Uma reunião realizada ontem (02), no plenário da Câmara de Vereadores de Pedreiras, que contou com as presenças dos estudantes, pais de alunos, diretora, subdiretora, professores, vereadores e a secretária de educação, Débora Regina, discutiu a precária situação do prédio alugado onde funciona o Colégio Herschell Carvalho. O assunto veio à tona através das redes sociais, que se estendeu ao longo dos últimos dias na imprensa, levando ao conhecimento de todos, os problemas que os ocupantes estão enfrentando, como por exemplo, o mal funcionamento dos ar condicionados, devido a antiga instalação elétrica que sempre apresenta problemas.

Aproveitando a presença da secretária de educação, professores informaram, ainda, outros problemas que eles e os alunos enfrentam no dia a dia, onde até mesmo um ventilador funciona precariamente, fios de energia elétrica expostos, piso precisando de uma reforma e outras situações que precisam de atenção dos poderes públicos, não só do executivo. O caso mais sério, preocupação de todos, é sobre o prédio não oferecer entrada de ar, as salas são isoladas e existe apenas um acesso que serve para entrada e saída dos estudantes e educadores.

Após ouvir atentamente as reivindicações, o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, disse que foi proveitoso o encontro.

“Hoje, a gente sai daqui com uma vitória para os alunos, os pais, professores e a direção da escola Herschell Carvalho. A gente vem acompanhando essa luta de todos eles no decorrer desses meses, com alguns problemas que estão dificultando demais a realização das aulas, o bem estar do alunos na sala de aula. Graças a Deus, a solução foi positiva  e vamos acompanhar passo a passo o desenrolar dessa história, informando à população, fazendo o nosso papel de vereador.” Finalizou o parlamentar.

Segundo a secretária de educação do Município de Pedreiras, Débora Regina, o prefeito Antônio França teria pedido o prazo de 15 dias para resolver o problema do ar condicionado de uma das salas. Informou ainda, sobre a possibilidade da Unidade de Ensino funcionar em outro prédio, mas requer tempo.

“Não é só o problema de uma falta de um aparelho de ar condicionado, então, são problemas estruturais que foram levantados pela própria administração, também, quando estivemos juntamente com o prefeito de Pedreiras, visitando essa escola e foi levantada a possibilidade do imóvel, que antes funcionou uma escola da rede estadual, pra que dentro de um espaço de planejamento, de organização, possa atender a clientela que hoje está funcionando em um prédio que é alugado.” Disse a secretária.

Em conversa com um dos representantes de uma das empresas que prestam manutenção nos aparelhos de ar condicionados do Município, ele disse o seguinte: “Enquanto não substituir a instalação elétrica do Herschell Carvalho, pode trocar todos os ar condicionados, que o problema irá continuar aparecendo“.

Que tudo isso seja resolvido o mais rápido possível, que os alunos e os demais servidores possam trabalhar com tranquilidade.

 

A unificação de programas sociais pode potencializar duas vezes mais o enfrentamento à desigualdade e à pobreza no Brasil. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a fusão de quatro iniciativas de âmbito federal, o sistema passaria a incluir 17 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade que, atualmente, não recebem benefício do governo federal. Desse total, metade encontra-se, hoje, na parcela dos 30% mais pobres da população brasileira. 

Segundo documento divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Ipea, a revisão prevê a integração entre o Bolsa Família, o salário-família, o abono salarial e a dedução por dependente no Imposto de Renda Pessoa Física “em uma única política coerente”. Os autores do estudo afirmam que, mesmo ampliando a abrangência da proteção social, a reestruturação não demandaria mais recursos públicas, ou seja, não feriria o princípio da responsabilidade fiscal.

Na prática, isso quer dizer que o montante destinado às políticas públicas de proteção à infância e aos vulneráveis à pobreza, de cerca de R$ 52,8 bilhões, seria mantido – e, conforme enfatizam os pesquisadores, “também não poderia ser reduzido”. A soma equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Disparidades

Para os pesquisadores do Ipea, um dos fatores que justificam a reformulação do sistema de programas sociais é a discrepância entre valores de benefícios concedidos pelo governo. A avaliação é que pessoas que enfrentam os mesmos riscos sociais acabam recebendo quantias diferentes. 

Como exemplo, é citada a disparidade entre o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dois tipos de garantia de renda para quem perde o emprego que, segundo os técnicos do Ipea, “não conversam entre si”. “Para pessoas com deficiência, benefícios assistenciais, previdenciários e tributários têm definições diferentes de deficiência, pagam valores muito diferentes em função do mesmo fato gerador e frequentemente estão em contradição com outras políticas para este mesmo público.”

Os especialistas propõem um conjunto de medidas para que essas correções possam ser feitas. Um dos pontos seria a adoção do uso do Cadastro Único como mecanismo de identificação das pessoas que se encontram em situação de pobreza e definir essa condição a partir da renda familiar per capita. 

Segundo os pesquisadores, para que a mudança no sistema de programas sociais vingue, a base deve ser composta por um benefício universal para todas as crianças e adolescentes e dois benefícios focalizados. Estes dois últimos contemplariam crianças pobres e famílias em extrema pobreza.

De acordo com Sergei Soares, um dos pesquisadores do Ipea que assinam o estudo, o Brasil, reserva verbas significativas para a proteção social, “mas obtém relativamente poucos resultados”. Ele diz que a “fragmentação” dos programas sociais é um dos aspectos que geram esse quadro e explica como o modelo proposto na pesquisa seria capaz de dobrar o impacto sobre a desigualdade social e a pobreza no país.

“Como a gente consegue dobrar: primeiro, eliminando sobreposições. Existem pessoas que ganham [benefícios] duas vezes, sem precisar. Focalizando o que não é universal, porque coloca [o processo de concessão de benefícios] orientado pelo critério de renda familiar per capita e os benefícios vão para os mais pobres”, explica Soares, que é técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte), do Ipea.

Outro ponto é relativo à dedução por dependente no Imposto de Renda Pessoa Física, que, para os pesquisadores, representa “um benefício extremamente regressivo focado quase exclusivamente nos mais ricos” e que poderia, portanto, estar a serviço dos mais pobres, no modelo proposto por eles. “E, finalmente, colocando num arcabouço único, que funcione de modo articulado. Hoje, o Brasil tem programas fragmentados. Ao articular, consegue-se um impacto muito maior”, acrescenta o pesquisador.

Bolsa Família

Para Soares, o Bolsa Família é “o que há de melhor”, em termos de políticas voltadas à proteção da infância e de pessoas vulneráveis à pobreza. “[O programa] vem sendo muito aprimorado, ao longo dos últimos 15 anos. Quando foi feito, fundamentou-se na estrutura do Bolsa Escola Federal, algo que também foi sendo aprimorado. Ele [Bolsa Família] é perfeito? Não, tem como melhorar. Mas é o que tem de mais iluminador, tanto que nossa proposta o segue de perto.”

Dados do governo federal, mencionados no estudo, demonstram que, em 2017, o Bolsa Família alcançou 43,3 milhões de beneficiários, com orçamento de R$ 29,05 bilhões. “Embora seja relativamente modesto em termos orçamentários, com 0,44% do PIB, [o programa] é grande em termos de alcance, chegando a 20% das famílias no Brasil”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os nomes são diferentes, mas as pessoas são as mesmas. Só com as fotos de uma única mulher, a Polícia Federal encontrou 322 identidades falsas e, para cada uma, a idosa recebia um benefício do INSS.

Eduvirgem Alves Gomes era a principal laranja de uma quadrilha que roubou milhões de reais dos cofres públicos. Aos 71 anos, ela ia a agências bancárias para sacar as aposentadorias e repassava o dinheiro aos líderes do grupo, os irmãos Francisco e Leílson Alves da Silva, que trabalhavam ainda com mais cinco parentes.

Com a prisão desta única quadrilha, a Polícia Federal conseguiu identificar mais de 2.500 benefícios do INSS com indícios de fraudes, a maioria envolvendo nomes de pessoas que já morreram. Apenas usando o nome de Carmen Muniz Leite, morta desde 2010, os fraudadores conseguiram sacar quase meio milhão de reais.

Confira outras prisões da dupla

Os irmãos Francisco Alves da Silva, conhecido como ‘Rafael’, e Leílson Alves da Silva foram presos em uma operação da Polícia Federal que investiga crimes contra a previdência, no Maranhão. A ação foi batizada de ‘Duo Fratres’, que vem do latim e significa ‘dois irmãos’ em alusão ao grau de parentesco dos ditos pela PF como líderes do esquema criminoso responsável por um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão. As duas prisões e o cumprimento ainda de três mandados de busca e apreensão foram realizados na manhã desta terça-feira (13/08), em Teresina (PI).

O levantamento da Polícia Federal começou em 2015 e identificou um esquema que fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários e de assistências fossem feitos em nomes de pessoas mortas. Por isso, os policiais acreditam que evitaram um rombo total de R$ 5,7 milhões.

Os investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados, que não tiveram os nomes revelados. Depois de serem presos em outras oportunidades no interior do Maranhão, eles foram para Teresina e estavam usando outras identidades. Os possíveis crimes praticados são estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa.

A polícia informou que foi determinada a apreensão de valores e bens, “incluindo veículos e propriedades dos investigados, além de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria”.

A investigação comprovou também que o patrimônio deles não é compatível com a renda declarada. Só de veículos, eles ostentam R$ 500 mil.

Os irmãos que lideram o esquema foram alvos de uma operação em fevereiro de 2016, quando a própria PF cumpriu mandados de busca e apreensão em uma residência deles na cidade de Trizidela do Vale, distante 229 km de São Luís. Na oportunidade, a polícia revelou que “foram encontrados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias”.

A dupla já foi presa outras três vezes, em Bacabal, por crimes da mesma natureza e também clonagem de cartões. Mesmo assim, ganharam o benefício de responderem em liberdade à Justiça do Maranhão a estes crimes.

Um dessas prisões aconteceu em setembro de 2014 quando, uma ação conjunta das policias Civil e Militar,  resultou no desbaratamento da quadrilha de estelionatários que agia em Bacabal e região fazendo empréstimos bancários e saques em caixas eletrônicos. Os irmãos e outras duas pessoas, inclusive uma idosa de 87 anos de idade, foram presas em uma residência localizada na Rua Nunes Pires, centro, próxima ao Brasil Palace Hotel. (Informações: Fantástico e Blog do Sergio Matais).

Fonte: blogdoandrearaujo.com.br

O Ministério da Saúde vai aproveitar setembro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, para enfatizar a necessidade de atenção especial com o bem-estar e a saúde mental de crianças e adolescentes.

Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, o foco das ações desenvolvidas pela pasta durante o Setembro Amarelo será o público jovem, no qual vem aumentando o número de casos e de tentativas de suicídio. “Vamos focar nesta questão dos jovens, tanto na questão do suicídio quanto das tentativas, procurando alternativas de políticas públicas indutórias”, disse o ministro durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília.

Mandetta ressaltou que o aumento do suicídio entre os jovens é um fenômeno mundial que, nos últimos anos, vem causando crescente preocupação também no Brasil. Para o ministro, o problema é complexo e não pode ser compreendido ou explicado por um só fator. “A barra está muito pesada, e isso está fazendo com que percamos muitos jovens”, afirmou o ministro, arriscando uma explicação. Segundo o ministro, os jovens brasileiros, que estão entre os que passam mais tempo conectados à internet, têm dificuldade para lidar com a confusão entre o mundo online e as exigências e frustrações cotidianas do mundo fora da rede mundial de computadores.

Para Mandetta, isso gera ansiedade e enfraquece vínculos sociais. “O mundo virtual é maravilhoso, mas não condiz com a realidade. Ali, todo mundo está feliz, bem. Estamos tendo dificuldades de conviver com isto”, acrescentou Mandetta.

Ele disse que o alcance e imediatismo das redes sociais podem potencializar questões que sempre causaram mal-estar entre os jovens. “O bullying, por exemplo. Na minha geração, era algo circunscrito. Ficava limitado a uma sala de aula, ao pátio do colégio e, de alguma maneira, as pessoas faziam seus rearranjos. Hoje, com a internet, o bullying às vezes ganha uma escala nacional”, disse o ministro. “Este é o pano de fundo para o grande drama que esta geração enfrenta.

Para Mandetta, a questão do suicídio e outros temas de saúde mental devem ser tratados, entre todas as faixas etárias,  com informações claras e com o máximo de naturalidade possível. “Assuntos como depressão, ansiedade e os cuidados com a saúde mental têm que ser incluídos na agenda. Temos que dizer que a depressão existe e que não se trata apenas de um estado de melancolia. Precisamos desmistificá-los, abordá-los como outros assuntos de saúde, como a hipertensão ou a diabete e valorizar a vida”, exemplificou o ministro ao defender a ação conjunta de profissionais das áreas de e educação.

“Acho que a saúde vai ter que ir para as escolas e organizar esta interface junto à educação. E acho que são os próprios adolescentes, dialogando entre si, que [com orientação] vão achar as necessárias válvulas de escape. Porque eles não vão achar com quem falar dentro de casa. Não acham na familia. O meio está hostil, os amigos estão vivendo no mundo virtual e, no mundo real, esses jovens se deparam com [as exigências e frustrações do] dia a dia”, concluiu o ministro.

Realizada em quase todo o mundo, a campanha Setembro Amarelo ocorre anualmente em setembro e tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão e informar sobre os sinais que precisam ser observados com atenção, bem como os locais onde procurar ajuda.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2184 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (31) à noite no Espaço Loteria Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 15-36-45-51-52-59. O prêmio para o próximo concurso está estimado em R$ 72 milhões.

A quina teve 64 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 55.232,15. Fizeram quatro pontos 5.158 apostadores que receberão o prêmio individual de R$ 979,02.

O próximo concurso da Mega-Sena será na quarta-feira (4). As apostas podem ser feitas até uma hora antes do sorteio. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente da República Jair Bolsonaro, será submetido a uma nova cirurgia, desta vez, para correção de uma hérnia incisional. O problema, segundo informou em nota o médico da Presidência da República, Dr. Ricardo Peixoto Camarinha, surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas pelas quais o presidente foi submetido depois de ter sido vítima de uma facada.

Mais cedo, pelas redes sociais, ao lado dos médicos Bolsonaro brincou com a situação.

“Agora em São Paulo com os Drs.

[Antonio Luiz] Macedo e Leandro [Echenique, cardiologista]. Pelo que tudo indica curtirei uns 10 dias de férias com eles brevemente. Bom dia a todos”, disse.

O presidente passa o domingo em São Paulo, onde pela manhã foi avaliado pelos médicos, no aeroporto de Congonhas. Ainda na capital paulista, Bolsonaro seguiu de helicóptero para o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, onde participará de um culto religioso. O retorno do presidente a Brasília está previsto para o fim da tarde de hoje.

Histórico

Em setembro de 2018, ainda durante a campanha presidencial, Bolsonaro levou uma facada em Juiz de Fora (MG). De lá para cá, passou por três cirurgias. O autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, foi internado por tempo indeterminado em um manicômio judicial.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A 1ª Vara de Pedreiras realizou nesta semana um Mutirão de Audiências de Conciliação, envolvendo processos de cobranças de servidores municipais da cidade de Lima Campos, termo judiciário da comarca. As atividades ocorreram durante todo a quarta-feira, dia 28, e foram concluídas com a celebração de acordos em todos os processos da pauta. O mutirão foi coordenado pelo juiz titular Marco Adriano Ramos Fonsêca.

De acordo com informações do magistrado, os acordos firmados no mutirão totalizaram R$ 145.570,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais), referentes a adicionais de tempo de serviço não incorporados dos servidores municipais de Lima Campos, do período de 2008 a 2011, os quais serão pagos conforme cronograma de pagamento estabelecido nos acordos, no período de setembro de 2019 a março de 2020.

“Os acordos firmados entre as partes em todas as audiências aqui realizadas demonstram que a autocomposição dos litígios é um excelente método, já que as partes compatibilizam seus interesses de acordo com as suas reais possibilidades. com isso, todos ganham”, declarou o juiz.

Participaram das atividades do mutirão de audiências o Prefeito de Lima Campos Jailson Fausto Alves, o Procurador do Município Jailson da Silva e Silva, a presidente do Sindicato dos Servidores de Lima Campos Marta Lima e os advogados do Sindicato, Francisco Mendes de Sousa e Edina do Nascimento Souza.

“Atualmente, nós vivenciamos um momento de austeridade financeira em todos os Municípios, daí a importância destas audiências de conciliação em fase de cumprimento de sentença, em que foi estabelecido um cronograma de pagamentos, respeitando a ordem cronológica dos processos, permitindo que os créditos judiciais não comprometam as contas municipais”, finalizou Marco Adriano.

Fonte: tjma.jus.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. 

De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet. 

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral. 

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra. 

Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado ontem (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br