matagal. O veiculo foi apreendido e levado para a delegacia de Policia Civil, oportunidade em que foi utilizado o Cão VINY para marcação do local de armazenamento de droga, levando-se ao desmonte e localização de drogas e uma pistola .380, além de uma balança de precisão.

As buscas continuam no sentido de localizar FRANCISCO JOSÉ MOURA SOUSA que seguiu para o Pará ou Tocantins.

A Polícia Civil do Maranhão continua no combate ao crime e em defesa da sociedade.

Qualquer informações podem passar por meio do WhatsApp 99 9155-8856 O SIGILO É GARANTIDO.

Quarta-feira (20), dia da Consciência Negra, uma comissão da secretaria de educação, acompanhada da secretária de assistência social, Dina Selma Leal, esteve na Câmara de Vereadores, onde foi levado ao conhecimento dos parlamentares a preocupação com a evasão escolar de alguns alunos no Município, deixando preocupados os servidores da educação e do próprio legislativo.

A situação foi relada pela coordenadora de ensino fundamental, Maria Sônia.

“Desde o início do ano nós estamos trabalhando nessa plataforma, que é do UNICEF, e essa busca ativa, para os Municípios que já tem o selo, ele é obrigatório. Estamos em parcerias com as secretaria de saúde, assistência social e Conselho Tutelar, para encontrar, pois, segundo a plataforma, nós temos 371 crianças e adolescentes na faixa etária entre 04 a 17 anos, fora da escola, então, nós estamos correndo atrás do prejuízo.” Ressaltou a coordenadora.

Segundo informações da própria coordenadora, haverá uma ação, através da secretaria de educação, para levar ao conhecimento da população o trabalho que vem sendo realizado para amenizar a situação da evasão escolar em Trizidela do Vale.  O evento acontecerá no próximo dia 16, a partir das 08h, no Auditório do Colégio Frei Germano de Cedrate.

O presidente da Câmara, vereador Corró, disse que o Poder Legislativo vai colaborar no que for possível, inclusive, irá procurar a secretária de educação, Márcia Maia, para saber como será a participação dos vereadores, no sentido de ajudar a resgatar esses alunos, tanto na zona urbana, como na zona rural.

Sobre o dia Nacional de Consciência Negra, a secretária de assistência social, Dina Selma, agradeceu aos vereadores pelo convite, ressaltou a importância da data e apresentou uma ex-aluna do Complexo Educacional Messias Rodrigues, Joelma da Silva Lopes, que fez uma readaptação do cordel de Bráulio Bessa, homenageado o Dia Nacional da Consciência Negra.

Comenda Messias Rodrigues

Criada em 2014, a Comenda Messias Rodrigues, a primeira instituída no Município trizidelense,  já honrou algumas personalidades. Segundo informou o presidente Corró, no próximo dia 18 de dezembro, no encerramento dos trabalhos legislativos, outras personalidades serão agraciadas com a Comenda Messias Rodrigues, incluindo: autores do hino e da bandeira do Município de Trizidela do Vale.

O projeto é de autoria do governo do Estado do Maranhão e foi aderido por vários Municípios, incluindo Pedreiras. Outras parcerias foram: a Biblioteca estadual Benedito Leite, a Biblioteca Municipal Antenor Amaral, e a Secretaria de Educação.

Segundo a presidente da Fundação Pedreirense de Cultura, Francinete Braga, o objetivo principal é incentivar as pessoas ao hábito da leitura.

Durante o evento realizado na Praça Corrêa de Araújo, na manhã desta quinta-feira (21), alunos da rede municipal de ensino infantil realizaram várias apresentações que foram baseadas em historinhas, como, por exemplo, Chapeuzinho Vermelho, Dona Baratinha e outros contos infantis. Estandes com vários livros ficaram à disposição do público.

O tema foi: “Por um Maranhão de Leitores,  por uma Pedreiras de Leitores”.

Pra finalizar o evento, à noite foram realizadas outras atrações na Praça Zinô Caldeiras (Praça do Jardim), onde poetas e escritores que fazem parte da APL – Academia Pedreirense de Letras, realizaram um Sarau Poético.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira, a proposta que poderá permitir que pessoas condenadas na segunda instância na Justiça comecem a cumprir a pena. O relatório foi aprovado por 50 votos a 12 no colegiado e segue para análise de uma comissão especial que ainda deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Havia um pedido para que De Toni considerasse inconstitucional a alteração no artigo 5º , considerado uma cláusula pétrea. A deputada apresentou pela manhã uma alteração no seu relatório para incluir a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Alex Manente (Cidadania-SP), protocolada ontem, mas manteve a posição favorável em relação à PEC que estava em análise.

Partidos como o Republicanos, Democratas e o PSD reclamaram da manutenção da constitucionalidade da proposta e anunciaram que entrariam em obstrução caso a proposta não fosse rejeitada. O centrão já havia demonstrado que não concordava com a mudança no artigo. A possibilidade da prisão após segunda instância estava em debate na comissão com as PECs 410/2018 e 411/2018, ambas de autoria de Manente e que alteravam o artigo 5º, considerado por boa parte dos deputados, inclusive por Maia, como cláusula pétrea.

Ontem, após conseguir 215 assinaturas, Manente apresentou à Câmara uma nova proposta para alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam dos recursos extraordinários e especiais, respectivamente. O novo texto transforma os recursos em ações revisionais, o que abre a possibilidade para que decisões de cortes colegiadas já sejam consideradas como trânsito em julgado e com “esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.

Por acordo de líderes – apesar de protestos da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que alegou não ter concordado com o tempo reduzido para falar a favor ou contra o texto, apesar da anuência do vice-líder da minoria e colega de partido, José Guimarães (PT-CE) -, os deputados discutiram a nova proposta por cerca de meia hora.

Saindo da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial que terá até 40 sessões para discutir a PEC.

A nova PEC aprovada pela comissão hoje, com o texto atual, pode atingir outras esferas da Justiça – como cível e trabalhista, resultando no pagamento de dívidas e impostos de empresas e até precatórios após a condenação em segunda instância. A redação deve sofrer alteração na comissão especial para restringir o início do cumprimento das sentenças apenas na esfera criminal.

Na CCJ, os deputados apenas avaliam se a proposta é constitucional ou não e o conteúdo passa a ser discutido na fase seguinte, da comissão especial. Antes do começo da reunião da CCJ, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a ideia é que a possibilidade do trânsito em julgado fique apenas para questões criminais.

– Na comissão especial devem tirar o cível, deixar só o criminal. Deve ser (uma emenda). Porque eu acho que não passa no cível e nem no tributário.

As mudanças

O novo texto acaba com os recursos especiais e os recursos extraordinários, que são cabíveis hoje no STJ e STF, respectivamente. Dessa forma, a condenação em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais) já seria considerada trânsito em julgado, com a execução imediata da pena.

Os recursos especiais e extraordinários são substituídos, no texto de Manente, por “ação revisional especial” e “ação revisional extraordinária”. Essas ações poderão ser apresentadas aos tribunais superiores, de acordo com a redação da PEC, mas com uma série de requisitos, como tratar de questões que violem lei federal, desde que demonstrado o “interesse” ou “repercussão geral” – quando o resultado do julgamento baliza casos semelhantes -, entre outras exigências.

Manente argumenta que atualmente os recursos aos tribunais superiores são meramente protelatórios, mesmo sem discussão de provas naquelas instâncias. “Com o fim dos recursos extraordinário e especial, vinculando o trânsito em julgado das decisões ao julgamento prolatado pelas cortes ordinárias, retoma-se a responsabilização institucional, e a valorização das instâncias ordinárias da Justiça – responsáveis pela análise probatória”, afirma Manente, no texto da PEC.

O deputado também afirma, no texto que embasa a proposta, que “como consequência do trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância, permite-se a efetiva execução das sentenças judiciais, satisfazendo mais rapidamente os interesses jurídicos tutelados nas demandas”.

Moro parabeniza CCJ

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou a CCJ pela aprovação da proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância:

– Eu sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que ele tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental nós termos um processo mais célere, e isso depende realmente da execução em segunda instância.

Fonte: oglobo.globo.com

Em reunião com o presidente nacional da FUNASA, Ronaldo Nogueira, o diretor executivo Márcio Cavalcante e a superintendente da FUNASA -MA, Maura Jorge, o prefeito Fred Maia agradeceu imensamente pelos projetos dos poços artesianos recém-inaugurados que contemplaram os povoados Boa Vista do Pompeu, Alto de Areia I e Santa Maria dos Ricardos. Na oportunidade, foi possível, também, enfatizar e celebrar com êxito a perfuração de mais seis poços que irão contemplar os povoados: Sítio do Meio, São José, Morro dos Caboclos, Iguará, Boca da Mata e Patrocínio.

Segundo o prefeito, é muito gratificante saber que hoje pode contar com o grande apoio do governo federal, através do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem liberado os recursos para a execução dessas obras e o primordial apoio da Funasa, tanto de sua presidência geral, bem como de sua superintendência no Estado do Maranhão, que não tem medido esforços para atendê-lo, pois através das perfurações desses poços, sua administração vem concretizando o antigo sonho dos moradores dessas comunidades, que há anos sonhavam com esse benefício e que graças ao empenho de todos os envolvidos, hoje esse sonho tornou-se realidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado.

Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Uma das questões que está em discussão na audiência pública é se o tema é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5 da Constituição Federal. Entre os que serão convidados para o debate estão, por exemplo, o ministro da Justiça Sergio Moro, o jurista Ives Gandra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo

Ontem (20), acordo entre os líderes decidiu pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A decisão, segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples do que a de uma proposta de emenda à Constituição.

A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Após a leitura do relatório apresentado pela juíza Selma, vários senadores se manifestaram contrários à proposta, como o senador Cid Gomes (PDT-CE). “Isso, senhoras e senhores, é cláusula pétrea. Isso é cláusula pétrea! Não pode ser alterado, senão por um Poder Constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal”, criticou.

Câmara

Nesta quarta-feira, a Câmara também debate o assunto na CCJ da Casa, onde a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem outra proposta, a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância, ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

Diante de caminhos diferentes com discussão de projeto de lei no Senado e de PEC na Câmara para tratar do mesmo tema,o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  ressaltou que, no debate, o importante é não ter pressa para garantir segurança jurídica.

“Qualquer solução vai judicializar e serão mais um ou dois anos com a mesma polêmica. Então, é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma, duas ou três semanas.O importante é saber qual texto o Senado fez para alterar o CPP, a proposta que foi apresentada pelo deputado Alex [ Manete] sobre a PEC que está na CCJ [ da Câmara]. A que tiver mais segurança jurídica é a que tem que prevalecer.”

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, está de portas abertas para você atualizar seus conhecimentos. A instituição está oferecendo o mais completo rol de Cursos de Pós-Graduação de Pedreiras e Região, com as maiores facilidades.

Venha conversar conosco e faça parte desse time vitorioso.

Como você imagina sua carreira profissional no futuro?
Quais as suas expectativas para sua evolução profissional?

Atualize seu futuro! Pós-graduação é na FAESF – Faculdade de Educação São Francisco.

CENTRAL DE INSCRIÇÕES: (99) 98164-8888 e (99) 98452-4421 ou acesse: 💻www.faesf.com.br

FAESF, A FACULDADE QUE TRANSFORMA SEU FUTURO!

Vestibular 2020.1

Provas dia 15 de Dezembro às 9h em Pedreiras-Maranhão

Faça sua inscrição no site: www.faesf.com.br

Consulte o Edital no site.