O Maranhão teve o quarto maior aumento do PIB entre todos os Estados brasileiros em 2017, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 5,3%. O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de riquezas de um país, Estado ou cidade.

À frente do Maranhão, só ficaram Rondônia (5,4%), Piauí (7,7%) e Mato Grosso (12,1%). No Nordeste, o Maranhão teve a segunda maior alta do PIB em 2017.

O IBGE ainda não calculou os dados de 2018. Os PIBs estaduais são divulgados dois anos depois devido à complexidade da tabulação.

O desempenho da economia maranhense também ficou bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.

O principal setor que puxou para cima o PIB maranhense foi a agricultura.

Em entrevista coletiva no Auditório do Palácio dos Leões, o governo do Maranhão detalhou os números do IBGE. Participaram o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, o secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Sociais do Maranhão (Imesc), Dionatan Carvalho.

A variação real positiva de 5,3%, alcançou o montante de R$ 89,524 bilhões. O PIB é uma espécie de termômetro do crescimento econômico.

Para o secretário Luis Fernando Silva, as políticas atualmente implementadas pelo Governo do Maranhão em áreas como agricultura familiar, redução de impostos sobre produtos agrícolas, saúde, segurança, educação e infraestrutura, tiveram grande influência.

O mesmo pode ser dito da transferência direta de renda ao cidadão, juntamente com a manutenção de uma taxa de investimento superior a 10% das receitas arrecadadas.

“Essas políticas não só atenuam os efeitos negativos da recessão nacional sobre a economia estadual, como também estimulam a atração de investimentos privados que contribuíram para o crescimento maranhense em 2017 num patamar proporcionalmente bem maior do que o registrado na média do Brasil e na própria região Nordeste”, afirmou o secretário de Programas Estratégicos. O PIB do Nordeste cresceu 1,6% em 2017.

“As políticas anticíclicas do governo Flávio Dino criaram, portanto, as condições para que a economia maranhense se sobressaísse em termos de crescimento, apesar de uma conjuntura econômica nacional desfavorável”, acrescentou o secretário.

Série histórica

O presidente do Imesc, Dionatan Silva Carvalho, analisou a evolução do PIB maranhense na série histórica, a partir de 2010.  “Em termos de crescimento do PIB, num ambiente nacional recessivo, o resultado do estado significa considerável avanço. Na região Nordeste, o Estado foi o 4º maior PIB, com 9,4% de contribuição na formação do PIB regional”, explicou.

“Os números são ruins para o país, mas no Maranhão tivemos resultados significativos, provando que no estado houve um ambiente diferenciado do restante do Brasil, para esses números serem positivos”, destacou o secretário de Comunicação, Rodrigo Lago.

Para Simplício Araújo, o índice mostra que não há agronegócio sem fomento da indústria e não há crescimento sem a dissolução dos gargalos empresariais.

“Fortalece um trabalho iniciado em 2015, onde focamos na reconstrução de um arcabouço de peças jurídicas, que dão garantia e segurança às pessoas que querem investir no Maranhão. Além de uma mudança na dinâmica do ambiente de negócios, tornando-o extremamente republicano, democrático, respeitoso, de forma a contribuir com os investimentos privados”, frisou.

O IBGE e o Imesc também divulgaram a contribuição que os três setores de atividade tiveram na economia maranhense em 2017 – primário, secundário e terciário. O último, que inclui comércio e serviços, alcançou 73,5% de representatividade.

O setor secundário participou com 17,% na formação do PIB estadual. O setor primário, que participa na formação do PIB de 2017 com 9,5%, teve o expressivo crescimento de 77,1% em relação ao ano anterior.

Com o objetivo de combater os efeitos da crise nacional sobre o Maranhão, o governo Flávio Dino tem implementado desde 2015 políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, com programas e ações de inclusão socioprodutiva, o que contribuiu decisivamente para o crescimento do PIB em 2017.

Os investimentos realizados nas áreas de Agricultura Familiar, redução de impostos de produtos agrícolas, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cultura, Habitação, Infraestrutura e Segurança Pública, por exemplo, já somaram quase R$ 2 bilhões injetados na economia maranhense até o presente momento.

Quanto ao bom desempenho do setor agropecuário, divulgado pelo IBGE, mencionam-se, também, como importante parcela de contribuição do Governo do Estado, a criação do Sistema Estadual de Abastecimento (SEPAB), fruto do Programa Mais Produção, que ampliou a assistência técnica para os agricultores maranhenses, além da distribuição de sementes;  equipamentos agrícolas; equipamentos de irrigação; e da distribuição de Patrulhas Agrícolas mecanizadas para os municípios com foco na agricultura familiar.

Redução de imposto

No âmbito fiscal, o Governo do Maranhão adotou, em 2017, mais uma medida que favoreceu o setor primário, por meio da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para produtores de grãos. Com o decreto, reduziu-se de 12% para 2% a alíquota de ICMS para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo, principais grãos produzidos no Estado.

Outra medida importante naquele ano, foi a de atração de investimentos para o Estado, política esta que vem contribuindo para a geração e manutenção de empregos formais.

Fonte: ma.gov.br

O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda.

“Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14).

Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar “com certeza” do PSL nos próximos dias.

Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis.

“A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável”, disse.

Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara.

A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava “queimado para caramba”.

Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar.

“Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece”, afirmou.

A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.

Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário —que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Fonte: folha.uol.com.br

Em solenidade comemorativa pelos 206 anos da Corte estadual de Justiça, o Poder Judiciário do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (14), a “Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima”; a “Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo” e a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à cidadania. As medalhas foram entregues pelos desembargadores da Corte estadual.

Foram agraciados magistrados do Judiciário estadual e de outros tribunais, advogados, procuradores, assim como personalidades de diversos ramos profissionais, tais como professores, médicos, autoridades militares, deputados, jornalista e empresário. Entre os homenageados destaca-se o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.

Em seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, enalteceu a contribuição daqueles que construíram a história e projetaram a Corte judicial maranhense nos últimos dois séculos.

“Mudanças positivas ocorreram no âmbito do Tribunal ao longo desses 206 anos. Para isso, foram fundamentais o comprometimento e a valiosa contribuição dos eminentes desembargadores – dos fundadores aos atuais – eminentes juízes de Direito e dos estimados servidores e de toda a família judiciária, na prestação de serviços inerentes à distribuição de Justiça, num grau de profissionalismo que nos deixa muito felizes”, assinalou.

O desembargador Joaquim Figueiredo parabenizou os homenageados pelos importantes serviços prestados à Justiça e disse ser grato a todos os que sonham e fazem um mundo melhor.

“A todos, uma cordial saudação e o penhor da nossa mais profunda gratidão. Longa e bela vida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Que os seus 206 anos ajudem a fortalecer a Justiça e as instituições democráticas, para o bem do povo maranhense e brasileiro. Somos a Justiça da esperança e dos sonhos. Temos em nós todos os sonhos do mundo”, concluiu.

Em nome de todos os agraciados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves – que ingressou na magistratura como juiz federal em 1988 e em 2008 foi nomeado para o cargo de ministro do STJ – agradeceu a iniciativa dos indicadores das congratulações, destacando a existência de um objetivo principal da homenagem que diz respeito à prestação laboriosa do serviço à Justiça.

O ministro parabenizou a todos os agraciados, dos mais variados segmentos, manifestando “ter o coração em festa de poder prestar o serviço de Justiça e atender as demandas dos aflitos que tem os direitos ameaçados ou lesionados”. O magistrado concluiu com a reflexão de que “todos os dias são difíceis para os que estão aflitos, mas a vida é agradável para as pessoas que têm o coração alegre”.

A “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” foi idealizada e criada pelo decano do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, que também promoveu a atualização das outras duas.

MEDALHA BENTO MOREIRA LIMA

A “Medalha Desembargador Bento Moreira Lima” foi criada em 1986 em homenagem a um dos mais ilustres juristas do Maranhão para ser concedida a magistrados que completarem dez, 20, 30 e 40 anos de bons serviços na magistratura.

Pelos 30 anos de magistratura, foram homenageados com a “Medalha Desembargador Bento Moreira Lima” o desembargador José de Ribamar Castro (entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo) e os juízes Antônio José Vieira Filho, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Oriana Gomes, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Talvick Afonso Atta de Freitas.

Por completarem dez anos na magistratura, receberam também a comenda o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (também recebida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo) e os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca, Antonio Elias de Queiroga Filho, Marcelo Silva Moreira, Clenio Lima Correa, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Marcela Santana Lobo, Clécia Pereira Monteiro, Glender Malheiros Guimarães, Daniela de Jesus Bonfim Pereira, Mirela Cezar Freitas, José Augusto Sá Costa Leite, Aureliano Coelho Ferreira, João Paulo Mello, Silvio Alves Nascimento, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, Flávia Pereira da Silva Barcante, Weline de Souza Coelho, Carolina de Sousa Castro, Frederico Feitosa de Oliveira, Elaile Silva Carvalho, Jorge Antonio Sales Leite, Odete Maria Pessoa Mota e Marcelo Santana Farias.

MEDALHA ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO

O Tribunal homenageou personalidades ilustres com a concessão da “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo”, criada pela Lei nº 2.814, de 4/12/1967 e regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, em homenagem ao primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís.

Ela é concedida a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais, deputados federais, serventuários e outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, constatados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

Receberam a “Medalha Antonio Rodrigues Vellozo” o deputado federal Gil Cutrim; o deputado estadual Pará Figueiredo; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; os advogados Flávia Varão Oliveira Ferreira, Carlos Seabra de Carvalho Coelho, Anna Graziella Santana Neiva de Moreira; os professores Maria Tereza Cabral Costa Oliveira, Maria do Socorro Campos Naufel e Gilman de Carvalho Ferreira; o jornalista José Loredo de Sousa Filho; o comandante do 24º BIS, Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, tenente coronel Luciano Freitas e Sousa Filho; a presidente da Cooperativa de Reciclagem de São Luís, Maria José Castro; Isa Bezerra Figueiredo; os médicos Egídio de Carvalho Ribeiro, Hélio Silva e Ruy Palhano Silva; o empresário e acadêmico Carlos Tadeu Pinheiro Gaspar; o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, procurador Luciano Aragão Santos e o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonsêca.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

Já a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, em reverência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos em defesa das fronteiras do país, foi concedida ao ministro do STJ, Benedito Gonçalves; ao presidente do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; ao presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; ao presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; ao diretor geral da Escola Judicial do Piauí (EJUPI), Fernando Lopes e Silva Neto; ao conselheiro Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila; ao professor e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e ao ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Após a solenidade comemorativa dos 206 anos do TJMA, realizada na Sala das Sessões Plenárias, o presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo, entregou ao ministro do STJ, Benedito Gonçalves, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Zietlow Duro, e ao diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí, Fernando Lopes e Silva Neto, a Medalha comemorativa do bicentenário do TJMA, em cerimônia no seu gabinete, no Palácio Clóvis Bevilácqua.

Fonte: tjma.jus.br

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Civil de Pedreiras/MA, na tarde de ontem, dia (13), deu cumprimento ao mandado de prisão de Edmílson Alves de Lima, autor confesso do homicídio ocorrido no Balneário da CAEMA, Bairro da Boiada, no dia 24 de outubro, em que foi vítima Maicon Willian Conceição Alves.

A vítima foi morta com um disparo de arma de fogo artesanal, que lhe atingiu a parte traseira do crânio, e evoluiu ao óbito no Hospital de Presidente Dutra/MA.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de Lago da Pedra, pertencente a 14 Delegacia Regional de Pedreiras, efetuou, na tarde de ontem, (13), a prisão do nacional BRUNO PORTELA. Contra ele, existia um mandado de prisão oriundo da comarca de Paulo Ramos, no qual ele é acusado de roubo.

BRUNO foi preso em sua residência, no Bairro Vieira Neto. Além do referido mandado, BRUNO também foi preso por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que, portava um revólver calibre .38, no momento da abordagem.

O acusado foi conduzido para a Delegacia para a tomada das medidas cabíveis. Após os procedimentos, BRUNO foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.

Informações repassadas pelo Dr. Diego Maciel, Delegado Regional de Pedreiras.

Uma quadrilha, especializada em furtos e suspeita de tráfico de drogas, liderada por Jayson Victor de Sousa (21) e pelo adolescente infrator C. H. L., 14 anos, foi desarticulada, na manhã dessa segunda-feira (11), pelas polícias Militar e Civil do Município de Lagoa Grande do Maranhão.

Com os suspeitos foram encontrados engradados de cervejas e uma caixa de som, furtados do interior de uma casa de eventos que fica localizada no loteamento Vitória.

De acordo com informações repassadas pelo delegado Rodson Almeida, o proprietário do estabelecimento comunicou o fato à polícia militar, que deu apoio, e logo conseguiu apreender os menores C.H.L. e J.P.J.C.A. (17 anos); prender Wesley Lima Silva e o chefe do bando, Jayson, mais conhecido pela alcunha de Jás.

Ainda de acordo com o delegado, Jayson foi autuados em flagrante pelos crimes de furto qualificado e corrupção de menores, e Wesley, por crime de receptação. Os menores, por se tratar de crime sem violência à pessoa, responderão em liberdade por ato infracional análogo a furto qualificado.

Jayson e Wesley serão encaminhados ao presídio do Município de Pedreiras/MA, onde permanecerão à disposição do juízo da comarca de Lago /MA.

Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, na última sexta-feira, 8, foram aprovadas uma promoção e três remoções de membros da instituição.

A promotora de justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça do termo judiciário de São Luís. Ela era titular da 3ª Promotoria de Itapecuru-Mirim.

O promotor de justiça Nilceu Garbim Júnior teve a remoção aprovada da comarca de Alto Parnaíba para a de Loreto. E Xilon de Souza Júnior, de Esperantinópolis, foi removido para Governador Eugênio Barros. Em ambos os casos, os critérios adotados foram os de antiguidade.

Ainda tiveram pedidos de remoção aprovados os promotores de justiça Camila Gaspar Leite, da 1ª Promotoria Especializada de Açailândia, para a 5ª Promotoria de Justiça de Santa Inês; e Francisco Teomário Serejo Silva, que sai da 4ª Promotoria de Justiça de Bacabal para a 2ª Promotoria de Itapecuru-Mirim. Também nestes casos os critérios foram os de antiguidade.

A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Também participaram os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Mariléa Campos dos Santos Costa e Carlos Jorge Avelar Silva.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.

O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.

O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.

Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR.

Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (…) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza – cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.

Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”.

Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Texto alterado às 11h23 para correção. Diferentemente do informado, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, não participaram da sessão de promulgação da reforma da Previdência.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br