A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.
“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.
Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.
Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.
Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.
Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.
A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O Ministério Público do Maranhão encaminhou, em 12 de setembro, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves; ao secretário municipal de Administração, Walber Rocha, e à secretária de governo, Andreia Antoniolli, uma Recomendação solicitando a imediata publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município em decorrência do funcionamento da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE).
Também chamados de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os royalties são valores pagos mensalmente devido ao uso da água do Rio Tocantins, definidos a partir da ocupação parcial das terras de cada município.
Segundo a Constituição Federal, tais recursos devem ser investidos em áreas como saúde, educação e assistência social e não podem ser utilizados para pagar dívidas do município com quadro de servidores.
Assinou a Recomendação o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.
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As informações devem ser publicadas de forma simplificada, permitindo a compreensão por qualquer cidadão, com uso de tabelas, folders e cartazes, incluindo extratos bancários.
Os dados também devem ser divulgados no mural da prefeitura e por meio de link específico no site da prefeitura e no portal da transparência. Tais dados devem ser acompanhados de extratos e comprovantes de transferências bancárias.
O MPMA também solicita o encaminhamento, via ofício, das referidas informações, até o dia 22 de setembro, à Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores.
No mesmo prazo, além da publicação e encaminhamento das informações, o Município também deve esclarecer quais providências, devidamente comprovadas, foram tomadas para cumprir as solicitações do Ministério Público.
O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão obteve 65.221 inscrições, sendo 13.560 candidatos declarados negros e 812 declarados deficientes. Os números foram divulgados pela banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão sendo oferecidas 63 vagas e formação de cadastro de reserva em nível médio e superior.
Estão sendo ofertadas vagas para os cargos de Analista Judiciário (Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Engenheiro Mecânico, Direito, Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra), Oficial de Justiça, Técnico Judiciário (Apoio Técnico Administrativo, Técnico em Informática – Hardware, Técnico em Informática – Software, Técnico em Contabilidade e Técnico em Edificações).
Os vencimentos iniciais dos cargos são: R$ 8.230,35 para analista judiciário; R$ 6.883,85 para oficial de justiça, R$ 3.927,72 para técnico judiciário. Além desse valor, os servidores do Judiciário do Maranhão têm direito ao auxílio-alimentação, atualmente no valor R$ 885,00, sem prejuízo das vantagens asseguradas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
CONCORRÊNCIA – Com a divulgação do número de inscritos e considerando o número de vagas ofertadas, conforme o Edital do concurso, temos a seguinte concorrência por cargos e tipo de inscrição:
POR AMPLA CONCORRÊNCIA
Analista Judiciário: -Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 197 por vaga (3); -Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 213 por vaga (2); -Engenheiro Mecânico: 179 por vaga (1) -Direito: 717 por vaga (11); -Assistente Social: 627 por vaga (1); -Psicólogo: 433 por vaga (1); -Psiquiatra: 43 por vaga (1);
Oficial de Justiça: 459 por vaga (11);
Técnico Judiciário: -Apoio Técnico Administrativo: 2.278 por vaga (15); -Técnico em Informática – Hardware: 393 por vaga (1); -Técnico em Informática – Software: 256 por vaga (cadastro reserva); -Técnico em Contabilidade: 404 por vaga (1); -Técnico em Edificações: 356 por vaga (1).
VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Analista Judiciário: -Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 13 (cadastro de reserva); -Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 9 (cadastro de reserva); -Engenheiro Mecânico: 1 (cadastro de reserva); -Direito: 142 por vaga (1); -Assistente Social: 9 (cadastro de reserva); -Psicólogo: 2 (cadastro de reserva); -Psiquiatra: 0;
Oficial de Justiça: 117 por vaga (1);
Técnico Judiciário: -Apoio Técnico Administrativo: 497 por vaga (1); -Técnico em Informática – Hardware: 8 (cadastro de reserva); -Técnico em Informática – Software: 8 (cadastro de reserva); -Técnico em Contabilidade: 2 (cadastro de reserva); -Técnico em Edificações: 4 (cadastro de reserva).
VAGA PARA CANDIDATOS NEGROS
Analista Judiciário: -Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 148 por vaga (1); -Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 117 (cadastro de reserva); -Engenheiro Mecânico: 53 (cadastro de reserva); -Direito: 532 por vaga (3); -Assistente Social: 181 (cadastro de reserva); -Psicólogo: 81 (cadastro de reserva); -Psiquiatra: 5 (cadastro de reserva);
Oficial de Justiça: 473 por vaga (3);
Técnico Judiciário: -Apoio Técnico Administrativo: 2.357 por vaga (4); -Técnico em Informática – Hardware: 181 (cadastro de reserva); -Técnico em Informática – Software: 110 (cadastro de reserva); -Técnico em Contabilidade: 123 (cadastro de reserva); -Técnico em Edificações: 116 (cadastro de reserva)
PROVAS – O certame terá, para todos os cargos e especialidades, provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Além divulgação do quadro de inscritos, foi publicado o Edital de Convocação para a Realização de Provas, assinado pelo Presidente do TJMA, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O edital fixa a data das provas e estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos candidatos no dia em que terão que comparecer aos centros de aplicação de provas.
As provas serão realizadas no dia 29 de setembro, domingo, nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz. Pela manhã, serão realizadas as provas dos cargos de Técnico Judiciário; e pela tarde dos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça. A cidade que o candidato fará a prova foi previamente indicada no ato de inscrição no concurso.
Já o local de prova é informado via Cartão Informativo – enviado por e-mail – e também pode ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas, com o número do CPF. Caso necessário, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone 3003-1771, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Os candidatos inscritos ficarão convocados a enviarem os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, conforme especificações do Capítulo 12 do Edital de Abertura de Inscrições, no período de 09 a 11/10/2019, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Discursiva- Estudo de Caso e na Prova Discursiva – Redação, conforme Capítulos 10 e 11, do referido Edital.
Todas as informações oficiais sobre o concurso estão sendo publicadas no site da instituição realizadora do concurso, Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br.
Equipe do Ministério da Economia apresentou liberação de verbas do orçamento durante entrevista coletiva em Brasília — Foto: Alexandro Martello/G1
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação para os ministérios de R$ 8,3 bilhões em recursos do orçamento que estavam bloqueados. A medida consta do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, referente ao quarto bimestre.
Dos R$ 8,3 bilhões, o Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa (veja mais abaixo quanto receberá cada pasta).
Além disso, o governo pretende contar com mais R$ 7,6 bilhões em receitas extras, como dividendos de empresas estatais.
Novos desbloqueios
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que novos valores poderão ser desbloqueados nos próximos meses.
A possibilidade se baseia na receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal marcados para outubro e novembro, no valor de R$ 8,3 bilhões.
A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.
Ao agir dessa forma, o governo tem por objetivo assegurar o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.
Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 21 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019.
Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:
R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);
R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.
Quantia por ministério
A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:
Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Presidência da República: R$ 60 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, afirmou que, na área de educação, os recursos deverão ser gastos no funcionamento de universidades, de institutos federais de ensino, em livros didáticos e em bolsas do Capes.
Receitas e despesas
Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.
O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo.
Também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:
Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões
Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM) – Evaristo Sá/AFP
Um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.
Hoje a lei que trata do fundo partidário —que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019— estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas.
Tanto é que, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu expressamente os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades. Estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”.
O texto aprovado pelos deputados dentro do projeto que busca afrouxar regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.
O projeto, que foi amenizado após forte pressão contrária, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Para que essas regras possam valer para as próximas eleições, a sanção precisa ocorrer até 3 de outubro —um ano antes do pleito.
Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos.
O Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.
A peça, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, apontava a suspeita de superfaturamento e uso das aquisições para fins particulares.
“Por se tratar de natureza pública, os recursos do fundo partidário devem ser aplicados em estrita consonância com os postulados balizadores da atividade pública, entre os quais ressaem a economicidade, a moralidade a finalidade e a probidade”, escreveu o procurador.
Na ocasião, ele ressaltou se tratar “de elevada quantia de recursos públicos que vêm sendo utilizada sem economicidade, ou ainda pior, para fins outros que não os previstos na legislação de regência, atendendo interesses particulares de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior [fundador e presidente da sigla] e outrem”.
O Pros afirmou à Folha, em nota, que com a quebra do sigilo bancário da sigla relativa aos anos de 2014 e 2015 as informações obtidas foram periciadas e resultaram em um relatório.
“Como não foi encontrada nenhuma irregularidade grave na análise pericial, foi determinada a juntada do referido relatório aos autos das prestações de contas do Pros, relativas aos exercícios de 2014 e 2015, para análise no momento do julgamento das referidas contas”, disse. A Justiça Eleitoral ainda não julgou as contas da legenda relativas a esses dois anos.
O projeto aprovado agora pela Câmara, além da menção genérica à aquisição de bens móveis e imóveis, permite também outras compras hoje vedadas, como a de passagens aéreas para não filiados participarem de congressos, reuniões ou outro tipo de evento.
“Isso é uma avenida aberta para a prática de caixa dois e lavagem de dinheiro, sem sombra de dúvida. Tudo isso escancara uma porta para o total descontrole das contas. O uso irresponsável, aberto, o uso coringa do dinheiro público que deixou de ser investido em educação, em saúde, em segurança, fica cada vez mais aberto e na direção oposta do que seria desejável”, afirma Roberto Livianu, promotor de Justiça por São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Outro ponto que tem sido questionado no projeto são brechas abertas ao caixa dois devido, dizem especialistas, à permissão de gastos com advogados e contabilistas sem limitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor do projeto, nega que haja essa brecha e diz que essas interpretações são equivocadas.
Uma outra mudança estabelece a data da posse como marco para aferição sobre se o candidato reúne condições jurídicas para se candidatar, o que também é apontado por especialistas como uma facilitação aos fichas-sujas.
“Os eleitores vão votar às cegas. Isso desfigura a própria razão de ser da Lei da Ficha Limpa. O sentido dessa lei é ter uma ferramenta legal para filtrar. Tem-se um desbotamento desse sistema protetivo ao eleitor e à sociedade”, diz Livianu.
Marcelo Issa, cientista político e diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, vai na mesma linha. “Isso joga a possibilidade de decisão sobre a regularidade da candidatura para a data da posse, o que é posterior à data da eleição.”
“No caso do candidato vencedor, cria uma constrangimento para a Justiça desfazer aquele resultado da urna. Há brecha para políticos incursos na Lei da Ficha Limpa ou incursos em outros crimes não contemplados ali eventualmente permanecerem no mandato através de recursos judiciais.”
Ex-ministro do TSE, o advogado Henrique Neves discorda. Ele afirma que, apesar de não haver um período específico definido em lei, hoje a Justiça entende a data da eleição como o limite para que o candidato reúna as condições de elegibilidade. O que o projeto faz é estender esse prazo em alguns meses.
O que muda com a aprovação do projeto
Item
Como é
Como fica
Aquisição de sedes partidárias com verba do fundo partidário
Não permitido
Passa a ser permitido
Contratação de advogado e consultoria contábil com verba do fundo partidário
Não permitido
Passa a ser permitido em ações ligadas às eleições; valor não é contabilizado no cálculo do limite de gastos das campanhas
Impulsionamento de conteúdo na internet com verba do fundo partidário
Não permitido
Passa a ser permitido
Pagamento de multas eleitorais com verba do fundo partidário
Não permitido
Passa a ser permitido
Participação feminina
5% do fundo partidário deve ser usado na promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política
Legendas poderão criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular
Prestação de contas
Prestação de contas do ano anterior deve ser feita até 30 de abril do ano seguinte
Jair Bolsonaro durante a solenidade de sanção da Lei 3715/19, que altera o estatuto do desarmamento – Marcos Corrêa – 17.set.19/PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas.
Na cerimônia, ele voltou a defender a criação de um programa para estimular o empreendedorismo.
“Nós queremos dar meios para que as pessoas mais se encorajem e tenham a confiança e segurança jurídica de abrir um negócio e, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente”, discursou.
A proposta sofreu modificações no Congresso e foi aprovada pelos parlamentares em agosto. Uma das alterações trata de regras de anotação de ponto dos trabalhadores.
A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.
Para aprovar a proposta, a equipe econômica e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ceder. Diversos itens que mexiam na legislação trabalhista foram incluídos na medida provisória, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista.
Foram mantidos, no entanto, pontos que reduzem a burocracia.
Negócios de baixo risco, como bares e startups, não precisam de alvarás e licenças prévios.
O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década.
“A medida revê o papel do Estado e cria as condições necessárias para um crescimento sustentável do nosso país”, disse o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério, Paulo Uebel.
Ele lembrou que a lei reforça a separação de Poderes, ao criar o chamado abuso regulatório, infração cometida pela administração pública quando limitar a concorrência.
Os quatro vetos do presidente não afetam os principais pontos da lei.
PRINCIPAIS PONTOS DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
Alvarás e licenças
Isenção para negócios de baixo risco, como bares, borracharias, e startups
Controle de ponto
Exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários —atualmente, o mínimo são dez; Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual
Carteira de trabalho
Será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico
Inspeção prévia de segurança
Revoga dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades
Patrimônio de empresas
Somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude
Abuso do poder regulatório
Empresário terá embasamento para questionar abusos, em casos que limitem a concorrência. Fica vedado ao poder público tomar ações que favoreçam a concentração de mercado, exigir especificação técnica que não seja necessária para o fim desejado, etc.
Digitalização
Documentos podem ser guardados em meios digitais desde que seja possível comprovar sua autenticidade
Empresa de uma pessoa
Passa a ser permitido empresa com apenas um sócio, sem requisito de capital mínimo
eSocial
Será substituído por sistema simplificado
Fundo soberano
Extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise.
Bolsonaro vetou um trecho que liberava empresas a testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito.
O projeto original do governo fazia ressalvas a esse item para que os testes não infringissem a segurança nacional e a proteção à saúde e aos consumidores. Esses critérios foram excluídos pelo Congresso e, por isso, o presidente decidiu vetar a permissão para testes.
Cumprindo acordo com o Legislativo, o governo vetou ainda um artigo que abria brechas para aprovação automática para licenças ambientais.
O terceiro veto do presidente foi um pedido do Ministério da Economia. Uma parte da proposta permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário.
O quarto e último veto foi para que a lei entre em vigor imediatamente. A versão aprovada pelo Congresso previa um prazo de 90 dias para que a medida passasse a ter efeito.
Os vetos, agora, precisarão ser analisados pelos parlamentares, que podem concordar ou não com a decisão de Bolsonaro.
Klebinho Branco (Diretor da Rádio Cidade FM); Dr. Claudecy Nunes Silva (Tesoureiro da OAB – Subseção de Pedreiras); Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca (Juiz e Diretor do Fórum) e Dr. Eduardo Ferro (Presidente da OAB – Subseção de Pedreiras)/Foto: Sandro Vagner
O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras e Diretor do fórum Desembargador Araújo Neto, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca; o Presidente da OAB/Subseção de Pedreiras, Dr. Eduardo Ferro, e o tesoureiro da OAB subseção, Dr. Claudecy Nunes Silva, estiveram hoje no Programa Tribuna 101, na Rádio Cidade FM (101,5), onde foram lançar oficialmente o Projeto “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, que tem como objetivo principal, a participação da população que irá ficar por dentro das informações sobre os recurso oriundos de vários setores do Município de Pedreiras e poder debater quanto às aplicações devidas à população, em todos os âmbitos.
Questionados pelo radialista e comentarista Klebinho Branco, os participantes esclarecem algumas dúvidas e chamaram todos para participarem de momento inédito no Maranhão, que após recolhidas as assinaturas precisas para a apresentação do Projeto na Câmara de Vereadores, terá uma programação significativa quanto ao seu total conteúdo e seus importantes objetivos.
O Blog sandrovagner.com.br e o Programa Mais Notícias participaram desse grande momento na emissora pedreirense e conversou com os participantes que destacaram, ainda, as parcerias do Ministério Público, e outras instituições.
“O Projeto tem dois intuitos iniciais: primeiro, levar informação ao cidadão, quais ferramentas que o cidadão disponibiliza para verificar a gestão de gasto, a transparência e a aplicação positiva dos recursos; e o segundo momento, que é a apresentação do Projeto de Lei, de iniciativa popular, que durante a campanha a gente vai percorrer Escolas, Igrejas, supermercados, lojas, associações de bairros e Sindicatos, colhendo assinaturas, e apresentando esse Projeto, que ao final, a gente possa levar à Câmara de Vereadores e o Projeto ser discutido e aprovado.” Ressaltou o Presidente da OAB/Subseção de Pedreiras, o advogado Eduardo Ferro.
O evento que abrange o Projeto “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, será iniciado no dia 1º de outubro, percorrendo, segundo Dr. Eduardo Ferro, com um calendário pré-definido, que deverá ser divulgado nos próximos dias, culminando com o encerramento no dia 17 de outubro, às 19h, na FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, com a presença do Dr. Wellington Resende Silva, auditor federal e membro do núcleo de ouvidoria da Controladoria Geral da União do Maranhão, que irá proferir uma palestra sobre Auditores Sociais, ganhadora do Prêmio Innovare 2018.
Diretor do Fórum e titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, destacou a importância do Projeto.
“É uma iniciativa que busca proporcionar ao cidadão informação; então, o público alvo, a princípio, são os estudantes, mas, consequentemente, serão contemplados as associações de moradores, Igrejas pra debater gestão, eficiência e transparência dos gastos públicos. Vão ser colhidas assinaturas para instrumentalizar um Projeto de Lei de iniciativa popular, que vai ser sugerido à Câmara de Vereadores, o debate quanto aplicação e fiscalização dos Royalties. É um grande passo na realidade histórica de Pedreiras e do próprio Estado do Maranhão, pois, desconheço algum Município do nosso Estado que tenha aprovado um projeto de iniciativa popular, e, aí, Pedreiras vai entrar com seu protagonismo, com a sua liderança, principalmente com a participação da sociedade.” Disse o Juiz de direito Marco Adriano.
Dr. Claudecy Nunes Silva, tesoureiro da Subseção da OAB de Pedreiras, também destacou a importância do lançamento do projeto.
“O projeto já nasceu relativamente grande, com o Ministério Público, OAB e Judiciário, hoje, a gente veio pedir o apoio da população em todo seu seguimento. É um projeto histórico, uma ideia inovadora e tem tudo pra crescer. O volume de assinaturas é razoavelmente pequeno e vamos conseguir em tempo recorde.”
Diretor e comentarista da Rádio Cidade FM de Pedreiras, Klebinho Branco, disse que é um movimento que vai trazer muito benefício. Destacou a situação de alguns prefeitos, segundo ele, ainda estão meio perdidos com aplicação dos recurso dos royalties, recurso que todo mundo tem conhecimento, mas nem todo mundo está sendo beneficiado. “Existe uma disparidade muito grande, é notório isso aí, a diferença em aplicação em alguns Municípios, e que a gente tá vendo esse primeiro movimento da OAB com o Judiciário e Ministério Público, uma luz para que os Municípios consigam entender a importância que é o dinheiro dos royalties, a importância da boa aplicação desse dinheiro, e nada melhor que a participação popular, buscando assinatura pra fazer valer essa Lei“.
Fotos: Sandro Vagner
Sua participação será de grande e fundamental importância na elaboração desse projeto, que irá beneficiar toda a população.
Serão precisas 1500 assinatura, ou seja, 1/5 do eleitorado pedreirense, com base na Lei Orgânica do Município de Pedreiras, para que o projeto possa ser apresentado na Câmara de Vereadores.
Ricardo Maia, Thony Maranhão e o prefeito Fred Maia/Foto: Sandro Vagner
O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, através da Assessoria de Comunicação do Município, que tem à frente o jornalista Thony maranhão, realizou na manhã desta quinta-feira (19), um Café da Manhã em seu gabinete, que foi oferecido à imprensa de Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos e de Esperantinópolis, em especial aos blogueiros.
Em breves palavras, o prefeito Fred Maia, disse que a ideia foi uma forma de agradecer a todos pela parceria, enalteceu o bom trabalho realizado por todos, que de uma forma direta e indireta ajudam levar as informações do Município trizidelense ao mundo.
Geovane Leal (Studio S); Carlos Barroso (blogueiro); Carlinhos Filho (blogueiro) e Joaquim Filho(blogueiro)/Foto: Sandro Vagner
“Hoje, a mídia social, ela é muito forte. A mídia social atinge todas as classes com uma grande rapidez. Então, a nossa administração de Trizidela do Vale é voltada para o bem comum da sociedade. Hoje, nós estamos com avaliação em pesquisa de opinião pública, de 94% de aprovação do nosso governo, então, eu tive essa iniciativa de convidar todas as pessoas que fazem comunicação na nossa cidade, e na nossa região, por que temos aqui blogueiros de outras cidades que vieram participar. A gente quer divulgar cada vez mais o nome de Trizidela do Vale. É uma cidade diferenciada pelo seu grau de organização, do que a cidade hoje tem, pra o tamanho que a cidade é; pra o tempo de existência da cidade, com o tanto de evolução que ela conseguiu chegar, principalmente, nesses últimos sete (7) anos, da minha administração.” Disse o prefeito Fred Maia.
Fotos: Sandro Vagner
Participaram do Café da Manhã: blogueiros, repórteres, cinegrafistas, apresentadores de TV, fotógrafos e digitais influencers.
Fotos: Sandro Vagner
Em nome do blog sandrovagner.com. br e do programa Mais Notícias, queremos agradecer ao assessor Thony Maranhão, e ao prefeito Fred Maia pelo convite. Renovamos, aqui, nossa parceria para continuarmos divulgando as ações do Município de Trizidela do Vale, com a imparcialidade de sempre.
A FUP – Fundação Pedreirense de Cultura, presidida pela diretora Francinete dos Santos Braga levou para a Avenida alguns segmentos culturais com suas devidas representações. Projeto que foi idealizado por Francinete dos Santos Braga e pelo professor Vinícius Pereira de Oliveira.
Desfilaram alguns funcionários da FUP representando a Biblioteca Pública Antenor Amaral, a escola de Música João Gomes de Menezes, e o Coral Municipal João Gomes de Menezes.
Fotos: FUP – Fundação Pedreirense de Cultura
Os poetas, escritores e compositores foram homenageados, como os saudosos poetas Corrêa de Araújo e João de Sá Barreto, e todos os que compõem a Academia Pedreirense de Letras – APL e a Associação dos Poetas e Escritores de Pedreiras – APOESP.
Outras homenagens foram feitas, entre as quais, ao poeta e compositor João do Vale, “O Maranhense do Século XX”, Lorinha Assaiante, e Brandinho, artistas que cantaram nossa terra, e deixaram seu legado.
Fotos: FUP – Fundação Pedreirense de Cultura
A Banda Marcial Elisa Lago, foi composta pelos alunos da Escola de Música João Gomes de Menezes, regida pelo Maestro Júnior Menezes, em parceria com a Banda Marcial do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, que tem como maestro Wytallo Sousa, que fizeram uma bela evolução tocando a música Amor Perfeito de Roberto Carlos trazendo uma mensagem de paz e o amor entre as pessoas.
O movimento Rock em Pedreiras também desfilou, sendo representado pela Banda Barbas de Noé, e o movimento denominado Rock Clube que é um símbolo da resistência Rock na região.
Fotos: FUP – Fundação Pedreirense de Cultura
As Escolas de Samba de Pedreiras também tiveram seu espaço na Avenida, na ocasião o Senhor Mariano do Cadete do Samba e seus membros representaram todos àqueles que fizeram história no carnaval de Pedreiras, homenageando também as escolas atuais, charangas e blocos de abadás.
As quebradeiras de coco babaçu foram uma surpresa a parte, as mulheres extrativistas representaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e as regiões Médio Mearim e Cocais, entoando cantos e quebrando coco em plena avenida, como sinal de protesto a ameaças de morte sofrida pelas mesmas.
O Movimento LGBT de Pedreiras foi representado por Gardênia, uma das figuras mais tradicionais e queridas do seguimento, seguido outros integrantes que buscam o respeito e a igualdade de diretos.
A cultura afro-brasileira e suas manifestações também foram representadas, através do Centro de Consciência Negra de Pedreiras e Região do Médio Mearim. A capoeira que é uma expressão cultural brasileira que foi representada pelos contra mestres Professor Gato e Professor Cogumelo e seus alunos e alunas. O Tambor de Crioula, os terreiros também tiveram suas representatividades. O Reggae foi representado pelo grupo organizado Amantes do Reggae Roots, movimento que mantém viva a cultura do Reggae na Região, na oportunidade foram homenageados todos os DJS de radiolas de Pedreiras e todos os seguidores do reggae. O Rap, Hip Hop e o Skate foram representados pelos jovens que fazem o movimento rapper e os que promovem a Batalha do Vale, que deixaram seu recado na avenida.
Fotos: FUP – Fundação Pedreirense de Cultura
O teatro também não ficou de fora, entrou em cena com alguns jovens Pedreirenses, entre eles escritores, atores, músicos e todo um elenco que interpretam “A Paixão de Cristo” o maior espetáculo fé encenada ao ar livre no Médio Mearim. A mesma é apresentada há mais de 15 anos com o apoio da gestão Municipal, participaram também deste pelotão a Cia Municipal de Teatro Pequapá.
A Cultura Rural foi representada pelo Senhor Ribamar Macêdo, professor, intelectual, radialista e um eterno lutador do desenvolvimento das comunidades rurais. Morador do povoado Pau D’arco que defende a cultura do plantar, do adubar a terra para o plantio, um dos fundadores do movimento Junino nas comunidades Pau D’arco, Marianópolis e adjacências.
As quadrilhas juninas de Pedreiras iluminaram a avenida, como não é mais segredo, temos um movimento junino fortalecido, representado pelas quadrilhas Juninas Asa Branca, Bagaceira da Alegria, Beija-flor do Sertão, Pra Lá dos Cafundós e Raio de Luz. Na ocasião foram homenageadas as quadrilhas que foram pioneiras na cidade de Pedreiras, como Já Vim Já Vou, Quadrilha Carcará, Mamãe Sacode, Força Jovem, Pisa na Fuló de Marianópolis, Surreal, Saramandaia, Arrasta Tudo, Satiricom, Saracoteiros, Rainha do Sertão, Vire e Mexe, Zona Norte, Mexe-Mexe, Rasga Tudo, Mandacaru, Metamorfose, Aquarela Junina, e Cangaço da Seringa, que foi representada pelo Senhor Clóvis Martins Tavares que recebeu das mãos da Secretária de Educação de Pedreiras Débora Regina, o troféu de homenagem da Prefeitura Municipal de Pedreiras, através da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, por manter viva por muitos anos a chama da cultura junina.
O pelotão do Audiovisual fechou o desfile da FUP, sendo representado pelos produtores de conteúdos publicitários, documentais, jornalísticos e artísticos, o que inclui roteiro, fotografia, iluminação, sonorização e finalização, blogueiros, locutores, digital influencers e designers que deixam suas marcas através de suas produções e publicações que mantem a população sempre bem informada. O segmento foi brilhantemente representado pelo apresentador, locutor, jornalista, youtuber, compositor e blogueiro Sandro Vagner, e o digital influencers Alex Divulgações representado o seguimento.
A Prefeitura Municipal de Pedreiras através da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo agradeceu a todos os seguimentos culturais que realizaram o maravilhoso desfile que antecipou às festividades aluvias ao centenário de Pedreiras.
A estudante Tamires de Morais, 23, em sua casa/Foto: Bruno Santos – Folhapress
Dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados nesta quinta-feira (19), mostram um forte avanço das graduações a distância. O número de cursos aumentou 51% com relação a 2017 e o volume de vagas oferecidas nessa modalidade superou pela primeira vez o número registrado em cursos presenciais.
O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017. Do total de matrículas, 75% estão em instituições privadas.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, registrou 3.177 cursos de EAD (educação a distância) em 2018. Eram 2.108 no ano anterior, o que representa um salto de 51%.
Esse cenário impacta no número de vagas oferecidas a cada ano (e que não necessariamente são ocupadas). Em 2018, os cursos a distância tiveram 7,71 milhões de vagas, contra 6,36 milhões de vagas em graduações presenciais.
É na rede particular que o ensino a distância avança. Dos 6,37 milhões de alunos matriculados na rede privada, 30% estão estudam a distância. Na rede federal, por exemplo, as matrículas não-presenciais representam 7% do total de alunos.
Em maio de 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), o MEC publicou um decreto que flexibilizou as regras para oferta EAD. Entre os pontos do decreto está uma maior autonomia para a abertura de polos.
Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino. Somente cinco, entretanto, concentram mais da metade dos alunos.
Duas delas (Pitágoras Unopar e Anhanguera) pertencem ao grupo Kroton. A Unip, Unisselvi e Uninter completam essa lista.
Cursos não presenciais têm sido uma aposta das instituições privadas para expansão das matrículas —além de poder facilitar o acesso do aluno, representarem ainda custos menores de operação.
Mas a avaliação de cursos a distância é pior do que a de graduações presenciais. Na última avaliação federal com alunos concluintes do ensino superior, o Enade de 2017, 6,1% dos cursos presenciais tiveram conceito máximo; no ensino a distância, o percentual foi de 2,4%.
Segundo dados apresentados nesta quinta, a taxa de conclusão em 2016 nos cursos a distância é pior do que em cursos presencias. A taxa fica em 35% no EAD, e 38,6% na modalidade presencial. Esses índices refletem a trajetória dos estudantes ingressantes em 2010.
Pedagogia é o curso maior número de matrículas EAD. Na rede privada, são 440.628 alunos, 23% do total. Especialistas apontam que a formação deficiente dos professores é um dos principais gargalos da educação pública e que os cursos a distância não são adequados para isso.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, minimizou as diferenças de qualidade entre as duas modalidades. “É um debate que a gente tem participado [com o MEC], mas o curso a distancia não é ruim em si, ele pode contribuir para formação do professor”, disse ele, em entrevista coletiva em Brasília.
O número de ingressantes no ensino superior aumentou 7% em 2018, na comparação com ano anterior. Ingressaram no ano passado 3,44 milhões de alunos.
Mas há diferenças entre as modalidades. A rede privada teve queda de 6% no número de ingressantes de cursos presenciais, mas alta de 33% no EAD.
Na rede federal, a tendência foi inversa. Houve aumento de 3% no número de ingressantes presenciais, mas queda de 57% em cursos a distância.
Concluíram o ensino superior no ano passado 1,26 milhão de pessoas, 7% a mais do que em 2017.
A taxa de conclusão nas universidades federais é de 40,7% enquanto nas particulares fica em 36,3%. Essa mesma taxa, que leva em conta a trajetória de ingressantes em 2010, é superior no grupo de alunos bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos): 56%.
Entre estudantes com Fies (Financiamento Estudantil), a taxa de conclusão é de 53%. Essa taxa foi calculada pelo Inep com base no ano de 2016.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez apenas a abertura do encontro e depois se retirou. “Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, conseguiríamos dobrar o número de estudantes utilizando os mesmos recursos”, disse Weintraub, que também chamou a atenção para os melhores indicadores de alunos financiados.
Entre os estudantes da rede privada, 46,8% contavam com algum financiamento ou bolsa. Desses, 27% têm Fies, 19%, ProUni, e o restante conta com algum outro tipo de apoio.
