O novo Fórum da Comarca de Presidente Dutra – distante 350 Km de São Luís – foi inaugurado, nesta quinta-feira (3), pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

Ele destacou que a inauguração do Fórum representa, em primeiro lugar, um elogio à cidade pelo seu desenvolvimento, importância política e econômica, sendo, pela sua história, merecedora de uma Casa de Justiça digna do seu povo e do seu valor no contexto estadual.

“O funcionamento eficiente da Justiça traz a paz e a segurança para a sociedade, quando esta busca os seus direitos. Recebam este prédio que ora se inaugura como um espaço de cidadania. Quem ganha com essa obra é a sociedade de Presidente Dutra, cuja rica história tem o reconhecimento do Poder Judiciário”, assinalou o desembargador Lourival Serejo.

O juiz da 2ª Vara e diretor do Fórum de Presidente Dutra, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa – que atua na Comarca há nove anos – disse que com o novo espaço, a Justiça dá um grande salto qualitativo para a garantia de uma prestação jurisdicional eficiente na Comarca Presidente Dutra, cuja demanda processual é significativa.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa, parabenizou todos os servidores e juízes da Comarca e a sociedade de Presidente Dutra pelo novo Fórum. Na ocasião, ele elogiou o juiz Ferdinando Serejo pela serenidade e seriedade na condução dos trabalhos judiciários na Comarca. O padre Sérgio Gallina fez a bênção no novo Fórum.

COMARCA – Atendendo a uma população de cerca de 50 mil habitantes e com média mensal de 1.000 novos processos, a Comarca de Presidente Dutra tem cerca de 4.000 processos em tramitação na 1ª Vara e 2.200, em média, na 2ª Vara. De entrância intermediária e pertencente ao polo judicial de Bacabal, a Comarca possui duas unidades judiciais instaladas – 1ª e 2ª Varas – e uma Turma Recursal.

A Turma Recursal Cível e Criminal abrange as comarcas de Barra do Corda, Buriti Bravo, Colinas, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.

ESTRUTURA – O prédio – que leva o nome do ex-presidente da República, Eurico Gaspar Dutra – foi construído numa área de 905,81 metros quadrados pela empresa LDM Construções Ltda, em terreno doado pela Prefeitura de Presidente Dutra, localizado na Rua CT 04, Quadra 14, Residencial Colinas Park. A pedra fundamental foi lançada, em 2017, na gestão do desembargador Cleones Cunha.

O prédio do novo Fórum dispõe de espaço para duas varas judiciais. Tem gabinete de juiz, secretaria judicial, sala de atendimento, arquivo, copa, sala de audiência e assessoria, além de Turma Recursal, distribuição, protocolo, banheiros para servidores e jurisdicionados, salas para oficiais de justiça, OAB e Ministério Público, como também Salão do Júri e seus anexos para 89 lugares e estacionamento.

Além da esposa do desembargador Lourival Serejo, Ana Serejo, participaram da inauguração do Fórum a juíza auxiliar da Corregedoria, Karyne Reis Pereira Bogéa Santos (representando o corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho); o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (terceiro vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão); os juízes Clênio Lima Corrêa (São Domingos do Maranhão), Raniel Barros Nunes (1ª Vara da Comarca de Tuntum), a juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz (1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra); as magistradas da Comarca de Pedreiras, Ana Gabriela Costa Ewerton (2ª Vara), Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (3ª Vara), e Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício (4ª Vara).

Estiveram presentes também as juízas Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva (Dom Pedro); Cathia Rejane Portela Martins (Joselândia); os juízes da Comarca de Barra do Corda, Antônio Elias de Queiroga Filho (1ª Vara) e Iran Kurban Filho (2ª Vara); o diretor de Engenharia do TJMA, Allan de Sousa Gomes; o presidente da seccional da OAB do Maranhão, Tiago Diaz; o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema; o vereador Ronaldo do Nascimento Melo (presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra); o promotor de Justiça, Clodoaldo Nascimento Araújo; a defensora pública, Ana Júlia de Silva; o presidente da subseção OAB de Presidente Dutra, Eder da Silva Lima, servidores do Fórum e membros da comunidade.

Fonte: tjma.jus.br

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados públicos para dar suporte a mulheres vítimas de violência. Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento.

Desse total, 340 mil são agentes do Ministério da Saúde, 106 mil funcionários dos Correios, 30 mil conselheiros tutelares e 1.722 profissionais do quadro da Defensoria Pública da União. A projeção, porém, é de que, em dez meses, 2 milhões de pessoas passem pela capacitação, já que a expectativa é que abranja profissionais de beleza e de academias esportivas e líderes religiosos. Além da capacitação de funcionários da iniciativa privada através de uma plataforma EaD (estudo a distância), estão previstas as criações de grupos de multiplicadores voluntários e grupos de apoio.

Segundo a ministra titular da pasta, Damares Alves, o ensinamento abrange a identificação de uma situação abusiva, mas não se resume somente a isso. Ou seja, os instrutores também ensinarão a orientar a buscar ajuda das autoridades competentes para garantir sua segurança. Desse modo, os alunos terão condições de informar como se presta uma queixa contra o agressor e como a mulher agredida pode acessar serviços públicos.

“Se perguntar aqui a vocês, sabem o que dizer a uma mulher quando percebem que está machucada? Diriam para procurar antes a delegacia, o promotor, o delegado, o IML [Instituto Médico Legal] ou para ligar para o Ligue 180 [Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência]? As pessoas, às vezes, não sabem o que dizer. É exatamente para isso que vem o programa: ensinar as pessoas sobre como funciona a rede de proteção, para que divulguem e orientem mulheres vítimas de violência”, disse Damares Alves.

Segundo a ministra, os instrutores do projeto, ao repassar as informações, também levarão em conta as especificidades de cada local. “A rede é a mesma, mas tem lugar em que não tem delegacia [especializada no atendimento] da mulher. Tem lugar que não tem a Defensoria Pública. Então, o treinamento vai ser dado obedecendo a especificidade de cada cidade ou região”.

Uma questão social

Também presente no evento de lançamento, a atriz e modelo Luiza Brunet argumentou que a mobilização de combate à violência de gênero deve partir de todos. “É muito importante que a vítima faça a denúncia contra seu agressor”, disse a artista, que sofreu agressões em 2016. “A violência contra mulher deixou de ser um problema de foro íntimo e passou a ser de toda a sociedade.”

A ministra elogiou a coragem da atriz, de tornar pública a sua experiência, para que pudesse mostrar que a violência de gênero vitima mulheres de todos os perfis socioeconômicos e étnico-raciais. “Ou vocês acham que mulheres lindas, da alta sociedade, não apanham?”, disse Damares.

Conforme mostra o Atlas da Violência deste ano, a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. Feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento indica que a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação com o ano anterior, 2016. A taxa que conta apenas as mortes de mulheres, por sua vez, cresceu 5,4%.

Os pesquisadores também destacam que, em 28,5% dos homicídios de mulheres, as mortes foram dentro de casa, o que relacionam a possíveis casos de feminicídio e violência doméstica. Entre 2012 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres fora da residência caiu 3,3%, enquanto a dos crimes cometidos dentro das residências aumentou 17,1%. Já entre 2007 e 2017, sobressai-se a taxa de homicídios de mulheres por arma de fogo dentro das residências, que teve alta de 29,8%.

De acordo com o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou-se, no ano passado, o mais alto índice violência sexual desde 2007, quando se iniciou a avaliação do volume de ocorrências. Ao todo, foram 66 mil vítimas de estupro, sendo que a maioria delas (53,8%) eram meninas de até 13 anos de idade.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Civil, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, continua trabalhando no caso do homicídio que aconteceu ontem (02), em Trizidela do Vale, que teve como vítima Antônio Alison Silva de Lima, 25 anos, que foi alvo de uma facada, após discussão em um bar.

Segundo o Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, que responde pela Delegacia de Trizidela do Vale, o crime aconteceu após a vítima, Alison, ter discutido com o dono do bar, por questão de uma dívida de R$ 3,60 que ele iria pagar no dia seguinte. Luizão, que estava no local, tomou as dores do proprietário do bar e começou a discutir com Alison, que estava sem camisa e teria encostado no autor da facada, que teria dito para Alison não encostar nele, foi no momento que sacou de uma faca e o alvejou com uma perfuração na região do abdômen, próximo ao umbigo.

Alison chegou a ser socorrido e levado para o Hospital de Trizidela do Vale, mas teve que ser removido para fora do Município e durante a viagem não suportou o ferimento e veio a óbito.

O proprietário do Bar já foi ouvido pelo Delegado Dr. Diego Maciel, que ratificou o acontecido.

Uma solenidade simples, na manhã desta quinta-feira (03), marcou a transmissão do cargo de prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia para o vereador Francisco Martins Pereira (Corró), presidente da Câmara Municipal. A medida administrativa ocorreu pelo fato de Fred Maia se ausentar durante 05 dias em uma viagem internacional.

A solenidade de transmissão do cargo contou com a presença de vereadores, secretários municipais, autoridades, servidores da prefeitura,da Câmara Municipal e demais lideranças.

Fred Maia destacou a atuação do vereador Corró, não só pela sua experiência, mas por estar afinado com os anseios da cidade. Por isso, diz que a prefeitura estará em boas mãos.

Já o vereador Corró agradeceu a presença de todos e disse que este é um dos momentos mais importantes de sua vida. “Quero deixar claro que esse momento é muito importante para a minha vida. Estou aqui ao lado da minha família, dos meus amigos e de tantas lideranças da cidade. É verdade que é um cargo que devo ocupar também pela confiança do Senhor Prefeito Municipal, mas ser prefeito de Trizidela do Vale, ainda que seja por poucos dias, me enche de orgulho e satisfação, sei da grande responsabilidade que estou assumindo interinamente, pois estar a frente de uma cidade como a nossa não é tão simples, digo isso porque temos um prefeito de perfil exigente, que cedo madruga fiscalizando cada obra, mas estou aqui e vou honrar esse momento com muita coragem e dedicação”, destacou Corró.

Enquanto Corró estiver à frente da Prefeitura, os trabalhos no Legislativo de Trizidela do Vale, que seriam presididos pelo vereador e vice-presidente Lindinaldo Nascimento, que também está viajando, será de responsabilidade da vereadora e 1ª secretária da mesa diretora, Maria Lúcia Borges Costa Nogueira ( Lúcia da Farmácia).

Após os discursos, Fred Maia, Corró e os demais presentes assinaram a ata de posse em livro que registra a transmissão de cargos no Poder Executivo de Trizidela do Vale, fato este inédito na história política desde a emancipação do município. Em seguida, foram cumprimentados pelos presentes com votos de boa sorte.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, em conjunto com as polícias Civil e Militar, realizou, nesta terça-feira,1º, operação de combate ao crime em Viana, que resultou na prisão de seis guardas municipais. Eles foram autuados pelos crimes de associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo e munição.

Foram presos José Raimundo Costa, vulgo “Manelão”, João Batista Meireles, vulgo “Curica”, Rayones Queiroz de Sousa, Francisco de Assis Mendonça Neto e Marcio Aurélio Mendonça.

Vantuir Costa Neves, que tinha contra si mandado de prisão preventiva, foi preso e conduzido até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Viana.

Também envolvido nas condutas criminosas, o guarda municipal Raimundo dos Santos Baia Pinheiro, ao ser abordado, disparou contra os policiais e acabou sendo atingido. Ele recebeu os primeiros socorros das próprias forças policiais envolvidas na operação, que o conduziram até o hospital de Viana. Mas não resistiu e veio a óbito.

Na residência de Raimundo dos Santos Pinheiro, foi encontrada uma arma de fogo calibre 38,  com quatro munições intactas e duas deflagradas, duas placas balísticas para colete com identificação suprimida e um par de algemas

No total, foram apreendidas três armas de fogo, uma espingarda desmontada, 74 munições de calibres variados, dois simulacros de arma de fogo e seis placas para colete balístico.

INVESTIGAÇÃO

Diante de notícia de abusos praticados por funcionários contratados pela Guarda Municipal de Viana, foi iniciada a investigação que culminou na expedição de oito mandados de busca e um mandado de prisão preventiva.

Segundo as denúncias, oito guardas municipais contratados costumavam ostentar em via pública armas de fogo, praticavam ameaças e abusos de autoridade contra os cidadãos vianenses.

Redação: CCOM-MPMA (com informações da Polícia Civil do Maranhão)

Fonte: mpm.mp.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a atacar procuradores da Operação Lava-Jato e disse, nesta quarta-feira, que prisões temporárias decretadas por conta das investigações eram usadas como “instrumento de tortura”. As declarações foram feitas durante o julgamento do recurso que pode resultar na anulação de sentenças da operação.

— Hoje se sabe de maneira muito clara, e o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isso no plenário, mas era instrumento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte constitucional – disse Gilmar Mendes citando o conteúdo de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com base em mensagens obtidas por hackers referente a conversas envolvendo o coordenador da Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Gilmar Mendes citou, nominalmente, Dallagnol e até o ministro da Justiça, Sergio Moro, que durante os primeiros anos da Lava-Jato comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o ministro, o Brasil teria vivido uma “era de trevas”.

— E isto aparece nessas declarações do Intercept feitas por gente como Dallagnol, feitas por gente como Moro. Portanto, é preciso que se saiba disto. Que o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal — afirmou o magistrado.

Gilmar Mendes fez diversas menções a Dallagnol e criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) pelo que seria uma interferência na esfera política.

— As investigações de macrocriminalidades das classes políticas dão o Ministério Público o poder de definir os rumos políticos do país. Basta abrir um inquérito sem controle. E agora quem o diz não sou eu. É Dallagnol, quando dizia que imaginava lançar quatro procuradores como candidatos ao Senado. Ele dizia: “Pobre do Álvaro (Dias). Vou derrotá-lo, porque só tem uma vaga e a vaga é minha” — disse Gilmar Mendes em nova menção a reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.

— Era um sujeito tão vaidoso que dialogava com o espelho — declarou o ministro.

‘Fetiche’

Novamente citando informações publicadas pelo The Intercept, Gilmar criticou o conluio entre juízes e investigadores.

— Esse núbio entre julgador e polícia pode até ter algum fetiche, até de índole sexual… mas moderação aqui. Julgador é órgão de controle, não é órgão de investigação — disse Gilmar Mendes.

Em outro momento, o ministro disse que Moro teria atuado como um verdadeiro “chefe” da Força-Tarefa da Lava Jato.

— Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força-Tarefa de Curitiba. Em diversos momentos, o magistrado direcionou a instrução probatória nas ações penais e aconselhou a acusação, inclusive indicando testemunhas e sugerindo a juntada de provas documentais. Quem acha que isto é normal certamente não está lendo a constituição e o nosso código de processo penal — afirmou.

Fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deflagrou no dia (01) a OPERAÇÃO CRIANÇA FELIZ II visando dar cumprimento aos mandados de prisão civil exarados em desfavor de vários indivíduos que estavam com débito na prestação alimentícia na área da Regional.

Segundo o Delegado Regional de Pedreiras, dr. Diego Maciel Ferreira, vale ressaltar que em 24 horas de operação foram cumpridos 11 mandados de prisão civil.

Os nomes dos conduzidos não foram divulgados pela PC.

O plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h:42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão.

O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.

Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Retomada

O Senado retomou, no início desta tarde, a votação dos destaques à proposta de reforma da Previdência. Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados.

O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado.

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte.

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2), três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões.

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A jovem Anuxa Alencar, atropelada pelo namorado na madrugada de domingo (29), recebeu alta do Hospital de Urgência de Teresina – HUT por volta das 13h desta terça-feira (1º/10). 

Anuxa Alencar e sua amiga, Vanessa Carvalho foram atropeladas pelo o empresário Pablo Henrique Campos Santos, ao saírem de uma festa de casamento, na zona Leste da capital, por volta das 2h30 da madrugada do último domingo. 

O empresário era namorado de Anuxa e após uma suposta discussão  durante a festa, ele entrou em seu veículo modelo Jeep Renegade branco e atropelou a namorada e amiga. Vanessa Carvalho teve morte imediata, ainda no local do crime e Anuxa sofreu graves fraturas, foi socorrida e encaminhada para o HUT onde permaneceu internada até a tarde desta terça-feira. 

Empresário é transferido para a nova Cadeia de Altos

Pablo Henrique foi preso horas após o crime enquanto estava dormindo em sua residência. Ele foi autuado em flagrante por feminicídio e tentativa de feminicídio.

Na segunda-feira (30/09), o juiz Valdemir Ferreira Santos converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva. Na tarde de ontem, o empresário foi transferido para a nova unidade do Sistema Prisional do Piauí, a Cadeia Pública de Altos Antônio José de Sousa Filho. A nova unidade foi inaugurada no dia 23 de setembro deste ano.

O empresário e os demais detentos oriundos de audiência de custódia e de outras unidades penais foram transferidos para a nova unidade prisional.

Os internos passaram pelos procedimentos de inclusão conforme o protocolo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o delegado Charles Pessoa, diretor de Inteligência da Sejus, o órgão está seguindo o planejamento para a unidade.

“No decorrer da semana, após a inauguração, os agentes lotados na unidade passaram por um treinamento específico, conforme o planejado. Nesta segunda-feira, a unidade começou a receber os presos, e, no decorrer dos próximos dias, a unidade receberá presos diariamente”, disse o diretor da Sejus.

A Cadeia Pública de Altos possui capacidade para 603 vagas e ajudará a reduzir a superlotação de outras unidades penais. A unidade adota o protocolo do Departamento Penitenciário Nacional, aliando organização, disciplina e ressocialização.

Fonte: meionorte.com